Arquivo de regras de segurança pix

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Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas regras de segurança para as chaves Pix, sistema de transferências instantâneas criado e gerido pelo Banco Central do Brasil. As mudanças têm como objetivo reforçar a segurança e evitar fraudes, como o uso indevido de dados de pessoas falecidas em chaves de terceiros.

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A principal novidade é a exigência de que instituições financeiras e de pagamento consultem a base de dados da Receita Federal sempre que houver qualquer procedimento envolvendo uma chave Pix — como o cadastro, a alteração de informações, o pedido de portabilidade ou a reivindicação de posse. Caso seja identificada alguma inconsistência nos dados, a chave será automaticamente excluída.

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Segundo o Banco Central, a medida pretende impedir que fraudadores associem um nome diferente à chave Pix em relação ao que consta no cadastro da Receita Federal. Essa prática, que muitas vezes ocorre por falhas nos sistemas das instituições financeiras, tem sido explorada por criminosos para dificultar o rastreamento de operações ilícitas.

A mudança, anunciada em março deste ano, deve impactar apenas 1% das chaves Pix já cadastradas. O sistema permite que o usuário vincule informações como CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório a uma conta bancária, facilitando a identificação na hora de realizar transferências.

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Na ocasião do anúncio, as novas regras também foram alvo de fake news. Circulou nas redes sociais, por exemplo, a informação falsa de que usuários com dívidas ou restrições no nome teriam suas chaves Pix bloqueadas, o que foi desmentido pelo Banco Central. Segundo a autoridade monetária, as mudanças são pontuais e visam unicamente o combate a fraudes.

O Banco Central orienta os usuários a manterem seus cadastros atualizados e alerta que eventuais irregularidades identificadas podem levar à exclusão da chave, sendo necessário o recadastramento correto.