Arquivo de concessoes rodoviarias

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira (8) um pacote de 109 projetos de lei, incluindo propostas que impactam diretamente as rodovias do estado, como a criação de pontos de recarga para veículos elétricos.

Entre os destaques está o PL 306/2025, do deputado Donato (PT), que prevê a obrigatoriedade de instalação de infraestrutura de recarga elétrica em rodovias concedidas à iniciativa privada, com garantia de compatibilidade entre diferentes tipos de carregadores.

O texto também determina que as concessionárias garantam compatibilidade técnica entre os diferentes tipos de carregadores.
Foto: Rodrigo Costa/Alesp

A proposta surge em meio ao crescimento da mobilidade sustentável e à expansão do uso de veículos elétricos, que ainda enfrenta limitações de infraestrutura no Brasil.

Outro projeto relevante aprovado foi o PL 257/2025, do deputado Sebastião Santos (Republicanos), que propõe a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e viadutos em áreas com maior incidência de crimes.

A medida busca ampliar a segurança em pontos considerados críticos, auxiliando na prevenção, identificação e investigação de ocorrências.

Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

O avanço das propostas reforça o papel do Legislativo estadual na adaptação das políticas públicas a novas demandas, como mobilidade sustentável e segurança em infraestrutura urbana.