Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026

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A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês desde quinta-feira (1º), uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuiçãorepresenta 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621. 

Pagamento 

O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. 

O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.

Há opção também de pagar por boleto, PIX e débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

Os microempreendedores individuais (MEIs) que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. 

Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviços, a soma é de R$ 5. 

Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição.

MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, pois disponibiliza ao cadastrado um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros. 

Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade social.

Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil por ano. Para o MEI transportador autônomo, o valor anual é de até R$ 251,6 mil.

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Fonte: Ag. Brasil | Foto: Benjamim Sepulvida/PMB

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Sebrae faz mutirão em Osasco para regularizar dívidas com o Simples Nacional   

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O escritório regional do Sebrae-SP em Osasco está preparando um grande mutirão que ocorrerá entre os dias 27 e 30 de novembro com atendimento estendido para facilitar a regularização de dívidas do Microempreendedor Individual (MEI) com o Simples Nacional. O atendimento será realizado de quarta a sexta-feira das 9h às 20h e, no sábado, dia 30, das 9h às 14h, tanto na sede localizada na Rua Dona Primitiva Vianco, 640, no centro, como na Casa do Empreendedor e no Portal do Trabalhador Norte

Recentemente, a Receita Federal notificou os MEIs sobre a necessidade de regularização de seus débitos até o fim de 2024 para evitar a exclusão do Simples Nacional. Quem não acertar os débitos pode perder os benefícios do regime simplificado, o que inclui uma acentuada carga tributária e a impossibilidade de emitir notas fiscais. Para muitos, essa situação pode resultar em sérias limitações na operação de seus negócios e acesso a crédito. 

“O mutirão é uma grande oportunidade para os empreendedores resolverem suas pendências de forma prática e rápida. Nosso compromisso no Sebrae-SP é garantir que nenhum MEI em Osasco fique sem a chance de regularizar sua situação e continuar contribuindo para o desenvolvimento da economia local,” afirma o gerente regional do Sebrae-SP, Luis Guilherme Guerra. 

O serviço de mutirão para regularização do MEI em Osasco contará com atendimento nos seguintes horários: no dia 27, o atendimento será estendido até às 20h no escritório; no dia 28, o atendimento também se estenderá até às 20h no local, com serviços disponíveis no Portal do Trabalhador Norte, das 9h às 16h; em 29 de novembro, o atendimento será até às 20h no escritório do Sebrae-SP e na Casa do Empreendedor, das 9h às 16h; e finalizando no dia 30, sábado, com atendimento das 9h às 14h no escritório do Sebrae-SP em Osasco. 

Serviço

Mutirão regularização MEI – Osasco  

  • 27/11 – Atendimento estendido até às 20h no escritório do Sebrae-SP em Osasco, localizado na Rua Dona Primitiva Vianco, 640,
  • 28/11 – Atendimento estendido até às 20h no escritório Regional de Osasco e no Portal do Trabalhador Norte das 9h às 16h, Rua Presidente Costa e Silva, 372 – Helena Maria, Osasco – SP, 06253-000.   
  • 29/11 – Atendimento estendido até às 20h no escritório do Sebrae-SP de Osasco e na Casa do Empreendedor de Osasco, das 9h às 16h, na R. Dr. Mariano Jatathy Marcondes Ferraz, 260 – Centro, Osasco
  • 30/11 – Atendimento das 9h às 14h no escritório do Sebrae-SP de Osasco

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Fonte: Sebrae-SP – Foto: Marcelo Deck/PMO

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