Arquivo de extinção de cargos

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para discutir os impactos do Decreto Estadual 70.410/2026 na rede de pesquisa paulista. O debate foi coordenado pela deputada Beth Sahão e reuniu representantes de entidades científicas, pesquisadores e parlamentares.

Segundo os dados apresentados durante a audiência, o decreto prevê a extinção de cerca de 67 mil cargos na estrutura do Governo de São Paulo. Desse total, aproximadamente 5,2 mil vagas estão ligadas diretamente a institutos de pesquisa das áreas de saúde, agricultura e meio ambiente.

Os participantes alertaram para os riscos de enfraquecimento da produção científica no estado, especialmente em instituições que já enfrentam falta de concursos públicos e redução nos quadros técnicos.

Um dos principais pontos discutidos foi a legalidade da extinção de cargos atualmente ocupados. De acordo com especialistas e parlamentares presentes, decisões do Supremo Tribunal Federal indicam que cargos ativos e essenciais não podem ser extintos apenas por decreto, sendo necessária aprovação por meio de projeto de lei.

Representantes da Associação dos Pesquisadores Científicos, do Sindicato dos Pesquisadores Públicos e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência afirmaram que a medida pode comprometer áreas estratégicas, incluindo monitoramento epidemiológico, pesquisas ambientais e desenvolvimento tecnológico.

Como encaminhamento, a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa pretende apresentar representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para questionar os efeitos da medida.