Arquivo de direitos da pessoa com deficiência

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O município de Barueri aderiu ao Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Plano Viver sem Limite, iniciativa do Governo Federal que busca fortalecer e ampliar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em todo o país.

A formalização da adesão foi realizada na quarta-feira, 4 de março, durante encontro na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Osasco. O evento reuniu representantes de diversos municípios da região que também assinaram a pactuação com o programa.

O plano é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDP), com apoio da Coordenadoria-Geral de Articulação Institucional e Participação Social (CGAIPS).

A proposta do Novo Plano Viver sem Limite é ampliar e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão, à autonomia e à garantia de direitos das pessoas com deficiência. As ações previstas são organizadas em quatro eixos estratégicos: gestão inclusiva e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais.

Em Barueri, a adesão ocorre por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD), que já desenvolve uma série de iniciativas voltadas à inclusão e ao atendimento especializado.

Entre os serviços oferecidos pelo município estão programas de empregabilidade e inclusão no mercado de trabalho, acesso à tecnologia assistiva, equoterapia, atendimento especializado para pessoas com deficiência visual, oficinas de Libras e atividades nas áreas de lazer, cultura e esporte.

Segundo a administração municipal, as ações têm como objetivo ampliar a autonomia, incentivar a participação social e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência na cidade.