Arquivo de curador provisório

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A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, após agravamento do quadro de Alzheimer em estágio avançado. A decisão foi tomada na quarta-feira (15).

Com a medida, o filho Paulo Henrique Cardoso passa a atuar como curador provisório, responsável pela administração dos bens e pela representação civil do ex-presidente.

Segundo o processo, a condição de saúde tornou FHC incapaz de praticar atos da vida civil de forma autônoma. O pedido foi feito pelos filhos e contou com o consentimento das demais familiares.

A interdição judicial é um instrumento previsto no direito brasileiro que permite a nomeação de um responsável legal para pessoas que perderam a capacidade de responder por seus próprios atos, com o objetivo de proteção patrimonial e pessoal.

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o curador ficará encarregado da gestão dos ativos financeiros e demais decisões civis enquanto durar a medida.

O despacho também estabelece prazo de 15 dias para apresentação da concordância formal de Patrícia Kundrát, companheira de FHC, além da atualização de informações sobre o estado de saúde do ex-presidente.

A escolha de Paulo Henrique como curador levou em conta a relação de confiança já indicada anteriormente pelo próprio FHC, conforme os autos do processo.