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Governo de SP lança site que mostra quem não precisa pagar IPVA de moto

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O Governo de São Paulo lançou um portal para esclarecer dúvidas sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 180 cilindradas. A página reúne orientações sobre quem tem direito ao benefício, quais são os requisitos e o que fazer caso a isenção não tenha sido aplicada automaticamente.

O site, chamado Duas Rodas Zero IPVA, também disponibiliza materiais informativos e explica como solicitar o benefício em situações específicas. A plataforma pode ser acessada pelo endereço duasrodaszeroipva.sp.gov.br.

A nova lei, em vigor desde janeiro deste ano, pode beneficiar cerca de 4,4 milhões de motocicletas em São Paulo, o que representa aproximadamente 77% da frota de motos do estado. Segundo o governo paulista, a isenção é concedida automaticamente para veículos que atendem aos critérios estabelecidos e não exige cadastro prévio do proprietário.

Quem tem direito

O benefício vale para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas. Veículos financiados por meio de arrendamento mercantil também podem receber a isenção, desde que o contrato esteja em nome de pessoa física.

Além da cilindrada, o veículo precisa estar com cadastro e licenciamento regulares. No caso de motos usadas, é necessário que o licenciamento do ano anterior esteja em dia. Já para veículos novos, o primeiro emplacamento deve ser realizado no Detran dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal.

Outro ponto importante é a transferência de propriedade. Quem compra uma moto usada precisa concluir a transferência no Detran/SP em até 30 dias após a venda. Caso o procedimento não seja finalizado até 31 de dezembro, o veículo passa a ser considerado irregular em 1º de janeiro do ano seguinte e perde o direito à isenção naquele exercício.

De acordo com dados do governo estadual, a frota de motocicletas em São Paulo cresceu 33% na última década, e quase 80% dos veículos de duas rodas em circulação têm até 180 cilindradas.

O que fazer se a isenção não aparecer

Proprietários que atendem aos critérios, mas não receberam a isenção automaticamente, devem solicitar o benefício por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet), da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O pedido é gratuito e pode ser feito com login gov.br ou certificado digital. Após acessar o sistema, o usuário deve selecionar a opção “Isenção IPVA — motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc”, preencher os dados e anexar os documentos exigidos.

Entre os documentos solicitados estão:

CRLV ou CRV (frente e verso)
RG e CPF do solicitante
Comprovante de que a cobrança segue ativa no site IPVAneT
Contrato de financiamento ou arrendamento, quando houver
Nota fiscal, no caso de motocicleta zero quilômetro

Restituição para quem já pagou

Segundo o portal do governo paulista, proprietários que já quitaram o IPVA, mas se enquadram nas regras da isenção, receberão a restituição automaticamente. Nesses casos, não é necessário apresentar pedido adicional para receber o valor de volta.

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Isenção de IPVA para motos beneficia frota que mais cresceu em SP na última década

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A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 180 cilindradas, implementada pelo Governo de São Paulo, alcança a frota que mais cresceu no estado nos últimos dez anos. Dados do Detran-SP indicam que os modelos mais populares dessa categoria passaram de 3,3 milhões em 2015 para 4,4 milhões em 2025, aumento de 33%.

No mesmo período, a frota total de veículos em São Paulo — considerando motos, carros e outros tipos — cresceu 20%, saltando de 22,3 milhões para 27 milhões. Já o número de automóveis teve alta mais moderada, de 9%, ao passar de 14 milhões para 15,3 milhões entre 2015 e 2025.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a medida tem impacto direto sobre trabalhadores que dependem da motocicleta no dia a dia. Ele destaca que o benefício alcança especialmente entregadores e famílias que utilizam a moto como principal meio de transporte, sobretudo em cidades pequenas e médias, contribuindo para aliviar despesas e manter a atividade econômica.

Entre as motocicletas registradas no estado, 4,4 milhões — o equivalente a 77% do total — têm até 180 cilindradas. Para ter direito à isenção, o veículo deve estar com registro e licenciamento em situação regular e ser de propriedade de pessoa física.

A proposta de isenção foi apresentada pelo governo estadual, aprovada pela Alesp e sancionada em 24 de dezembro. De acordo com o Executivo, a mudança levou em conta o papel social e econômico das motocicletas, projeções fiscais, a atualização da Tabela Fipe para 2026 e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Representante de cerca de 1 milhão de motoboys, mototaxistas e motofretistas no estado, o presidente do Sindimotos de São Paulo, Gilberto Almeida dos Santos, afirma que a isenção atende a uma demanda antiga da categoria. Para ele, a economia gerada pode ser usada em despesas essenciais, como manutenção do veículo.

Motociclistas também relatam impacto positivo no orçamento familiar. O motoboy Dorival Roberto afirma que o valor economizado com o imposto permitirá pagar parcelas da moto e ajudar nas despesas domésticas.

O benefício é automático para veículos que se enquadram nos critérios e vale exclusivamente para o IPVA. A taxa de licenciamento anual continua obrigatória, conforme calendário do Detran-SP. Informações detalhadas sobre o IPVA 2026 podem ser consultadas no site da Sefaz-SP.

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Foto: Divulgação/GESP

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IPVA 2026: perdi o calendário de pagamento de janeiro; vou pagar multa?

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Quem perdeu o prazo inicial determinado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) não precisa se desesperar, pois a partir de 12 de fevereiro começa o prazo para pagamento da segunda parcela do imposto, e quem não pagou em janeiro tem a oportunidade de quitar o IPVA 2026, sem multa. O pagamento, no entanto, deverá ser feito em cota única e não há mais possibilidade de parcelamento. Quem perder esse segundo prazo estará sujeito a juros e multa.

Veja calendário completo de vencimento do IPVA-2026:

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês	janeiro	fevereiro	março	abril	maio
Parcela	1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto	2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto	3ª Parcela	4ª Parcela	5ª Parcela
Placa	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
Final 1	12/jan	12/fev	12/mar	12/abr	12/mai
Final 2	13/jan	13/fev	13/mar	13/abr	13/mai
Final 3	14/jan	14/fev	14/mar	14/abr	14/mai
Final 4	15/jan	15/fev	15/mar	15/abr	15/mai
Final 5	16/jan	16/fev	16/mar	16/abr	16/mai
Final 6	19/jan	19/fev	19/mar	19j/abr	19j/mai
Final 7	20/jan	20/fev	20/mar	20/abr	20/mai
Final 8	21/jan	21/fev	21/mar	21/abr	21/mai
Final 9	22/jan	22/fev	22/mar	22/abr	22/mai
Final 0	23/jan	23/fev	23/mar	23/abr	23/mai

Como pagar

Para efetuar o pagamento do IPVA 2026, basta o contribuinte acessar a rede bancária credenciada com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

No Estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. Ao obter o QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito junto a mais de 900 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.

As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas.

Atraso no pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar à Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Isenção de motos até 180 cilindradas

O Governo de SP sancionou em dezembro a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas — de propriedade de pessoas físicas — do pagamento do IPVA. A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. A medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

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IPVA 2026: veja como pagar o imposto no estado de São Paulo

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A partir da próxima segunda-feira (12) começa o prazo para os proprietários de veículos de São Paulo pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026.

O cálculo do valor do imposto é feito sobre o valor venal do veículo, que é alterado de acordo com a tabela Fipe, mas a alíquota continua a mesma: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras.

O IPVA 2026 pode ser pago nas agências bancárias credenciadas, nos caixas de autoatendimento, casas lotéricas ou diretamente pelo Internet Banking e aplicativos bancários utilizando apenas o número do Renavam do veículo.

O proprietário pode optar por pagar o imposto à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em até cinco vezes (de janeiro a maio), de acordo com o valor do imposto devido.

No estado de São Paulo é possível pagar também usando o Pix ou usando o cartão de crédito. Para realizar o pagamento por Pix, o proprietário do veículo deve acessar o sistema da Sefaz-SP, selecionar o débito a pagar e emitir o QR Code, que deve ser efetuado em no máximo 15 minutos. Após esse prazo é necessário gerar um novo código.

No caso da opção por cartão de crédito, o proprietário pode optar por quitar à vista ou parcelado em até 5 vezes nos bancos e casas lotéricas. Há também a opção de dividir o imposto em mais parcelas utilizando as instituições financeiras cadastradas pela Sefaz-SP. No site da Secretaria há uma lista atualizada das empresas. Essas instituições oferecem condições de parcelamento diferenciadas, mas cobram juros. É necessário que o contribuinte entre em contato diretamente com a instituição e verifique as melhores taxas e prazos de pagamento. Ao Estado de São Paulo é repassado apenas o valor exato do débito do IPVA.

O que faço se perder o prazo?

Quem não efetuou o pagamento do IPVa em janeiro pode ainda fazê-lo em fevereiro, nas mesmas datas estipuladas pelo calendário. Neste caso, porém, o pagamento deve ser feito em parcela única, sem o desconto de 3%.

Atraso no pagamento

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

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Fonte/foto: GESP

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IPVA 2026: calendário de pagamento começa na próxima segunda-feira (12)

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Os proprietários de veículos do estado de São Paulo que queiram pagar o IPVA 2026 com desconto devem ficar atentos ao calendário. De acordo com o cronograma da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), o pagamento começa a partir da próxima segunda-feira (12).

O pagamento segue o final da placa do veículo e pode ser feito à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em até 5 vezes, de acordo com o valor do imposto devido.

O pagamento em parcela única com desconto de 3% vale para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares, caminhões e caminhões-tratores.

Confira o calendário do IPVA 2026 para pagamento com desconto:

Final	Data e mês
Final 1	12/01
Final 2	13/01
Final 3	14/01
Final 4	15/01
Final 5	16/01
Final 6	19/01
Final 7	20/01
Final 8	21/01
Final 9	22/01
Final 0	23/01

Quem preferir pode pagar o IPVA a partir de fevereiro, mas nesse caso perde o direito ao desconto de 3% e também a opção de parcelamento, devendo quitar em parcela única.

Quanto vou pagar

As alíquotas do imposto no estado de São Paulo para veículos particulares novos e usados continuam as mesmas do ano passado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras

Para saber o valor venal do veículo o proprietário pode consultar o Sistema de Veículos (Sivei), uma página simplificada no site da Sefaz-SP.

O valor do imposto a ser pago pode ser consultado diretamente pelo Internet Banking, no caixa-eletrônico do banco ou na página da Sefaz-SP, mediante a apresentação do número do Renavam.

Parcelamento

O parcelamento do IPVA pode ser feito em até cinco vezes, de janeiro a maio, desde que o valor total do imposto seja igual ou superior a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). Para 2026, a Ufesp foi fixada em R$ 38,42, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Em caso de valores menores, o parcelamento poderá ser feito em quatro ou três parcelas.

A tabela de pagamento para proprietários de veículos de carga é diferente. O pagamento pode ser feito, sem desconto, até 22 de abril, ou parcelado em até cinco vezes, com data fixada no dia 20 de cada mês.

Como pagar

Para efetuar o pagamento do IPVA 2026, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

No Estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. Ao obter o QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito junto a mais de 900 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.

Atraso no pagamento

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Veja calendário completo de vencimento do IPVA-2026

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês	janeiro	fevereiro	março	abril	maio
Parcela	1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto	2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto	3ª Parcela	4ª Parcela	5ª Parcela
Placa	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
Final 1	12/jan	12/fev	12/mar	12/abr	12/mai
Final 2	13/jan	13/fev	13/mar	13/abr	13/mai
Final 3	14/jan	14/fev	14/mar	14/abr	14/mai
Final 4	15/jan	15/fev	15/mar	15/abr	15/mai
Final 5	16/jan	16/fev	16/mar	16/abr	16/mai
Final 6	19/jan	19j/fev	19/mar	19j/abr	19j/mai
Final 7	20/jan	20/fev	20/mar	20/abr	20/mai
Final 8	21/jan	21/fev	21/mar	21/abr	21/mai
Final 9	22/jan	22/fev	22/mar	22/abr	22/mai
Final 0	23/jan	23/fev	23/mar	23/abr	23/mai

Caminhões e Caminhões-tratores
Mês	janeiro	março	abril	maio	julho	agosto	setembro
Parcela	Cota Única COM Desconto	1ª Parcela	Cota Única SEM Desconto	2ª Parcela	3ª Parcela	4ª Parcela	5ª Parcela
Placa	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
Final 1	12/jan	20/mar	22/abr	20/mai	20/jul	20/ago	20/set
Final 2	13/jan
Final 3	14/jan
Final 4	15/jan
Final 5	16/jan
Final 6	19/jan
Final 7	20/jan
Final 8	21/jan
Final 9	22/jan
Final 0	23/jan

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Fonte: GESP | Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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Governo de SP sanciona lei que isenta IPVA para motos de até 180 cilindradas

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (23) a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas — de propriedade de pessoas físicas — do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. A medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.

“Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirma o governador.

Após a sanção do projeto, o número de motos isentas do pagamento do IPVA no estado pode chegar a 4,3 milhões, ou 76,3% de toda a frota que circula pelo estado de São Paulo. Atualmente, a frota total é de 5,7 milhões de motocicletas.

A sanção alterou a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado. O projeto considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Fonte: GESP | Paulo Pinto/Ag. Brasil

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IPVA 2026 em SP tem carro avaliado em R$ 18,2 milhões; valores já podem ser consultados online

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Os proprietários de veículos no estado de São Paulo já podem consultar o valor venal que servirá de base para o cálculo do IPVA 2026. A consulta está disponível no Sistema de Veículos (Sivei), ferramenta simplificada da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, na qual basta informar a placa do automóvel. Nas próximas semanas, o imposto estará liberado para pagamento na rede bancária.

De acordo com levantamento divulgado pelo Governo do Estado de São Paulo, o maior valor venal registrado para 2026 é de um automóvel Ferrari Daytona SP3, ano 2023, avaliado em R$ 18.291.927. O IPVA desse veículo chega a R$ 731.677,08, o maior do estado. Já o menor valor de IPVA para automóveis é de R$ 217,16, referente a um veículo avaliado em R$ 5.429.

Os dados constam em pesquisa encomendada à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, que analisou 13.571 modelos e versões de veículos, com base nos preços praticados no varejo nos meses de setembro e outubro de 2025. Em comparação com o mesmo período de 2024, houve valorização média de 2,51% nos preços de mercado.

Atualmente, a frota paulista soma cerca de 30,1 milhões de veículos. Desse total, aproximadamente 19,2 milhões estão sujeitos ao pagamento do IPVA, enquanto 9,9 milhões são isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Outros cerca de 1 milhão de veículos são isentos, imunes ou dispensados, como os pertencentes a taxistas, pessoas com deficiência, entidades sem fins lucrativos e veículos oficiais.

As alíquotas permanecem inalteradas em 2026: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, ônibus, micro-ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões; e 1% para veículos de locadoras registrados no estado.

Uma das principais novidades para 2026 é a proposta do governo estadual que prevê a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas pertencentes a pessoas físicas, desde que estejam em situação regular. O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa em regime de urgência e, se aprovado, deve beneficiar milhões de paulistas, especialmente trabalhadores que utilizam a moto como instrumento de renda.

O calendário de pagamento prevê desconto de 3% para quem quitar o imposto em cota única no mês de janeiro. Também será possível pagar em cota única em fevereiro, sem desconto, ou parcelar em até cinco vezes, de janeiro a maio, conforme o final da placa. Caminhões possuem calendário diferenciado, com prazos que se estendem até setembro.

O pagamento pode ser feito com o número do Renavam, pela rede bancária credenciada. O Pix, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, é apontado como a forma preferencial, com confirmação imediata. Também seguem disponíveis os pagamentos via internet banking, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e cartão de crédito em empresas credenciadas.

Em caso de atraso, o contribuinte fica sujeito a multa diária de 0,33% e juros pela taxa Selic. Após 60 dias, a multa chega a 20%, e a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa, além de impedir o licenciamento do veículo.

Todas as informações detalhadas sobre valores venais, calendário e formas de pagamento do IPVA 2026 podem ser consultadas diretamente no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

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Foto: Joédson Alves/Ag. Brasil

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SP quer acabar com IPVA para motos de até 150cc; proposta vai à Alesp

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O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que isenta do pagamento de IPVA todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas registradas em nome de pessoas físicas. A mudança, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, pode beneficiar milhões de motociclistas em todo o Estado, especialmente entregadores e profissionais que usam a moto como ferramenta de trabalho.

Pelo texto, que altera a Lei nº 13.296/2008, a isenção será válida apenas para veículos que estiverem com registro e licenciamento regulares. O governo afirma que a medida tem como objetivo reduzir o impacto financeiro sobre uma parcela da população que depende diariamente da moto para deslocamento e geração de renda.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, o uso de motocicletas continua crescendo em praticamente todos os municípios paulistas. “Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirmou.

A proposta foi elaborada com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo argumenta que a isenção tem caráter social e atende uma categoria que, sem o benefício, seria onerada de forma desproporcional.

Se aprovada pela Alesp, a medida começará a valer no exercício do IPVA 2026 e representará uma das maiores mudanças recentes na tributação de motocicletas de baixa cilindrada no Estado.

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Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

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Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

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A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e segue para promulgação.

No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra.

A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse.

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma tributária

As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).

Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.

Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:

aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e
tratores e máquinas agrícolas.

Debate em Plenário

Durante o debate em Plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”, disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as camionetes D20 e C10”, afirmou.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Confira o calendário para pagamento do IPVA de 2026

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O Governo de São Paulo divulgou na última quarta-feira (12) o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026.

De acordo com o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o IPVA de 2026 poderá ser pago à vista em janeiro, com desconto de 3%, até a data determinada para cada placa (veja tabela abaixo), ou parcelado entre três e cinco vezes, de acordo com o valor do imposto, sem desconto.

Confira as datas limites para cada placa para pagamento à vista, em janeiro:

PLACA	DATA LIMITE
Final 1	12
Final 2	13
Final 3	14
Final 4	15
Final 5	16
Final 6	19
Final 7	20
Final 7	21
Final 9	22
Final 0	23

Quem preferir, pode ainda pagar o IPVA em fevereiro, sem desconto, seguindo a data-limite do final de cada placa.

PARCELAMENTO

O parcelamento do IPVA pode ser feito em até cinco vezes, de janeiro a maio, desde que o valor total do imposto seja igual ou superior a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), até o dia 31 de dezembro de 2025 o valor de cada Ufesps euqvale a R$ 37,02. Em caso de valores menores, o parcelamento poderá ser feito em quatro ou três parcelas.

CAMINHÕES

COMO PAGAR

Para quitar o imposto, basta dirigir-se ao caixa eletrônico ou internet Banking com o número do Renavam do veículo e optar pela modalidade de pagamentos o IPVA.

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Fonte/foto: GESP

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