A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, na terça-feira (1º), um reajuste salarial para uma parcela dos professores da rede estadual, com o objetivo de equiparar os vencimentos-base ao Piso Salarial Nacional do Magistério, fixado em R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais.
A medida foi viabilizada por meio do Projeto de Lei Complementar 26/2025, articulado pela deputada Professora Bebel (PT) em diálogo com o Governo do Estado. Segundo a parlamentar, aproximadamente 100 mil docentes serão beneficiados com o reajuste. “Vamos valorizar o que conseguimos e continuar lutando pelo que ainda falta”, declarou Bebel.
Em junho, o Legislativo já havia aprovado um aumento de 5% para os servidores do Executivo paulista, incluindo o magistério. No entanto, parte dos professores continuaria recebendo abaixo do piso nacional, reajustado em 6,27% em janeiro deste ano, o que motivou a nova correção salarial.
O presidente da Alesp, André do Prado (PL), elogiou a atuação da deputada e destacou a importância do diálogo. “A deputada Bebel mostrou a necessidade de manter o debate aberto para atender causas justas e necessárias”, afirmou.
Os 32.475 professores que atuam nas unidades conveniadas da Rede Municipal começarão a receber a partir de agosto um reajuste salarial que vai garantir o pagamento de R$ 4.420,55, correspondente ao piso salarial nacional dos professores da educação básica. Para isso, o investimento da Prefeitura de São Paulo é de aproximadamente R$ 39 milhões mensais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5) pelo prefeito Ricardo Nunes e pelo secretário municipal de Educação, Fernando Padula.
“Isso traz um reflexo muito importante para os nossos alunos, pois as crianças que passaram por creches vão ter uma capacidade melhor para adquirir conhecimento no decorrer do processo da vida, melhora a questão cognitiva, motora, de convivência. Podermos ter essa cidade, que é praticamente um país, com 12 milhões de habitantes e todas as crianças com direito a fazer uso da creche, pelo terceiro ano consecutivo. Estamos muito felizes por este, que é mais um avanço nessa questão da primeira infância, que é fundamental para as famílias”, lembrou o prefeito.
O valor do salário dos professores que atuam nestas unidades passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 mensais, representando um aumento de 15%. A atualização será feita neste mês de julho, e o pagamento com reajuste começa a partir de agosto.
O anúncio foi feito durante o evento que ocorreu no Memorial da América Latina, em São Paulo, para celebrar as mais de duas décadas em que as creches deixaram de ser um equipamento da assistência social e passaram para educação, adotando uma abordagem pedagógica que proporciona às crianças um ambiente estimulante e propício ao aprendizado.
“Após esses 20 anos temos que celebrar muitos avanços na educação, como não termos mais crianças fora das creches, esse aumento salarial para as professoras da rede parceira, em uma recuperação salarial que estava defasada, é a valorização dos profissionais. São motivos de muita alegria e de bastante orgulho para nós que vivemos, moramos ou visitamos a cidade”, destacou Ricardo Nunes.
A cidade de São Paulo possui mais de 2.200 unidades conveniadas que garantem o atendimento de bebês e crianças de 0 a 3 anos de idade e contribuem para manter a fila por demanda nas creches zerada por mais de três anos consecutivos.
O secretário de Educação, Fernando Padula, lembrou que a inclusão das creches no sistema educacional contribuiu para a garantia de direitos das crianças e para a redução das desigualdades sociais, mas só foi possível graças à parceria com instituições que fazem a gestão desses espaços e oferecem atendimento com a mesma qualidade da educação de toda a Rede Municipal de SP.
A parceria também garante que a fila por demanda nas creches na capital siga zerada por mais de três anos. Em 2016, São Paulo chegou a ter uma fila de espera de 65 mil crianças. O déficit foi zerado em 2020 e se mantém até os dias de hoje.
“Por isso há a missão da administração em equiparar salários e benefícios desses profissionais que são tão capacitados como os servidores e desempenham papel fundamental na promoção do desenvolvimento integral de nossas crianças, com atividades educativas que estimulam a curiosidade e a criatividade”, afirma Padula.
Valorização inclui pagamento de prêmio Desde o ano passado, a Prefeitura implementou outra medida que faz parte da política de valorização dos profissionais que atuam nas unidades parcerias dos Centros de Educação Infantil (CEI), o programa Mais Integração. Até então, o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), existente desde 2009, só beneficiava os servidores diretos da Educação.
O prêmio do ano passado, chegou até R$ 6 mil, e foi concedido como forma de reconhecer a importância desses profissionais que prestam um serviço da mesma qualidade dos servidores. Todos os trabalhadores dos CEI foram beneficiados, incluindo professores, diretores, coordenadores pedagógicos, cozinheiros, e auxiliares de limpeza e cozinha. Mais de 50 mil profissionais foram contemplados no ano passado.
O valor é calculado individualmente e leva em conta critérios como assiduidade do profissional e atendimento prestado no CEI em que ele atua.
Formação para docentes No ano passado, a SME publicou a Instrução Normativa nº8, de 04 de fevereiro de 2022, que assegura condições para a formação continuada dos docentes nos Centros de Educação Infantil conveniados, assim como ocorre nas unidades de administração direta.
A formação continuada permanente nas unidades conveniadas ocorre pelo período de 4 horas distribuídas em dois dias da semana, durante o horário de trabalho dos professores, sob a coordenação do Coordenador Pedagógico.
A Prefeitura de São Paulo apresentou na última sexta-feira (12), a representantes de entidade ligada ao ensino municipal proposta de reajuste salarial que aumenta o piso da categoria em 22,7%, no regime de subsídio. Há cargos em que o aumento proposto pela administração nesse mesmo modelo chega a 51,73%.
Desde 2022, a Prefeitura tem adotado medidas de valorização das carreiras dos servidores públicos. Com a publicação da Lei nº 17.841/22, houve a revisão de alguns benefícios como o vale refeição e o vale alimentação e tabelas de vencimentos para a maioria das carreiras, incluindo os quadros da Educação, Guarda Civil, Saúde e Assistência Social, com ênfase na valorização do início da carreira.
Na Educação, por exemplo, o piso inicial de carreira de um professor em jornada especial e integral de formação, com 40 horas-aula de exercício, passou R$ 3.832,37 para R$ 5.050,00, um aumento de 31,8%. Os demais servidores do Quadro da Educação tiveram reajuste de 5%.
Agora, o prefeito Ricardo Nunes trabalha para revalorizar substancialmente o quadro da Educação, atingindo cerca de 75 mil servidores ativos e 55 mil aposentados, em especial os professores da rede pública municipal, com a reestruturação da carreira.
Os iniciais de cada cargo terão um acréscimo nas seguintes proporções:
Auxiliar Técnico de Educação – Atual R$ 2130,74 = Subsídio R$ 3.233,00 (51,73%)
Essa proposta possibilita o equilíbrio das despesas de pessoal, a médio e longo prazos, possibilitando à administração implementar futuramente medidas de valorização mais atraentes e sustentáveis, com maior controle do crescimento vegetativo. Se definido o modelo de pagamento via subsídio o servidor, no entanto, poderá optar se aceita a nova regra ou se mantém pelo modelo vigente.
Alternativa seria 3%
Caso não implemente esse modelo agora, a alternativa viável seria um reajuste linear nas tabelas do Quadro da Educação de 3% a partir de maio de 2023.
Os representantes ficaram de apresentar a proposta à categoria e uma nova reunião foi marcada com a Secretaria de Gestão para o dia 23.
A gestão municipal ressalta que tem trabalhado para diminuir as desigualdades dentro do funcionalismo público municipal, valorizando as carreiras, revisando as gratificações, estimulando atratividade e retendo a evasão escolar.
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada ontem (16), à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país. pic.twitter.com/7rRoCmzIMZ
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