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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Com a decisão, o novo limite passa a ser 20 de junho, ampliando pela segunda vez o período inicialmente previsto.
A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 12, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. O prazo anterior havia se encerrado no último dia 20 de março.
A prorrogação atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças indevidas nas folhas de pagamento de beneficiários. Instalada em agosto de 2025, a comissão encerra seus trabalhos nesta sexta-feira por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a apresentação do relatório final, o relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), recomendou o indiciamento de 228 pessoas suspeitas de envolvimento nas fraudes.
Como contestar os descontos
A contestação é o caminho adotado pelo governo federal para garantir o ressarcimento de valores descontados de forma irregular, sem a necessidade de ação judicial.
Para solicitar a devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve consultar sua situação pelos canais oficiais do INSS ou em uma das cerca de 5 mil agências dos Correios em todo o país.
O pedido pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central 135. O atendimento telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Chamadas de telefone fixo são gratuitas, enquanto ligações por celular têm custo de chamada local.
Também é possível realizar o procedimento presencialmente nas agências dos Correios.
O que acontece após a contestação
Depois que o beneficiário registra a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos.
Caso não haja resposta ou seja identificada irregularidade — como assinatura falsa — o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Após a confirmação, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Para públicos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, a devolução ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação.
Fraudes e investigações
O esquema de descontos indevidos veio à tona com a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas.
O caso levou ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril do ano passado.
Valores já devolvidos
Segundo o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram descontos indevidos. Desses, 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões.
Outros 748.734 segurados ainda estão aptos a ingressar no processo de ressarcimento.
Alerta contra golpes
O INSS reforça que não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail com links para solicitação de dados pessoais ou senhas. O serviço de contestação é gratuito, e qualquer cobrança deve ser considerada suspeita.
O instituto também orienta que beneficiários não contratem intermediários para agilizar o processo. Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios.
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Foto: Divulgação/INSS
