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IPVA 2026: perdi o calendário de pagamento de janeiro; vou pagar multa?

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Quem perdeu o prazo inicial determinado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) não precisa se desesperar, pois a partir de 12 de fevereiro começa o prazo para pagamento da segunda parcela do imposto, e quem não pagou em janeiro tem a oportunidade de quitar o IPVA 2026, sem multa. O pagamento, no entanto, deverá ser feito em cota única e não há mais possibilidade de parcelamento. Quem perder esse segundo prazo estará sujeito a juros e multa.

Veja calendário completo de vencimento do IPVA-2026:

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês	janeiro	fevereiro	março	abril	maio
Parcela	1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto	2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto	3ª Parcela	4ª Parcela	5ª Parcela
Placa	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
Final 1	12/jan	12/fev	12/mar	12/abr	12/mai
Final 2	13/jan	13/fev	13/mar	13/abr	13/mai
Final 3	14/jan	14/fev	14/mar	14/abr	14/mai
Final 4	15/jan	15/fev	15/mar	15/abr	15/mai
Final 5	16/jan	16/fev	16/mar	16/abr	16/mai
Final 6	19/jan	19/fev	19/mar	19j/abr	19j/mai
Final 7	20/jan	20/fev	20/mar	20/abr	20/mai
Final 8	21/jan	21/fev	21/mar	21/abr	21/mai
Final 9	22/jan	22/fev	22/mar	22/abr	22/mai
Final 0	23/jan	23/fev	23/mar	23/abr	23/mai

Como pagar

Para efetuar o pagamento do IPVA 2026, basta o contribuinte acessar a rede bancária credenciada com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

No Estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. Ao obter o QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito junto a mais de 900 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.

As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas.

Atraso no pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar à Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Isenção de motos até 180 cilindradas

O Governo de SP sancionou em dezembro a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas — de propriedade de pessoas físicas — do pagamento do IPVA. A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. A medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

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IPVA 2026: veja como pagar o imposto no estado de São Paulo

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A partir da próxima segunda-feira (12) começa o prazo para os proprietários de veículos de São Paulo pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026.

O cálculo do valor do imposto é feito sobre o valor venal do veículo, que é alterado de acordo com a tabela Fipe, mas a alíquota continua a mesma: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras.

O IPVA 2026 pode ser pago nas agências bancárias credenciadas, nos caixas de autoatendimento, casas lotéricas ou diretamente pelo Internet Banking e aplicativos bancários utilizando apenas o número do Renavam do veículo.

O proprietário pode optar por pagar o imposto à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em até cinco vezes (de janeiro a maio), de acordo com o valor do imposto devido.

No estado de São Paulo é possível pagar também usando o Pix ou usando o cartão de crédito. Para realizar o pagamento por Pix, o proprietário do veículo deve acessar o sistema da Sefaz-SP, selecionar o débito a pagar e emitir o QR Code, que deve ser efetuado em no máximo 15 minutos. Após esse prazo é necessário gerar um novo código.

No caso da opção por cartão de crédito, o proprietário pode optar por quitar à vista ou parcelado em até 5 vezes nos bancos e casas lotéricas. Há também a opção de dividir o imposto em mais parcelas utilizando as instituições financeiras cadastradas pela Sefaz-SP. No site da Secretaria há uma lista atualizada das empresas. Essas instituições oferecem condições de parcelamento diferenciadas, mas cobram juros. É necessário que o contribuinte entre em contato diretamente com a instituição e verifique as melhores taxas e prazos de pagamento. Ao Estado de São Paulo é repassado apenas o valor exato do débito do IPVA.

O que faço se perder o prazo?

Quem não efetuou o pagamento do IPVa em janeiro pode ainda fazê-lo em fevereiro, nas mesmas datas estipuladas pelo calendário. Neste caso, porém, o pagamento deve ser feito em parcela única, sem o desconto de 3%.

Atraso no pagamento

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

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IPVA 2026: calendário de pagamento começa na próxima segunda-feira (12)

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Os proprietários de veículos do estado de São Paulo que queiram pagar o IPVA 2026 com desconto devem ficar atentos ao calendário. De acordo com o cronograma da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), o pagamento começa a partir da próxima segunda-feira (12).

O pagamento segue o final da placa do veículo e pode ser feito à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em até 5 vezes, de acordo com o valor do imposto devido.

O pagamento em parcela única com desconto de 3% vale para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares, caminhões e caminhões-tratores.

Confira o calendário do IPVA 2026 para pagamento com desconto:

Final	Data e mês
Final 1	12/01
Final 2	13/01
Final 3	14/01
Final 4	15/01
Final 5	16/01
Final 6	19/01
Final 7	20/01
Final 8	21/01
Final 9	22/01
Final 0	23/01

Quem preferir pode pagar o IPVA a partir de fevereiro, mas nesse caso perde o direito ao desconto de 3% e também a opção de parcelamento, devendo quitar em parcela única.

Quanto vou pagar

As alíquotas do imposto no estado de São Paulo para veículos particulares novos e usados continuam as mesmas do ano passado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras

Para saber o valor venal do veículo o proprietário pode consultar o Sistema de Veículos (Sivei), uma página simplificada no site da Sefaz-SP.

O valor do imposto a ser pago pode ser consultado diretamente pelo Internet Banking, no caixa-eletrônico do banco ou na página da Sefaz-SP, mediante a apresentação do número do Renavam.

Parcelamento

O parcelamento do IPVA pode ser feito em até cinco vezes, de janeiro a maio, desde que o valor total do imposto seja igual ou superior a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). Para 2026, a Ufesp foi fixada em R$ 38,42, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Em caso de valores menores, o parcelamento poderá ser feito em quatro ou três parcelas.

A tabela de pagamento para proprietários de veículos de carga é diferente. O pagamento pode ser feito, sem desconto, até 22 de abril, ou parcelado em até cinco vezes, com data fixada no dia 20 de cada mês.

Como pagar

Para efetuar o pagamento do IPVA 2026, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

No Estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. Ao obter o QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito junto a mais de 900 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.

Atraso no pagamento

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Veja calendário completo de vencimento do IPVA-2026

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês	janeiro	fevereiro	março	abril	maio
Parcela	1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto	2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto	3ª Parcela	4ª Parcela	5ª Parcela
Placa	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
Final 1	12/jan	12/fev	12/mar	12/abr	12/mai
Final 2	13/jan	13/fev	13/mar	13/abr	13/mai
Final 3	14/jan	14/fev	14/mar	14/abr	14/mai
Final 4	15/jan	15/fev	15/mar	15/abr	15/mai
Final 5	16/jan	16/fev	16/mar	16/abr	16/mai
Final 6	19/jan	19j/fev	19/mar	19j/abr	19j/mai
Final 7	20/jan	20/fev	20/mar	20/abr	20/mai
Final 8	21/jan	21/fev	21/mar	21/abr	21/mai
Final 9	22/jan	22/fev	22/mar	22/abr	22/mai
Final 0	23/jan	23/fev	23/mar	23/abr	23/mai

Caminhões e Caminhões-tratores
Mês	janeiro	março	abril	maio	julho	agosto	setembro
Parcela	Cota Única COM Desconto	1ª Parcela	Cota Única SEM Desconto	2ª Parcela	3ª Parcela	4ª Parcela	5ª Parcela
Placa	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
Final 1	12/jan	20/mar	22/abr	20/mai	20/jul	20/ago	20/set
Final 2	13/jan
Final 3	14/jan
Final 4	15/jan
Final 5	16/jan
Final 6	19/jan
Final 7	20/jan
Final 8	21/jan
Final 9	22/jan
Final 0	23/jan

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Fonte: GESP | Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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IPVA 2026 em SP tem carro avaliado em R$ 18,2 milhões; valores já podem ser consultados online

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Os proprietários de veículos no estado de São Paulo já podem consultar o valor venal que servirá de base para o cálculo do IPVA 2026. A consulta está disponível no Sistema de Veículos (Sivei), ferramenta simplificada da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, na qual basta informar a placa do automóvel. Nas próximas semanas, o imposto estará liberado para pagamento na rede bancária.

De acordo com levantamento divulgado pelo Governo do Estado de São Paulo, o maior valor venal registrado para 2026 é de um automóvel Ferrari Daytona SP3, ano 2023, avaliado em R$ 18.291.927. O IPVA desse veículo chega a R$ 731.677,08, o maior do estado. Já o menor valor de IPVA para automóveis é de R$ 217,16, referente a um veículo avaliado em R$ 5.429.

Os dados constam em pesquisa encomendada à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, que analisou 13.571 modelos e versões de veículos, com base nos preços praticados no varejo nos meses de setembro e outubro de 2025. Em comparação com o mesmo período de 2024, houve valorização média de 2,51% nos preços de mercado.

Atualmente, a frota paulista soma cerca de 30,1 milhões de veículos. Desse total, aproximadamente 19,2 milhões estão sujeitos ao pagamento do IPVA, enquanto 9,9 milhões são isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Outros cerca de 1 milhão de veículos são isentos, imunes ou dispensados, como os pertencentes a taxistas, pessoas com deficiência, entidades sem fins lucrativos e veículos oficiais.

As alíquotas permanecem inalteradas em 2026: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, ônibus, micro-ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões; e 1% para veículos de locadoras registrados no estado.

Uma das principais novidades para 2026 é a proposta do governo estadual que prevê a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas pertencentes a pessoas físicas, desde que estejam em situação regular. O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa em regime de urgência e, se aprovado, deve beneficiar milhões de paulistas, especialmente trabalhadores que utilizam a moto como instrumento de renda.

O calendário de pagamento prevê desconto de 3% para quem quitar o imposto em cota única no mês de janeiro. Também será possível pagar em cota única em fevereiro, sem desconto, ou parcelar em até cinco vezes, de janeiro a maio, conforme o final da placa. Caminhões possuem calendário diferenciado, com prazos que se estendem até setembro.

O pagamento pode ser feito com o número do Renavam, pela rede bancária credenciada. O Pix, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, é apontado como a forma preferencial, com confirmação imediata. Também seguem disponíveis os pagamentos via internet banking, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e cartão de crédito em empresas credenciadas.

Em caso de atraso, o contribuinte fica sujeito a multa diária de 0,33% e juros pela taxa Selic. Após 60 dias, a multa chega a 20%, e a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa, além de impedir o licenciamento do veículo.

Todas as informações detalhadas sobre valores venais, calendário e formas de pagamento do IPVA 2026 podem ser consultadas diretamente no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

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Foto: Joédson Alves/Ag. Brasil

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SP quer acabar com IPVA para motos de até 150cc; proposta vai à Alesp

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O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que isenta do pagamento de IPVA todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas registradas em nome de pessoas físicas. A mudança, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, pode beneficiar milhões de motociclistas em todo o Estado, especialmente entregadores e profissionais que usam a moto como ferramenta de trabalho.

Pelo texto, que altera a Lei nº 13.296/2008, a isenção será válida apenas para veículos que estiverem com registro e licenciamento regulares. O governo afirma que a medida tem como objetivo reduzir o impacto financeiro sobre uma parcela da população que depende diariamente da moto para deslocamento e geração de renda.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, o uso de motocicletas continua crescendo em praticamente todos os municípios paulistas. “Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirmou.

A proposta foi elaborada com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo argumenta que a isenção tem caráter social e atende uma categoria que, sem o benefício, seria onerada de forma desproporcional.

Se aprovada pela Alesp, a medida começará a valer no exercício do IPVA 2026 e representará uma das maiores mudanças recentes na tributação de motocicletas de baixa cilindrada no Estado.

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Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

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Confira o calendário para pagamento do IPVA de 2026

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O Governo de São Paulo divulgou na última quarta-feira (12) o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026.

De acordo com o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o IPVA de 2026 poderá ser pago à vista em janeiro, com desconto de 3%, até a data determinada para cada placa (veja tabela abaixo), ou parcelado entre três e cinco vezes, de acordo com o valor do imposto, sem desconto.

Confira as datas limites para cada placa para pagamento à vista, em janeiro:

PLACA	DATA LIMITE
Final 1	12
Final 2	13
Final 3	14
Final 4	15
Final 5	16
Final 6	19
Final 7	20
Final 7	21
Final 9	22
Final 0	23

Quem preferir, pode ainda pagar o IPVA em fevereiro, sem desconto, seguindo a data-limite do final de cada placa.

PARCELAMENTO

O parcelamento do IPVA pode ser feito em até cinco vezes, de janeiro a maio, desde que o valor total do imposto seja igual ou superior a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), até o dia 31 de dezembro de 2025 o valor de cada Ufesps euqvale a R$ 37,02. Em caso de valores menores, o parcelamento poderá ser feito em quatro ou três parcelas.

CAMINHÕES

COMO PAGAR

Para quitar o imposto, basta dirigir-se ao caixa eletrônico ou internet Banking com o número do Renavam do veículo e optar pela modalidade de pagamentos o IPVA.

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Fonte/foto: GESP

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IPVA 2025: valor já está disponível para consulta e pagamento na rede bancária

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Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, com o número do Renavam.

Leia mais: Tarifa de ônibus municipais sobe para R$ 5,80 em cidades da região oeste

Também é possível verificar diretamente na página do IPVA, no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo.

A Sefaz-SP disponibiliza, ainda, consulta ao valor venal do automóvel para 2025 no Sistema de Veículos (Sivei), bastando ao proprietário informar a placa do veículo.

Leia mais: Prefeitura de Barueri reforça alerta para doação de sangue em período crítico

O proprietário tem até a data de vencimento da placa (veja tabela) para quitar o imposto. Em janeiro, é possível antecipar o pagamento em cota única, com desconto de 3% – essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo. Também em janeiro é a data para quem decidir pagar tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela. É possível pagar o imposto em até cinco vezes.*

Formas de pagamento

Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).

No estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. O recolhimento é feito por meio de QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, junto a cerca de 800 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.

Leia mais: Jandira cada vez mais iluminada: município alcança 80% de iluminação LED e caminha rumo aos 100%

Calendário de pagamento

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:

À vista:

– Cota única em janeiro com desconto de 3%;

– Cota única em fevereiro, sem desconto;

Parcelamento, sem desconto:

– Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 222,12 e R$ 296,16);

– Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 296,16 e R$ 370,20);

– Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 370,20)

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 22 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro. (veja as tabelas completas abaixo).

Leia mais: Tarifas de trens e metrô sobem para R$ 5,20 a partir de 6 de janeiro em SP

Calendário de vencimento do IPVA 2025

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês	janeiro	fevereiro	março	abril	maio
Parcela	1ª Parcela ou Cota Única COMDesconto	2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto	3ª Parcela	4ª Parcela	5ª Parcela
Placa	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
Final 1	13/jan	13/fev	13/mar	13/abr	13/mai
Final 2	14/jan	14/fev	14/mar	14/abr	14/mai
Final 3	15/jan	15/fev	15/mar	15/abr	15/mai
Final 4	16/jan	16/fev	16/mar	16/abr	16/mai
Final 5	17/jan	17/fev	17/mar	17/abr	17/mai
Final 6	20/jan	20/fev	20/mar	20/abr	20/mai
Final 7	21/jan	21/fev	21/mar	21/abr	21/mai
Final 8	22/jan	22/fev	22/mar	22/abr	22/mai
Final 9	23/jan	23/fev	23/mar	23/abr	23/mai
Final 0	24/jan	24/fev	24/mar	24/abr	24/mai

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Fonte/foto: Governo de SP

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IPVA 2025: calendário e regras de pagamento são divulgados em São Paulo; saiba mais

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O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (13) o calendário de pagamento do IPVA 2025, imposto anual obrigatório para proprietários de veículos.

Leia mais: Pedágios da Rodovia Castello Branco terão redução de 28% com fim do contrato da CCR ViaOeste em 2025

O pagamento poderá ser feito à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em até cinco vezes, de janeiro a maio, conforme o final da placa do veículo.

Os proprietários que optarem pela quitação em cota única devem realizar o pagamento até 24 de janeiro de 2025 para obter o desconto. Caso o pagamento integral seja realizado até 24 de fevereiro, o desconto não será aplicado. Já os motoristas que preferirem parcelar o imposto deverão observar o número final da placa para acompanhar as datas de vencimento, que vão de 13 a 24 de cada mês, com início em janeiro.

Leia mais: Produção de motocicletas supera números de 2023, diz Abraciclo

Confira o calendário de vencimentos:

Final 1: dia 13;
Final 2: dia 14;
Final 3: dia 15;
Final 4: dia 16;
Final 5: dia 17;
Final 6: dia 20;
Final 7: dia 21;
Final 8: dia 22;
Final 9: dia 23;
Final 0: dia 24.

Formas de pagamento

Os contribuintes podem pagar o imposto em agências bancárias, caixas eletrônicos, aplicativos de banco ou pelo Pix, utilizando um QR Code gerado com validade de 15 minutos. Também é possível quitar com cartão de crédito, em empresas autorizadas.

Para veículos novos adquiridos em 2025, há desconto de 3% no pagamento integral realizado até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal. Já para veículos de carga, como caminhões, o parcelamento pode ser feito em cinco vezes, com vencimentos de março a setembro.

O não pagamento do IPVA implica multa diária de 0,33% sobre o valor devido, acrescida de juros baseados na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa sobe para 20%. Contribuintes inadimplentes podem ter o débito inscrito na dívida ativa, além de ficarem impedidos de realizar o licenciamento do veículo, o que pode resultar na apreensão do automóvel e na aplicação de multa.

Leia mais: Mais de 22 mil vagas de emprego em 2024 impulsionam o crescimento de Jandira

Licenciamento antecipado

Motoristas com veículos licenciados em 2024 podem antecipar o licenciamento de 2025 utilizando o Sistema de Licenciamento Eletrônico do Detran-SP.

Leia mais: Enel SP oferece condições para renegociação de dívidas

Valor do imposto e isenções

O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, conforme a Tabela Fipe, e varia de acordo com a categoria:

Carros: 4% do valor venal;
Motocicletas e motonetas: 2%;
Caminhões: 1,5%;
Ônibus e micro-ônibus: 2%;
Veículos de locadoras: 1%.

São isentos do pagamento os veículos com mais de 20 anos de fabricação, pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais, e, a partir do ano que ven, proprietários de veículos híbridos e movidos a hidrogênio.

Mais informações podem ser consultadas no portal da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Reprodução

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Governo de SP notifica proprietários de veículos com débitos de IPVA de 2021 a 2024

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou 466 proprietários de 307 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2021 a 2024. A relação foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).

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O lote de notificações reúne 333 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 784.935,62.

Vale destacar que os contribuintes presentes na publicação e que foram anteriormente notificados por débitos de IPVA na edição do DOE publicada em 30 de agosto devem considerar os lançamentos desta publicação, uma vez que a relação antiga torna-se sem efeito.

A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link e traz a identificação do proprietário e do veículo, os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.

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Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via Pix – para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que servirá para o pagamento.

O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo período será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadin Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

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Fonte: Governo de SP

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Motoristas com débitos de IPVA de 2019 e 2020 são notificados via Diário Oficial

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Na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado, de sexta-feira (16) consta a notificação de lançamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 748 veículos registrados no estado de São Paulo. Os débitos somam R$ 1.225.373,55 e abrangem os IPVAs em atraso de 2019 e 2020.

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A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.

Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via PIX, para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.

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O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadin Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).

Fonte/Foto: Governo de SP

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