Arquivo de regularização imoveis

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O sonho da casa própria está se tornando realidade para milhares de famílias em Santana de Parnaíba. No próximo sábado (8), às 15h, a prefeitura realiza mais uma grande entrega do programa Regulariza Parnaíba, na Arena de Esportes José Roberto Guimarães. Serão entregues cerca de 1,5 mil escrituras, beneficiando mais de 6 mil pessoas.

Com essa nova etapa, o município chega à marca de 10 mil imóveis regularizados e mais de 40 mil moradores beneficiados nos últimos 12 anos. O programa, considerado uma das prioridades da atual gestão, consolidou-se como um dos mais eficientes do Estado de São Paulo. Segundo o Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR), Santana de Parnaíba é a cidade que mais avançou na regularização de imóveis na Região Metropolitana, atrás apenas da capital.

O serviço é totalmente gratuito, o que representa uma economia de pelo menos R$ 5 mil por beneficiário, podendo chegar a R$ 15 mil, dependendo do imóvel. Além do benefício financeiro, os novos proprietários passam a ter segurança jurídica, podendo registrar seus bens e transmiti-los a herdeiros, evitando disputas judiciais. A iniciativa também permite que áreas antes irregulares recebam infraestrutura urbana e serviços públicos, ampliando a qualidade de vida das famílias.

O Regulariza Parnaíba integra a REURB (Regularização Fundiária Urbana), criada pela Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à titulação de núcleos urbanos informais. Para agilizar o processo, o município sancionou a Lei Municipal nº 4.004/2021, que trata da regularização de edificações com condições de segurança, estabilidade e habitabilidade.

Com ações contínuas e resultados expressivos, Santana de Parnaíba se consolida como referência nacional em regularização fundiária, promovendo dignidade, segurança e desenvolvimento urbano para sua população.