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Escolas públicas e particulares de Santana de Parnaíba poderão receber o Selo Escola Amiga do Autismo, iniciativa criada por projeto de lei do vereador Jonathan Gomes e regulamentada pela Prefeitura. A medida busca reconhecer instituições de ensino que desenvolvem ações voltadas à inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Elvis Cezar em março de 2025. Agora, com a publicação do decreto de regulamentação, o programa passa a contar com regras para inscrição, avaliação, renovação e fiscalização das instituições participantes.
Reconhecimento para escolas inclusivas
O selo será concedido a escolas que comprovarem práticas voltadas à inclusão de estudantes com autismo, incluindo apoio pedagógico, capacitação de profissionais da educação e suporte às famílias.
Entre os objetivos da iniciativa estão o fortalecimento da inclusão escolar, a conscientização da comunidade sobre o autismo e o incentivo à adoção de políticas permanentes de acolhimento e acessibilidade dentro das unidades de ensino.
Decreto define critérios e fiscalização
O decreto assinado pelo prefeito Elvis Cezar estabelece que as escolas deverão apresentar documentação comprobatória das ações inclusivas desenvolvidas para participar do processo de certificação. A regulamentação também prevê visitas técnicas, avaliações periódicas e monitoramento contínuo das instituições certificadas.
O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante nova avaliação técnica. Em caso de descumprimento dos critérios exigidos, a certificação poderá ser cancelada.
Comitê acompanhará políticas para o autismo
Além da regulamentação do selo, o decreto institui um Comitê Técnico Interdisciplinar do Autismo, formado por representantes de diversas secretarias municipais, profissionais especializados e membros da sociedade civil. O grupo será responsável por acompanhar e avaliar ações voltadas às pessoas com TEA no município.
A expectativa é que a iniciativa contribua para ampliar o debate sobre inclusão e estimule escolas a desenvolverem práticas cada vez mais acessíveis para estudantes com autismo.
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Foto: Reprodução/CMSP
