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O Governo de São Paulo lançou um portal para esclarecer dúvidas sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 180 cilindradas. A página reúne orientações sobre quem tem direito ao benefício, quais são os requisitos e o que fazer caso a isenção não tenha sido aplicada automaticamente.
O site, chamado Duas Rodas Zero IPVA, também disponibiliza materiais informativos e explica como solicitar o benefício em situações específicas. A plataforma pode ser acessada pelo endereço duasrodaszeroipva.sp.gov.br.
A nova lei, em vigor desde janeiro deste ano, pode beneficiar cerca de 4,4 milhões de motocicletas em São Paulo, o que representa aproximadamente 77% da frota de motos do estado. Segundo o governo paulista, a isenção é concedida automaticamente para veículos que atendem aos critérios estabelecidos e não exige cadastro prévio do proprietário.
Quem tem direito
O benefício vale para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas. Veículos financiados por meio de arrendamento mercantil também podem receber a isenção, desde que o contrato esteja em nome de pessoa física.
Além da cilindrada, o veículo precisa estar com cadastro e licenciamento regulares. No caso de motos usadas, é necessário que o licenciamento do ano anterior esteja em dia. Já para veículos novos, o primeiro emplacamento deve ser realizado no Detran dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Outro ponto importante é a transferência de propriedade. Quem compra uma moto usada precisa concluir a transferência no Detran/SP em até 30 dias após a venda. Caso o procedimento não seja finalizado até 31 de dezembro, o veículo passa a ser considerado irregular em 1º de janeiro do ano seguinte e perde o direito à isenção naquele exercício.
De acordo com dados do governo estadual, a frota de motocicletas em São Paulo cresceu 33% na última década, e quase 80% dos veículos de duas rodas em circulação têm até 180 cilindradas.
O que fazer se a isenção não aparecer
Proprietários que atendem aos critérios, mas não receberam a isenção automaticamente, devem solicitar o benefício por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet), da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O pedido é gratuito e pode ser feito com login gov.br ou certificado digital. Após acessar o sistema, o usuário deve selecionar a opção “Isenção IPVA — motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc”, preencher os dados e anexar os documentos exigidos.
Entre os documentos solicitados estão:
- CRLV ou CRV (frente e verso)
- RG e CPF do solicitante
- Comprovante de que a cobrança segue ativa no site IPVAneT
- Contrato de financiamento ou arrendamento, quando houver
- Nota fiscal, no caso de motocicleta zero quilômetro
Restituição para quem já pagou
Segundo o portal do governo paulista, proprietários que já quitaram o IPVA, mas se enquadram nas regras da isenção, receberão a restituição automaticamente. Nesses casos, não é necessário apresentar pedido adicional para receber o valor de volta.
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Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil
