Moraes e Mendonça trocam acusações durante sessão do STF

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Moraes disse que o colega teria pedido sua inclusão em eventual delação de Daniel Vorcaro; Mendonça negou e chamou a acusação de “mentira”.

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram uma discussão nesta terça-feira (15), durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possibilidade de abertura de uma investigação contra Moraes.

Durante a sessão, Moraes acusou Mendonça de ter pedido a investigadores da Operação Compliance Zero que seu nome fosse incluído em uma eventual delação premiada de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e investigado por suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras.

“Quem tem medo da Polícia Federal?”, questionou Moraes durante o debate. O ministro afirmou ainda ter testemunhas, entre advogados e policiais, que teriam presenciado Mendonça pedir a inclusão de seu nome em uma colaboração de Vorcaro.

Moraes também acusou o colega de agir por motivação político-eleitoral e afirmou que Mendonça estaria ligado a um grupo político que, segundo ele, tentou promover um golpe de Estado no país. Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mendonça negou as acusações e afirmou, em plenário, que não direcionou o caso Master nem pediu a inclusão de Moraes em uma eventual delação de Vorcaro.

“Isso é mentira!”, reagiu Mendonça. O ministro também afirmou que, caso as supostas testemunhas fossem chamadas para depor, “vão todas mentir”.

Após o confronto entre os dois ministros, Gilmar Mendes, decano do STF, também acusou Mendonça de ter motivações político-partidárias ao retirar o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero que relaciona Moraes a Vorcaro.

Gilmar propôs que o julgamento fosse adiado para 23 de setembro. A data coincide com a sessão já marcada para analisar um pedido de Moraes para a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade na condução do caso Master.

O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu a sessão para o almoço. A previsão de retomada era para as 15h desta terça-feira.

Relatório e mensagens

O relatório que trouxe as menções a Moraes foi divulgado em 1º de setembro, após Mendonça retirar o sigilo do documento. O material reúne 52 mensagens que os investigadores afirmam terem sido enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes entre 2023 e novembro de 2025.

Segundo o relatório, as mensagens indicariam uma relação de proximidade entre Vorcaro e o ministro. Em uma delas, o ex-banqueiro aparenta mencionar um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Outro trecho sugere que Vorcaro teria buscado informações junto a Moraes sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão. O ex-banqueiro foi preso preventivamente em 17 de novembro de 2025.

Moraes nega ter cometido irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que a investigação avançou sobre um ministro do Supremo sem comunicação prévia ao presidente da Corte ou ao plenário.

Acusações cruzadas

Em 2 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin um documento que apresentou como relatório de inteligência da Polícia Federal. O material levantava a hipótese de que Mendonça teria direcionado a investigação da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.

O documento, porém, não é assinado e não apresenta o timbre da Polícia Federal. Na própria capa, há a indicação de que o conteúdo foi produzido como conjectura e não possui valor probatório.

Com base nesse material, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin marcou a análise do pedido para 23 de setembro.

O julgamento desta terça-feira reúne os ministros do STF. Moraes e Mendonça participam da sessão lado a lado.

Mais cedo, Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli se declarou suspeito para participar da análise do caso.

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Foto: Victor Piemonte/STF

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Moraes pede que Bolsonaro comprove que foi convidado formalmente para posse de Trump

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (11) que Jair Bolsonaro comprove à Corte que foi formalmente convidado para posse de Donald Trump.

Nesta semana, o ex-presidente pediu a devolução do passaporte e a autorização para sair do país para participar da cerimônia de posse do novo presidente dos Estados Unidos.

Moraes afirmou que, antes de dar andamento ao pedido da defesa de Bolsonaro, é necessária uma “complementação”, uma vez que a solicitação não foi acompanhada de “documentos necessários”.

“O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: ‘info@t47inaugural.com info@t47inaugural.com’ e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, disse o ministro.

Moraes ainda falou que, após o complemento das informações, enviará o pedido para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão se manifeste sobre a solicitação do ex-presidente.

Leia também: Polícia Civil prende suspeito de ser mentor de ataque em assentamento em Tremembé


Fonte: TV Cultura – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Moraes diz que origem de atentado está no “gabinete do ódio”

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O atentado cometido na noite de quarta-feira (13) nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como fonte de estímulo, segundo o ministro Alexandre de Moraes, a polarização política instalada no país nos últimos anos e o “gabinete do ódio”, montado durante o governo de Jair Bolsonaro.

“O que o ocorreu ontem não é fato isolado do contexto. Queira Deus que seja um ato isolado, mas, no contexto, é algo que se iniciou lá atrás, com o famoso gabinete do ódio destilando discursos de ódio contra instituições, Judiciário e, principalmente, o STF. Contra as pessoas dos ministros do STF e os familiares de cada um dos seus ministros. Isso foi se avolumando, agigantando, aumentando o descrédito nas instituições, resultando no 8 de janeiro”, disse o ministro.

O “gabinete do ódio” citado por Moraes é o nome dado ao núcleo de auxiliares e assessores de Bolsonaro que, segundo as investigações da Polícia Federal, teria o objetivo de espalhar notícias falsas e ataques a adversários durante a gestão do ex-presidente.

De acordo com Moraes, o atentado a bomba cometido pelo ex-candidato pelo PL ao cargo de vereador do município de Rio do Sul (SC) Francisco Wanderley Luiz (Tiu França) reforça a necessidade de eliminar qualquer possibilidade de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes, bem como a necessidade de regulamentação das redes sociais.

As afirmações foram feitas nesta quinta-feira (14) durante uma sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o ministro, é também necessária a união de todas autoridades não apenas em defesa da democracia, mas pela responsabilização total de todos aqueles que atentaram contra a democracia.

“A impunidade destes gera eventos como o de ontem. A impunidade vai gerar mais impunidade”, disse.

Sem anistia

Moraes acrescentou que o atentado foi uma demonstração de que a pacificação do país só será possível a partir da responsabilização de todos os criminosos e que, portanto, não há possibilidade de pacificação com anistia.

“Todos sabem que criminoso anistiado é criminoso impune e que a impunidade vai gerar mais criminalidade, como ocorreu ontem com uma tentativa de explodir o STF. Várias pessoas foram instigadas a agredir e atacar [as instituições], a tal ponto que hoje se utilizam bombas para isso. Tirando o 8 de janeiro, talvez este seja o atentado mais grave contra o STF”, acrescentou ao afirmar que a intenção inicial de Francisco Wanderley Luiz era a de explodir o artefato no interior do tribunal.

Regulamentação das redes sociais

Moraes defendeu também a regulamentação das redes sociais.

“Não se pode ter esse envenenamento constante feito pelas redes sociais, para podermos pacificar o país, sem criminosos atentando contra a democracia”.

O ministro reiterou que muitas das pessoas manipuladas distorcem o conceito de liberdade de expressão, estimuladas por motivações políticas, e que cometem crimes a partir disso.

“Em nenhum lugar do mundo ameaçar, coagir é liberdade de expressão”

Leia também: Governo reduz imposto de medicamentos para tratar câncer de próstata


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Moraes usou TSE de maneira extra-oficial para investigar bolsonaristas, diz jornal

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De acordo com matéria da Folha de S.Paulo publicada nesta terça-feira (13), o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria ordenado, de forma extra-oficial, a produção de relatórios que embasassem as determinações do próprio ministro na corte.

A reportagem afirma que teve acesso a mais de seis gigabytes de mensagens e arquivos de Whatsapp compartilhados entre Moraes e seus assessores. No material, o juiz instrutor Airton Vieira, membro da equipe do ministro, teria pedido de maneira informal a funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatórios sobre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a matéria, as informações eram encaminhadas ao “inquérito das fake news” no STF.

Os arquivos obtidos pela Folha abrangem o período de agosto de 2022 a maio de 2023. O jornal afirma que obteve o conteúdo de um telefone que continha as mensagens, sem uso de hackers ou interceptações irregulares.

A reportagem destaca pedidos de monitoramento de Moraes sobre publicações do jornalista Rodrigo Constantino. Em um deles, em dezembro de 2022, Constantino se tornou alvo por causa de postagens atacando o processo eleitoral vencido pelo presidente Lula (PT), ministros do STF e incitando militares contra o resultado da eleição presidencial.

As informações obtidas pelos relatórios feitos por Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, baseiam decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do inquérito das fake news.

As determinações foram a quebra de sigilo bancário, cancelamento de passaportes, bloqueio de perfis em redes sociais e intimações para oitivas na Polícia Federal de Constantino e do apresentador Paulo Figueiredo.

O que diz o gabinete de Moraes?

Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou que “nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.

“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, completa o comunicado.


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/TSE

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