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Tag: Deputada Carla Zambelli

Com maioria formada, STF determina perda de mandato de Carla Zambelli

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira a análise para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A votação ocorre no plenário virtual e deve ser concluída até as 18h de hoje.

Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram para manter a determinação tomada na semana passada. A ministra Cármen Lúcia ainda precisa apresentar seu voto.

Zambelli foi condenada em maio pelo STF a dez anos de prisão em regime fechado por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Em junho, a Corte enviou à Câmara dos Deputados a comunicação para que apenas formalizasse a perda do mandato, como prevê a Constituição.

Entretanto, nesta quarta-feira, o plenário da Câmara decidiu votar a cassação e rejeitou a determinação do Supremo, contrariando o entendimento firmado pela Corte desde o julgamento do mensalão, em 2012. Segundo Moraes, a perda do mandato é automática após o trânsito em julgado, pois a condenação criminal implica suspensão dos direitos políticos.

Para o ministro, a deliberação da Câmara que manteve Zambelli no cargo viola a Constituição, cujo artigo 55 estabelece que parlamentares condenados criminalmente em decisão definitiva perdem automaticamente seus mandatos. Com a nova análise da Primeira Turma, o STF deve reafirmar que cabe ao Judiciário determinar a cassação, restando ao Legislativo apenas declarar administrativamente o ato.

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Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

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Ministério Público da Itália apoia extradição de Carla Zambelli, ex-aliada de Bolsonaro

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O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente detida preventivamente em território italiano. A decisão foi tomada pela Corte de Apelação de Roma, que considerou haver alto risco de fuga por parte da parlamentar.

Zambelli entrou na Itália pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão preventiva, em 4 de junho de 2025, como parte do cumprimento de uma sentença condenatória. Desde então, o caso passou a tramitar em cooperação entre as autoridades brasileiras e italianas, com acompanhamento da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por garantir o cumprimento das decisões da Justiça brasileira.

A deputada já foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira sentença, recebeu pena de dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a decisão, deixou o país e acabou sendo presa na Itália em julho, em operação conjunta entre os dois governos.

Em outro processo, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além da pena, a parlamentar deverá pagar multa equivalente a 400 salários-mínimos da época dos fatos, ocorridos em 2022, com correção monetária.

A decisão também prevê a perda do mandato parlamentar, que será efetivada assim que se esgotarem todos os recursos. Com o parecer favorável da Justiça italiana, o processo de extradição segue agora para decisão final do Ministério da Justiça da Itália, responsável por autorizar o retorno da deputada ao Brasil.

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*Com informações CNN Brasil – Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

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Presa na Itália, Carla Zambelli pode levar até dois anos para ser extraditada ao Brasil

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália, em operação conjunta da Polícia Federal (PF) do Brasil com a polícia italiana. Zambelli estava foragida desde maio, quando deixou o país após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023.

A parlamentar, que possui cidadania italiana, passou pelos Estados Unidos antes de se fixar na Itália. A prisão foi confirmada pelo Ministério da Justiça brasileiro. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, “a cooperação internacional foi fundamental para a captura, realizada com apoio da adidância da PF na Itália”.

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Próximos passos

Agora, a Justiça italiana deve analisar, em até 48 horas, se mantém a prisão de Zambelli, concede prisão domiciliar ou a libera. Caso o governo brasileiro formalize um pedido de extradição, o processo pode se estender por anos.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o procurador regional da República e professor da Universidade de Brasília (UnB), Vladimir Aras, afirmou que a extradição pode levar entre um ano e meio e dois anos, mesmo em um cenário otimista. “Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve, devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradições”, disse Aras.

Cidadania italiana complica retorno

A cidadania italiana de Zambelli adiciona uma camada de complexidade ao caso. O país europeu pode se recusar a extraditar seus cidadãos, dependendo da avaliação política e jurídica do processo.

Se o processo de extradição for aberto e aceito, a palavra final caberá ao Ministério da Justiça da Itália, o que pode prolongar ainda mais a definição sobre o futuro da parlamentar.

Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

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PGR pede ao Supremo prisão de Carla Zambelli

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após a parlamentar informar na manhã desta terça-feira (3) que deixou o Brasil. Em entrevista a um canal no YouTube, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato. Ela disse que deve permanecer na Europa, mas não informou o local exato.

No STF, Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. O processo está em fase de recurso.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado  e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Líder do PT na Câmara

Mais cedo, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma representação na PGR. O líder do PT na Câmara dos Deputados quer que o principal órgão de cúpula do Ministério Público Federal (MPF) adote as providências necessárias para que o Poder Judiciário determine a prisão da deputada federal Carla Zambelli.

“Protocolei representação à PGR com pedido de decretação de prisão preventiva da deputada federal”, informou Farias, em suas redes sociais. Na mesma publicação, o petista afirma ter requisitado que, além de pedir ao STF a prisão preventiva de Zambelli, a PGR solicite a inclusão do nome da parlamentar no alerta global da Interpol.

Farias também pediu que a PGR inicie os procedimentos de extradição de Zambelli; o bloqueio de valores pertencentes à deputada e que oficie o Ministério das Relações Exteriores para que revogue o passaporte diplomático dela.

Defesa

Após Zambelli informar que saiu do Brasil, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada.

“Eu fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada”, disse o advogado.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

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Toffoli antecipa voto e STF atinge maioria para condenar Carla Zambelli

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Até o momento, o placar é de seis votos a zero pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato.

Apesar do pedido de vista do ministro Nunes Marques, que suspendeu o julgamento virtual na segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto, acompanhando o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes. Em seu parecer, Mendes destacou que a reação armada diante de ofensas não encontra respaldo no Estado Democrático de Direito.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli seguiram o voto do relator, consolidando a maioria. Ainda restam cinco ministros a votar para a conclusão do julgamento.

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Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

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PGR denuncia deputada Carla Zambelli por invasão ao sistema do CNJ

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada Carla Zambelli (PL/SP) e o hacker Walter Degaltti Neto nesta terça-feira (23) devido a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Polícia Federal (PF) encerrou a investigação em fevereiro que apurava se a parlamentar contratou os serviços do hacker. A denúncia está sob sigilo e foi divulgada pelo jornal O Globo.

Zambelli e Delgatti foram alvos de operação da PF no ano passado. Informações de transações financeiras mostraram que o hacker recebeu R$ 13,5 mil de pessoas próximas a deputada.

Foi descoberto que ele invadiu os sistemas do CNJ e inseriu documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão. No momento que foi indiciada, a defesa de Zambelli negou as acusações.

“Ela jamais fez qualquer tipo de pedido para que Walter Delgatti procedesse invasões a sistemas ou praticasse qualquer ilicitude. Aliás, a arbitrária interpretação deduzida pela autoridade policial asseverando que a deputada tenha recebido eventualmente documentos, não evidencia adesão ou qualquer tipo de colaboração, ainda mais que ficou demonstrado que não houve qualquer encaminhamento a terceiros“, disse a defesa.

Já a defesa de Delgatti afirmou que não se “surpreendeu” com o indiciamento.

“Desde sua prisão, Walter confessa sua participação na invasão da plataforma do CNJ. O indiciamento de Carla Zambelli confirma que Walter, a todo momento, colaborou com a Justiça, levando a PF até a mandante e financiadora dos atos perpetrados por ele“, explicou os advogados em nota.

Leia também: Governo Federal lança programa de crédito para quem recebe Bolsa Família e quer se tornar MEI

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Elaine Menke/PL

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Carla Zambelli anuncia afastamento temporário da política por questões de saúde

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A deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) usou as redes sociais nesta sexta-feira (8) para informar seu afastamento temporário do cargo “por questões de saúde”. Ela não contou exatamente qual é o problema ou por quanto tempo ficará longe das atividades parlamentares.

Vale lembrar que, no ano passado, ela ficou internada por cinco dias por causa de uma diverticulite.

“A equipe da deputada federal Carla Zambelli informa que a parlamentar se encontra temporariamente afastada de suas atividades por questões de saúde. Agradecemos o respeito à privacidade da deputada neste momento”, informou.

Zambelli é alvo de diversas investigações. Na mais recente, ela foi indiciada, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. De acordo com o inquérito, eles inseriram documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa da deputada negou as acusações.

Leia também: Projeto de Bruna Furlan destinado a área da saúde é aprovado em Sessão Extraordinária da Alesp

Fonte: TV Cultura – Foto: Elaine Menke/PL

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Zambelli é condenada a pagar R$ 20 mil de indenização para Manuela D’Ávila por dano moral

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral à ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

A decisão foi tomada nessa quinta-feira (13), por unanimidade, pelos desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A condenação está relacionada a uma publicação feita por ela em 2022 na qual associa a política à “esquerda genocida”.

Em uma montagem, Zambelli coloca Manuela ao lado das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) e as três aparecem com chifres e olhos vermelhos. O post foi feito após as três parlamentares comemorarem nas redes sociais a descriminalização do aborto na Colômbia.

Reprodução

Na decisão, Túlio de Oliveira Martins, relator do caso, afirma que “restou demonstrada a conduta ilícita da ré na medida em que ultrapassou do seu direito à expressão e à livre manifestação, configurando excesso e causando danos e prejuízos imateriais à autora”.

No Instagram, Manuela publicou um texto no qual expõe: Ter a imagem associada ao diabo, ao mal maior, é algo frequente quando somos vítimas de campanhas permanentes por parte dos grupos de extrema direita”.

Reprodução/Instagram @manueladavila

Leia também: Estudante pode acionar a PM de dentro da sala de aula com novo recurso no app 190 SP

Fonte: TV Cultura

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