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Sempre que há aumento nos índices de criminalidade com a participação de menores de idade, o tema da redução da maioridade penal volta ao debate público. Trata-se de uma questão complexa, longe de alcançar consenso tanto no campo das ciências jurídicas quanto no das ciências sociais. É necessário refletir se as medidas punitivas aplicadas à população adulta têm sido eficazes na redução da criminalidade. Caso fossem, viveríamos em uma sociedade mais segura, com menor incidência de crimes. No entanto, o país apresenta um dos maiores índices de população carcerária do mundo.
É comum recorrer à comparação com modelos estrangeiros, especialmente em momentos de comoção diante de crimes cometidos por adolescentes. No entanto, cada sociedade possui sua própria cultura e organiza suas leis em articulação com políticas públicas de educação, saúde e inclusão social. Esses fatores influenciam diretamente o desenvolvimento de crianças e adolescentes e ampliam as perspectivas de inserção no mercado de trabalho e na vida social. No Brasil, ainda há desafios significativos nesse campo e um longo caminho a ser percorrido. Sociedades que oferecem mais condições de desenvolvimento também estabelecem maiores níveis de exigência. Ainda assim, mesmo países com melhores indicadores sociais enfrentam problemas relacionados à criminalidade juvenil.
Outro ponto recorrente no debate é a tendência de associar a delinquência juvenil à população pobre e periférica. Essa visão simplifica um fenômeno complexo e não se sustenta diante dos fatos. Casos recentes e declarações de autoridades mostram que jovens de diferentes classes sociais também estão envolvidos em atos violentos.
Historicamente, crimes graves foram cometidos por jovens de famílias economicamente favorecidas. Casos emblemáticos, como os de Araceli e Ana Lídia, evidenciam essa realidade. Situações de violência contra pessoas em situação de rua, idosos e animais também ocorreram sem que houvesse a mesma pressão social por medidas extremas como a redução da maioridade penal ou a adoção de penas mais severas.
A violência, em qualquer contexto, produz efeitos que vão além do ato em si. Ela retira a humanidade tanto da vítima quanto do agressor. Em experiências clínicas com grupos de adolescentes em liberdade assistida, foi possível observar trajetórias marcadas pela ausência de orientação familiar, afeto e educação. O trabalho terapêutico em grupo buscava oferecer a esses jovens a possibilidade de se reconhecerem como parte da sociedade e de assumirem responsabilidade por suas próprias trajetórias. Ao entrarem em contato com o outro, puderam resgatar aspectos de sua própria humanidade. Muitos relataram que nunca haviam sido tratados com respeito ou considerados como sujeitos. Uma das falas mais marcantes foi a de um jovem que afirmou que, se tivesse sido reconhecido como alguém digno, talvez não tivesse seguido o caminho do crime. Essas reflexões indicam que o enfrentamento da violência exige mais do que respostas punitivas. É necessário investir na redução das desigualdades, na ampliação do acesso à educação de qualidade e na criação de oportunidades reais de desenvolvimento para crianças e adolescentes. Trata-se de um desafio coletivo que envolve responsabilidade social e compromisso com o futuro.
Dra. Vera Resende – Psicóloga clínica (CRP 06-2353), mestre e doutora em Psicologia Clínica pela PUC-SP. Com sólida trajetória acadêmica, foi professora e supervisora de estágio clínico na Unesp, ministrou aulas na pós-graduação, orientou teses, integrou grupos de pesquisa e coordenou cursos de especialização e extensão. Atuou no Instituto Sedes Sapientiae, participando de seminários e publicações na área de psicanálise da criança. Atualmente, mantém consultório próprio, oferecendo atendimentos, supervisão clínica e aperfeiçoamento para psicólogos iniciantes.
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