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Câmara de Barueri aprova LDO de 2027 e prevê participação da população no orçamento

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, em segunda votação realizada nesta terça-feira (30), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O texto define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece como serão distribuídos os recursos do município.

Entre os principais destaques da proposta está a previsão de participação popular na definição de parte dos investimentos da cidade. De acordo com a LDO, a Prefeitura deverá realizar audiências públicas e utilizar canais digitais para que os moradores indiquem prioridades para a aplicação dos recursos.

O texto também autoriza que até 5% dos recursos destinados a novos investimentos sejam aplicados em propostas apresentadas pela população, fortalecendo o modelo de orçamento participativo.

A proposta havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 23 de junho e, conforme determina a Lei Orgânica do Município, precisou passar por duas votações antes da aprovação definitiva.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Beto Piteri destacou que a LDO está alinhada ao Plano Plurianual 2026-2029 e estabelece como prioridades o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e renda, a valorização da educação, a inclusão social e a melhoria da eficiência dos serviços públicos.

A elaboração da proposta também contou com uma audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, realizada em 18 de junho, quando moradores puderam apresentar sugestões e contribuições para o planejamento do orçamento municipal.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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Com orçamento de R$ 95,8 bilhões em 2023, capital paulista fará investimento recorde em políticas públicas

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A cidade de São Paulo teve seu orçamento para 2023 aprovado pela Câmara Municipal. Serão R$ 95,8 bilhões, cerca de 16% a mais do que neste ano.

Os investimentos da prefeitura em políticas públicas no próximo ano passará de R$ 7,2 bilhões para R$ 11,5 bilhões. É o maior valor de investimentos na história da cidade de São Paulo.

Nesse montante já está incluída parte economizada devido ao acordo celebrado pela Prefeitura com a União, na disputa judicial envolvendo a cessão do Campo de Marte e a dívida do Município no valor de quase R$ 24 bilhões. O prefeito Ricardo Nunes deverá sancionar nos próximos dias a Lei Orçamentária Anual 2023.

Os investimentos serão regionalizados para fazer com que as áreas da cidade com os piores indicadores de vulnerabilidade e com déficit de infraestrutura urbana sejam priorizadas de forma estruturada e sistemática no Orçamento municipal, possibilitando o atendimento continuado de demandas por novos serviços públicos nos setores com maior necessidade de intervenção do poder público.

Os destaques de investimentos ficam para as áreas de Habitação, Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social e Segurança. Outra área prioritária, a de Transporte, terá a implantação do BRT – Aricanduva, novos corredores e terminais e a expansão do sistema cicloviário. A Educação terá recursos para, entre outras ações, a construção, ampliação e reforma de escolas e centros de educação infantil.

Já a Saúde terá recursos aplicados no Projeto Avança Saúde, reformas e novos equipamentos. No setor de urbanismo, serão investidos recursos em pavimentação e recapeamento de vias, na Operação Tapa-Buraco, recuperação e reforço de pontes e viadutos e reforma e acessibilidade em calçadas, entre outros.

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Fonte: SECOM-Pref. de São Paulo

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Orçamento de 2023: Investimento do Farmácia Popular está defasado em quase R$ 1,8 bilhão

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Cálculos realizados pelo Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (Ibsfarma), chamado popularmente de “Cuida Brasil”, apontam que o investimento do programa Farmácia Popular previsto no Orçamento da União para 2023 está defasado em quase R$ 1,8 bilhão.

O valor destacado representa o que o instituto defende como uma recomposição aos recursos destinados à iniciativa. Para o ano que vem, a proposta orçamentária previu apenas R$ 1,018 bilhão para o Farmácia Popular. É o menor valor observado pela série histórica do Ibsfarma, que começou em 2013.

Em 2021, o programa atendeu cerca de 20 milhões de pessoas, mais de 8 milhões a menos do que o patamar atingido em 2015, ano em que o Farmácia Popular observou seu auge. Ainda de acordo com o Cuida Brasil, a queda está diretamente ligada com a redução de investimento.

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Fonte: TV Cultura

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