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Lula tem até esta quarta (16) para decidir sobre aumento de deputados; veto é dado como provável

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (16) para sancionar ou vetar o projeto de lei que amplia o número de deputados federais no Congresso Nacional. A proposta, aprovada pelo Legislativo, prevê o aumento de 513 para 531 parlamentares, com impacto direto nos gastos da Câmara e efeitos colaterais sobre o número de deputados estaduais nas assembleias.

Apesar da pressão política para a sanção, integrantes do governo indicam que Lula tende a vetar a medida. O presidente tem sinalizado que sua decisão refletirá a vontade da maioria da população. Uma pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada recentemente, mostra que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento no número de deputados.

No entanto, um eventual veto presidencial pode desencadear uma crise política com o Congresso Nacional. Analistas ouvidos por veículos da grande imprensa avaliam que a reação do Legislativo poderá dificultar o avanço de projetos importantes para o governo, justamente num momento em que o Palácio do Planalto busca consolidar sua base.

Caso Lula opte pelo silêncio — ou seja, não sancione nem vete a proposta até o fim do prazo — o projeto será considerado automaticamente sancionado, conforme estabelece a Constituição Federal, em um mecanismo conhecido como sanção tácita.

Se vetado, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto. Uma eventual derrubada exigiria maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado, mas também implicaria desgaste político para os parlamentares diante da opinião pública.

A ampliação no número de deputados foi aprovada sob o argumento de que a atual distribuição não reflete com precisão a proporção populacional dos estados. A mudança, no entanto, ocorre em um contexto de forte cobrança por contenção de gastos públicos, o que alimenta a resistência popular.

A decisão de Lula, seja qual for, terá implicações políticas relevantes e poderá se tornar um marco na relação entre o Executivo e o Legislativo no segundo semestre do ano legislativo.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Rafael Dantas se reúne com Celso Russomano para buscar apoio a projetos em Cotia

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O vereador Rafael Dantas, o mais votado de Cotia na última eleição com 4.798 votos, se reuniu com o deputado federal Celso Russomano em busca de emendas parlamentares para projetos voltados ao município. Entre as principais iniciativas do vereador, está a construção da Casa do Autista, um centro de apoio e referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

O projeto prevê a oferta de serviços essenciais, como atendimento em saúde, assistência social e psicopedagogia, proporcionando suporte especializado para a inclusão e qualidade de vida dos autistas e seus familiares.

Durante o encontro, Rafael Dantas destacou a experiência de Celso Russomano e agradeceu pelo apoio ao município. “O deputado federal Celso Russomano tem uma vasta experiência na política e está fazendo um belíssimo trabalho em prol de todo nosso país. Tenho certeza de que podemos contar com seu apoio para nossa querida Cotia”, afirmou o vereador.

A busca por recursos é parte do compromisso de Rafael Dantas em fortalecer políticas públicas e ampliar o atendimento à população cotiana, especialmente em áreas prioritárias como saúde e inclusão social.

Leia também: Fim da Linha: Governo de SP decreta extinção da EMTU

Foto: Reprodução

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TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14), por unanimidade, negar um recurso em habeas corpus e manter em curso uma ação penal contra o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O caso é remanescente da Operação Lava Jato e tem como base delações premiadas de antigos executivos da empresa JBS. O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral pelos crimes de falsidade ideológica com fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, Paulinho teria recebido R$ 1,7 milhão a título de propina, no âmbito do esquema de compra de apoio político supostamente montado pela JBS. Os recursos teriam sido utilizados em campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2012.

No TSE, a defesa do deputado alegou não haver provas para embasar a denúncia, além da palavra de um colaborador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação das delações da JBS, pedido que ainda se encontra pendente de julgamento, argumentou a defesa.

“Ainda que se trate de uma delação premiada, ela também tem que ser carreada de provas, as palavras do delator não podem ser tidas como verídicas”, argumentou o advogado Rubens Catirce Júnior.

O relator do caso no TSE, ministro Ramos Tavares, disse, porém, que “ao contrário do que alega a defesa”, há nos autos indícios documentais que suportam as colaborações premiadas, como planilhas, contratos financeiros, extratos bancários e de transferências eletrônicas, relatórios e e-mails.

O ministro também afirmou que o fato de o pedido de anulação da colaboração premiada ainda estar pendente no Supremo não justifica o trancamento da ação penal na Justiça Eleitoral. “Há existência de indícios de materialidade e autoria definitiva que são suficientes para inaugurar a persecução penal”, afirmou o relator, que foi seguido por todos os ministros presentes.

Antes primeiro suplente, o deputado Paulinho da Força assumiu uma cadeira na Câmara no mês passado, após o TSE ter cassado o mandato do ex-deputado Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), por infidelidade partidária.

Leia também: Sergio Ribeiro participa da Conferência Eleitoral do PT

Fonte: Ag. Brasil – Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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TSE cassa deputado federal Marcelo Lima por infidelidade partidária; Paulinho da Força deve assumir a cadeira

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Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.

Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O requisito é uma das justas causas para desfiliação partidária.

O julgamento começou em agosto e foi finalizado na sessão de hoje. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares.

No entendimento do ministro, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula. Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar.

Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.

Cabe recurso contra a decisão do TSE. A Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença.

Leia também: Com salário de R$ 1.850; Mercado Livre realiza novo Feirão do Emprego com 200 vagas em São Roque

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Montagem/Reprodução/Internet

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“Piteri é 10!”, disse Furlan no evento do Partido Republicanos em Barueri

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Na manhã deste sábado (3), a Câmara Municipal de Barueri recebeu o evento de posse da nova executiva municipal do Partido Republicanos.

No evento, estiveram presentes o presidente nacional do partido, Deputado Federal Marcos Pereira, o presidente estadual, Roberto Carneiro, além do prefeito de Barueri, Rubens Furlan, e o vice-prefeito, Roberto Piteri. Alguns vereadores, Secretários de Barueri e autoridades da região também marcaram presença na posse do vereador Wilson Zuffa.

Na tribuna da Câmara, nos pronunciamentos, do novo presidente municipal do partido, vereador Wilson Zuffa, do presidente estadual, Roberto Carneiro e do presidente nacional, Deputado Federal Marcos Pereira, todos mencionaram e ressaltaram o convite para que Beto Piteri se filie ao partido para concorrer ao cargo de prefeito nas próximas eleições.

“Assim como trabalhamos para eleger o Governador de São Paulo, Tarcísio, tenho certeza que nosso partido irá eleger o próximo prefeito de Barueri, Beto Piteri”, destacou Marcos Pereira.

O prefeito de Barueri, Rubens Furlan, iniciou o se discurso dizendo, “o Beto [Piteri] não precisava falar tudo, era só falar eu sou 10 e acompanho Marcos Pereira”, disse Furlan.

Para finalizar o discurso Furlan enfatizou, “Pra encerrar, eu falei que iria falar [do fundo] do meu coração, Piteri é 10!”, destacou o prefeito, que foi muito aplaudido na Câmara Municipal.

Leia também: Furlan confirma visita do vice-presidente Geraldo Alckmin neste mês a Barueri

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TRE do Paraná dá vaga de Dallagnol ao PL, que chegará a 100 deputados na Câmara

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Com a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos), o PL chegará a marca de 100 deputados na Câmara. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná confirmou ao partido que a vaga será ocupada por Itamar Paim, um pastor de Paranaguá, que teve 47 mil votos.

O Podemos defendeu que quem deveria ocupar a vaga era Luiz Carlos Hauly, mas o PL mostrou que o candidato não atingiu o quociente eleitoral na última votação.

Com a confirmação de Paim, o PL aumenta ainda mais a sua bancada no Congresso. O PT, que é a segunda maior, tem 68 deputados.

O mandato de Deltan foi cassado na última terça-feira (16) sob alegação de ter abandonado a carreira de procurador da República enquanto respondia uma série de sindicâncias. Ele pretende recorrer da decisão.

Leia também: Estado de São Paulo gerou 51 mil vagas de trabalho em março

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Partido Liberal

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Deltan Dallagnol é cassado pelo TSE e perde mandato de Deputado Federal

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Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato nesta terça-feira (16) após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar foi 7 a 0.

A Corte decidiu invalidar o registro de candidatura de Dallagnol, o que leva a perda do mandato na Câmara.

O cumprimento da decisão deve ser imediato. Dallagnol ainda pode recorrer com embargos ao próprio TSE e ao STF, mas perde o mandato desde já. Os votos que ele recebeu serão computados ao seu partido.

Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.

Os ministros do TSE julgaram um recurso foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo PMN, e chegou ao TSE no final de janeiro. O relator na corte é o ministro Benedito Gonçalves.

Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa, ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Leia também: Plano de trabalho da Comissão de Saúde inclui regionalização e regulação de serviços estaduais

*Com informações CNN Brasil – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Beto Piteri vai se filiar ao Republicanos, diz Vereador Wilson Zuffa

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O vereador Wilson Zuffa, presidente municipal do partido Republicanos, declarou na tribuna da Câmara Municipal de Barueri, na manhã desta terça-feira (28), que o vice-prefeito Beto Piteri irá se filiar ao partido nos próximos dias.

Ainda segundo o vereador, a confirmação da filiação do vice-prefeito ao Republicanos foi um pedido do prefeito Rubens Furlan. Com a mudança, Beto Piteri deixará o PSDB e poderá disputar as próximas eleições no Republicanos.

O convite para se filiar ao partido foi realizado em público na Câmara Municipal de Barueri, pelo presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, conforme divulgamos no dia 18 deste mês.

Com a informação do vereador Wilson Zuffa, caí por terra as especulações que Beto Piteri poderia concorrer nas próximas eleições pelo PSB de Geraldo Alckmin e Márcio França.

Leia também: Randal apresenta nova executiva do Progressistas de Barueri e reafirma apoio a Beto Piteri

Foto: Reprodução/Facebook/Piteri

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Deputado Marcos Pereira visita Barueri e convida Beto Piteri a se filiar no Republicanos; Vídeo

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Na manhã deste sábado (18) o presidente nacional do partido Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, esteve em um evento na Câmara Municipal de Barueri e convidou publicamente o vice-prefeito Beto Piteri para se filiar ao partido.

O Encontro de Líderes – MCCP (Movimento Cristão de Conscientização Política) que aconteceu na Câmara Municipal de Barueri contou com a presença do deputado federal Marcos Pereira, do vice-prefeito de Barueri, Beto Piteri, do vereador e novo presidente municipal do Republicanos, Wilson Zuffa e outras autoridades.

Na tribuna, o deputado federal afirmou que “o vice-prefeito Beto Piteri seguramente será o próximo prefeito dessa cidade, aliás, quero aproveitar aqui em público, para fazer em público o que já fiz em privado, que é convidá-lo para integrar o partido Republicanos número 10“, declarou Marcos Pereira. Assista:

Leia também: Randal apresenta nova executiva do Progressistas de Barueri e reafirma apoio a Beto Piteri

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Randal apresenta nova executiva do Progressistas de Barueri e reafirma apoio a Beto Piteri

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O diretório municipal de Barueri do partido Progressistas terá uma nova executiva nos próximos dias, segundo relatou o novo presidente, Jonatas Randal.

Com o apoio do prefeito Rubens Furlan e do vice-prefeito Beto Piteri, o partido na cidade é apadrinhado pelo deputado federal Fausto Pinato, morador de Barueri, que está em seu 3º mandato na Câmara dos Deputados.

A nova executiva do partido Progressistas foi composta pelo presidente do partido e secretário do Centro de Inovação e Tecnologia – CIT, Jonatas Randal, pelo vereador Reinaldo Campos, pelo ex-vereador Fabinho do Imperial e pelos pré-candidatos, Paulo Júnior e Adalberto Batista.

Questionado sobre se será candidato em 2024, o presidente do partido, Randal, disse que “ainda é cedo para decidir, mas venho estudando e analisando a possiblidade“, declarou.

Na questão sobre o apoio do partido na próxima eleição, Randal foi categórico e declarou “estaremos sempre ao lado do prefeito Rubens Furlan e do vice-prefeito Beto Piteri“.

Leia também: Pedro Mori será candidato a prefeito em Santana de Parnaíba

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