Arquivo de professor osmar - Hora de S. Paulo

Read Time:2 Minute, 23 Second

O vereador Alexandre Frota (PDT) foi reconduzido ao cargo na Câmara Municipal de Cotia na tarde desta terça-feira (16), após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A posse foi conduzida pelo presidente do Legislativo municipal, professor Osmar (Republicanos), em cumprimento a uma ordem judicial que determinou a imediata reintegração do parlamentar.

A decisão foi proferida na segunda-feira (15) pelo juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, da 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia, no âmbito de um mandado de segurança com pedido de tutela de urgência. Segundo o entendimento da Justiça, houve postergação indevida da posse por parte da presidência da Câmara, que encaminhou o caso à Procuradoria Legislativa sem deliberar de forma imediata sobre a recondução.

Na avaliação do magistrado, a demora causava prejuízo direto a Alexandre Frota, tanto do ponto de vista financeiro quanto político, ao impedir o exercício do mandato e a representação dos eleitores que o escolheram nas urnas.

Frota havia tido o mandato cassado em outubro deste ano, em decorrência de uma condenação judicial relacionada a acusações sem provas feitas contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. No entanto, com a prescrição da ação, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) considerou encerrados os efeitos da condenação. Com isso, Frota deixou de se enquadrar nas restrições da Lei da Ficha Limpa, ficando legalmente apto a reassumir o cargo.

Na manhã de terça-feira (16), a Câmara Municipal de Cotia divulgou nota oficial informando que cumpriria a decisão judicial e realizaria a recondução do parlamentar ainda ao longo do dia, o que acabou se confirmando horas depois.

A decisão judicial tem caráter liminar e ainda pode ser objeto de contestação ou revisão no decorrer do processo.

Nota oficial da Câmara Municipal de Cotia

Recondução ao cargo do Sr. Alexandre Frota

“Cumprindo nosso compromisso com a divulgação precisa dos fatos de interesse público, a Câmara Municipal de Cotia informa que o Sr. Alexandre Frota de Andrade (PDT) será reconduzido ao cargo de vereador. A medida se dá em cumprimento a decisão judicial liminar, da qual este Poder Legislativo foi informado oficialmente ontem, segunda-feira, dia 15 de dezembro.

A decisão foi exarada pelo juiz da 3ª Vara Cível de Cotia, Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, nos autos do processo nº 1012087-29.2025.8.26.0152. Importante esclarecer que se trata da concessão de tutela provisória em ação de mandado de segurança cível, passível de contestação ou revisão futura, não de decisão definitiva com trânsito em julgado.

Os setores competentes desta Casa de Leis estão realizando os trâmites internos, bem como a comunicação oficial da medida a quem de direito. Desta forma, Alexandre Frota deve ser reconduzido ao cargo de vereador ainda no dia de hoje, terça-feira, 16 de dezembro.

Nos colocamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas adicionais.”