O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou novas medidas nesta segunda-feira (26) para facilitar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As principais mudanças são a retirada definitiva da etapa de baliza e a possibilidade de realização da prova em veículos com câmbio automático.
Os candidatos que não necessitam de adaptação veicular poderão realizar o exame prático em carros automáticos, regularmente cadastrados. A medida reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando os critérios técnicos já adotados nos exames.
A principal alteração no percurso é a retirada definitiva da etapa de baliza. Com isso, o exame passa a concentrar a avaliação na etapa de circulação. O trajeto do exame prático permanece conforme o modelo atualmente praticado, contemplando, entre outros aspectos, as conversões à direita e à esquerda; o uso correto de seta; a realização do procedimento de “parada” em local permitido; bem como a condução segura e responsável nas demais condições normais de Trânsito.
Mais fácil e mais barato
Os novos motoristas já podem economizar tempo e dinheiro para tirar a CNH em São Paulo com as medidas adotadas para eliminar etapas e reduzir os custos.
Após a publicação da norma da nova CNH pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em 10 de dezembro, o Detran-SP, que já vinha estruturando novo processo para habilitação, imediatamente viabilizou a aplicação do exame teórico em novo formato, a partir da implantação do curso on-line. No novo formato, o exame passou a ter 1 hora de duração e a exigir vinte acertos, não mais 21.
Essa readequação no estado de São Paulo foi feita em tempo recorde. O Detran-SP foi o primeiro órgão de trânsito do país a ter um candidato aprovado no novo exame teórico, no dia 13 de dezembro, apenas três dias após a publicação da nova portaria sobre a CNH.
Outra medida adotada pelo Governo de São Paulo para se adequar à Lei da nova CNH foi a redução do valor cobrado para os exames médico e psicotécnico, limitando em R$ 90 por exame, realizados somente em clínicas credenciadas. Os valores representam uma queda de 30% e 40%, respectivamente, ao que era praticado.
Mais de 2,6 milhões de proprietários de veículos já anteciparam o pagamento do licenciamento 2026 em São Paulo. Apenas em janeiro, 2.694.723 veículos tiveram a taxa quitada, o que representa cerca de 10% de toda a frota ativa do estado. O número mostra a adesão dos condutores à possibilidade de regularizar a documentação antes do início do calendário oficial, que vai de julho a dezembro, conforme o final da placa.
O licenciamento 2026 está disponível para veículos com qualquer final de placa. A antecipação permite que o proprietário comece o ano com a situação do veículo em dia, evitando pendências futuras e eventuais restrições. Neste ano, após a quitação dos débitos, a atualização do documento é instantânea, garantindo mais agilidade ao processo.
A forma mais rápida de licenciar é pelo portal do Detran-SP, onde o serviço pode ser concluído em poucos minutos. Pelo site, também é possível verificar débitos, pagar multas pendentes – inclusive via Pix – e regularizar o licenciamento de anos anteriores, se necessário. Para concluir o processo, é preciso quitar eventuais multas de trânsito e o IPVA, informar o número do Renavam e pagar a taxa de R$174,08.
Após o pagamento, o documento digital do veículo (CRLV-e) pode ser baixado ou impresso em papel comum pelo portal do Detran-SP, do Poupatempo ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), além dos aplicativos Detran-SP e Poupatempo Digital. O documento pode ser salvo no celular ou mantido impresso. Também é possível pagar a taxa em bancos conveniados, por internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.
Caso o licenciamento não esteja disponível para pagamento, o proprietário deve verificar a existência de impedimentos, como multas ou débitos pendentes, ou bloqueios administrativos ou judiciais.
Recolhimento do veículo O licenciamento é obrigatório e garante ao Detran-SP o controle da frota que circula no estado. Circular com o licenciamento vencido pode resultar no recolhimento do veículo, que é encaminhado a um pátio credenciado.
Nessas situações, a liberação pode ser feita de forma imediata por meio da Liberação Instantânea de Veículos (LIVE), serviço digital disponível no site do Detran-SP. Com a LIVE, o proprietário solicita a liberação assim que o veículo chega ao pátio e recebe o ofício digital no celular, desde que quite os débitos existentes, como taxas de estadia e o licenciamento.
Isenção de motos até 180 cilindradas
O Governo de SP sancionou em dezembro a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas — de propriedade de pessoas físicas — do pagamento do IPVA. A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. A medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.
O Detran-SP planeja iniciar, ao longo de 2026, o leilão de cerca de 100 mil veículos em todo o Estado de São Paulo. A medida marca uma nova fase da política de leilões do órgão, com operações em maior escala, calendário contínuo e procedimentos padronizados para dar mais agilidade e previsibilidade aos certames.
A expectativa é que os leilões ocorram de forma regular durante todo o ano, com editais já programados para o primeiro bimestre, em diferentes regiões paulistas. A estratégia busca dar fluidez aos processos e evitar longos períodos de permanência dos veículos nos pátios.
A ampliação está apoiada em mudanças nas regras e no reforço de critérios técnicos. Segundo Anderson Poddis, diretor de Fiscalização de Trânsito do Detran-SP, a nova modelagem traz mais segurança jurídica e eficiência. “Essa estrutura garante mais agilidade, proteção institucional e respeito ao cidadão, com entrega dos veículos arrematados em menos de dez dias, já desembaraçados. É uma mudança estrutural, com controles aprimorados e critérios claros”, afirma.
Com o novo formato, o órgão passa a trabalhar com prazos definidos para a destinação dos veículos. A partir do 61º dia de recolhimento, os bens já podem ser preparados para leilão, com a expectativa de que todo o processo seja concluído, em média, até o 80º dia. O objetivo é reduzir o tempo de permanência nos pátios e evitar a desvalorização dos veículos.
Para Davi Artigas, coordenador-geral de Recolhimento e Leilão de Veículos, a previsibilidade é um dos principais avanços. “Quando o processo tem começo, meio e fim bem definidos, conseguimos operar com mais regularidade e controle. Isso permite dar escala aos leilões sem perder organização”, destaca.
A iniciativa integra um esforço do Detran-SP para modernizar a gestão de veículos apreendidos e tornar os leilões mais eficientes em todo o Estado.
O Detran-SP lançou um novo projeto de fiscalização que utiliza inteligência artificial para identificar e remover veículos com histórico elevado de infrações. Recentemente, três carros foram recolhidos em São Paulo, totalizando mais de mil multas e R$ 400 mil em débitos.
Monitoramento e Apreensões
Em uma operação realizada no dia 5 de setembro, agentes da Polícia Militar apreenderam um Chevrolet Astra azul na região de Pinheiros. O veículo, que acumulava 602 multas, tinha um passivo de R$ 160,6 mil, representando um risco significativo para a segurança no trânsito. O condutor, que não possuía CNH e não era o proprietário do carro, foi flagrado em uma situação irregular.
A apreensão do Astra faz parte de uma estratégia mais ampla do Detran-SP, que mapeia veículos com histórico de infrações. Apenas dez dias antes, um Corsa 2004/2005, com 229 multas e R$ 123 mil em débitos, também foi retirado das ruas. Outro caso notável foi o de um Chevrolet Montana 2014/2015, que somava 434 multas e R$ 101,6 mil em passivo. O montante era mais que o dobro do valor de mercado do veículo, conforme a tabela Fipe.
Tecnologia a favor da segurança
O projeto de fiscalização do Detran-SP utiliza análise de dados e inteligência artificial para identificar padrões de comportamento dos infratores. Essa abordagem permite uma previsão mais eficaz sobre quais veículos estão propensos a acumular multas, facilitando a ação das autoridades.
Inicialmente focado na capital paulista, o plano é expandir a fiscalização para todo o estado de São Paulo. A cada três meses, a lista de veículos campeões em infrações será atualizada, considerando os maiores reincidentes dos últimos doze meses. Essa iniciativa visa não apenas a remoção de veículos irregulares, mas também a construção de um trânsito mais seguro e responsável.
Impacto e Relevância
A implementação desse projeto é um passo significativo para a melhoria da segurança viária em São Paulo. Com o uso de tecnologia avançada, o Detran-SP busca reduzir o número de infrações e promover um comportamento mais responsável entre os motoristas.
A ação também reflete uma tendência crescente em diversas cidades brasileiras, onde a tecnologia é utilizada para otimizar a fiscalização de trânsito e garantir que as leis sejam respeitadas. O Detran-SP se posiciona, assim, como um exemplo a ser seguido por outros estados.
As fiscalizações de combate à alcoolemia ultrapassaram, pela primeira vez, a marca de 100.000 motoristas abordados em um único mês no estado de São Paulo. Agosto terminou com 104.700 condutores convidados a soprar o bafômetro, 1º número de seis dígitos desde o início da operação, promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) desde 2013.
Ao todo, foram realizadas 155 operações no mês, ante 57 no mesmo período do ano passado, um aumento de 171%. Já em relação ao número de veículos parados, qu.e foi de 42.822 em agosto de 2024, o crescimento foi de 145%.
A marca histórica foi impulsionada por uma série de operações que, no último final de semana, abordaram milhares de motoristas na região de Bauru, Ribeirão Preto e Barretos, onde se encerrava a 70ª edição da maior festa de peão do País. Na cidade de Sertãozinho, por exemplo, a 98 km de Barretos e a 22 km de Ribeirão, a equipe do Detran-SP abordou 4.728 condutores num único sábado (30), enquanto outros times fiscalizavam 3.118 em Bauru e 1.490 em Indaiatuba, próxima a Campinas. A cidade de Barretos, que também foi alvo de ações educativas do Detran-SP em agosto, teve 4.097 veículos abordados, 1.816 apenas no último sábado.
A marca expressiva de mais de 100.000 condutores abordados em um único mês (agosto) é resultado de um aumento progressivo nas fiscalizações por parte do Detran-SP. Se de janeiro a agosto de 2024 foram fiscalizados 82% mais veículos no estado de São Paulo do que no mesmo intervalo de 2023, o ano de 2025 sustenta uma expansão de 86% sobre o ano passado – e de 241% a mais do que dois anos atrás.
A meta é finalizar 2025 com 1 milhão de veículos abordados. Até 31 de agosto, já são 529.504 veículos parados em 789 operações contra alcoolemia. Para atingir esses números, conscientizar a população sobre os riscos de beber e dirigir e perseguir padrões mais elevados de segurança viária, o Detran-SP conta, nessas operações, com o apoio da Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Rodoviária e Guarda Civil Metropolitana (GCM).
As operações realizadas no último fim de semana resultaram em 635 autuações, das quais cinco caracterizadas como crimes de trânsito – quando o cidadão dirige sob efeito de álcool nos valores estabelecidos no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao longo de todo o mês de agosto, foram registradas 2.294 infrações por alcoolemia, com 19 casos de crime. Em todo o ano de 2025, as operações do Detran-SP autuaram 14.003 condutores, com 97 episódios de crime, tirando de circulação motoristas ou veículos que ofereciam riscos à segurança pública.
Uma nova estratégia de segurança digital adotada em março pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) levou ao afastamento de ao menos 142 despachantes suspeitos de desvios em operações de transferência de propriedade de veículos, impedindo a concretização de 158 tentativas de fraude em apenas dois meses. Entre os profissionais sob suspeita, 43 já tiveram revogado o acesso ao e-CRVsp, sistema disponibilizado pelo Detran-SP para a atuação de despachantes documentalistas. Agora, todos responderão a processo administrativo, com possibilidade de revogação do acesso aos sistemas. Se for encontrado indício de crime, a polícia será acionada.
A nova estratégia de segurança consiste em uma resposta rápida à menor suspeita de fraude, detectada por meio da análise preditiva, braço da análise de dados capaz de fazer previsões sobre comportamentos e cenários a partir de informações históricas, modelagem estatística e aprendizado de máquina. Uma vez percebida conduta diferente do padrão, o sistema fornece indicadores para a equipe do Detran-SP bloquear a operação.
Nesse momento, as pessoas envolvidas são notificadas da interrupção. Em seguida, o caso passa a ser averiguado pelo Detran-SP. Se o órgão entender que a operação é legítima, a restrição é removida. Se confirmada a fraude, o processo segue para estigação e penalização. Neste novo cenário, o Detran-SP conseguiu zerar ocorrências de supostas transações fraudulentas. De 6 de abril a 24 de maio, o número de transações interrompidas por suspeita de irregularidades foi zerada.
“A inteligência de dados nos permite agir antes que o problema se materialize. Não se trata apenas de reagir à fraude, mas de prever seu padrão e interromper a ação no momento em que ela nasce. Essa capacidade preditiva é o que tem feito a diferença no resultado institucional”, afirma Vinícius Novaes, Diretor de Veículos Automotores.
A iniciativa reforça o novo posicionamento do Detran-SP, vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), que vem investindo em governança regulatória e no uso estratégico da tecnologia para criar um ambiente de controle qualificado das atividades reguladas e ter maior integridade nas transações.
Para o diretor de Gestão Regulatória do Detran-SP, Eric Wetter, a nova solução representa também um reconhecimento ao trabalho desempenhado pela categoria. Embora existam casos sob apuração, o número de suspeitas é reduzido diante do total de profissionais credenciados — hoje, 6.490 despachantes. “Nosso compromisso é com a construção de um ambiente de negócios seguro, transparente e tecnicamente qualificado. Todos se beneficiam com a fiscalização: a sociedade, o Estado e, sobretudo, os bons profissionais, que são a ampla maioria. A tecnologia é uma aliada essencial, mas é a resposta institucional que deve ser rápida, precisa e inteligente”, destaca Eric.
O presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de São Paulo (CRDD/SP), Wagner Sanchez, defende o reforço na fiscalização, também realizada pela entidade. “São Paulo é o estado brasileiro com maior frota de veículos e despachantes, o que requer atenção redobrada na fiscalização e na regulamentação da conduta ética dos nossos credenciados. Ficamos satisfeitos em saber que o monitoramento do Detran-SP detectou apenas 2% de tentativas de fraude na categoria profissional que representamos – isso indica que 98% agem dentro das normas.”
Para evitar a migração da fraude para outros estados, o Detran-SP também tem ampliado o intercâmbio de informações com os demais órgãos executivos de trânsito, buscando promover uma atuação coordenada em nível nacional.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realiza a partir de 24 de março o leilão com veículos recolhidos por infração das vias de Jundiaí e região. Entre automóveis tem um Corsa 2000 com preço inicial de R$ 900, e motos de diversas fabricantes a partir de R$ 1.100.
O edital, publicado no Diário Oficial do Estado com a lista completa dos lotes, traz também um Fiat Siena a R$ 1.300 e um HB20 a R$ 2.200. São previstas ainda 284 unidades de sucatas aproveitáveis para desmonte e sete condenadas à fundição e reciclagem. As inscrições vão até 48 horas antes do leilão, no site da empresa organizadora, Leiloaria (www.leiloaria.com.br), onde serão feitos os lances e as sessões.
O pregão terá três dias, cada um dedicado a uma categoria de lote. No primeiro, serão oferecidas as unidades conservadas, com condições de circular. No segundo, as sucatas aproveitáveis para desmonte. O último será o das sucatas inservíveis, destinadas à fundição ou reciclagem. No edital, é possível ver detalhes dos lotes, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada de cada unidade é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação de cada unidade.
Os leilões foram suspensos em 2023 para uma revisão geral com vistas à sanitização do processo. Desde a retomada, com o arremate de mais de 400 veículos em Botucatu, no final de julho, foram anunciados outros nove leilões. Além de Botucatu, em agosto foram realizados os certames de Capela do Alto e Cesário Lange e o de Cerquilho, e, em setembro, os de Bragança Paulista e de Pederneiras. Em outubro, foi a vez do leilão de Itapecerica da Serra e Juquitiba e dos pregões de Guarulhos, de Mogi das Cruzes e de Bauru. E, em novembro, Suzano, seguido pelo de Ouroeste, Palmeira d’Oeste e Santa Isabel. Em dezembro, foram onze pregões: o do Arujá, o de Taquaritinga, o de Itápolis, o de Borborema, o de Ibitinga, o de Bebedouro, o de Mauá, o de Barretos e Colina, o de Peruíbe e Registro, o de Itanhaém e o de Nova Odessa.
Já neste início de ano, o Detran-SP realizou os leilões de São Bernardo do Campo, Ilhabela, Itatiba, Leme, Caieiras e São Paulo, e anunciou dois pregões no litoral norte: Ubatuba e São Sebastião.
Os lotes oferecidos no leilão podem ser conferidos de perto entre os dias 17 e 21 de março, das 9h às 16h. O contato com os veículos, sucatas e materiais ferrosos será apenas visual, sem manuseio, toque ou qualquer tipo de teste, durante a visitação pública. Os veículos estão custodiados em dois pátios. O pátio Autoná fica na avenida Doutor Cavalcanti, 76, Vila Arens, na própria cidade de Jundiaí, com o telefone (19) 4587-6928 e o email [email protected] como contatos.
Os pré-lances também têm data certa para acontecer: eles começam dias antes do leilão, em 17 de março. Ao dar um pré-lance, o participante está sugerindo um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador daquela unidade. Uma vez aceito, um lance não pode ser desfeito. Não há possibilidade de desistência, conforme a Lei federal nº 14.133/2021.
O pré-lance é recomendado como medida preventiva para evitar falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão. Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse, fazendo lance durante a sessão.
Há regras para o lance. No caso dos carros conservados, de acordo com o edital, o valor entre um incremento e outro deve ser de R$ 100,00 (cem reais). Já no caso das sucatas aproveitáveis, o valor é de R$ 50,00 (cinquenta reais). E, no das sucatas para reciclagem, medidas por quilo, de R$ 0,02 (dois centavos) por peso do lote.
Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
PRÓXIMOS LEILÕES
Município
Data do Leilão
Status
Lotes ofertados
Leiloeiro
São Bernardo do Campo
17 de março
pré-lances a partir de 24 de fevereiro
578 conservados+ 321 sucatas aproveitáveis (180+141 motor inservível)+ 115 inservíveis
2. Sucata aproveitável (250) e sucata aproveitável com motor inservivel (27)
Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas
17/3, 9h*
Abertura para pré-lances
25/3, das 9h às 18h**
Sessão pública de leilão
3. Sucata inservível (7)
Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição
17/3, 9h*
Abertura para pré-lances
26/3, das 9h até no máximo às 18h**
Sessão pública de leilão
*De acordo com o horário de Brasília/DF (BRT – UTC-3) **O horário de encerramento é o prazo máximo previsto para a sessão. Em caso de desconexão ou falha técnica do leiloeiro por mais de 30 minutos, a sessão deve ser suspensa e ter seu reinício agendado e fixado no site do leilão. A preferência é que a sessão seja retomada no primeiro dia útil seguinte. Falha técnica ou desconexão por parte do postulante não prejudica a realização do leilão nem implica indenização ao participante
Vetos à participação no leilão
Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.
Por questões de segurança e idoneidade, porém, é vedada a participação de:
servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau
leiloeiro, seus parentes até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho
proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes até segundo grau e os membros da equipe de trabalho
pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002
Nos próximos 30 dias, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realiza três leilões de veículos – uma média de um a cada 10 dias. Ao todo, serão ofertados 6.218 lotes apreendidos em quatro cidades do estado: em Pederneiras, em Guarulhos, e em Itapecerica da Serra e Juquitiba, que farão um evento conjunto. Para cada certame, o prazo de inscrição se encerra 48 horas antes da abertura para o primeiro lance.
Vale lembrar que um leilão costuma ter de três a quatro dias de duração. No primeiro, são vendidos os veículos aptos à circulação. Por vezes, a sucata inservível, aquela destinada à reciclagem ou fundição, também entra no primeiro dia. Nos demais, é oferecida a sucata aproveitável. Em cada edital, é possível ver a lista completa dos lotes oferecidos, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada para cada veículo é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação da unidade.
Já tem sete certames fixados no calendário da nova fase de leilões do Detran-SP. Os leilões foram suspensos em 2023 para uma revisão geral com vistas à sanitização do processo. Desde a retomada, com o arremate de mais de 400 veículos em Botucatu, no final de julho, foram anunciados outros seis leilões. Além de Botucatu, já foram realizados os certames de Capela do Alto e Cesário Lange, a partir de 13 de agosto, o de Cerquilho, a partir de 20 de agosto e o de Bragança Paulista, a partir de 12 de setembro.
Visita e pré-lance
Custodiados em três pátios autorizados pelo Detran-SP, presentes no edital, os veículos podem ser conferidos de perto nos dois dias úteis que antecedem a abertura para os pré-lances. O contato com os veículos, sucatas e materiais ferrosos será apenas visual, sem manuseio, toque ou qualquer tipo de teste, das 9h às 16h.
Os pré-lances também têm data certa para acontecer: eles serão abertos uma semana antes do início do leilão, em 7 de outubro. Ao dar um pré-lance, o participante está sugerindo um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador daquela unidade. uma vez aceito, um lance não pode ser desfeito. Não há possibilidade de desistência, conforme a Lei federal nº 14.133/2021.
O pré-lance é recomendado como medida preventiva para evitar falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão. Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse, fazendo lance durante a sessão.
Há regras para o lance. No caso dos carros em condições de circular, por exemplo, o valor entre um incremento e outro deve ser de R$ 100.
Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Vetos à participação no leilão
Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.
Por questões de segurança e idoneidade, porém, é vedada a participação de:
servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau
leiloeiro, seus parentes de até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho
proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes de até segundo grau e os membros da equipe de trabalho
pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) lança mais uma campanha de conscientização popular por um trânsito mais seguro e para a preservação de vidas. A partir do conceito “Quem compra peças ilegais paga o preço pelo crime”, a iniciativa quer sensibilizar e educar a sociedade sobre os riscos do comércio ilegal das chamadas “peças de sangue”, obtidas a partir do roubo e furto de veículos.
Criada pela agência Artplan, a campanha inclui três filmes, banners eletrônicos e spot de rádio. A veiculação que começou no último dia 9, é em emissoras abertas de televisão e de rádio, além de redes sociais e ambientes acessíveis ao público, como os canais do Disque Denúncia. Mobiliário urbano, na capital e no interior, também farão o alerta sobre o tema e o convite à população para denunciar as vendas irregulares.
Os filmes projetam imagens de anúncios de comercialização de autopeças (como central multimídia e roda de liga leve) enquanto, ao fundo, simulam sons de crimes envolvendo veículos. Na medida em que o sangue das vítimas é respingado nas peças, os preços de venda anunciados vão sendo reduzidos.
A mensagem reforça a ideia de que o valor abaixo dos de mercado das “peças de sangue” só é praticado porque a origem do item é criminosa. O preço a ser pago, muitas vezes, é o da vida de quem sofreu o roubo do veículo, por exemplo. Neste contexto, o consumidor que compra esse tipo de peça acaba alimentando o mercado do crime.
Os filmes também incentivam as pessoas a conferirem a procedência da peça nos canais oficiais do Detran-SP antes da compra, além de denunciarem situações suspeitas e ilegais pelo Disque Denúncia 181. No spot de rádio, o conceito é o mesmo, com anúncios das promoções de preços dos itens sendo substituídos pelos sons de roubo do veículo.
As peças impressas ou eletrônicas (banners) adotam o mesmo mote criativo a partir do slogan “Quem compra peças ilegais paga o preço pelo crime”. Entretanto, em vez da queda progressiva do preço cobrado, simulam anúncios de peças em promoção, nas quais o preço original do item, na média do mercado, é riscado e substituído pela “oferta” de roubo, assalto ou latrocínio. Além disso, também destacam o canal do Disque Denúncia 181, para acolher denúncias dos cidadãos sobre atividades suspeitas ou irregulares no comércio de autopeças.
“Todas as vezes em que se compra uma peça de maneira ilegal há a grande probalidade de que ela, de fato, esteja ‘suja de sangue’, pois pode ser produto de um furto ou de um latrocínio. No mínimo, alguém foi lesado para que ela seja vendida ilegalmente, mais barata. Essa peça pode ter custado a vida de alguém”, ressalta o diretor-presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.
A Secretaria da Segurança Pública também reconhece a importância de um alerta oficial à população sobre essa prática criminosa. “A campanha se faz fundamental para conscientizar a população sobre seu papel no combate à criminalidade. Quem adquire um produto ilegal alimenta toda uma cadeia criminosa que tem início nos furtos e roubos, passando pelos desmanches clandestinos, por meio do crime de receptação. Ou seja, a iniciativa ajuda a coibir essas práticas e contribui com o trabalho já realizado pela Polícia Civil, a qual promove operações constantes, visando identificar e deter os autores desses delitos”, destaca o delegado Danilo Alexiades, integrante da Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas – Divecar, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).
Mercado de autopeças usadas e o monitoramento pelo Detran-SP
O mercado ilegal de autopeças faz novas e constantes vítimas, pois é o crime que abastece seu estoque. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo registrou de janeiro a abril de 2024, 9.685 casos de roubos e 30.283 de furtos de veículos.
Exatamente para coibir essas práticas ilegais, desde 2014, com a instituição da Lei n° 12.977, o Detran-SP é o responsável por regular e coordenar a atividade do mercado de veículos automotores terrestres. Atualmente, o órgão autoriza apenas três segmentos de empresas credenciadas a venderem autopeças, como empresas de comércios, recuperadoras e desmontadoras de veículos e peças, desde que devidamente regularizadas e credenciadas. Além da autorização do Departamento de Trânsito, os desmontes também precisam da certificação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para funcionarem regularmente.
Atento ao funcionamento do mercado de autopeças, a meta do Detran-SP é mais que triplicar as ações contra os chamados desmanches clandestinos em todo o estado, até fim de junho: 850 neste primeiro semestre, contra 249 no ano passado, um aumento de 241%.
O comércio legalizado de autopeças usadas no estado de São Paulo prevê a etiquetagem de cada item com um código de barras, monitorado pelo Detran-SP. Os itens registrados ficam disponíveis para consulta (até a venda) em sistema – que indica também os desmontes cadastrados onde uma determinada peça pode ser encontrada no estado. Estão em estoque atualmente 8,16 milhões de peças usadas de veículos, devidamente seriadas, das quais 1,48 milhão foram lançadas em sistema nos últimos 12 meses, 138.505 delas no último mês.
O Detran-SP mantém 1.114 empresas credenciadas para a venda de autopeças usadas, sendo 865 desmontes legais e 138 recuperadoras. Nesta lista, constam 16 recicladoras, que não podem vender autopeças individualmente, apenas carcaças ou carros compactados e prensas.
As abordagens de veículos nas vias do Estado de São Paulo cresceram mais de 102% nos quatro primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período do ano passado. O trabalho resultou em uma redução de 57% nos casos de embriaguez ao volante, quando a dosagem de álcool fica acima de 0,34 mg por litro de ar expelido.
A ação é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) — órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) –, com o apoio das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
“Estamos atuando firmemente nas duas pontas: prevenção, por meio das campanhas educativas de conscientização, e fiscalização, para coibir comportamentos criminosos. Toda vida importa – e esse é um tema que deve interessar e mobilizar todos, cada um fazendo seu papel para um trânsito seguro e pacífico”, sustenta Eduardo Aggio, diretor-presidente do Detran-SP.
Os órgãos estaduais de trânsito estão engajados no Maio Amarelo, movimento internacional pela vida nas ruas e estradas. Atrelado às ações de fiscalização, o Detran-SP e o Governo de SP realizaram 11 campanhas educativas e de conscientização.
“No intervalo de doze meses, o volume de veículos fiscalizados pelo Detran-SP em ações contra alcoolemia subiu 40%. Em abril de 2023, foram 17.395 abordados, contra 24.474 no mês passado. Agora, essa semana, aproveitando o Maio Amarelo, lançamos mais uma com o mote ‘de zero a sem em um piscar de olhos’. O órgão promove iniciativas em datas de maior circulação de veículos, além de ações contínuas alertando sobre a importância da segurança na via”, complementa Aggio.
Entre as medidas anunciadas pela autarquia paulista está o novo Infosiga, portal que reúne as estatísticas capazes de embasar e direcionar políticas públicas de segurança viária. Com investimento de R$ 9 milhões, a plataforma entra no ar nesta quinta-feira (16). Também haverá o relançamento do Observatório Estadual de Trânsito.
Outra iniciativa do órgão é uma série de atividades e medidas para ciclistas, motociclistas e pedestres, que compõem o público mais vulnerável no trânsito: cerca de 45% dos mortos em acidentes no país são condutores de motos. As ações educativas ocorrem durante todo o mês de maio em diferentes regiões do estado.
Ações educativas acontecem durante todo o mês pelo estado, capitaneadas pelo Detran-SP em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Franca, São José dos Campos e Presidente Prudente e pela Escola Paulista de Trânsito.
Por meio da Escola Paulista de Trânsito (EPT), o Detran-SP também está promovendo uma programação especial de palestras abertas ao público, transmitidas via portal do Detran-SP no YouTube.
O tema da campanha deste ano é “Paz no trânsito começa por você”, uma forma de lembrar que todos os usuários das vias públicas têm a responsabilidade de garantir a segurança uns dos outros, sejam eles motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas ou pedestres.
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