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O estado de São Paulo registrou 118,6 mil pedidos de medidas protetivas de urgência em 2025, número que representa um aumento de 17,5% em relação a 2024. Os dados refletem a ampliação da rede de proteção às mulheres vítimas de violência e a expansão de canais para solicitação desse tipo de medida prevista na Lei Maria da Penha.
As medidas protetivas podem ser solicitadas pela própria vítima sem a necessidade de advogado. O pedido pode ser feito em delegacias físicas, na Delegacia Eletrônica, por meio da Defensoria Pública ou do Ministério Público. O estado também disponibiliza o aplicativo SP Mulher Segura, que permite o registro digital da solicitação.
A concessão das medidas é analisada pelo Poder Judiciário. Caso o pedido seja negado ou a decisão judicial seja descumprida, a orientação é que a vítima procure a Defensoria Pública para recorrer ou comunicar a violação.
Entre as determinações possíveis estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e familiares e a suspensão do porte de armas. Normalmente, a Justiça estabelece uma distância mínima de 200 a 300 metros entre agressor e vítima.
Monitoramento com tornozeleira
São Paulo foi um dos primeiros estados do país a utilizar tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores que possuem medidas protetivas. Atualmente, cerca de 391 pessoas são monitoradas, sendo 207 por violência doméstica.
Desde a implantação do sistema, em setembro de 2023, 120 homens foram presos após descumprirem decisões judiciais e tentarem se aproximar das vítimas.
O estado possui 1.250 tornozeleiras destinadas a casos de violência doméstica, com monitoramento contínuo. Quando há violação da área determinada pela Justiça, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) é acionado automaticamente, envia viaturas ao local e faz contato com a vítima.
Aplicativo e botão do pânico
Outra ferramenta da rede de proteção é o SP Mulher Segura, aplicativo que atualmente conta com 45,7 mil usuárias. Entre as funcionalidades está o botão do pânico, disponível para mulheres que já possuem medida protetiva.
Quando acionado, o sistema envia a localização da vítima para as forças de segurança por georreferenciamento. Até agora, foram registrados 9,6 mil acionamentos, com envio imediato de equipes policiais.
O aplicativo também cruza a localização da vítima com a do agressor monitorado por tornozeleira. Caso haja aproximação considerada de risco, um alerta é enviado automaticamente às autoridades.
Delegacias especializadas crescem
A rede de atendimento também foi ampliada. Desde 2023, o número de unidades especializadas cresceu 54%, chegando a 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e 170 salas de atendimento especializado distribuídas pelo estado.
Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, as ações de enfrentamento à violência contra a mulher também resultaram em mais prisões de agressores. Em 2025, foram registradas 14,2 mil detenções realizadas por DDMs, aumento de 30,2% em comparação com 2024, quando ocorreram 10,9 mil prisões.
A ampliação das estruturas e dos mecanismos de proteção ocorre no contexto das ações do governo estadual voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, reforçadas especialmente durante o mês dedicado à conscientização sobre os direitos das mulheres.
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Foto: Reprodução/SSP-SP
