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PSD dispara na Alesp após janela partidária e PSDB encolhe a uma cadeira

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O fechamento da janela partidária na última sexta-feira (3) redesenhou o mapa político da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O PSD saltou para 11 deputados e se tornou a terceira maior bancada da Casa, enquanto o PSDB sofreu um colapso histórico e ficou com apenas uma representante.

O avanço do partido comandado por Gilberto Kassab consolida uma mudança de força no Legislativo paulista, com impacto direto na articulação política e nas decisões estratégicas da Assembleia.

A virada começou antes mesmo da janela oficial. Em fevereiro, sete deputados estaduais deixaram o PSDB e migraram para o PSD, movimento que foi formalizado dentro do prazo legal e ampliado com novas adesões.

Entre os nomes que trocaram de partido estão Analice Fernandes, Maria Lúcia Amary, Mauro Bragato, Rogério Nogueira, Barros Munhoz, Carlão Pignatari e Carla Morando. O PSD também incorporou Dirceu Dalben, que estava no Cidadania.

Do outro lado, o PSDB, que por décadas dominou a política paulista, viu sua bancada praticamente desaparecer. A sigla passou a contar apenas com Ana Carolina Serra, que fez o caminho inverso ao se filiar ao partido após deixar o Cidadania.

A crise tucana se aprofundou com a saída de nomes relevantes, como Bruna Furlan, que optou pelo Republicanos, partido ligado ao governador Tarcísio de Freitas.

Com apenas uma cadeira, o PSDB perde espaço institucional na Alesp, deixando de ter liderança própria e reduzindo sua influência em comissões e decisões da Mesa Diretora.

Enquanto isso, o cenário também mudou em outras frentes. O PT manteve sua bancada, o PSB cresceu com a chegada de Marina Helou, e partidos como Cidadania, PDT e Rede ficaram sem representação na Casa.

As movimentações refletem o reposicionamento dos partidos de olho nas eleições, com deputados buscando fortalecer suas bases e ampliar chances de reeleição. No cenário atual, a nova configuração da Alesp já começa a influenciar o equilíbrio de forças no estado.

Gráfico: Hora de S. Paulo | Fonte: Alesp

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Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Bruna Furlan registra o menor custo mensal de gabinete entre deputados estaduais de São Paulo

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Levantamento divulgado pela TV Globo aponta a deputada estadual Bruna Furlan (PSDB) como a parlamentar com o menor custo mensal de gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Segundo os dados, a média de despesas por deputado é de cerca de R$ 294 mil por mês, enquanto Bruna Furlan utiliza R$ 136.520, valor bem abaixo do padrão da Casa.

A análise comparou os gastos de todos os deputados estaduais e considerou despesas com salários de funcionários e custos administrativos dos gabinetes. O estudo mostra que alguns parlamentares chegam a ultrapassar R$ 450 mil mensais, mais do que o triplo do valor utilizado pela deputada tucana.

Apesar do menor custo, Bruna Furlan figura entre as parlamentares mais atuantes da Alesp. Ela foi eleita e reeleita para a presidência da Comissão de Saúde, onde apresentou e executou um plano de trabalho ao longo do mandato. De acordo com a deputada, dezenas de projetos de lei de interesse público foram debatidos e deliberados no colegiado.

A parlamentar afirma que a economia de recursos está relacionada à organização interna do gabinete. Segundo ela, a equipe é reduzida e formada por profissionais técnicos, com planejamento definido antes mesmo do início do mandato. Bruna Furlan também relata não utilizar placa oficial no veículo disponibilizado pela Alesp e restringir o uso de combustível às atividades diretamente ligadas ao exercício parlamentar.

Com base política em Barueri, na Região Metropolitana Oeste de São Paulo, a deputada ampliou sua atuação para todo o Estado e passou a ser conhecida como “Deputada da Saúde”, em razão do trabalho desenvolvido na comissão temática. Nos últimos três anos, foram realizadas audiências públicas nos 17 Departamentos Regionais de Saúde (DRS), abrangendo os 645 municípios paulistas.

Ainda segundo Bruna Furlan, as emendas parlamentares de sua autoria foram distribuídas de forma equilibrada entre diferentes regiões do Estado, priorizando demandas locais, especialmente na área da saúde. Para a deputada, é possível manter uma agenda intensa de trabalho e cumprir o mandato com racionalidade no uso dos recursos públicos, sem comprometer a atuação legislativa.

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Alesp aprova novo salário mínimo paulista de R$ 1.804 e reajuste para servidores estaduais

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em duas Sessões Extraordinárias realizadas nesta terça-feira (13), o novo valor do Salário Mínimo Paulista. O piso estadual passará de R$ 1.640 para R$ 1.804, representando um reajuste de 10%, sendo cerca de 5% de aumento real acima da inflação. O projeto agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Com o novo valor, o piso paulista permanece acima do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518. A proposta, de autoria do Poder Executivo, está prevista no Projeto de Lei 411/2025, que altera a Lei nº 12.640/2007, responsável por estabelecer o piso estadual para categorias não contempladas por piso nacional, convenções ou acordos coletivos.

Durante a tramitação, os deputados estaduais aprovaram uma emenda que inclui os cuidadores de pessoas com deficiência entre os trabalhadores beneficiados com o salário mínimo paulista, unificando o valor pago a aproximadamente 70 categorias profissionais. Em 2023, a Alesp já havia estendido o piso aos cuidadores de idosos.

Reajustes para servidores estaduais

Além do novo mínimo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que concede um abono complementar de 10% para equiparar o salário dos servidores públicos estaduais ao novo piso paulista. A medida abrange cerca de 91 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo trabalhadores das Secretarias Estaduais, da Procuradoria Geral, da Controladoria Geral e de autarquias.

Outro avanço foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 12/2025, que estabelece reajuste de 5% para diversas categorias do Poder Executivo. O aumento contempla profissionais das áreas administrativa, ambiental, agropecuária, social, comercial, educacional, de engenharia, saúde, segurança, previdência e trânsito. No total, a proposta beneficia mais de 925 mil pessoas, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

O reajuste de 5% também será aplicado aos subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais.

Reações na Alesp

As medidas foram elogiadas por deputados da base governista. Para o deputado Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor (Republicanos), o governo tem atuado com responsabilidade fiscal. “O que pudermos fazer para que os servidores sejam valorizados nessa Casa, nós faremos, mas sabemos da responsabilidade fiscal e o governador tem feito a diferença em todos os setores”, declarou.

Já parlamentares da oposição criticaram os percentuais aprovados, embora tenham votado a favor. “A gente precisa de servidor público valorizado se a gente quer ter escolas, hospitais públicos, transporte público melhor”, afirmou o deputado Guilherme Cortez (Psol). “Nós vamos votar favoráveis às medidas para que pelo menos esses avanços mínimos sejam conquistados para os servidores.”

Com a aprovação, o Governo do Estado garante um reajuste que contempla tanto a iniciativa privada quanto o funcionalismo, mas enfrenta críticas quanto à limitação dos percentuais diante das demandas históricas do serviço público paulista.

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Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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Plenário aprova nova composição do Conselho de Ética da Alesp para o biênio 2025-2027

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Os parlamentares que irão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante o biênio 2025-2027 foram anunciados durante sessão realizada nesta terça-feira (6). A nova composição foi aprovada por aclamação pelo Plenário.

O conselho é formado por nove parlamentares indicados pelas lideranças da Alesp e as cadeiras do colegiado respeitam o princípio da proporcionalidade partidária. O presidente da Casa, deputado André do Prado, conduziu a votação da lista que conta com nove deputados efetivos e nove suplentes.

Os integrantes efetivos escolhidos para compor o Conselho de Ética durante o segundo biênio da 20ª legislatura são: Carlos Cezar (PL); Emídio de Souza (PT); Carlão Pignatari (PSDB); Altair Moraes (Republicanos); Rafael Saraiva (União); Paula da Bancada Feminista (Psol); Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos); Oséias de Madureira (PSD); e Delegado Olim (PP).

Já os deputados suplentes, respectivamente, são: Agente Federal Danilo Balas (PL); Enio Tatto (PT); Analice Fernandes (PSDB); Danilo Campetti (Republicanos); Milton Leite Filho (União); Ediane Maria (Psol); Clarice Ganem (Podemos); Paulo Corrêa Jr. (PSD); e Capitão Telhada (PP).

O colegiado

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão do Legislativo responsável por preservar a dignidade dos mandatos, observando os preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno da Alesp.

Corregedoria Parlamentar

Na sessão desta terça, o Plenário da Alesp também elegeu o deputado Alex Madureira (PL) como corregedor da Casa e a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) como corregedora substituta.

A Corregedoria é responsável por promover a manutenção do decoro no Parlamento, dar cumprimento à segurança da Casa e fazer a sindicância sobre denúncias no âmbito da Alesp.

Além dos nove integrantes efetivos do Conselho de Ética, o corregedor da Assembleia Legislativa também participa das deliberações do conselho, com direito a voz ativa e voto.

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Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Comissão da Alesp aprova projeto que transforma Guardas Municipais em Polícias

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1702/2023, que reconhece a transformação das Guardas Municipais em forças policiais. A proposta segue agora para análise da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.

O projeto, de autoria dos deputados Rafa Zimbaldi (Cidadania), Guto Zacarias (União), Carla Morando (PSDB), Letícia Aguiar (PP) e Rafael Saraiva (União), busca consolidar as Guardas Municipais como órgãos integrantes do sistema de Segurança Pública do Estado. Além disso, prevê a alteração da nomenclatura para “Polícia Municipal” e a implementação de cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento para os agentes, em parceria com os municípios.

A medida está alinhada a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a atuação das Guardas Municipais no âmbito da segurança pública. Segundo o deputado Rafa Zimbaldi, a mudança trará maior segurança jurídica aos municípios que optarem por essa transformação, evitando questionamentos sobre sua constitucionalidade.

“Definitivamente, não há mais sombra de dúvida sobre o papel das Guardas Municipais como forças de segurança pública. No entanto, é fundamental que o termo ‘polícia’ seja aplicado legalmente a essas corporações, que desempenham um papel essencial, principalmente em cidades menores”, afirmou Zimbaldi.

O parlamentar ressaltou ainda que a atuação das Guardas Municipais continuará sendo complementar às funções das Polícias Civil e Militar, reforçando a cooperação entre as forças de segurança para garantir maior proteção à população.

Leia também: Resgate heróico: Motociclista é salvo por policiais militares após cair de viaduto no Rodoanel

Foto: Alisson Roberto/PMB

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Nova totalização altera lista de deputados estaduais eleitos e de suplentes da eleição de 2022

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O  Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou, nesta terça (12), os resultados das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Com a nova totalização e a alteração do quociente eleitoral, Camila Godoi da Silva Rodrigues (PSB) passou à condição de “eleita”. Já o atual deputado estadual Simão Pedro Chivetti (PT) perdeu a vaga, ficando na condição de 1º suplente.

A alteração das vagas ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que resultaram na cassação dos registros de candidaturas para o cargo de deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As candidaturas tiveram os votos anulados por fraude à cota de gênero. Os dois partidos não tinham elegido nenhum representante para a Assembleia Legislativa paulista.

Em duas ações, a Corte Eleitoral paulista julgou procedentes pedidos feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral para reconhecer a prática de abuso de poder político em decorrência de fraude à cota de gênero, decidindo pela cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do PTB (processo nº 0608591-98.2022.6.26.0000) e do Pros (processo nº 0608598-90.2022.6.26.0000) em relação a candidaturas a deputado estadual, bem como pela nulidade de todos os votos conferidos às legendas para o cargo nas eleições de 2022.

Na decisão sobre as candidaturas do PTB, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do processo, informou que “a fraude à política de isonomia de gênero na candidatura a cargos públicos eletivos, motivo do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997, configura abuso de poder político para efeito de investigação judicial eleitoral, em conformidade ao artigo 22 da Lei Complementar 64/1990”.

O magistrado ainda acrescentou que, ao promoverem candidaturas a cargos públicos eletivos, os partidos devem observar os preceitos legais. “Ao excederem limites mediante atos fraudulentos, agem com abuso passível da incidência desse diploma”, frisou.

No voto sobre as candidaturas do Pros, o juiz também assinalou que as agremiações partidárias devem respeitar as regras da disputa eleitoral, que buscam equalizar disparidades de oportunidade e representatividade entre os gêneros na política.

O resultado ainda será homologado pelo plenário do TRE-SP.

Como funciona a retotalização

Candidaturas indeferidas ou cassadas têm os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral. Eles são excluídos do cálculo para a distribuição das vagas, por isso é necessária uma nova totalização. Não se trata de uma recontagem, situação na qual os resultados apurados nas urnas são novamente contados, voto a voto. A retotalização não interfere na apuração das urnas, mas sim no total de votos válidos.

Leia também: PM localiza grande quantidade de drogas em imóvel abandonado em Cajamar

Fonte: TRE-SP

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Comissão da Alesp aprova projetos que ampliam e priorizam acesso a moradias populares no Estado

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Quatro Projetos de Lei que incentivam a construção de moradias populares, garantindo mais acessibilidade à população, receberam parecer favorável, nesta quarta-feira (12), da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O Projeto de Lei 1120/2023, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), que teve Paulo Corrêa Jr. (PSD) como relator, estabelece que as unidades habitacionais construídas pelo Governo paulista no módulo embrião possuam, no mínimo, 30m² de área, com possibilidade de expansão posterior para 55 m².

Outra propositura validada pela Comissão, que incentiva a acessibilidade nas casas populares, é o PL 1389/2023, de Valdomiro Lopes (PSB). Pela proposta, o estado de São Paulo fica proibido de construir moradias com apenas uma porta de saída. A matéria recebeu apoio da relatora, a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol).

Projetos autorizativos

O PL 1610/2023, da deputada Solange Freitas (União), autoriza o Governo a dar prioridade (10%, no mínimo) dentro de programas habitacionais para as mães com filhos autistas. O benefício também vale para tutores e curadores legais. Os membros da CHDRU seguiram o voto a favor da relatora Dani Alonso (PL).

Já a deputada Professora Bebel (PT), com o PL 1067/2023, propõe a criação de um programa habitacional no estado, focando grupos sociais com baixa renda familiar bruta. O relator, deputado Valdomiro Lopes, opinou favoravelmente à matéria durante a reunião.

A partir da aprovação, os quatro Projetos de Lei seguem, agora, para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.

Requerimentos

Na mesma reunião, dois requerimentos do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), vice-presidente da Comissão, receberam aval dos parlamentares. Um deles cria uma subcomissão na CHDRU para discutir políticas públicas relacionadas a áreas de risco no estado.

O deputado também solicitou uma oitiva do presidente da Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística (Apeop), Carlos Eduardo Lima.

Leia também: Comissão de Saúde da Alesp aprova requerimento para ouvir operadoras de planos de saúde

FOnte: Alesp – Foto: Marco A. Cardelino/Alesp

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Alesp aprova Plano Plurianual de SP para o quadriênio 2024-27

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Em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (13), as deputadas e os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o Plano Plurianual (PPA) estadual para o quadriênio 2024-2027.

Encaminhado à Alesp pelo Executivo, o PL 1244/2023, que institui o PPA, recebeu aval da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp após parecer da deputada Fabiana Bolsonaro (PL). A relatora acatou parte das propostas apresentadas pelos colegas, reunindo as sugestões em 35 subemendas e em duas emendas.

Além dessas alterações, durante o processo de votação em Plenário os parlamentares aprovaram, também, uma proposta de emenda aglutinativa para ampliar os programas relacionados à Segurança Pública, com foco na ampliação de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) funcionando 24 horas por dia.

O Plano Plurianual

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental em que são definidos os objetivos, as diretrizes e as metas da Administração Pública para quatro anos, listando as principais políticas e programas a serem desenvolvidos nesse período. O PPA integra o tripé orçamentário ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o Governo, o Plano apresentado para o quadriênio 2024/27 foi elaborado a partir de um diagnóstico regionalizado e que combinou dados sociais, econômicos e ambientais que vão possibilitar a criação de novos programas e o aprimoramento dos já existentes e que vem sendo bem-sucedidos.

O documento lista 12 objetivos estratégicos: Educação; Saúde; Segurança; menor vulnerabilidade social; infraestrutura e mobilidade urbana; moradia digna; preservação do meio ambiente; setor produtivo competitivo; agronegócio com sustentabilidade; gestão pública ágil; política fiscal e tributária modernas; esporte, cultura, economia criativa e turismo aliados ao desenvolvimento.

Em relação às leis orçamentárias, a Alesp votará este ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.

Leia também: Em 2 anos, 13 milhões de brasileiros deixam de passar fome

Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Na tribuna, parlamentares repercutem Carnaval e representação da Segurança Pública

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O retrato da Segurança Pública e de seus agentes para a sociedade foi o tema de destaque debatido pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15). Alavancado por conta do Carnaval, o debate contou com diferentes visões apresentadas na tribuna.

As falas foram feitas durante a sessão ordinária, espaço no qual os parlamentares podem discursar livremente. As sessões são divididas em Pequeno e Grande Expediente e são realizadas de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h, no plenário Juscelino Kubitschek.

Má representação

Primeiro deputado a subir à tribuna nesta quinta, Capitão Telhada (PP) criticou a representação dada pela escola de samba Vai-Vai a policiais militares durante o desfile de Carnaval realizado no último sábado (10), no sambódromo do Anhembi. Em uma das alas da escola, que homenageou o hip hop, agentes de segurança foram representados como demônios.

“A escola trouxe a demonização da Polícia Militar e do Choque”, disse Telhada. “Cada policial militar quer ser, sim, o antagonista ao mal, porque ele é a última e a única barreira que o cidadão de bem ainda tem como proteção na nossa sociedade brasileira”, completou.

Para o deputado Major Mecca (PL), o desfile constrangeu a corporação. “Não bastasse esses homens e mulheres se desdobrarem para defender o povo de São Paulo, ainda têm que passar pelo constrangimento de assistir uma escola de samba ofender o policial militar”, afirmou.

Retrato da Segurança

Por outro lado, alguns deputados usaram o espaço para defender o tema apresentado pela Vai-Vai no Carnaval e contextualizar a crítica apresentada pela escola de samba. “A escola homenageou o hip hop, que é a expressão cultural daqueles jovens que sofrem a marginalização e dificuldades de acesso a políticas públicas. Evidente que a juventude da periferia sofre também com a repressão policial”, disse o deputado Simão Pedro (PT).

O deputado Paulo Fiorilo (PT) falou sobre a possível origem da representação feita na passarela. “A instituição [Polícia Militar] tem uma importância muito grande pro estado democrático de direito, ela é um instrumento, mas infelizmente a gente também tem, como em todas as instituições, aqueles que são bons e aqueles que não são tão bons”, afirmou.

Já o deputado Conte Lopes (PL) falou sobre a criminalidade no Estado e a relação entre políticas públicas e a atuação das forças de segurança. “Está na hora dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário falarem qual é a polícia que querem, para que ela possa trabalhar”, disse.

Demais assuntos

Em outro momento, o deputado Simão Pedro usou a tribuna para alertar sobre a tempestade que atingiu a região do Vale do Ribeira no início da semana e que destruiu plantações de produtores de banana.

“É um produto que gera receita para os trabalhadores e o Brasil exporta. O impacto dessa tempestade foi muito pesado em cima desses produtores, gerando um prejuízo de quase 25 milhões de reais. Uma tragédia”, disse. O parlamentar anunciou a solicitação de uma reunião com o secretário estadual de agricultura, Guilherme Piai, para tratar do tema. “O Estado tem que abrir portas pra que eles possam reconstruir suas lavouras”, completou.

Já o deputado Eduardo Suplicy (PT) voltou a abordar a criação de um grupo de trabalho para estudar a implementação do projeto de renda básica como parte do programa Bolsa Família. “Vamos somar esforços para que logo no Brasil tenhamos a renda básica de cidadania”, disse.

Por fim, o deputado Enio Tatto (PT) celebrou os 60 anos da Campanha da Fraternidade, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Todos os anos um tema atual, para se refletir, discutir, organizar e agir, em busca de uma sociedade mais justa e fraterna”, afirmou o parlamentar.

Leia também: Marta Suplicy volta ao PT em evento na capital paulista com Lula, Haddad e Boulos

Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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CPI da Enel aprova relatório com pedido de intervenção na empresa e indiciamento de executivos

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para apurar irregularidades no serviço prestado pela concessionária de distribuição de energia elétrica Enel na Região Metropolitana de São Paulo chegou ao fim nesta quinta-feira (14).

O relatório final, apresentado pela deputada Carla Morando (PSDB), foi aprovado pelos membros do colegiado com a recomendação de uma intervenção imediata na empresa, a realização de uma auditoria completa entre os anos de 2018 e 2023 e, também, para que seja declarada a caducidade do contrato, ou seja, o encerramento da concessão.

O documento propõe aos setores competentes do Ministério Público Estadual e Federal, para que haja a continuidade das investigações, em âmbito civil e criminal, e o consequente indiciamento de executivos da empresa por possíveis crimes ao consumidor. Foram citados nominalmente no documento o presidente da Enel-SP, Max Xavier Lins, o ex-presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, e o diretor de operações da Enel Brasil, Vincenzo Ruotolo.

“Estamos trazendo uma resposta efetiva que a população está esperando após todo o sofrimento causado no dia 3 de novembro. Era uma tragédia anunciada devido a tudo que estamos apurando desde maio, quando a CPI iniciou, principalmente na região do ABC”, comentou a relatora, citando que a empresa foi negligente e ineficiente na prestação dos serviços.

O relatório deverá ser encaminhado a diversos órgãos estaduais e federais, incluindo o Executivo Estadual, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério de Minas e Energia.

Missão cumprida

Para o presidente da CPI, o deputado Thiago Aurichio (PL), a Comissão cumpriu bem o seu papel e entregou um trabalho positivo para a população paulista. “Eu acredito que tudo o que a gente apurou foi incluído no relatório e essa é a resposta que a população esperava”, frisou.

O documento final também traz como proposta a instituição de uma Comissão Especial Parlamentar na Alesp com a finalidade de acompanhar o processo de nova concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica para a Região Metropolitana.

Poder Público

A última reunião da CPI contou com uma discussão sobre a possibilidade de inclusão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) também como corresponsáveis pelo ineficiente serviço prestado à população.

Essa ampliação foi defendida por Mônica Seixas do Movimento Pretas (Psol), Luiz Cláudio Marcolino e Luiz Fernando Teixeira, ambos do PT. Os parlamentares propuseram, inclusive, o indiciamento também dos dirigentes desses órgãos. “A Arsesp, hoje, é responsável por promover a fiscalização em todos os municípios paulistas e conta apenas com 24 funcionários. Esse número é insuficiente”, pontuou Marcolino.

Contudo, de acordo com a relatora Carla Morando, não cabe a inclusão desses órgãos no relatório porque a CPI não reuniu elementos suficientes que sustentem essa medida.

Presenças

A última reunião da CPI foi presidida pelo deputado Thiago Auricchio (PL) e contou com a presença dos deputados Carlos Cezar (PL); Oseias de Madureira (PSD); Luiz Cláudio Marcolino e Luiz Fernando Teixeira, do PT; e Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos), além das deputadas Carla Morando (PSDB) e Mônica Seixas do Movimento Pretas (PSOL).

Leia também:  TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força

Fonte: Alesp

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