A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, após agravamento do quadro de Alzheimer em estágio avançado. A decisão foi tomada na quarta-feira (15).
Com a medida, o filho Paulo Henrique Cardoso passa a atuar como curador provisório, responsável pela administração dos bens e pela representação civil do ex-presidente.
Segundo o processo, a condição de saúde tornou FHC incapaz de praticar atos da vida civil de forma autônoma. O pedido foi feito pelos filhos e contou com o consentimento das demais familiares.
A interdição judicial é um instrumento previsto no direito brasileiro que permite a nomeação de um responsável legal para pessoas que perderam a capacidade de responder por seus próprios atos, com o objetivo de proteção patrimonial e pessoal.
De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o curador ficará encarregado da gestão dos ativos financeiros e demais decisões civis enquanto durar a medida.
O despacho também estabelece prazo de 15 dias para apresentação da concordância formal de Patrícia Kundrát, companheira de FHC, além da atualização de informações sobre o estado de saúde do ex-presidente.
A escolha de Paulo Henrique como curador levou em conta a relação de confiança já indicada anteriormente pelo próprio FHC, conforme os autos do processo.
O número de eleitores com 60 anos ou mais no Brasil cresceu 74% nos últimos 16 anos e pode ter papel decisivo nas eleições de 2026. Os dados são de um levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral.
Enquanto o eleitorado geral aumentou 15% entre 2010 e 2026, a chamada geração prateada saltou de 20,8 milhões para 36,2 milhões de pessoas aptas a votar.
Atualmente, esse grupo já representa cerca de 23% dos eleitores brasileiros, o equivalente a quase um em cada quatro votantes.
Segundo o estudo, em cenários de disputa acirrada, como o registrado nas eleições de 2022, esse público pode ter peso determinante no resultado.
De acordo com o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, o eleitorado 60+ tende a atuar como fiel da balança.
“É bastante plausível afirmar que a geração prateada pode ser decisiva nas eleições, especialmente em cenários polarizados”, afirmou.
O levantamento também aponta que a participação desse público nas urnas vem aumentando. A taxa de abstenção entre eleitores com mais de 60 anos caiu de 37,1% em 2014 para 34,5% em 2022.
Entre os maiores de 70 anos, mesmo sem obrigatoriedade de voto, também houve aumento na participação ao longo dos últimos pleitos.
Outro dado relevante é o crescimento da presença de candidatos com mais de 60 anos. Em 2024, mais de 70 mil pessoas dessa faixa etária disputaram eleições municipais, o maior número da série histórica.
O avanço acompanha o envelhecimento da população brasileira, que passou de 7% para 16% em três décadas, segundo o estudo.
Para especialistas, a tendência é que esse grupo ganhe ainda mais relevância nas próximas eleições, influenciando estratégias de campanha e o cenário político nacional.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera regras eleitorais e vem sendo chamado de minirreforma eleitoral. O texto, agora, segue para o Senado Federal. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República.
Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também prevê um prazo antecipado para convenções partidárias e registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. Em outro ponto, o projeto altera prazo de criação das federações partidárias para seis meses antes do pleito e prevê que eventuais punições a um partido federado não poderão atingir os demais.
A consolidação das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado há duas semanas. Além do PL 4438/23, que altera a Lei Eleitoral, os deputados analisaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23. O PLP unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e altera a forma de contagem dos prazos de inelegibilidade da Lei Ficha Limpa.
Entre outras medidas, o PL 4438/23 determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes. Uma emenda aprovada na fase de destaques proibiu as candidaturas coletivas, que tinham sido regulamentadas no texto original. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. “Como um candidato recebe votos de quem votou em outro? Essa é uma enganação”, disse.
O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que as candidaturas coletivas já têm o aval do Tribunal Superior Eleitoral. “Na candidatura coletiva há apenas um candidato, os outros são apoiadores”, afirmou. Já o deputado Marcel Van Hattem afirmou que a proibição das candidaturas coletivas é um recado do Parlamento contra o Judiciário. “É dizer ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de se intrometer no que não é o seu dever, o dever de legislar é da Câmara dos Deputados”, disse.
O projeto também autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coligação ou federação; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos e autoriza propaganda na internet no dia da eleição.
Outra novidade da minirreforma é a legalização da doação por pessoa física via Pix, a possibilidade de uso máquinas de cartão de crédito e cobrança virtual, ou cooperativas de crédito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doações de pessoas físicas. A doação empresarial de campanhas segue proibida. As regras limitam doações de pessoas físicas em R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior;
Candidaturas de mulheres
Sobre as regras para estimular candidaturas de mulheres, a minirreforma fecha mais o cerco contra as candidaturas-laranja de mulheres, que são lançadas apenas para cumprir a cota de 30% mas não são, na prática, candidaturas efetivas. Elas, agora, serão consideradas fraude e abuso de poder político. As cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente.
Os recursos financeiros reservados para campanhas femininas poderão custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que haja benefício para a candidatura feminina. Essa divisão não é permitida atualmente, como a impressão de santinho que tenha uma candidata mulher e um candidato homem, por exemplo.
O projeto estende para pré-candidatas e mulheres que realizam atividade política as proteções previstas na legislação sobre violência de gênero e cria medidas protetivas para pré-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atuação política.
Fundo partidário
As novas regras aprovadas na Câmara autorizam o uso de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de veículos, embarcações e aeronaves. O texto simplifica regras para a prestação de contas aplicada às eleições e autoriza partidos a juntarem documentos para comprovar a regularidade das contas partidárias e das campanhas.
Os recursos do Fundo Partidário poderão financiar a segurança de candidatos no período entre a convenção partidária e o segundo turno. Além disso, os recursos Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanha são considerados impenhoráveis e não podem ser objeto de bloqueio judicial.
Sobras eleitorais
A minirreforma eleitoral também mudou as regras para as chamadas “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.
Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.
Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.
Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, eram preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente. Com a mudança aprovada pelos deputados, que ainda precisam ser validades no Senado, apenas os partidos que atingiram 100% do quociente eleitoral poderão participar do cálculo das sobras. Com isso, a regra beneficia os mais votados e que já elegeram deputados na primeira rodada.
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