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Câmara de Barueri aprova reajuste e novas regras para conselheiros tutelares

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Os conselheiros tutelares de Barueri terão melhores condições para exercer suas funções. A Câmara Municipal aprovou, na sessão de terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do Executivo, que reajusta a remuneração dos agentes e altera o regime de trabalho.

Com a mudança, os conselheiros passarão a receber R$ 9.200 mensais. Além disso, o projeto flexibiliza a dedicação exclusiva, permitindo que os profissionais possam exercer outra atividade remunerada, desde que não haja conflito com as atribuições do cargo.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Wilson Zuffa, a proposta é resultado de um diálogo contínuo com os próprios conselheiros tutelares. “Tenho conversado muito com os conselheiros tutelares de Barueri, e falamos sobre algumas adequações que precisavam ser feitas. O prefeito Beto Piteri recebeu essas reivindicações e encaminhou este projeto para a Câmara votar”, explicou.

Zuffa também destacou a importância do trabalho realizado pelos conselheiros no município. “O conselheiro tutelar é aquele que defende os direitos da criança e do adolescente da nossa cidade. São temas delicados em que só os conselhos podem atuar”, ressaltou.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Beto Piteri justificou que o reajuste visa corrigir a defasagem salarial em relação a cidades vizinhas. Ele também destacou que a flexibilização do regime de trabalho segue o exemplo de municípios como São Paulo, onde os conselheiros já podem exercer outra atividade profissional.

Com a aprovação do projeto, Barueri reforça o reconhecimento e a valorização dos profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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Novos conselheiros tutelares de Barueri tomam posse; mandato vai até 2028

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Tomaram posse na manhã de quarta-feira, dia 10, no auditório da Sads (Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social) de Barueri, os novos titulares e suplentes do Conselho Tutelar eleitos no dia 1º de outubro de 2023 para um mandato de quatro anos. 

Compareceram ao evento a presidente do CMDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente) Sônia Di Fiori, o vice-presidente Adailton Procópio Miranda, os conselheiros Leandro Ribeiro da Silva (Leandro Kdeira) e Sérgio Manhanhã, a deputada estadual Bruna Furlan e também Ricardo Navarro, fiscal do Ministério Público. 

Como funciona o conselho tutelar
De acordo com a Lei Federal, os municípios devem ter um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Após a divulgação dos resultados do Censo de 2022, Barueri já ultrapassa 300 mil habitantes e terá mais uma unidade do órgão. 

Novos titulares e suplentes do Conselho Tutelar eleitos para um mandato de quatro anos. Foto: Divulgação/SECOM-Barueri

A função do Conselho Tutelar é prevenir a violação dos direitos dos menores de idade segundo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Barueri subsidia o espaço que sedia os Conselhos 1 (no Jardim Belval) e 2 (no Jardim São Pedro) e remunera os conselheiros.

Para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, a Sads mantém uma unidade do Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) e seis unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Além disso, os conselheiros passam por aprimoramento. “Temos dois cursos de qualificação previstos para este semestre”, revelou Adailton. 

A conselheira mais votada 
Sílvia Caetano Leão está no segundo mandato como conselheira titular e já sabe o que a aguarda. “Teremos muito trabalho pela frente. A mulher está cada vez mais engajada nesta luta e tem muita força e fé para encarar as dificuldades”, conta ela, que é designer de interiores e, a exemplo dos demais conselheiros, recebe um pró-labore mensal e não pode exercer outra atividade remunerada durante o mandato. 

Conselho Tutelar 1 (199ª Zona Eleitoral) 

  • Titulares empossados/Votos 
  • Sílvia Caetano Leão (Sílvia Leão) – 1.270; 
  • Cristiane Albuquerque Oliveira (Cristiane Albuquerque) – 954; 
  • Sara Flor di Maio Santos (Sara Flor di Maio) – 762; 
  • Érica Cristina Rocha – 694; 
  • Márcia Regina de Souza (Márcia Regina) – 685. 
  • Suplentes/Votos
  • Danilo Alef dos Santos Rodrigues (Danilo Rodrigues) – 426; 
  • Ivan Dias dos Santos Cardoso (Ivan Cardoso) – 424; 
  • Altair Rodrigues da Costa (Altair Advogado) – 395; 
  • Ivan Mendes de Abreu (Ivan de Abreu) – 366.

Conselho Tutelar 2 (386ª zona eleitoral) 

  • Titulares empossados/Votos 
  • Roselene Aparecida da Silva (Rose Tia Sula) – 885; 
  • Maria Lúcia Araújo Feitosa Gabriel (Malu Gabriel) – 616; 
  • José Teodósio da Silva Neto (Neto) – 601; 
  • Michele Gomes dos Santos (Michele Gomes) – 580; 
  • Paulo Henrique Ribeiro do Nascimento (Paulo do Cepac) – 579. 
  • Suplentes/Votos
  • Gino Gonçalves (Gino) – 277; 
  • Denilson Resende Campos (Denilson Campos) – 246; 
  • Aline da Silva Gouveia (Aline Gouveia) – 154; 
  • Valéria Gonçalves Nunes Martins (Profa. Valéria Nunes) – 49. 

Leia também:  Barueri é um dos municípios que mais investiu em saúde, educação e assistência social

Fonte: SECOM-Barueri

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