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Famílias endividadas – por Celso Tracco

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O crescente endividamento das famílias brasileiras tem dominado o noticiário nacional. O portal G1 de 07/04/26 destaca: “o resultado da pesquisa de endividamento e inadimplência do consumidor realizada pela Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo em março/ 2026 mostra que 80% das famílias brasileiras têm dívidas. Este é o maior índice da série histórica. Apenas como comparação em março de 2025 o índice alcançou 77%. A mesma pesquisa aponta que a inadimplência (famílias com contas em atraso) estabilizou em torno de 29,6%, enquanto 12,3% informam não ter condição de honrar seus compromissos”. O fantasma do endividamento já assombra o Governo Federal que prepara medidas para mitigar o problema.  

Importante lembrar que o consumo das famílias é o principal fator do crescimento do Produto Interno Bruto do Brasil, responde por cerca de 64% do PIB. Apesar da amplitude da oferta de crédito, via consignados, cartões de crédito, compras parceladas em prestações, as taxas de juros, em geral, são muito altas e em alguns casos indecorosas. No cartão de crédito e crédito rotativo, passa fácil de 100% a.a. enquanto a taxa da inflação anual não passa de 5% a.a. O sistema financeiro brasileiro é regulado por normas rígidas, porém, ele não protege o consumidor. Não há uma regulação sobre os juros abusivos; não há uma transparência na oferta de crédito e não há incentivos, juros mais baixos, por exemplo para bons pagadores, aqueles que pagam em dia e não são inadimplentes. As regulações não protegem o consumidor.

Os programas oficiais de transferência de renda, como o Bolsa Família, na minha opinião, ajudam a reduzir a pobreza, mas não atuam no problema estrutural do endividamento. Motivos:  as famílias de baixa renda, comprometem a maior parte do orçamento familiar com itens essenciais; têm menor acesso a crédito barato; são mais vulneráveis para contrair dívidas; sofrem mais com oscilações econômicas. Além disso, não possuem uma educação financeira adequada e isto impede o uso equilibrado e estratégico dos recursos disponíveis. Em geral, não contam com políticas públicas de proteção ao uso do dinheiro, o que amplia sua vulnerabilidade econômica. Infelizmente a educação financeira no Brasil ainda é limitada. Isso se reflete na dificuldade de compreender juros compostos, o chamado juros sobre juros; leva ao uso inadequado do cartão de crédito: o valor da fatura aumenta, e muito, se não for paga na data marcada; a família não se planeja a longo prazo, não considera possíveis declínios das entradas econômicas e o acúmulo de várias prestações no mesmo período.

O endividamento não é apenas um problema econômico, mas social, pois ele afeta: a saúde mental gerando ansiedade, estresse e depressão. Os relacionamentos familiares, ficam abalados com conflitos sobre o uso dinheiro. Cai a produtividade no trabalho, devido à preocupação constante com o pagamento das contas.

Possíveis alternativas para melhorar essa situação: regulação mais rígida contra juros extorsivos e incentivo aos bons pagadores; programas de renegociação de dívidas com juros reduzidos. Expansão de programas de educação financeira nas escolas. Planejamento financeiro familiar, consumo mais consciente e contrair crédito como último recurso.

O endividamento das famílias brasileiras é um fenômeno complexo, que não deve ser visto, apenas por escolhas individuais. Ele é resultado de uma combinação de fatores financeiros, políticos e sociais, que se autossustentam e criam um ciclo difícil de romper. Para enfrentar o problema, é necessário um conjunto de ações coordenadas entre Estado, sistema financeiro, empresas e sociedade civil. Além de reduzir dívidas, o desafio é construir um ambiente econômico que permita às famílias brasileiras viver com dignidade, estabilidade e perspectiva de futuro.

Celso Tracco é economista, mestre em Teologia Sistemática, escritor, consultor e palestrante (www.celsotracco.com.br). Com ampla experiência como executivo em empresas nacionais e internacionais, é especialista em marketing, vendas e comportamento humano. Atuou como professor universitário e tem três livros publicados. Em sua coluna, abordará temas como política, economia e sociedade.

*Os textos, análises e opiniões publicados nesta coluna são de responsabilidade exclusiva de seu(sua) autor(a) e não refletem, necessariamente, a posição editorial do portal Hora de S. Paulo

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Não se constrói estabilidade enfraquecendo o Banco Central – por Luiz Lemos Leite

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Com a serenidade de quem dedicou a vida ao sistema financeiro brasileiro, manifesto publicamente meu repúdio às práticas fraudulentas apontadas em documentos divulgados pela imprensa nacional. As reportagens revelam o uso indevido de estruturas empresariais e do discurso de inovação para gerar prejuízos a empresas, investidores e ao crédito produtivo. Aos 96 anos, com 75 anos de atuação profissional, sigo atento e preocupado com movimentos que colocam em risco pilares institucionais fundamentais para a vida nacional.

À luz desse material jornalístico e das narrativas que surgiram após a liquidação extrajudicial do Banco Master, considero indispensável me posicionar. Decisões prudenciais adotadas pelo Banco Central não podem ser tratadas como objeto de disputa política nem reduzidas a interpretações tendenciosas. São atos voltados à preservação do Sistema Financeiro Nacional, à proteção da economia real e ao resguardo dos fundamentos do regime democrático. Por sua natureza, exigem elevado grau de qualificação técnica e jurídica.

Falo a partir da experiência de quem acompanhou, ao longo de décadas, a consolidação das instituições responsáveis pela estabilidade do sistema financeiro brasileiro. Participei diretamente de processos decisórios, atravessei ciclos econômicos distintos e vivi momentos de crise que exigiram rigor técnico, independência institucional e estrita observância às normas. Essa trajetória permite afirmar, com segurança, que as decisões prudenciais do Banco Central têm natureza essencialmente técnica e constituem instrumento indispensável à preservação da confiança, da moeda e do crédito produtivo.

Registro, ainda, que sou o diretor mais antigo em atividade do Banco Central, condição que me confere a posição de decano de sua Diretoria. Essa circunstância, somada a uma vida dedicada ao serviço público e ao compromisso institucional, confere-me autoridade moral para me manifestar em defesa da autonomia, da credibilidade e do papel institucional da autoridade monetária.

Em nenhuma das inúmeras liquidações e processos de reorganização do sistema financeiro dos quais participei presenciei algo semelhante ao que se observa no presente. Há uma campanha aberta destinada a fragilizar a imagem do Banco Central por meio de pressões políticas, ruídos institucionais e ações de desinformação. Movimentos dessa natureza não contribuem para a solidez do mercado nem para o fortalecimento da democracia.

O debate sobre eventuais irregularidades deve ocorrer com imparcialidade, responsabilidade e competência, nos foros adequados. Precisa estar baseado em fatos, informações técnicas consistentes e pleno respeito ao devido processo legal. Não se pode admitir que setores inteiros sejam colocados sob suspeita por meio de generalizações ou construções narrativas que desconsiderem a diversidade das atividades econômicas e os avanços regulatórios alcançados, que só têm concorrido para obstar a conquista da tão almejada maturidade democrática do Brasil. Não podemos perder a esperança.

Ao longo desse percurso, atuei tanto na esfera pública quanto na iniciativa privada. Em 1982, fundei a Associação Nacional de Fomento Comercial, a ANFAC, entidade que presido há 44 anos e que teve papel relevante na consolidação do mercado de recebíveis e no desenvolvimento de modalidades de crédito empresarial não bancárias. Essa vivência reforça minha convicção quanto à centralidade da estabilidade regulatória e da atuação técnica do Banco Central para o funcionamento do crédito e da economia real. Em 1º de abril de 2025, a convite do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tive a honra de participar das comemorações pelos 60 anos da instituição. Constatar que o Banco Central do Brasil se consolidou como uma das autoridades monetárias mais respeitadas do mundo é motivo de legítimo orgulho para todos os brasileiros. Diante disso, não poderia me calar frente às aleivosias dirigidas à instituição, muitas vezes utilizadas na defesa de interesses escusos, em detrimento do rigor técnico que sempre orientou sua atuação.

Luiz Lemos Leite é advogado e fundador e presidente da Associação Nacional de Fomento Comercial (ANFAC) e diretor mais antigo em atividade do Banco Central do Brasil, condição que o coloca como decano de sua Diretoria.

Os textos, análises e opiniões publicados nesta coluna são de responsabilidade exclusiva de seu(sua) autor(a) e não refletem, necessariamente, a posição editorial do portal Hora de S. Paulo.

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Foto: Gil Ferreira/Ag. CNJ

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De cada dez municípios, três não têm recursos próprios para se manter

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Um terço dos municípios brasileiros não tem recursos próprios para manter a estrutura da prefeitura e da câmara municipal. Mais de 40% deles estão com as contas públicas em situação crítica ou difícil. Os dados constam do estudo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta terça-feira (31) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). 

Os especialistas analisaram dados referentes a 2022 de 5.240 municípios onde vivem 97,1% da população. As informações foram disponibilizadas pelas prefeituras, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficaram de fora do estudo 328 municípios que não cumpriram a determinação dentro do prazo ou apresentaram dados inconsistentes. 

Classificação 

Para classificar a situação das prefeituras, a Firjan analisa quatro indicadores: autonomia, gasto com pessoal, liquidez e investimentos. Com base nos resultados apresentados, os municípios recebem uma nota que vai de zero a um. 

A situação das cidades é classificada como crítica (menor que 0,4), difícil (entre 0,4 e 0,6), boa (entre 0,6 e 0,8) ou de excelência (superior a 0,8 ponto).

Nota crescente 

A média nacional foi de 0,6250 ponto. Desde 2013, é a primeira fez que o índice alcança a marca de boa gestão. Essa edição apresentou a quinta alta seguida e o maior valor da série histórica. Entre 2017 e 2022, o IFGF pulou de 0,4075 para 0,6250.

Considerando apenas as capitais, o índice de 2022 chega a 0,7452. Salvador é a que tem o melhor desempenho (0,9823 ponto). Completam a lista na categoria gestão excelente Manaus (0,9145), São Paulo (0,8504), Vitória (0,8412), Curitiba (0,8350), Recife (0,8320) e Aracaju (0,8116). A pior foi Campo Grande (0,3906 ponto), única no nível crítico. 

Evolução do índice de gestão fiscal dos municípios
Evolução do índice de gestão fiscal dos municípios – Agência Brasil

Contas públicas 

O IFGF mostra 41,9% das cidades analisadas com as contas em situação crítica (15,9%) ou difícil (26%). Na outra ponta, 36,3% têm a gestão considerada boa, e 21,9%, avaliadas com excelente.

A proporção de prefeituras com o quadro crítico ou difícil representa 2.195 prefeituras. Esse número está abaixo do registrado na edição anterior da pesquisa, referente a 2021, quando eram 2.538. 

Os pesquisadores da Firjan ressaltam que os dados do levantamento estão influenciados por efeitos ligados à recuperação pós-pandemia, que funcionaram como uma demanda reprimida que fizeram crescer a economia, e, consequentemente, a arrecadação.  

Outros fatores que beneficiaram as administrações municipais foram a inflação – que acumulou 16,4% entre 2020 e 2022 – e a alta da arrecadação de impostos, que ajudaram a inflar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para a grande maioria dos municípios.  

O FPM é uma transferência constitucional feita pela União para a distribuição de recursos públicos. No ano passado, alcançou R$ 146 bilhões, o maior valor da série histórica.  

“Pontualmente, 2022 foi um ano de receita recorde. Isso tem Impacto direto no resultado do FPM”, explica o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart. 

De cada dez municípios, três não têm recursos próprios para se manter. Arte: FIRJAN
De cada dez municípios, três não têm recursos próprios para se manter. Arte: FIRJAN – Arte: FIRJAN

Autonomia 

O indicador autonomia verifica se as receitas provenientes da atividade econômica do município suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa do executivo municipal. O levantamento mostra que 1.570 prefeituras não se sustentam, ou seja, 30% precisam da transferência de recursos para funcionar. Esse número está acima do encontrado na edição 2021 do IFGF, quando eram 1.494. 

“A gente está falando de R$ 6 bilhões que foram utilizados do fundo de transferência desses municípios diretamente para financiar o custo administrativo. Recursos que poderiam ser utilizados em educação, saúde, segurança e saneamento”, diz o gerente da Firjan. 

A análise desse indicador mostra um Brasil dividido em dois. As prefeituras do Nordeste (62,4%) e no Norte (42,4%) são as que mais aparecem na lista de insuficiência de recursos. Já no Sul, são apenas 5,9% das cidades. Em seguida aparecem Centro-Oeste (11,4%) e Sudeste (15%). 

Gasto com pessoal 

O pagamento de funcionários é outro indicador analisado pela Firjan. Metade das prefeituras alcançou o grau excelente, principalmente as do Sudeste (71,9%), Sul (61,6%) e Centro-Oeste (58,3%). 

No entanto, 1.066 prefeituras gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo. Ou seja, ultrapassaram o limite de alerta definido pela LRF. Essas cidades estão concentradas principalmente nas regiões Nordeste e Norte, onde mais de 40% das prefeituras estavam em situação crítica. 

A Firjan aponta que há uma armadilha fiscal na administração das prefeituras. Um dos fatores que levam para essa situação, segundo a federação de indústrias, é o fato de as despesas de pessoal serem de caráter obrigatório e não flexíveis.  

“Ao longo das últimas décadas, em períodos de crescimento das receitas, existe um ambiente oportuno para expansão das despesas com pessoal. Entretanto, nos períodos de queda das receitas, não há mecanismos para redução dessas despesas obrigatórias”, diz o estudo. 

Outro fator são decisões no âmbito federal que causam efeito cascata, por exemplo, aumento no salário mínimo e imposição de pisos salariais para algumas carreiras, como a enfermagem.  

Há ainda o efeito previdenciário. O estudo mostra do total de 5.570 municípios brasileiros, 2.119 possuem um regime de aposentadorias e pensões próprio. Mas apenas 688 aplicaram as regras da reforma previdenciária aprovada em 2019.  

Nas cidades que não têm regime próprio, os trabalhadores são assistidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Estima-se que esses municípios acumulam dívida de R$ 124 bilhões junto ao INSS”, destaca a Firjan. 

Cheque especial 

Um terceiro indicador para apuração do IFGF é a liquidez das prefeituras, ou seja, a capacidade de terminar com dinheiro na conta para pagar obrigações postergadas, os chamados restos a pagar. Aproximadamente 70% dos municípios apresentaram nível de liquidez bom ou excelente. Por outro lado, 382 prefeituras terminaram o ano sem recursos suficientes em caixa, é como se tivessem que usar o “cheque especial” para honrar os compromissos. 

Investimentos 

No indicador investimento, as prefeituras utilizaram, em média, 8% do orçamento para investimentos públicos.  

“O contexto de 2022 favoreceu para a elevação do nível de investimentos públicos nos municípios. Com alta receita disponível, as cidades apresentaram o maior nível de investimentos de toda a série histórica do IFGF. Cabe destacar que 1.260 prefeituras conquistaram nota máxima no indicador”, aponta a Firjan. 

O levantamento ressalta, porém, que o Nordeste foi a única região onde a maior parte dos municípios apresentou baixo nível de investimentos. No ano passado, 58,8% das cidades estavam com situação difícil ou crítica.  

Propostas 

Para a Firjan, a análise dos números indica um cenário de alta dependência de transferência de receitas e planejamento financeiro vulnerável, que se refletem em piora do ambiente de negócios e precarização de serviços públicos essenciais. 

“Os gestores precisam ter em mãos os instrumentos necessários para administrar de forma eficiente os recursos públicos nas mais diversas situações econômicas e, assim, superar as precariedades locais. Infelizmente, as regras do federalismo fiscal, da forma que estão colocadas, reforçam a baixa autonomia das prefeituras e engessam o gasto público”, avalia Goulart. 

Entre os caminhos para fazer com que as administrações municipais tenham as contas públicas mais sustentáveis, os economistas da Firjan sugerem uma reavaliação do FPM.  

“Quando a gente olha só para população, a gente não consegue distribuir recursos para aqueles municípios que, de fato, não se sustentam, não têm capacidade de gerar receita. O ideal seria o FPM ser distribuído olhando, como principal variável, a capacidade das prefeituras de gerarem receita local”, sugere Nayara Freire, especialista em estudos econômicos da Firjan. 

Outro ponto passa pela responsabilização dos gestores que não cumprem limites de gastos determinados pela LRF.  

“O contexto extraordinário da pandemia flexibilizou as exigências fiscais devido ao estado de calamidade pública. No entanto, com o fim desse cenário atípico, é essencial que as boas práticas de responsabilidade fiscal sejam revisadas”, pede o relatório.  

A Firjan defende ainda a aprovação da reforma tributária, que tramita no Senado. O texto prevê que a cobrança de impostos se dará no destino, ou seja, no local onde ocorre o consumo final. “Essa mudança pode contribuir para maior arrecadação da maioria das cidades brasileiras”, prevê o estudo. 

Leia também:  São Paulo investe em mais agentes fiscalizadores de trânsito

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/Governo de SP

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Santana de Parnaíba é a primeira do Estado em Finanças Públicas

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É o que aponta o Núcleo de Estudos das Cidades (NEC) em pesquisa realizada por professores da USP, UFSCar e Fatec

Confirmando o que já havia sido apontado por indicadores como o Índice Firjan e CLP, em estudo divulgado no final de abril pelo Núcleo de Estudos das Cidades (NEC), composto por professores da USP, UFSCar e Fatec, Santana de Parnaíba aparece ao lado de Cubatão, Paulínia e São Caetano do Sul na primeira colocação no Ranking de Finanças Públicas com nota máxima, entre as cidades com até 200 mil habitantes. 

O levantamento mede a capacidade e sustentabilidade econômico-financeira dos municípios, possibilitando um diagnóstico da real situação financeira e da utilização dos recursos nas cidades avaliadas. 

Para se obter o resultado foram considerados os dados da Receita Per Capita (2019 a 2021), que reflete a quantidade e o valor de atividade econômica no município, a política fiscal no âmbito local e o montante de repasses dos governos federal e estadual e o resultado da Execução Orçamentária (2019 a 2021), que mede a diferença entre a receita e despesa expressa em porcentagem da receita.

No indicador de Receita Per Capita a cidade aparece com nota máxima (10,00) na 4ª colocação com uma receita por habitante de R$ 8.707,85, atrás dos municípios como Paulínia, São Caetano do Sul e Cubatão. 

Já no indicador de Execução Orçamentária a cidade também aparece com nota máxima (10,00) e uma taxa percentual de 10,58 sobre a receita, sendo superada em valores pelas cidades de Valinhos (13,85), Várzea Paulista (11,24), Jandira (10,90) e Itu (10,77). 

A pesquisa desenvolvida pelos núcleos universitários tem o objetivo de evidenciar a situação dos municípios no presente momento, considerando a situação média dos últimos anos e avaliar a condição de desenvolvimento humano das cidades. 

Vale lembrar que não é de hoje que Santana de Parnaíba é reconhecida pelo desempenho na área fiscal. Em 2019, o município foi eleito pelo Índice Firjan como o melhor do Brasil em gestão fiscal, entre as cidades com mais de 100 mil habitantes. 

No ano seguinte, quem apontou o município como referência na área fiscal foi o Centro de Liderança Pública – CLP, por meio do Ranking de Competitividade dos Municípios, onde a cidade figurou como a primeira do país em Sustentabilidade Fiscal.

Já em 2021, além de se manter na primeira colocação no ranking do CLP, o município ainda conquistou outra importante marca no cenário nacional, sendo o vencedor do Prêmio Band Cidades Excelentes, na categoria Eficiência Fiscal e transparência. 

Fora os indicadores de saúde financeira, o estudo ainda fez o levantamento de outras áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente, mobilidade, economia e Índice de Desenvolvimento Humano. 

Na classificação Global do NEC, a cidade aparece na 9ª colocação e entre os indicadores analisados o município figura como destaque na “Mortalidade Infantil”, “Produto Interno Bruto Per Capita”, “Porcentagem da população ocupada”, “Riqueza no Índice Paulista de Responsabilidade Social” e “Economia” onde aparece com nota máxima e nas categorias “Longevidade” e“Saúde geral” onde fica na primeira colocação.

Leia também: Com baixa cobertura, Instituto Butantan alerta para a necessidade da vacinação contra a gripe

Fonte: SECOM-Santana de Parnaíba

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Dia do Consumidor – Planos de saúde e finanças lideram ranking de queixas

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Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) indica que os problemas relacionados a planos de saúde voltaram a crescer e passaram a liderar o ranking de reclamações e atendimentos em 2021.

Do total de queixas registradas pelo Idec, quase um quarto delas (24,9%) refere-se a planos de saúde. Em seguida, aparecem serviços financeiros (21,5%), demais serviços (11,9%), problemas com produtos (8,7%) e telecomunicações (8%).

A principal queixa relacionada aos planos de saúde diz respeito aos reajustes abusivos – 27,4% das reclamações envolviam aumento. A maior parte delas dizia respeito aos planos de saúde coletivos, que não são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, os consumidores também reclamaram da negativa de cobertura pelos planos de saúde (16,2%).

Já em relação aos serviços financeiros, a maior queixa se deve à cobrança indevida, o que corresponde a 21% das reclamações sobre esse problema), seguida por falhas de informação (15,8%) e renegociação de dívidas (13%).

Na terceira colocação, dúvidas e queixas relacionadas a outros tipos de serviços, os problemas mais observados envolvem contratos (17%), vício de qualidade no serviço prestado (14,5%) e cobrança indevida (13%).

Dicas

Por isso, no Dia do Consumidor, celebrado internacionalmente hoje (15), o Idec dá dicas para evitar problemas com operadoras de saúde e bancos.

Em relação à saúde suplementar, o instituto orienta que o cliente prejudicado por aumento abusivo no plano de saúde pode pedir revisão das cláusulas relativas a reajustes junto à operadora, solicitando que as regras sejam mais claras. Ele pode também registrar queixa na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Depois de reclamar junto à operadora, o consumidor pode ainda procurar o Procon ou registrar uma queixa no site. Se essas medidas não surtirem efeito, ele deve acionar a Justiça por meio do Juizado Especial Cível. Para ações acima de 20 salários mínimos será exigida a contratação de um advogado.

No caso de serviços financeiros, a orientação é para que o cliente observe se o boleto de pagamento de contas não é falso e confira se os dados estão corretos. Também é importante manter o antivírus do computador sempre atualizado e proteger bem as suas senhas bancárias. O Idec orienta o consumidor a não utilizar celular de terceiros para realizar consultas bancárias e não deixar e-mails abertos no celular.

Para evitar problemas com serviços, o instituto aconselha a população a pesquisar a empresa antes e observar se ela tem avaliações em sites de atendimento ao consumidor. Quando do fechamento de um contrato com a empresa, as cláusulas precisam estar redigidas de forma clara e compreensível e contendo informações sobre qual serviço será prestado, o prazo, as garantias, a forma de pagamento e como os possíveis problemas poderão ser resolvidos. Caso a empresa decrete falência após a assinatura do contrato e não tenha prestado o serviço, o consumidor deve entrar com uma ação judicial para tentar recuperar o prejuízo.

Estas e outras dicas relacionadas ao consumo podem ser consultadas no site do Idec.

Por Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa/AB

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