SP propõe orçamento recorde de R$ 411,2 bilhões para 2027

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Projeto enviado à Alesp prevê alta de 7,56% em relação ao orçamento deste ano e concentra maiores valores em Saúde, Educação e Segurança

O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de R$ 411,2 bilhões em receitas e despesas. Se aprovado, será o maior orçamento da história do Estado e representa uma alta de 7,56% sobre os R$ 382,3 bilhões previstos para 2026.

A proposta ainda será analisada e votada pelos deputados estaduais.

Entre as principais áreas contempladas estão Saúde, Educação e Segurança Pública, além de investimentos em transporte sobre trilhos, rodovias, habitação e ações de proteção social e segurança hídrica.

Municípios terão R$ 86,3 bilhões previstos

Os 645 municípios paulistas deverão ampliar sua participação nos recursos estaduais. A proposta prevê R$ 86,3 bilhões destinados às cidades em 2027, valor 8% superior ao previsto no orçamento de 2026.

Saúde terá R$ 39,6 bilhões

A Saúde aparece entre as áreas com maior volume de recursos, com R$ 39,6 bilhões previstos.

Entre os investimentos estão a construção de novos hospitais em Itapetininga, Campinas e Birigui, além do novo prédio da unidade de emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

A proposta também prevê recursos para o fortalecimento da Tabela SUS Paulista, medicamentos, atendimento médico, ambulatorial e hospitalar e apoio a entidades filantrópicas.

Os investimentos em obras na área da Saúde devem chegar a R$ 2,3 bilhões.

Educação terá R$ 36,2 bilhões

A área de Educação deverá contar com R$ 36,2 bilhões no próximo ano.

Para o ensino técnico, sob responsabilidade do Centro Paula Souza, estão previstos R$ 4,6 bilhões, incluindo R$ 482 milhões para modernização de unidades e ampliação das Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia.

As universidades estaduais terão R$ 19,3 bilhões previstos na proposta.

Segurança terá R$ 28,8 bilhões

A Segurança Pública contará com R$ 28,8 bilhões.

Desse total, R$ 22,1 bilhões estão destinados à Secretaria de Segurança Pública, incluindo R$ 569 milhões para investimentos em obras, reformas, viaturas, armamentos e equipamentos de proteção.

A Secretaria de Administração Penitenciária terá R$ 6,7 bilhões, com R$ 61 milhões previstos para ampliação e modernização do sistema prisional.

Mais de R$ 14 bilhões para expansão dos trilhos

A mobilidade urbana também aparece entre os principais investimentos previstos para 2027. O sistema de transporte sobre trilhos deverá receber mais de R$ 14 bilhões.

Entre os projetos contemplados estão:

  • R$ 3,2 bilhões para a Linha 2-Verde;
  • R$ 1 bilhão para a Linha 4-Amarela;
  • R$ 1,8 bilhão para a Linha 5-Lilás;
  • R$ 2,4 bilhões para a Linha 6-Laranja;
  • R$ 1 bilhão para a Linha 15-Prata;
  • R$ 568 milhões para a Linha 17-Ouro.

O Trem Intercidades São Paulo-Campinas terá R$ 1,6 bilhão previsto.

Também estão reservados R$ 441 milhões para suporte à parceria público-privada das Linhas 11, 12 e 13 e R$ 266 milhões para a continuidade das obras de modernização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Rodovias terão R$ 5,9 bilhões

Os investimentos em rodovias e logística somam R$ 5,9 bilhões na proposta.

O valor inclui R$ 1,9 bilhão para duplicações e melhorias nas estradas estaduais, R$ 1,2 bilhão para os contornos e melhorias da Nova Tamoios e R$ 719 milhões para recuperação de estradas vicinais.

O projeto também prevê R$ 1,6 bilhão para a continuidade do Rodoanel Norte, além de recursos para travessias litorâneas e para a Hidrovia Tietê-Paraná.

Casa Paulista terá R$ 2,5 bilhões

O programa habitacional Casa Paulista deverá contar com R$ 2,5 bilhões em 2027.

Do total, R$ 782 milhões estão previstos para o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social e R$ 1,7 bilhão para a CDHU. Outros R$ 24 milhões serão destinados a ações de reassentamento e provisão de moradias em áreas vulneráveis.

Proposta também prevê ações contra enchentes

A proposta orçamentária inclui ainda recursos para ações de resiliência climática, combate a enchentes e segurança hídrica.

As iniciativas vinculadas à nova Agência São Paulo Águas somam cerca de R$ 1 bilhão.

Agora, o projeto seguirá para tramitação na Alesp, onde poderá ser analisado, receber emendas e passar por votação antes de definir o orçamento estadual para 2027.

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Foto: Divulgação/GESP

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Orçamento de SP para 2027 prevê receita de R$ 383,5 bilhões

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Texto estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado e segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê uma receita total de R$ 383,5 bilhões para o próximo exercício financeiro. O texto foi aprovado em Sessão Extraordinária na terça-feira (21), publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (23) e agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas.

A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, estima R$ 298,064 bilhões em receitas tributárias e projeta despesas de R$ 365,9 bilhões. O documento também apresenta metas fiscais e projeções econômicas para o período de 2026 a 2029.

Entre as prioridades definidas para a aplicação dos recursos estão investimentos em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico e social.

Durante a tramitação na Assembleia, o projeto recebeu 421 emendas parlamentares, incorporadas ao texto aprovado pelos deputados estaduais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar como os recursos públicos serão distribuídos entre os órgãos e programas do governo no próximo ano. Além disso, a LDO orienta a política tributária, a gestão da dívida pública e a captação de recursos pelo Estado.

Antes do envio do projeto à Alesp, a Secretaria da Fazenda e Planejamento realizou uma consulta pública entre 2 e 29 de março, período em que cidadãos puderam apresentar sugestões sobre áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento social. Segundo o governo estadual, as contribuições consideradas pertinentes foram incorporadas ao processo de elaboração do orçamento.

O texto também traz informações sobre a evolução do patrimônio líquido do Estado, a previsão de renúncia fiscal, a situação financeira da São Paulo Previdência (SPPrev) e um levantamento dos riscos fiscais que podem impactar as contas públicas, como oscilações da economia, ações judiciais e compromissos assumidos em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Após a sanção do governador, a LDO servirá de referência para a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027, que será encaminhada posteriormente à Assembleia Legislativa para análise e votação.

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Foto: Tom Oliveira/Alesp

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Com orçamento de R$ 95,8 bilhões em 2023, capital paulista fará investimento recorde em políticas públicas

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A cidade de São Paulo teve seu orçamento para 2023 aprovado pela Câmara Municipal. Serão R$ 95,8 bilhões, cerca de 16% a mais do que neste ano.

Os investimentos da prefeitura em políticas públicas no próximo ano passará de R$ 7,2 bilhões para R$ 11,5 bilhões. É o maior valor de investimentos na história da cidade de São Paulo.

Nesse montante já está incluída parte economizada devido ao acordo celebrado pela Prefeitura com a União, na disputa judicial envolvendo a cessão do Campo de Marte e a dívida do Município no valor de quase R$ 24 bilhões. O prefeito Ricardo Nunes deverá sancionar nos próximos dias a Lei Orçamentária Anual 2023.

Os investimentos serão regionalizados para fazer com que as áreas da cidade com os piores indicadores de vulnerabilidade e com déficit de infraestrutura urbana sejam priorizadas de forma estruturada e sistemática no Orçamento municipal, possibilitando o atendimento continuado de demandas por novos serviços públicos nos setores com maior necessidade de intervenção do poder público.

Os destaques de investimentos ficam para as áreas de Habitação, Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social e Segurança. Outra área prioritária, a de Transporte, terá a implantação do BRT – Aricanduva, novos corredores e terminais e a expansão do sistema cicloviário. A Educação terá recursos para, entre outras ações, a construção, ampliação e reforma de escolas e centros de educação infantil.

Já a Saúde terá recursos aplicados no Projeto Avança Saúde, reformas e novos equipamentos. No setor de urbanismo, serão investidos recursos em pavimentação e recapeamento de vias, na Operação Tapa-Buraco, recuperação e reforço de pontes e viadutos e reforma e acessibilidade em calçadas, entre outros.

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Fonte: SECOM-Pref. de São Paulo

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