Um veículo com um extenso histórico de irregularidades foi retirado de circulação pela Polícia Militar na manhã desta quinta-feira (8), durante uma fiscalização de trânsito na região central da capital paulista.
A abordagem ocorreu na Avenida 23 de Maio e foi realizada por equipes da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia de Trânsito, vinculadas ao Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran). Durante a consulta aos sistemas policiais, os agentes constataram que o automóvel acumulava mais de R$ 260 mil em débitos.
Segundo a Polícia Militar, o valor é resultado de mais de mil infrações de trânsito registradas ao longo dos anos. Além disso, o veículo apresentava diversas restrições judiciais e estava com o licenciamento vencido há vários anos, o que configura infração administrativa grave.
Apesar de o condutor não possuir pendências de natureza criminal no momento da abordagem, as irregularidades administrativas motivaram a apreensão do automóvel. O veículo foi removido ao pátio, conforme determina a legislação de trânsito vigente.
As autuações cabíveis foram lavradas no local. A Polícia Militar informou que ações de fiscalização como essa fazem parte do patrulhamento de rotina, com o objetivo de coibir irregularidades, reforçar a segurança viária e garantir o cumprimento das normas de trânsito na cidade.
O Detran-SP lançou um novo projeto de fiscalização que utiliza inteligência artificial para identificar e remover veículos com histórico elevado de infrações. Recentemente, três carros foram recolhidos em São Paulo, totalizando mais de mil multas e R$ 400 mil em débitos.
Monitoramento e Apreensões
Em uma operação realizada no dia 5 de setembro, agentes da Polícia Militar apreenderam um Chevrolet Astra azul na região de Pinheiros. O veículo, que acumulava 602 multas, tinha um passivo de R$ 160,6 mil, representando um risco significativo para a segurança no trânsito. O condutor, que não possuía CNH e não era o proprietário do carro, foi flagrado em uma situação irregular.
A apreensão do Astra faz parte de uma estratégia mais ampla do Detran-SP, que mapeia veículos com histórico de infrações. Apenas dez dias antes, um Corsa 2004/2005, com 229 multas e R$ 123 mil em débitos, também foi retirado das ruas. Outro caso notável foi o de um Chevrolet Montana 2014/2015, que somava 434 multas e R$ 101,6 mil em passivo. O montante era mais que o dobro do valor de mercado do veículo, conforme a tabela Fipe.
Tecnologia a favor da segurança
O projeto de fiscalização do Detran-SP utiliza análise de dados e inteligência artificial para identificar padrões de comportamento dos infratores. Essa abordagem permite uma previsão mais eficaz sobre quais veículos estão propensos a acumular multas, facilitando a ação das autoridades.
Inicialmente focado na capital paulista, o plano é expandir a fiscalização para todo o estado de São Paulo. A cada três meses, a lista de veículos campeões em infrações será atualizada, considerando os maiores reincidentes dos últimos doze meses. Essa iniciativa visa não apenas a remoção de veículos irregulares, mas também a construção de um trânsito mais seguro e responsável.
Impacto e Relevância
A implementação desse projeto é um passo significativo para a melhoria da segurança viária em São Paulo. Com o uso de tecnologia avançada, o Detran-SP busca reduzir o número de infrações e promover um comportamento mais responsável entre os motoristas.
A ação também reflete uma tendência crescente em diversas cidades brasileiras, onde a tecnologia é utilizada para otimizar a fiscalização de trânsito e garantir que as leis sejam respeitadas. O Detran-SP se posiciona, assim, como um exemplo a ser seguido por outros estados.
Policiais militares do CPTran apreenderam, na manhã desta sexta-feira (25), um veículo com cerca de R$ 216 mil em multas acumuladas por 981 infrações de trânsito. A apreensão ocorreu durante patrulhamento no centro da capital paulista.
O carro, que circulava de forma irregular e sem licenciamento, foi removido ao pátio. Apesar de nada ilícito ter sido encontrado no interior do veículo, os débitos e a irregularidade na documentação motivaram a apreensão.
A legislação de trânsito no Brasil permite que o condutor responsável pela infração (proprietário pessoa física ou condutor por ele indicado) requeira a aplicação alternativa da Penalidade de Advertência por Escrito ao invés da Penalidade de Multa em diversas situações. Segundo informações do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) são as seguintes situações que possibilitam a troca:
• Antes da aplicação da Penalidade de Multa.
• A infração cometida é de natureza média ou leve.
• O requerente não pode ter em seu prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorizaçãopara Dirigir pontuação nos últimos 12 meses
• Caso haja a Indicação do Condutor responsável pela infração, a mesma deve ser apresentada antes do requerimento de Advertência por Escrito.
• Se o veículo for de pessoa jurídica, a Indicação do Condutor é obrigatória.
• Se for apresentada Defesa da Autuação, esta deve ser protocolada ao mesmo tempo do requerimento da Advertência por Escrito
Como requerer
Em função da pandemia de Covid-19, houve alteração na forma de recebimento das solicitações de conversão de multas de trânsito em advertência por escrito que continuam atualmente. Os pedidos, que antes só poderiam ser feitos presencialmente nos postos de atendimento do DSV, agora deverão ser encaminhados exclusivamente pelos Correios. A correspondência deverá ser enviada para a Caixa Postal nº 25.930 – CEP 05513-970.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a advertência por escrito pode ser aplicada para infrações de natureza leve ou média, desde que o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. A decisão sobre conceder a conversão cabe à autoridade de trânsito, levando-se em conta o prontuário do motorista.
Os requerimentos, datados e assinados, devem conter o nome, números de RG, CPF e CNH e o endereço completo com CEP, bem como informar se o solicitante é o proprietário do veículo ou o condutor indicado. Os pedidos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
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– Documento emitido pelo Órgão Estadual de Trânsito que emitiu a Habilitação ou Permissão para Dirigir do requerente, comprovando que ele não tem em seu prontuário nenhuma infração anotada no período de 12 meses anteriores à data da infração. Para CNHs emitidas no Estado de São Paulo, esse documento é chamado “Pesquisa de Pontos para solicitação de advertência por escrito” e é emitido no site do Detran-SP;
– Cópia simples da Notificação de Autuação por Infração de Trânsito ou do Auto de Infração de Trânsito;
– Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação – CNH válida do responsável pela infração;
– Cópia simples, frente e verso, do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo com o qual foi cometida a infração;
– Procuração, se for o caso.
Caso o requerente não seja o proprietário do veículo autuado, deverá enviar no mesmo envelope também o Formulário de Indicação de Condutor e toda a documentação necessária para a indicação. Ela será analisada em conjunto com a solicitação de conversão da penalidade em advertência. Importante:
• No caso de condutor indicado como responsável pela infração pelo proprietário do veículo, a Indicação do Condutor deverá ser feita antes do protocolo do requerimento de aplicação alternativa da Penalidade de Advertência por Escrito.
• A Indicação de Condutor de veículo de pessoa jurídica é obrigatória para requerer a aplicação alternativa da Penalidade de Advertência por Escrito.
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