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Veja o que pode e o que não pode ser cobrado no comércio das praias, segundo Procon-SP

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Diante do aumento das reclamações sobre cobranças abusivas e indevidas em praias do litoral paulista — tema que tem ganhado amplo espaço nos veículos de comunicação — o Procon-SP lança a campanha #ConsumoNaPraia, com um folder informativo voltado à orientação dos consumidores que frequentam praias nesta temporada.

O material reúne, de forma clara e didática, o que pode, o que não pode ser cobrado por ambulantes, barracas e quiosques, além de indicar os direitos do consumidor e os canais corretos para reclamação. O folder ficará disponível para download dos consumidores-turistas no site, terá divulgação nas redes sociais do Procon-SP e será compartilhado com Procons municipais de cidades litorâneas de SP e outros estados, que poderão imprimir para distribuir em suas praias.

“A praia é um espaço de lazer e descanso e não pode se transformar em motivo de transtorno ou prejuízo financeiro para o consumidor. Entendemos que em períodos de demanda elevada os preços sobem; mas, eventuais irregularidades precisam ser evitadas e a informação é sempre a melhor forma de prevenir abusos e conflitos”, destaca o diretor Executivo do Procon-SP Luiz Orsatti.

O folder e os cards para download com as dicas estão disponíveis na internet.

O que pode ser cobrado:

  • Ambulantes, barracas e quiosques devem ter autorização da Prefeitura, e o consumidor pode pedir para ver o alvará
  • É permitida a cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sóis, respeitando as regras municipais;
  • O consumidor pode levar alimentos e bebidas de fora, pagando apenas pela ocupação das mesas, cadeiras ou guarda-sóis;
  • Produtos e serviços podem ser cobrados, desde que o consumidor seja informado previamente, antes de sentar e consumir.

O que não pode:

  • Exigir consumação mínima para uso de cadeiras, mesas ou guarda-sóis;
  • Condicionar o uso do mobiliário ao consumo de produtos do próprio comerciante (venda casada);
  • Cobrança antecipada: o pagamento deve ocorrer após o consumo ou a prestação do serviço.

É obrigatório

  • Informar os preços antes de o consumidor se acomodar;
  • Exibir preços em cardápios e/ou tabelas visíveis e em versões impressas;
  • Informar, nos cardápios ou tabelas, os canais de reclamação como Ouvidoria da Prefeitura, Guarda Civil, Procon Municipal ou Procon-SP.

Onde reclamar

O material também orienta o consumidor sobre a quem recorrer, conforme o problema:

  • Higiene e conservação de alimentos e bebidas: Vigilância Sanitária municipal ou estadual;
  • Licença e fiscalização do local: Prefeitura, por meio das Ouvidorias;
  • Direitos do consumidor (preços, venda casada, consumação mínima): Procon Municipal ou Procon-SP – www.procon.sp.gov.br.

Alertas importantes ao consumidor

O folder reforça ainda que:

  • Não existe tabelamento de preços no Brasil, por isso é fundamental verificar os valores antes de consumir;
  • Pesquisar entre as várias barracas e quiosques também é uma dica interessante;
  • Sempre pedir nota fiscal, recibo ou comprovante de pagamento;
  • Casos de abusos de preços podem ser analisados pelo Procon-SP ou levados à Justiça, sendo essencial identificar corretamente o fornecedor;
  • Atenção redobrada ao uso de QR Codes para pagamento, pois há registros de adulterações;
  • Evitar situações de conflito, que podem resultar em episódios de violência.

Com a campanha #ConsumoNaPraia, o Procon-SP reforça seu papel de orientação, prevenção e defesa do consumidor, promovendo relações de consumo mais transparentes, seguras e equilibradas, especialmente em um período de grande fluxo turístico no litoral paulista.

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Fonte: GESP | Foto: Fred Casagrande/Arquivo/PMPG

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Material escolar pode variar até 277% em São Paulo, alerta Procon-SP

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A tradicional pesquisa de preços de material escolar realizada pelo Procon-SP revelou diferenças expressivas entre os valores cobrados por um mesmo produto em estabelecimentos diferentes da capital paulista. Em alguns casos, a variação ultrapassa 200%, o que pode impactar significativamente o orçamento das famílias neste período de volta às aulas.

O maior contraste identificado foi no preço da caneta esferográfica Trilux, da Faber-Castell. O item foi encontrado por R$ 4,90 em um comércio e por R$ 1,30 em outro — uma diferença de 276,92%. Apesar do valor individual ser baixo, o Procon alerta que, somados, esses pequenos gastos fazem diferença relevante no custo final da lista escolar.

Segundo o órgão, a pesquisa tem como principal objetivo orientar o consumidor, oferecendo referências de preços médios, menores e maiores praticados no mercado. A recomendação é comparar valores antes da compra e reaproveitar materiais que ainda estejam em boas condições de uso em casa.

Como foi feita a pesquisa

O levantamento foi realizado em dezembro do ano passado e analisou 134 itens, entre eles cadernos, lápis, canetas, borrachas, colas, tesouras, papel sulfite e materiais de pintura. A coleta ocorreu nos dias 15 e 16 de dezembro, em nove estabelecimentos distribuídos pelas zonas norte, sul, leste, oeste e região central da cidade de São Paulo.

Os preços considerados foram os pagos à vista, por meio de cartão de crédito.

Comparação entre 2024 e 2025

Na comparação de 118 produtos comuns às pesquisas deste ano e do ano anterior, foi registrada uma leve alta média de 0,14% nos preços. Alguns itens tiveram aumento, como cadernos (7,86%), tesoura sem ponta (7,52%), borracha (4,03%) e lápis de cor (4,76%).

Por outro lado, a elevação foi contida pela queda de preços de produtos como caneta esferográfica (-9,35%), apontador de lápis (-8,14%), caneta hidrográfica (-4,55%) e papel sulfite (-0,06%). No mesmo período, o IPCA, medido pelo IBGE, acumulou alta de 4,46%.

Interior e litoral

Além da capital, núcleos regionais do Procon-SP também realizaram pesquisas em cidades da Baixada Santista e das regiões de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Em todos os municípios, foram constatadas diferenças significativas de preços entre os estabelecimentos pesquisados.

Orientações ao consumidor

O Procon reforça algumas dicas importantes para economizar:

  • Verificar quais itens da lista já existem em casa e podem ser reaproveitados;
  • Estimular a troca de livros didáticos entre alunos;
  • Avaliar compras coletivas, que podem garantir descontos;
  • Conferir se há preços diferentes conforme a forma de pagamento.

O órgão também lembra que as escolas não podem exigir materiais de uso coletivo, como itens de escritório, limpeza ou higiene, conforme determina a Lei nº 12.886/2013.

O relatório completo da pesquisa está disponível no site oficial do Procon-SP.,

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Foto: Paulo Guereta/GESP

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Preço do café da manhã pode variar até 540% em padarias de São Paulo

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Uma pesquisa realizada pelo Procon-SP em padarias da capital paulista e de mais dez cidades do estado de São Paulo apontou que o preço do café da manhã pode pesar muito no bolso do consumidor, dependendo do estabelecimento que for escolhido.

O pão brioche, por exemplo, pode custar até cinco vezes mais se for comprado em duas padarias diferentes na cidade de São José dos Campos: em uma delas, o produto era vendido por R$ 16, enquanto o valor mais baixo encontrado na cidade foi de R$ 2,50. Isso significa uma variação de 540% no preço do produto, dependendo do local onde o item foi comprado.

O café coado, por sua vez, teve uma variação de 151%, sendo encontrado em Presidente Prudente por um preço médio de R$ 3,83, enquanto na capital o mesmo item tem um custo médio de R$ 9,61. Já o pão de queijo teve variação de 118%, com os maiores preços médios encontrados na capital paulista (R$ 9,44) e os mais baixos em Presidente Prudente (R$ 4,33).

O quilo do pão preferido do brasileiro, o francês, também apresentou variação de preços – inclusive na mesma cidade. Na zona leste da capital paulista, por exemplo, ele pode ser comprado, em média, por R$ 23,29, enquanto na zona oeste o valor sobe para R$ 24,35.

Já o combo pão com manteiga na chapa acompanhado por café coado foi o que mais oscilou entre os itens combinados: 27% de diferença entre os bairros de São Paulo.

Em Bauru, o combo pão de queijo com café coado foi o campeão de variação entre os itens combinados, com diferença superior a 200%, custando R$ 14 em uma das padarias analisadas e R$ 4,60 em outra.

A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 26 de setembro. Só na capital paulista, foram visitadas 50 padarias, em todas regiões da cidade. O levantamento também foi realizado nas cidades de Presidente Prudente, Araçatuba, São José dos Campos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru, Sorocaba, Santos, São Vicente e Campinas.

Segundo o Procon, o consumidor deve ficar sempre atento ao preço, à validade, ao peso e aos ingredientes dos produtos que são fabricados na própria padaria. Os preços, por exemplo, devem estar afixados de forma clara. Caso exista diferença entre o valor exposto na gôndola e o do caixa, vale o menor preço. O Procon alerta também que o pão francês deve ser vendido em peso e que os estabelecimentos não devem impor um valor mínimo para compras com cartão.

Caso o consumidor tenha problemas com preços ou atendimento, pode registrar uma reclamação por meio do site www.procon.sp.gov.br. Outras irregularidades devem ser denunciadas à Vigilância Sanitária do município.

Dia do Pão

Amanhã (16) é celebrado o Dia Mundial do Pão. Segundo o Sampapão, entidade que representa o setor de panificação e confeitaria de São Paulo, em todo o mundo, o Brasil é o país que tem mais padarias, com mais de 70 mil unidades, sendo que quase metade delas (32 mil) está localizada na Região Sudeste.

De acordo com a Euromonitor, que fez um levantamento encomendado pelo Sampapão, a cada ano cerca de 2,4 bilhões de compras são feitas em padarias no Brasil. No ano passado, o setor movimentou R$ 178,1 bilhões, com 7,6 milhões de toneladas produzidas, informou o Euromonitor.

A expectativa é que, nos próximos três anos, o mercado total de produtos de panificação no Brasil (e que inclui pães, doces, misturas para sobremesas, produtos assados congelados e bolos) alcance R$ 210 bilhões.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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Consumo no inverno muda hábitos dos paulistas, revela pesquisa do Procon-SP

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O inverno impacta diretamente o comportamento de consumo e lazer da população paulista, conforme aponta uma pesquisa do Procon-SP realizada entre 12 e 30 de junho com 410 entrevistados. A maioria (70%) afirmou mudar hábitos alimentares, priorizando sopas, chás e fondue, além de reforçar o guarda-roupa com roupas de frio.

Cerca de 36% dos participantes também relataram cuidados com a saúde, como vacinação e compra de medicamentos. No entanto, o consumo sazonal gerou endividamento para 24% dos entrevistados, evidenciando a necessidade de maior conscientização sobre planejamento financeiro.

As festas juninas seguem como tradição preferida da estação, frequentadas por 36% dos consumidores. Apesar da popularidade, 12% enfrentaram problemas em eventos, como consumação mínima e cobrança de taxas não informadas. Entre esses, 35% não conseguiram resolver os transtornos e metade desconhece os caminhos para buscar soluções.

O estudo mostra ainda uma preocupação crescente com a segurança alimentar: 65% dos consumidores verificam validade e conservação dos produtos. Viagens também fazem parte da estação, com foco em cidades do interior paulista e deslocamento em carro próprio. Entre os viajantes, 92% fazem pesquisas de preço antes de fechar pacotes.

O perfil predominante dos entrevistados é de mulheres (65%), com idade entre 26 e 50 anos e renda de até quatro salários mínimos (68,04%). Quase metade (49,76%) reside na capital. A pesquisa reforça como o consumo no inverno reflete as necessidades e o estilo de vida dos paulistas.

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Foto: Benjamim Sepulvida/PMB

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Procon-SP amplia atendimento presencial para receber reclamações sobre falta de energia

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O Procon-SP está ampliando o atendimento presencial para os consumidores impactados pela falta de energia elétrica durante o último final de semana. No posto localizado na nova sede do órgão, na Liberdade, centro de São Paulo, e nas delegacias conveniadas, não será preciso agendar a visita para registrar uma reclamação relacionada à falta de energia elétrica ou sobre danos em equipamentos eletroeletrônicos.

Além disso, em parceria com a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o Procon-SP vai oferecer postos avançados nas estações Tatuapé da CPTM, Sacomã do Metrô e Jabaquara da EMTU, das 9h às 15h, de terça-feira (15) até sexta-feira (18).

O objetivo é atender consumidores que tenham dificuldade para acessar o site do Procon-SP, que continua recebendo reclamações e ampliar a rede de apoio. Para registrar uma reclamação, o consumidor precisa apresentar sua conta de energia.

O posto de atendimento presencial da futura sede da instituição fica no bairro da Liberdade, Rua Conselheiro Furtado, 503, e funciona das 9h às 17h.

Mais endereços

As delegacias da capital que contam com postos do órgão do Procon-SP são:

  • 8º DP Brás (Rua Sapucaí, 206, Brás);
  • 24º DP Ponte Rasa (Av. São Miguel, 3551, Ponte Rasa);
  • 27º DP Campo Belo (R. Demóstenes, 407, Campo Belo);
  • 35° DP Jabaquara (Av. Eng. George Corbisier, 322, Jabaquara);
  • 42º DP Parque São Lucas (Av. do Oratório,1588, Parque São Lucas);
  • 44º DP Guaianases (R. Salvador Gianetti, 386, Guaianases);
  • 50° DP Itaim Paulista (R. Tibúrcio de Sousa, 760, Itaim Paulista);
  • 78° DP Jardins (R. Estados Unidos, 1608, Jardim América).

Também há um ponto de atendimento na Universidade Zumbi dos Palmares (Av. Santos Dumont, 843, Bom Retiro). Todos esses locais funcionam das 9h às 15h.

O Procon-SP também presta atendimento nos Centros de Integração da Cidadania (CICs), das 9h às 15h, nos seguintes endereços:

  • CIC SUL: Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luis (às quartas-feiras);
  • CIC LESTE: Rua Padre Virgilio Campello, 150, Itaim Paulista (de quarta a sexta-feira);
  • CIC OESTE: Estrada de Taipas, 990, Jaraguá (de quarta a sexta-feira);
  • CIC NORTE: Rua Ari da Rocha Miranda, 36, Jaçanã (de terça a quinta-feira);
  • CIC FEITIÇO DA VILA: Estrada de Itapecerica, 8.887, Capão Redondo (às segundas e terças-feiras);
  • CIC CASA DA CIDADANIA: Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5, casa 19, Jabaquara (de terça a quinta-feira);
  • CIC GRAJAU: Rua Pinheiro Chagas, s/nº, Parque Alto Rio Bonito (de terça a quinta-feira);
  • CIC do Imigrante (atendimento apenas para Imigrantes): Rua Barra Funda, nº 1020, Barra Funda (às segundas-feiras).

Enel

A Enel foi notificada para dar explicações sobre as medidas emergências adotadas para retomar o fornecimento de energia nesta segunda-feira (14), às 9h45. Agora, terá 48 horas para encaminhar ao Procon-SP esclarecimentos sobre o atendimento aos consumidores e providências operacionais adotadas para atender à emergência.

Planos de resiliência climática

O Procon-SP vai convocar, ainda nesta segunda-feira (14), todas as concessionárias de distribuição de energia que atuam no estado de São Paulo para que apresentem, de forma clara, detalhada e objetiva, seus planos de atuação em resposta a situações de emergência climática.

Na condição de representante dos consumidores dos serviços essenciais prestados por estas empresas, o órgão pretende que as empresas desenvolvam planos de gestão de crise e possam estar mais preparadas para evitar transtornos, como os que têm acontecido na capital.

Leia também: Prefeito Danilo Joan critica Enel e cobra solução para falta de energia em Cajamar

Fonte: Governo de SP

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Tabata aciona Justiça para proibir Sabesp de cobrar tarifas de casas sem esgoto

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A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) ingressou com ação civil pública e acionou o Procon contra a Sabesp com o pedido de que a companhia de saneamento paulista seja proibida de cobrar tarifas de esgoto de pessoas que moram em casas sem ligação à rede coletora na capital.

Na ação, a parlamentar diz que em visita à favela do Vietnã, no Jabaquara, na zona sul de São Paulo, testemunhou que as comunidade vive com esgoto a céu aberto e mesmo assim recebe cobrança de tarifas da Sabesp, o que, defende ela, é abusivo e ilegal.

A deputada também pede que a Sabesp seja condenada a indenizar os moradores da favela do Vietnã, restituindo em dobro os valores já pagos por eles. Em caso de descumprimento, sugere multa diária de R$ 200 mil.

A pessebista é apontada como provável candidata à Prefeitura de São Paulo no ano que vem e tem intensificado suas ações na cidade e no estado. Ela deverá enfrentar Ricardo Nunes (MDB), Ricardo Salles (PL) e Guilherme Boulos (PSOL) em 2024.

Leia também: Thiaguinho atrai multidão ao show de aniversário de Barueri; Vídeo

Fonte: Folhapress – Foto: Danilo Verpa/Folhapress

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Procon-SP orienta a não abastecer com preço de combustível reajustado

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Depois da medida provisória (MP) com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis – editada pelo governo federal no dia 1º – e das notícias de que o aumento de preços vem sendo praticado por alguns postos, o Procon-SP está orientando o consumidor a ficar atento, comparar os valores e não abastecer em locais que fizerem os reajustes.

“O órgão de defesa ressalta que a legislação, seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor, não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos”, disse o Procon-SP em nota.

O órgão comunicou ainda que realizará uma pesquisa de preços de combustíveis para que o consumidor tenha mais uma ferramenta a sua disposição.

No último dois dias o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Foi dado o prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para que responderem ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná (associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.

A notificação foi feita por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A secretaria vai analisar as respostas e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”.

Leia também:

Prazo de renovação da CNH volta a ser de 30 dias

Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Consumidor poderá negociar dívidas em atraso em mutirão nacional

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país, promove o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, a partir de segunda-feira (7) até 31 de março, em que consumidores poderão negociar suas dívidas com os bancos.

A iniciativa permitirá que pessoas físicas com dívidas atrasadas, em instituições financeiras, tenham a oportunidade de quitar seus débitos e, ainda, ter acesso a conteúdo sobre educação financeira.

Segundo a Febraban, o alvo da campanha são as pessoas físicas  que não possuem bens dados em garantia; que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural; e que as dívidas tenham sido contraídas de bancos ou financeiras.

“O mutirão nacional é uma ação conjunta que não apenas contribui para o reequilíbrio orçamentário das famílias, mas, principalmente, promove a educação financeira, que é fundamental para que o consumidor consiga evitar o endividamento de risco, tenha mais informações sobre produtos e serviços bancários e melhore sua saúde financeira”, disse, em nota, Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Uma página do mutirão (mutirao.febraban.org.br) foi desenvolvida para preparação prévia da negociação, com o objetivo de promover orientação financeira ao consumidor até o envio de propostas de negociação na plataforma de mediação de conflitos ConsumidorGovBr, sistema criado pela Senacon que conta com a adesão de mais de 160 instituições financeiras.

Na página do mutirão, o consumidor encontra também ferramentas que permitem, por exemplo, consultar suas dívidas, como o sistema do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) por meio do qual é possível acessar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR).

Para aderir ao mutirão, o consumidor pode optar por negociar com a instituição credora dentro da plataforma ConsumidorGovBr (consumidor.gov.br), ou diretamente com os canais digitais de negociação dos bancos. O banco tem o prazo de dez dias para analisar o pedido e apresentar uma proposta.

Por Agência Brasil – Foto: Arquivo/Agência Brasil

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Ônibus do Procon chega em Jandira na próxima quinta-feira (24)

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O Procon Móvel estará na próxima quinta-feira (24), na Praça Central Anielo Gragnano, localizada na Rua Willian Waddel com Av. dos Vessoni, das 08h às 16h30.

O serviço oferecerá atendimento gratuito e não é necessário fazer agendamento. No entanto, os atendimentos serão realizados por ordem de chegada. Os interessados poderão fazer reclamações sobre problemas que ferem os direitos do consumidor, contra fornecedores de produtos e serviços.

Para abrir um procedimento é preciso levar cópias dos documentos pessoais, dos contratos firmados entre as partes, comprovantes da aquisição do bem e números de protocolo de reclamações junto às empresas.

Caso o munícipe não consiga se direcionar à unidade móvel da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor, ressaltamos que existe o Procon dentro da Secretaria de Indústria e Comércio (Rua Rubens Lopes da Silva, 333 – Centro), que realiza atendimentos de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Procon Móvel

A van do Procon Móvel é equipada com mesas, cadeiras, acesso à internet e computadores. A ideia é possibilitar, na prática, que o órgão municipal de proteção fique cada vez mais próximo do consumidor.

Na base móvel, será possível obter informações sobre os direitos do consumidor, registrar reclamações e denúncias. O projeto inclui ainda fiscalização ostensiva setorial com orientação a fornecedores e consumidores e ações de educação ambiental relacionadas ao consumo.

Por Beatriz Regiani/SECOM-Jandira – Foto: Portal do Governo SP

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