A Câmara de Barueri aprovou na terça-feira (28) um novo regulamento para o serviço de táxi na cidade, com mudanças que prometem mais segurança, transparência e qualidade para os usuários. O projeto redefine regras para motoristas, veículos e tarifas, além de reorganizar o funcionamento do serviço no município.
A proposta, enviada pelo prefeito Beto Piteri, substitui normas antigas e cria um modelo atualizado para o transporte individual de passageiros com taxímetro, alinhado às demandas atuais da população.
Entre as principais mudanças, a nova lei estabelece três categorias de táxi: comum, executivo e luxo. Cada uma terá exigências específicas, como padrão de conforto, espaço interno e potência mínima do veículo, além de tarifas diferenciadas conforme o serviço oferecido.
A legislação também reforça a transparência na relação com o passageiro. Os motoristas deverão apresentar a tabela de preços sempre que solicitado e informar previamente qualquer cobrança adicional antes do início da corrida.
Outro ponto relevante são as novas exigências para atuação como taxista. Os profissionais deverão comprovar experiência, boas condições de saúde, ausência de antecedentes criminais e residência no município. Os veículos, por sua vez, passarão por vistorias periódicas e deverão atender a critérios mais rigorosos de segurança e conservação.
A lei também amplia a inclusão, com previsão de vagas para motoristas com deficiência e exigência de veículos adaptados para passageiros com mobilidade reduzida.
Além disso, o texto reorganiza os pontos de táxi na cidade e permite ajustes futuros conforme a demanda, tornando o sistema mais dinâmico.
Após a sanção, os profissionais terão prazo de até seis meses para se adequar às novas regras. A Prefeitura ficará responsável pela regulamentação e fiscalização do serviço.
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