A procura pela primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aumentou de forma significativa em cidades do estado de São Paulo em janeiro deste ano, já sob a vigência do novo modelo conhecido como CNH Paulista. Em Barueri, o número de interessados cresceu 49% na comparação com o mesmo período de 2025, segundo dados oficiais do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).
O avanço acompanha uma tendência observada em todo o estado. Entre os dias 1º e 28 de janeiro, a capital paulista registrou alta de 35% na busca por habilitação, passando de 18.270 para 24.640 solicitações. Em Campinas, o crescimento foi de 43% (de 1.934 para 2.772), enquanto São José dos Campos teve aumento de 50% (de 1.172 para 1.763).
Outras cidades também apresentaram elevação expressiva na demanda. Araraquara registrou alta de 46% e Presidente Prudente liderou o ranking, com crescimento de 55%. Considerando todo o estado de São Paulo, a procura pela primeira CNH subiu 25%, saltando de 75.370 para 93.952 pedidos no período analisado.
O novo modelo de habilitação tem como principal objetivo simplificar o processo de formação de condutores e reduzir custos para os candidatos. Entre as mudanças implementadas em janeiro estão a extinção da prova de baliza nos exames práticos, a inclusão do carro com câmbio automático como opção nas avaliações e a fixação de um teto de R$ 90 para os exames médico e psicotécnico.
De acordo com o Detran-SP, as alterações estão sendo implantadas de forma gradual e fazem parte de uma nova regulamentação que prioriza a digitalização de etapas, a diminuição de gastos para o cidadão e a ampliação do acesso à CNH. O órgão destaca que o modelo segue as diretrizes nacionais da habilitação, com foco em maior modernização e acessibilidade.
As informações oficiais sobre a CNH Paulista, incluindo etapas do processo, regras e orientações aos candidatos, estão disponíveis nos canais institucionais do Detran-SP.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou novas medidas nesta segunda-feira (26) para facilitar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As principais mudanças são a retirada definitiva da etapa de baliza e a possibilidade de realização da prova em veículos com câmbio automático.
Os candidatos que não necessitam de adaptação veicular poderão realizar o exame prático em carros automáticos, regularmente cadastrados. A medida reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando os critérios técnicos já adotados nos exames.
A principal alteração no percurso é a retirada definitiva da etapa de baliza. Com isso, o exame passa a concentrar a avaliação na etapa de circulação. O trajeto do exame prático permanece conforme o modelo atualmente praticado, contemplando, entre outros aspectos, as conversões à direita e à esquerda; o uso correto de seta; a realização do procedimento de “parada” em local permitido; bem como a condução segura e responsável nas demais condições normais de Trânsito.
Mais fácil e mais barato
Os novos motoristas já podem economizar tempo e dinheiro para tirar a CNH em São Paulo com as medidas adotadas para eliminar etapas e reduzir os custos.
Após a publicação da norma da nova CNH pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em 10 de dezembro, o Detran-SP, que já vinha estruturando novo processo para habilitação, imediatamente viabilizou a aplicação do exame teórico em novo formato, a partir da implantação do curso on-line. No novo formato, o exame passou a ter 1 hora de duração e a exigir vinte acertos, não mais 21.
Essa readequação no estado de São Paulo foi feita em tempo recorde. O Detran-SP foi o primeiro órgão de trânsito do país a ter um candidato aprovado no novo exame teórico, no dia 13 de dezembro, apenas três dias após a publicação da nova portaria sobre a CNH.
Outra medida adotada pelo Governo de São Paulo para se adequar à Lei da nova CNH foi a redução do valor cobrado para os exames médico e psicotécnico, limitando em R$ 90 por exame, realizados somente em clínicas credenciadas. Os valores representam uma queda de 30% e 40%, respectivamente, ao que era praticado.
Mais de 2,6 milhões de proprietários de veículos já anteciparam o pagamento do licenciamento 2026 em São Paulo. Apenas em janeiro, 2.694.723 veículos tiveram a taxa quitada, o que representa cerca de 10% de toda a frota ativa do estado. O número mostra a adesão dos condutores à possibilidade de regularizar a documentação antes do início do calendário oficial, que vai de julho a dezembro, conforme o final da placa.
O licenciamento 2026 está disponível para veículos com qualquer final de placa. A antecipação permite que o proprietário comece o ano com a situação do veículo em dia, evitando pendências futuras e eventuais restrições. Neste ano, após a quitação dos débitos, a atualização do documento é instantânea, garantindo mais agilidade ao processo.
A forma mais rápida de licenciar é pelo portal do Detran-SP, onde o serviço pode ser concluído em poucos minutos. Pelo site, também é possível verificar débitos, pagar multas pendentes – inclusive via Pix – e regularizar o licenciamento de anos anteriores, se necessário. Para concluir o processo, é preciso quitar eventuais multas de trânsito e o IPVA, informar o número do Renavam e pagar a taxa de R$174,08.
Após o pagamento, o documento digital do veículo (CRLV-e) pode ser baixado ou impresso em papel comum pelo portal do Detran-SP, do Poupatempo ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), além dos aplicativos Detran-SP e Poupatempo Digital. O documento pode ser salvo no celular ou mantido impresso. Também é possível pagar a taxa em bancos conveniados, por internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.
Caso o licenciamento não esteja disponível para pagamento, o proprietário deve verificar a existência de impedimentos, como multas ou débitos pendentes, ou bloqueios administrativos ou judiciais.
Recolhimento do veículo O licenciamento é obrigatório e garante ao Detran-SP o controle da frota que circula no estado. Circular com o licenciamento vencido pode resultar no recolhimento do veículo, que é encaminhado a um pátio credenciado.
Nessas situações, a liberação pode ser feita de forma imediata por meio da Liberação Instantânea de Veículos (LIVE), serviço digital disponível no site do Detran-SP. Com a LIVE, o proprietário solicita a liberação assim que o veículo chega ao pátio e recebe o ofício digital no celular, desde que quite os débitos existentes, como taxas de estadia e o licenciamento.
Isenção de motos até 180 cilindradas
O Governo de SP sancionou em dezembro a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas — de propriedade de pessoas físicas — do pagamento do IPVA. A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. A medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.
O fortalecimento das operações contra a alcoolemia no estado de São Paulo tem produzido resultados expressivos ao longo dos últimos anos. Na comparação entre 2025 e 2024, o número de operações cresceu 125% – passando de 565 para 1.273 – enquanto a quantidade de veículos abordados aumentou quase 95% (de 401,7 mil para 781,1 mil). Em uma perspectiva histórica, o volume de operações realizadas em 2025 é quase 14 vezes maior do que o registrado em 2021.
“O crescimento das operações em 2025 decorre principalmente de uma estratégia de integração institucional. Houve uma reorganização do planejamento e o fortalecimento das ações coordenadas com nossos parceiros, Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que já possuem capilaridade territorial e presença permanente nas vias. Se trata de uma política pública mais inteligente, que passou a utilizar de forma integrada as estruturas já existentes. Quando o motorista percebe que a chance de fiscalização é real e constante, o comportamento tende a mudar”, explica Anderson Poddis, Diretor de Fiscalização de Trânsito do Detran-SP.
As operações contra alcoolemia são planejadas de forma estratégica, considerando os dados do Infosiga, plataforma que integra informações referentes a sinistros de trânsito – tanto nas cidades, quanto em rodovias, onde é possível abordar um número maior de veículos em menos tempo. Dirigir sob efeito de álcool é o segundo maior fator de sinistros e óbitos no trânsito, atrás apenas para o excesso de velocidade. “A legislação brasileira sobre alcoolemia é bastante rigorosa e reconhecida internacionalmente. O principal fator para a redução dos números é a combinação de fiscalização contínua, eficiente e bem distribuída no território com ações educativas”, complementa Poddis.
Para 2026, estão previstos avanços no uso de dados e inteligência para o planejamento das operações, maior integração com municípios por meio do SISTRAN-SP e ações educativas mais direcionadas a perfis de risco específicos. O objetivo é tornar a política de combate à alcoolemia cada vez mais eficiente, previsível e capaz de reduzir sinistros de trânsito e, consequentemente, salvar vidas.
Janeiro de 2026
Desde o início do ano, foram realizadas 46 operações contra alcoolemia no estado, ou seja, mais de uma operação por dia. No total, 30.341 veículos foram fiscalizados, resultando em 771 infrações por alcoolemia, sendo 665 recusas ao teste do bafômetro, 42 autuações por direção sob efeito de álcool, duas por embriaguez, além de outras duas recusas com crimes – quando o condutor está visivelmente embriagado aos olhos do agente de fiscalização e se recusa a fazer o teste de bafômetro.
Infrações por Alcoolemia
Tanto dirigir sob efeito de álcool – quando o teste do etilômetro aponta o índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido – quanto recusar-se a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas, segundo os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), respectivamente.
Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. Se houver reincidência no período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, ou seja, no valor de R$ 5.869,40. Na autuação por direção sob efeito de álcool, quando há nova ocorrência durante o período de suspensão da CNH, além da multa em dobro, o motorista responderá ainda a processo administrativo que poderá culminar na cassação do seu direito de dirigir, se forem esgotados todos os meios de defesa. Nesta última situação, ele terá de reiniciar todo o processo de habilitação para voltar a dirigir – e somente após transcorrido o prazo de 24 meses depois da cassação.
Já os casos de embriaguez ao volante, quando os motoristas apresentam índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro, são considerados crimes de trânsito. Os motoristas flagrados nessa situação, além de receberem a multa de R$ 2.934,70 e responderem ao processo de suspensão da CNH, são também conduzidos ao distrito policial. Se condenados, eles poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.
O Detran-SP planeja iniciar, ao longo de 2026, o leilão de cerca de 100 mil veículos em todo o Estado de São Paulo. A medida marca uma nova fase da política de leilões do órgão, com operações em maior escala, calendário contínuo e procedimentos padronizados para dar mais agilidade e previsibilidade aos certames.
A expectativa é que os leilões ocorram de forma regular durante todo o ano, com editais já programados para o primeiro bimestre, em diferentes regiões paulistas. A estratégia busca dar fluidez aos processos e evitar longos períodos de permanência dos veículos nos pátios.
A ampliação está apoiada em mudanças nas regras e no reforço de critérios técnicos. Segundo Anderson Poddis, diretor de Fiscalização de Trânsito do Detran-SP, a nova modelagem traz mais segurança jurídica e eficiência. “Essa estrutura garante mais agilidade, proteção institucional e respeito ao cidadão, com entrega dos veículos arrematados em menos de dez dias, já desembaraçados. É uma mudança estrutural, com controles aprimorados e critérios claros”, afirma.
Com o novo formato, o órgão passa a trabalhar com prazos definidos para a destinação dos veículos. A partir do 61º dia de recolhimento, os bens já podem ser preparados para leilão, com a expectativa de que todo o processo seja concluído, em média, até o 80º dia. O objetivo é reduzir o tempo de permanência nos pátios e evitar a desvalorização dos veículos.
Para Davi Artigas, coordenador-geral de Recolhimento e Leilão de Veículos, a previsibilidade é um dos principais avanços. “Quando o processo tem começo, meio e fim bem definidos, conseguimos operar com mais regularidade e controle. Isso permite dar escala aos leilões sem perder organização”, destaca.
A iniciativa integra um esforço do Detran-SP para modernizar a gestão de veículos apreendidos e tornar os leilões mais eficientes em todo o Estado.
Transportadores escolares passam a contar com um canal mais ágil e simplificado para obter autorizações junto ao Detran-SP. Com a mudança, as solicitações de autorizações, tanto para os condutores quanto para os veículos, deixam de ser feitas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e passam a ser registradas na Customer Service Management (CSM). O novo canal elimina a necessidade de reiniciar o processo em caso de indeferimento, tornando o fluxo mais transparente e previsível, com menos impacto na rotina dos profissionais.
“Estamos falando de mais um resultado positivo do processo de transformação digital conduzido pelo Detran-SP, que traz mais comodidade e agilidade para os cidadãos e prestadores de serviços regulamentados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções do Contran”, afirmou o diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran-SP, Lucas Papais.
A novidade foi apresentada no 7º Fórum de Transporte Escolar, realizado no último dia 20, em Taboão da Serra (SP). Organizado pela Associação dos Condutores de Taboão da Serra, o evento reuniu cerca de 200 representantes do transporte escolar de diversas cidades paulistas, além de autoridades, parceiros e patrocinadores, para debater avanços e desafios da categoria.
Segundo Papais, a nova plataforma, mais intuitiva e centrada no usuário, reflete a visão estratégica do Detran-SP de modernizar processos, reduzir burocracia e melhorar a experiência de cidadãos e agentes regulados. “O Detran-SP está compromissado com a excelência na regulação e no atendimento, trabalhando pela consolidação de um modelo de governança digital colaborativa e em rede”, completou.
O Detran-SP lançou um novo projeto de fiscalização que utiliza inteligência artificial para identificar e remover veículos com histórico elevado de infrações. Recentemente, três carros foram recolhidos em São Paulo, totalizando mais de mil multas e R$ 400 mil em débitos.
Monitoramento e Apreensões
Em uma operação realizada no dia 5 de setembro, agentes da Polícia Militar apreenderam um Chevrolet Astra azul na região de Pinheiros. O veículo, que acumulava 602 multas, tinha um passivo de R$ 160,6 mil, representando um risco significativo para a segurança no trânsito. O condutor, que não possuía CNH e não era o proprietário do carro, foi flagrado em uma situação irregular.
A apreensão do Astra faz parte de uma estratégia mais ampla do Detran-SP, que mapeia veículos com histórico de infrações. Apenas dez dias antes, um Corsa 2004/2005, com 229 multas e R$ 123 mil em débitos, também foi retirado das ruas. Outro caso notável foi o de um Chevrolet Montana 2014/2015, que somava 434 multas e R$ 101,6 mil em passivo. O montante era mais que o dobro do valor de mercado do veículo, conforme a tabela Fipe.
Tecnologia a favor da segurança
O projeto de fiscalização do Detran-SP utiliza análise de dados e inteligência artificial para identificar padrões de comportamento dos infratores. Essa abordagem permite uma previsão mais eficaz sobre quais veículos estão propensos a acumular multas, facilitando a ação das autoridades.
Inicialmente focado na capital paulista, o plano é expandir a fiscalização para todo o estado de São Paulo. A cada três meses, a lista de veículos campeões em infrações será atualizada, considerando os maiores reincidentes dos últimos doze meses. Essa iniciativa visa não apenas a remoção de veículos irregulares, mas também a construção de um trânsito mais seguro e responsável.
Impacto e Relevância
A implementação desse projeto é um passo significativo para a melhoria da segurança viária em São Paulo. Com o uso de tecnologia avançada, o Detran-SP busca reduzir o número de infrações e promover um comportamento mais responsável entre os motoristas.
A ação também reflete uma tendência crescente em diversas cidades brasileiras, onde a tecnologia é utilizada para otimizar a fiscalização de trânsito e garantir que as leis sejam respeitadas. O Detran-SP se posiciona, assim, como um exemplo a ser seguido por outros estados.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realiza a partir de 24 de março o leilão com veículos recolhidos por infração das vias de Jundiaí e região. Entre automóveis tem um Corsa 2000 com preço inicial de R$ 900, e motos de diversas fabricantes a partir de R$ 1.100.
O edital, publicado no Diário Oficial do Estado com a lista completa dos lotes, traz também um Fiat Siena a R$ 1.300 e um HB20 a R$ 2.200. São previstas ainda 284 unidades de sucatas aproveitáveis para desmonte e sete condenadas à fundição e reciclagem. As inscrições vão até 48 horas antes do leilão, no site da empresa organizadora, Leiloaria (www.leiloaria.com.br), onde serão feitos os lances e as sessões.
O pregão terá três dias, cada um dedicado a uma categoria de lote. No primeiro, serão oferecidas as unidades conservadas, com condições de circular. No segundo, as sucatas aproveitáveis para desmonte. O último será o das sucatas inservíveis, destinadas à fundição ou reciclagem. No edital, é possível ver detalhes dos lotes, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada de cada unidade é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação de cada unidade.
Os leilões foram suspensos em 2023 para uma revisão geral com vistas à sanitização do processo. Desde a retomada, com o arremate de mais de 400 veículos em Botucatu, no final de julho, foram anunciados outros nove leilões. Além de Botucatu, em agosto foram realizados os certames de Capela do Alto e Cesário Lange e o de Cerquilho, e, em setembro, os de Bragança Paulista e de Pederneiras. Em outubro, foi a vez do leilão de Itapecerica da Serra e Juquitiba e dos pregões de Guarulhos, de Mogi das Cruzes e de Bauru. E, em novembro, Suzano, seguido pelo de Ouroeste, Palmeira d’Oeste e Santa Isabel. Em dezembro, foram onze pregões: o do Arujá, o de Taquaritinga, o de Itápolis, o de Borborema, o de Ibitinga, o de Bebedouro, o de Mauá, o de Barretos e Colina, o de Peruíbe e Registro, o de Itanhaém e o de Nova Odessa.
Já neste início de ano, o Detran-SP realizou os leilões de São Bernardo do Campo, Ilhabela, Itatiba, Leme, Caieiras e São Paulo, e anunciou dois pregões no litoral norte: Ubatuba e São Sebastião.
Os lotes oferecidos no leilão podem ser conferidos de perto entre os dias 17 e 21 de março, das 9h às 16h. O contato com os veículos, sucatas e materiais ferrosos será apenas visual, sem manuseio, toque ou qualquer tipo de teste, durante a visitação pública. Os veículos estão custodiados em dois pátios. O pátio Autoná fica na avenida Doutor Cavalcanti, 76, Vila Arens, na própria cidade de Jundiaí, com o telefone (19) 4587-6928 e o email [email protected] como contatos.
Os pré-lances também têm data certa para acontecer: eles começam dias antes do leilão, em 17 de março. Ao dar um pré-lance, o participante está sugerindo um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador daquela unidade. Uma vez aceito, um lance não pode ser desfeito. Não há possibilidade de desistência, conforme a Lei federal nº 14.133/2021.
O pré-lance é recomendado como medida preventiva para evitar falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão. Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse, fazendo lance durante a sessão.
Há regras para o lance. No caso dos carros conservados, de acordo com o edital, o valor entre um incremento e outro deve ser de R$ 100,00 (cem reais). Já no caso das sucatas aproveitáveis, o valor é de R$ 50,00 (cinquenta reais). E, no das sucatas para reciclagem, medidas por quilo, de R$ 0,02 (dois centavos) por peso do lote.
Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
PRÓXIMOS LEILÕES
Município
Data do Leilão
Status
Lotes ofertados
Leiloeiro
São Bernardo do Campo
17 de março
pré-lances a partir de 24 de fevereiro
578 conservados+ 321 sucatas aproveitáveis (180+141 motor inservível)+ 115 inservíveis
2. Sucata aproveitável (250) e sucata aproveitável com motor inservivel (27)
Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas
17/3, 9h*
Abertura para pré-lances
25/3, das 9h às 18h**
Sessão pública de leilão
3. Sucata inservível (7)
Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição
17/3, 9h*
Abertura para pré-lances
26/3, das 9h até no máximo às 18h**
Sessão pública de leilão
*De acordo com o horário de Brasília/DF (BRT – UTC-3) **O horário de encerramento é o prazo máximo previsto para a sessão. Em caso de desconexão ou falha técnica do leiloeiro por mais de 30 minutos, a sessão deve ser suspensa e ter seu reinício agendado e fixado no site do leilão. A preferência é que a sessão seja retomada no primeiro dia útil seguinte. Falha técnica ou desconexão por parte do postulante não prejudica a realização do leilão nem implica indenização ao participante
Vetos à participação no leilão
Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.
Por questões de segurança e idoneidade, porém, é vedada a participação de:
servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau
leiloeiro, seus parentes até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho
proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes até segundo grau e os membros da equipe de trabalho
pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) lança mais uma campanha de conscientização popular por um trânsito mais seguro e para a preservação de vidas. A partir do conceito “Quem compra peças ilegais paga o preço pelo crime”, a iniciativa quer sensibilizar e educar a sociedade sobre os riscos do comércio ilegal das chamadas “peças de sangue”, obtidas a partir do roubo e furto de veículos.
Criada pela agência Artplan, a campanha inclui três filmes, banners eletrônicos e spot de rádio. A veiculação que começou no último dia 9, é em emissoras abertas de televisão e de rádio, além de redes sociais e ambientes acessíveis ao público, como os canais do Disque Denúncia. Mobiliário urbano, na capital e no interior, também farão o alerta sobre o tema e o convite à população para denunciar as vendas irregulares.
Os filmes projetam imagens de anúncios de comercialização de autopeças (como central multimídia e roda de liga leve) enquanto, ao fundo, simulam sons de crimes envolvendo veículos. Na medida em que o sangue das vítimas é respingado nas peças, os preços de venda anunciados vão sendo reduzidos.
A mensagem reforça a ideia de que o valor abaixo dos de mercado das “peças de sangue” só é praticado porque a origem do item é criminosa. O preço a ser pago, muitas vezes, é o da vida de quem sofreu o roubo do veículo, por exemplo. Neste contexto, o consumidor que compra esse tipo de peça acaba alimentando o mercado do crime.
Os filmes também incentivam as pessoas a conferirem a procedência da peça nos canais oficiais do Detran-SP antes da compra, além de denunciarem situações suspeitas e ilegais pelo Disque Denúncia 181. No spot de rádio, o conceito é o mesmo, com anúncios das promoções de preços dos itens sendo substituídos pelos sons de roubo do veículo.
As peças impressas ou eletrônicas (banners) adotam o mesmo mote criativo a partir do slogan “Quem compra peças ilegais paga o preço pelo crime”. Entretanto, em vez da queda progressiva do preço cobrado, simulam anúncios de peças em promoção, nas quais o preço original do item, na média do mercado, é riscado e substituído pela “oferta” de roubo, assalto ou latrocínio. Além disso, também destacam o canal do Disque Denúncia 181, para acolher denúncias dos cidadãos sobre atividades suspeitas ou irregulares no comércio de autopeças.
“Todas as vezes em que se compra uma peça de maneira ilegal há a grande probalidade de que ela, de fato, esteja ‘suja de sangue’, pois pode ser produto de um furto ou de um latrocínio. No mínimo, alguém foi lesado para que ela seja vendida ilegalmente, mais barata. Essa peça pode ter custado a vida de alguém”, ressalta o diretor-presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.
A Secretaria da Segurança Pública também reconhece a importância de um alerta oficial à população sobre essa prática criminosa. “A campanha se faz fundamental para conscientizar a população sobre seu papel no combate à criminalidade. Quem adquire um produto ilegal alimenta toda uma cadeia criminosa que tem início nos furtos e roubos, passando pelos desmanches clandestinos, por meio do crime de receptação. Ou seja, a iniciativa ajuda a coibir essas práticas e contribui com o trabalho já realizado pela Polícia Civil, a qual promove operações constantes, visando identificar e deter os autores desses delitos”, destaca o delegado Danilo Alexiades, integrante da Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas – Divecar, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).
Mercado de autopeças usadas e o monitoramento pelo Detran-SP
O mercado ilegal de autopeças faz novas e constantes vítimas, pois é o crime que abastece seu estoque. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo registrou de janeiro a abril de 2024, 9.685 casos de roubos e 30.283 de furtos de veículos.
Exatamente para coibir essas práticas ilegais, desde 2014, com a instituição da Lei n° 12.977, o Detran-SP é o responsável por regular e coordenar a atividade do mercado de veículos automotores terrestres. Atualmente, o órgão autoriza apenas três segmentos de empresas credenciadas a venderem autopeças, como empresas de comércios, recuperadoras e desmontadoras de veículos e peças, desde que devidamente regularizadas e credenciadas. Além da autorização do Departamento de Trânsito, os desmontes também precisam da certificação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para funcionarem regularmente.
Atento ao funcionamento do mercado de autopeças, a meta do Detran-SP é mais que triplicar as ações contra os chamados desmanches clandestinos em todo o estado, até fim de junho: 850 neste primeiro semestre, contra 249 no ano passado, um aumento de 241%.
O comércio legalizado de autopeças usadas no estado de São Paulo prevê a etiquetagem de cada item com um código de barras, monitorado pelo Detran-SP. Os itens registrados ficam disponíveis para consulta (até a venda) em sistema – que indica também os desmontes cadastrados onde uma determinada peça pode ser encontrada no estado. Estão em estoque atualmente 8,16 milhões de peças usadas de veículos, devidamente seriadas, das quais 1,48 milhão foram lançadas em sistema nos últimos 12 meses, 138.505 delas no último mês.
O Detran-SP mantém 1.114 empresas credenciadas para a venda de autopeças usadas, sendo 865 desmontes legais e 138 recuperadoras. Nesta lista, constam 16 recicladoras, que não podem vender autopeças individualmente, apenas carcaças ou carros compactados e prensas.
As abordagens de veículos nas vias do Estado de São Paulo cresceram mais de 102% nos quatro primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período do ano passado. O trabalho resultou em uma redução de 57% nos casos de embriaguez ao volante, quando a dosagem de álcool fica acima de 0,34 mg por litro de ar expelido.
A ação é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) — órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) –, com o apoio das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
“Estamos atuando firmemente nas duas pontas: prevenção, por meio das campanhas educativas de conscientização, e fiscalização, para coibir comportamentos criminosos. Toda vida importa – e esse é um tema que deve interessar e mobilizar todos, cada um fazendo seu papel para um trânsito seguro e pacífico”, sustenta Eduardo Aggio, diretor-presidente do Detran-SP.
Os órgãos estaduais de trânsito estão engajados no Maio Amarelo, movimento internacional pela vida nas ruas e estradas. Atrelado às ações de fiscalização, o Detran-SP e o Governo de SP realizaram 11 campanhas educativas e de conscientização.
“No intervalo de doze meses, o volume de veículos fiscalizados pelo Detran-SP em ações contra alcoolemia subiu 40%. Em abril de 2023, foram 17.395 abordados, contra 24.474 no mês passado. Agora, essa semana, aproveitando o Maio Amarelo, lançamos mais uma com o mote ‘de zero a sem em um piscar de olhos’. O órgão promove iniciativas em datas de maior circulação de veículos, além de ações contínuas alertando sobre a importância da segurança na via”, complementa Aggio.
Entre as medidas anunciadas pela autarquia paulista está o novo Infosiga, portal que reúne as estatísticas capazes de embasar e direcionar políticas públicas de segurança viária. Com investimento de R$ 9 milhões, a plataforma entra no ar nesta quinta-feira (16). Também haverá o relançamento do Observatório Estadual de Trânsito.
Outra iniciativa do órgão é uma série de atividades e medidas para ciclistas, motociclistas e pedestres, que compõem o público mais vulnerável no trânsito: cerca de 45% dos mortos em acidentes no país são condutores de motos. As ações educativas ocorrem durante todo o mês de maio em diferentes regiões do estado.
Ações educativas acontecem durante todo o mês pelo estado, capitaneadas pelo Detran-SP em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Franca, São José dos Campos e Presidente Prudente e pela Escola Paulista de Trânsito.
Por meio da Escola Paulista de Trânsito (EPT), o Detran-SP também está promovendo uma programação especial de palestras abertas ao público, transmitidas via portal do Detran-SP no YouTube.
O tema da campanha deste ano é “Paz no trânsito começa por você”, uma forma de lembrar que todos os usuários das vias públicas têm a responsabilidade de garantir a segurança uns dos outros, sejam eles motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas ou pedestres.
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