Placa preta: veja quem pode solicitar e quais são as regras em SP

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Veículos precisam ter pelo menos 30 anos de fabricação e preservar as características originais para serem reconhecidos como de coleção

Ter um veículo com placa preta é o reconhecimento oficial de que o automóvel possui valor histórico e preserva suas características originais. Em São Paulo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) reúne em uma página exclusiva todas as orientações para proprietários interessados em obter o registro de veículo de coleção.

A placa preta é destinada a automóveis antigos que atendem a critérios específicos de originalidade e conservação. Além de identificar o veículo como de coleção, o registro costuma agregar valor ao automóvel e é bastante procurado por colecionadores.

Atualmente, o estado de São Paulo possui 83.387 veículos com placa preta. Em 2023, eram 53.037, o que representa um crescimento de mais de 57% na frota de veículos de coleção.

Quais são os requisitos

Para receber a placa preta, o veículo deve atender a uma série de exigências previstas na legislação.

Entre os principais critérios estão:

  • ter no mínimo 30 anos de fabricação;
  • preservar pelo menos 80% das características originais;
  • manter mecânica, carroceria, suspensão e acabamento compatíveis com a época de fabricação;
  • ser aprovado em avaliação realizada por entidade credenciada.

Também é necessário apresentar o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), emitido por entidade credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), além do Certificado de Segurança Veicular (CSV), que atesta que o automóvel está apto para circular.

Como solicitar

O processo para obtenção da placa preta envolve algumas etapas:

  1. filiar-se a um clube de veículos antigos credenciado pela Senatran;
  2. submeter o veículo à avaliação técnica;
  3. obter o Certificado de Veículo de Coleção;
  4. solicitar ao Detran-SP a alteração do registro do veículo;
  5. instalar a nova placa.

O proprietário também deve pagar a taxa de emissão do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV), além dos custos relacionados à avaliação, filiação ao clube, emissão dos certificados e confecção da placa.

Quais são as vantagens

Além de reconhecer oficialmente o automóvel como veículo de coleção, a placa preta pode aumentar o valor de mercado do veículo e facilitar a participação em encontros, exposições e eventos especializados.

O registro também contribui para preservar o patrimônio histórico automobilístico, incentivando a conservação de modelos que marcaram diferentes épocas da indústria automotiva.

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Foto: Jurandir Costa/PMSP

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Santana de Parnaíba devolve taxa para motoristas que transferirem veículo para a cidade

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Proprietários de veículos que realizarem a transferência do registro para Santana de Parnaíba podem receber de volta o valor pago na taxa de transferência. O benefício, previsto pela Lei Municipal nº 3.436, contempla pessoas físicas e jurídicas e busca ampliar a arrecadação do IPVA no município.

Atualmente, a taxa de transferência de veículos é de R$ 295,83. Após concluir a regularização junto ao Detran-SP e efetuar o pagamento da primeira parcela do IPVA já vinculado à cidade, o proprietário pode solicitar a restituição do valor pago.

Segundo a prefeitura, a devolução contempla exclusivamente a taxa de transferência e não inclui multas, débitos pendentes, vistoria ou outras despesas administrativas relacionadas ao veículo.

Para obter o benefício, o interessado deve reunir a documentação exigida e protocolar o pedido junto à Secretaria Municipal de Finanças por meio do sistema eletrônico da prefeitura.

Entre os documentos necessários estão o comprovante da transferência do veículo, o pagamento da taxa, o comprovante da primeira parcela do IPVA, documento pessoal, comprovante de residência e dados bancários para a restituição.

Após análise e aprovação do processo administrativo, o valor da taxa é devolvido diretamente ao proprietário.

Como solicitar

  • Transferir o veículo para Santana de Parnaíba no Detran-SP;
  • Pagar a primeira parcela do IPVA vinculada ao município;
  • Reunir a documentação exigida;
  • Protocolar o pedido junto à Secretaria Municipal de Finanças;
  • Aguardar a análise para receber a restituição.

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Foto: Divulgação/PMSP

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