Arquivo de processo monark - Hora de S. Paulo

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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) mudou de posição e passou a pedir a condenação do influenciador Monark ao pagamento de R$ 4 milhões por danos morais, após declarações feitas em 2022 sobre a legalização de um partido nazista no Brasil. A reviravolta ocorre depois que um novo promotor assumiu o caso, revertendo o entendimento anterior que defendia o arquivamento.

A mudança recoloca o episódio no centro do debate sobre os limites da liberdade de expressão e pode influenciar decisões futuras envolvendo discursos públicos e ideologias extremistas.

Em março, o promotor Marcelo Otavio Camargo Ramos havia se manifestado pelo arquivamento da ação. Na avaliação dele, as falas de Monark representavam uma defesa abstrata — ainda que controversa — da liberdade de expressão, sem configurar infração passível de condenação.

O cenário mudou em abril, com a entrada do promotor Ricardo Manuel Castro no caso. Em nova manifestação, ele pediu que a Justiça desconsidere o posicionamento anterior e sustenta que houve defesa explícita da criação de um partido nazista e da possibilidade de práticas antissemitas.

Segundo o novo parecer, esse tipo de discurso não está protegido pela liberdade de expressão. Para o promotor, não é admissível tratar como direito a manifestação de ideias que legitimem discriminação ou ideologias extremistas.

A defesa de Monark reagiu e afirmou ter recebido a nova manifestação com “espanto”. Os advogados alegam que as declarações foram interpretadas de forma isolada e fora de contexto, sustentando que o influenciador expressava uma visão ideológica baseada na liberdade absoluta de expressão e associação.

O caso remonta a 2022, quando Monark participou de um episódio do podcast Flow ao lado de parlamentares. Na ocasião, apesar de criticar o nazismo, afirmou que, em sua visão, um partido nazista deveria ter reconhecimento legal — fala que gerou forte repercussão negativa.

As consequências foram imediatas: perda de patrocinadores e o desligamento do influenciador do programa. Meses depois, ele deixou o Brasil alegando perseguição política e retornou ao país no ano seguinte.

Agora, com o novo pedido de condenação, a ação civil pública ganha novo peso e pode se tornar um marco na definição dos limites legais da liberdade de expressão no Brasil.