Arquivo de resolucoes do TSE - Hora de S. Paulo

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) um conjunto de regras que disciplinam o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos e passam a integrar as resoluções que vão orientar o pleito.

Por unanimidade, os ministros proibiram a publicação, nas redes sociais, de conteúdos manipulados com imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas no período de 72 horas antes da votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

A Corte também vetou que provedores de ferramentas de IA ofereçam, mesmo quando solicitados pelos usuários, sugestões de candidatos em quem votar. A medida busca evitar interferências algorítmicas na livre escolha do eleitor.

No mesmo pacote de resoluções, o tribunal reforçou o combate à misoginia digital. Ficam proibidas montagens envolvendo candidatas, bem como a divulgação de fotos e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico com finalidade eleitoral.

O TSE reiterou ainda que provedores de internet podem ser responsabilizados pela Justiça caso não removam perfis falsos e publicações ilegais após determinação judicial. A responsabilização já está prevista na legislação, mas foi reafirmada nas novas regras.

As decisões fazem parte do conjunto de resoluções que disciplinam a disputa em que serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Liberdade de expressão

Ao mesmo tempo, os ministros adotaram medidas para evitar episódios de censura registrados em eleições anteriores. Ficou assegurado que, durante o período de pré-campanha, manifestações espontâneas de conteúdo político poderão ocorrer em ambientes universitários, escolas e espaços ligados a movimentos sociais.

Também foi garantido aos candidatos o direito de realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que não haja prejuízo à circulação de pessoas.

Na semana passada, o tribunal já havia aprovado outras sete resoluções relacionadas ao processo eleitoral. Entre os temas tratados estão regras para divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualizações no cadastro eleitoral.

Com as novas normas, o TSE busca adaptar a legislação eleitoral ao avanço das tecnologias digitais e estabelecer parâmetros mais claros para o uso de inteligência artificial no debate político.