Arquivo de ICMS São Paulo - Hora de S. Paulo

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Em reunião realizada na sede da Associação Paulista de Supermercados (APAS), em São Paulo, o presidente da entidade, Erlon Ortega, solicitou ao secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado, Gilberto Kassab, a revisão do modelo de devolução do ICMS pago em duplicidade após mudanças no sistema tributário que entraram em vigor em janeiro deste ano.

A proposta apresentada pela APAS é que o ressarcimento ao setor supermercadista seja feito em seis parcelas, e não em 24, como previsto inicialmente pelo governo estadual. Segundo a entidade, o formato atual pode provocar desequilíbrios financeiros, especialmente entre pequenas e médias redes.

De acordo com Ortega, foram apresentados dados técnicos e planilhas com exemplos reais que apontam aumento expressivo do ICMS referente ao mês de janeiro. Para a associação, a antecipação do reembolso contribuiria para aliviar o fluxo de caixa das empresas e permitir um reequilíbrio financeiro mais rápido do setor.

Em 2026, passou a valer uma mudança no regime de substituição tributária do ICMS em São Paulo. No modelo anterior, havia retenção antecipada do imposto sobre as mercadorias. Com o fim dessa sistemática, fornecedores e importadores deixaram de recolher previamente o tributo para toda a cadeia, o que resultou em pagamentos duplicados em alguns casos.

Durante o encontro, a APAS também alertou para o risco de aumento de preços ao consumidor caso a redução de impostos obtida anteriormente pela indústria não seja refletida no valor final dos produtos comercializados nos supermercados.

A entidade ainda destacou o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e pela Fundação Procon-SP, especialmente nas ações de orientação ao setor. No ano passado, APAS e Procon-SP lançaram uma cartilha sobre o Código de Defesa do Consumidor, voltada à qualificação de equipes, organização das lojas e adoção de boas práticas no atendimento ao público.

Ao final da reunião, foram discutidos cenários políticos nos âmbitos estadual e nacional. Segundo Ortega, o secretário demonstrou disposição para avançar na agenda do setor e atuar como interlocutor junto ao governo estadual para o encaminhamento das demandas apresentadas.