Arquivo de maioridade penal - Hora de S. Paulo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita na quinta-feira (15), durante sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, conduzida pela jornalista Renata Lo Prete.

Lula afirmou ser favorável à discussão do tema no Congresso Nacional, mas defendeu que a mudança seja debatida separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, declarou o presidente.

Segurança pública

Durante a entrevista, Lula defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública para ampliar a participação do governo federal nas políticas de segurança dos estados. Segundo ele, a proposta permitiria definir melhor as atribuições das polícias e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.

O presidente também afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública e defendeu medidas para impedir que organizações criminosas continuem comandando atividades de dentro dos presídios.

“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, afirmou.

A tramitação da PEC enfrentava divergências no Senado sobre a possibilidade de incluir no texto mudanças na maioridade penal. Diante da falta de consenso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retirou a proposta da pauta na quinta-feira (15).

Economia, Bolsa Família e jornada de trabalho

Questionado sobre a dívida pública e o equilíbrio das contas do governo, Lula defendeu uma política econômica baseada no aumento da renda da população de menor poder aquisitivo. Para o presidente, o consumo das famílias é um dos motores do crescimento econômico.

“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos é pobreza, e pouco na mão de muitos é riqueza”, afirmou.

Lula também citou o reajuste de 15% no Bolsa Família, anunciado em setembro, e disse que decidiu aumentar o benefício após tomar conhecimento de que o valor não havia sido reajustado anteriormente.

Na entrevista, o presidente mencionou ainda a aprovação, no Senado, da proposta que altera a escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho. Também citou medidas anunciadas pelo governo para apoiar microempreendedores individuais (MEIs) e defendeu a tarifa zero no transporte público aos fins de semana.

Relação com os Estados Unidos

Ao comentar as tarifas comerciais impostas pelo governo de Donald Trump, Lula afirmou que o Brasil tem buscado ampliar suas relações com outros mercados para compensar os efeitos sobre o comércio com os Estados Unidos.

Segundo o presidente, apesar de uma queda de 9% nas relações comerciais com os norte-americanos, o país teria registrado crescimento nas trocas com outros parceiros, entre eles China, Indonésia e Alemanha.

Lula disse preferir uma solução negociada com o governo dos Estados Unidos, mas não descartou a aplicação de medidas de reciprocidade caso considere necessário.

“Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas, se tiver que fazer, nós vamos”, afirmou.