Arquivo de LOA - Hora de S. Paulo

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, em segunda votação realizada nesta terça-feira (30), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O texto define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece como serão distribuídos os recursos do município.

Entre os principais destaques da proposta está a previsão de participação popular na definição de parte dos investimentos da cidade. De acordo com a LDO, a Prefeitura deverá realizar audiências públicas e utilizar canais digitais para que os moradores indiquem prioridades para a aplicação dos recursos.

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O texto também autoriza que até 5% dos recursos destinados a novos investimentos sejam aplicados em propostas apresentadas pela população, fortalecendo o modelo de orçamento participativo.

A proposta havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 23 de junho e, conforme determina a Lei Orgânica do Município, precisou passar por duas votações antes da aprovação definitiva.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Beto Piteri destacou que a LDO está alinhada ao Plano Plurianual 2026-2029 e estabelece como prioridades o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e renda, a valorização da educação, a inclusão social e a melhoria da eficiência dos serviços públicos.

A elaboração da proposta também contou com uma audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, realizada em 18 de junho, quando moradores puderam apresentar sugestões e contribuições para o planejamento do orçamento municipal.