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Câmara e Senado concentram votações antes das eleições, com propostas sobre jornada de trabalho, compras internacionais, aplicativos, segurança e Orçamento de 2027.
O Congresso Nacional terá uma semana de votações com cinco temas de grande repercussão social na pauta. Entre eles estão o fim da escala de trabalho 6×1, a chamada “taxa das blusinhas”, medidas para trabalhadores de aplicativos, a PEC da Segurança Pública e o Orçamento da União para 2027.
As propostas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto.
A proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e estabelece que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
Se aprovada, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da PEC. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Depois da CCJ, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Taxa das blusinhas
A chamada “taxa das blusinhas”, que trata do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, também está entre os assuntos que podem avançar nesta semana.
A comissão mista responsável pela Medida Provisória se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro.
Se aprovada pela comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores
A Câmara dos Deputados também inicia a semana com votação prevista para esta segunda-feira (31), às 18h.
Entre as medidas provisórias em discussão estão propostas relacionadas aos mototaxistas e profissionais de motofrete, além de uma linha de financiamento para entregadores comprarem motocicletas e bicicletas elétricas.
Os deputados também podem analisar propostas relacionadas a incentivos fiscais para doações destinadas à atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura.
PEC da Segurança Pública
No Senado, a PEC da Segurança Pública está entre as prioridades da Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta prevê mudanças na integração entre as forças de segurança, no compartilhamento de informações e nas regras de financiamento do setor.
Também estão na agenda dos senadores o Redata, que prevê incentivos para instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O documento apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano e abre uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares sobre metas fiscais, políticas públicas e investimentos federais.
Depois de recebido, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
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