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Alesp debate implantação de sistema de monitoramento contínuo de glicose no SUS paulista

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB), realizou nesta segunda-feira (10) uma audiência pública sobre a implementação do sistema de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes tipo 1 na rede estadual de saúde. O encontro reuniu parlamentares, especialistas e representantes de órgãos ligados ao setor.

Membro titular da comissão, o deputado Dr. Elton (União), que também é diabético, coordenou a reunião e ressaltou a importância do tema. “Grande parte dos diabéticos apresenta sinais da doença ainda na adolescência, e desde esse momento precisa de acesso ao monitoramento. Ouvir os relatos desses pacientes nos ajuda a construir uma política eficaz para o SUS”, afirmou.

Entre os convidados, o vereador Thammy Miranda, autor de uma lei municipal semelhante na capital paulista, destacou que o monitoramento contínuo é uma questão de equidade. “Essa tecnologia já está disponível há anos para quem pode pagar. Em São Paulo, mostramos que é possível torná-la realidade no setor público. Agora, o desafio é expandir para todo o estado”, disse.

A presidente do Vozes do Advocacy, Vanessa Pirolo, explicou que o uso de sensores pode representar melhor controle da doença e economia de recursos públicos. “O Estado enfrenta dificuldades para atender o grande número de diabéticos. A incorporação dessa tecnologia reduz complicações, melhora a qualidade de vida e traz eficiência ao SUS”, ressaltou.

Diagnosticada desde a infância, a advogada Maria Eloisa Malieri emocionou o público ao relatar sua trajetória. “O sensor de glicose não é um luxo. É segurança, autonomia e dignidade. Nenhuma pessoa deve se sentir culpada por viver com uma condição crônica”, afirmou.

Representando a Secretaria Estadual da Saúde, Denise Lopes Pacheco elogiou a proposta, mas apontou entraves. “Nosso sonho é incorporar essa tecnologia, mas há desafios orçamentários e burocráticos junto à Conitec. Precisamos de mecanismos legais que transformem o diálogo em ação”, concluiu.

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Foto: Gabriel Eid/Alesp

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Comissão de Saúde da Alesp convida ministro Padilha para debater ações em SP

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) convocou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para uma audiência pública. O encontro, agendado para o próximo mês, tem como objetivo discutir as ações e políticas do Ministério da Saúde no estado, especialmente em relação ao enfrentamento de desafios sanitários.

Contexto da Convocação

A solicitação para a presença do ministro surge em um momento crítico para a saúde pública paulista. Nos últimos meses, o estado tem enfrentado um aumento no número de casos de doenças respiratórias e outras condições de saúde que exigem atenção especial. A comissão, composta por deputados de diferentes partidos, busca entender como o governo federal está apoiando as iniciativas locais e quais medidas estão sendo implementadas para melhorar a saúde da população.

Além disso, a audiência se torna relevante em um cenário onde a colaboração entre os governos federal e estadual é crucial para o fortalecimento do sistema de saúde. A troca de informações e experiências pode contribuir para a formulação de políticas mais eficazes e integradas.

Segundo a presidente da Comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB), autora do requerimento, a data da participação do ministro será definida posteriormente. É a segunda vez que o colegiado convida um titular da Saúde: em junho de 2023, a então ministra Nísia Trindade esteve na Alesp e apresentou um balanço das ações do Ministério em São Paulo. “Acho que essa aproximação é importante”, afirmou Bruna Furlan. “Os deputados têm a oportunidade de tirar suas dúvidas, saber como avançar com os projetos nos municípios”, completou.

Expectativas para a Audiência

Os deputados da Alesp esperam que o ministro Padilha apresente um panorama das ações do Ministério da Saúde em São Paulo, incluindo programas de vacinação, combate a epidemias e investimentos em infraestrutura hospitalar. A participação do ministro também é vista como uma oportunidade para que os parlamentares questionem diretamente sobre as dificuldades enfrentadas pelo estado e as estratégias para superá-las.

A audiência pública está prevista para ocorrer no dia 15 de outubro, e a expectativa é de que um grande número de profissionais da saúde, representantes de organizações não governamentais e cidadãos interessados participe do evento. A presença de Padilha é considerada fundamental para esclarecer dúvidas e promover um diálogo aberto sobre as políticas de saúde.

Importância do Diálogo

O diálogo entre os níveis de governo é essencial para o aprimoramento das políticas públicas. A saúde, sendo um dos principais pilares do bem-estar da população, demanda atenção contínua e ações coordenadas. A interação entre a Alesp e o Ministério da Saúde pode resultar em melhorias significativas para a população paulista.

A audiência pública também permitirá que a sociedade civil se manifeste sobre suas preocupações e sugestões, fortalecendo a transparência e a participação popular nas decisões que afetam a saúde de todos.

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Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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Bruna Furlan anuncia audiências públicas e Comissão de Saúde aprova projeto sobre tratamento de autismo

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (25), projetos relacionados à saúde pública e ao atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reunião foi conduzida pela deputada estadual Bruna Furlan (PSDB), que preside o colegiado.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 163/2022, que autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) para o tratamento de pacientes com TEA na rede pública estadual de Saúde, desde que haja recomendação médica. A técnica, já utilizada por profissionais da área, busca analisar a relação entre o ambiente, o comportamento humano e o aprendizado, sendo reconhecida como uma das mais avançadas no acompanhamento de pessoas com TEA.

Os parlamentares também deram aval ao Projeto de Lei 302/2023, de autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), que institui o Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual. A proposta prevê assistência especializada e multidisciplinar em unidades como delegacias de polícia, o Instituto Médico Legal (IML), ambulatórios médicos e com equipes de atenção social. O atendimento também se estenderá aos familiares diretos ou responsáveis das vítimas.

Ainda durante a reunião, foi aprovado um requerimento da deputada Bruna Furlan para a realização de audiências públicas nos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) de diversas regiões do estado. Os encontros devem ocorrer entre o segundo semestre de 2025 e o primeiro semestre de 2026, abrangendo cidades como São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Franca, Marília, Piracicaba, São José do Rio Preto e Sorocaba.

Segundo o requerimento, as visitas e reuniões têm o objetivo de discutir o atendimento prestado à população nas regiões contempladas. “Vamos organizar reuniões e visitas nas DRSs que ainda não percorremos, para assegurar a melhora no atendimento da população por todo o estado”, disse Bruna Furlan.

As propostas aprovadas seguem agora para análise do Plenário da Assembleia Legislativa.

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Foto: Larissa Navarro/Alesp

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Audiência pública na Alesp debate sobre doenças raras e possibilidades de acesso a tratamentos

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (27), uma audiência pública para debater doenças raras. A reunião da Comissão de Saúde, presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB), reuniu especialistas para discutir os desafios no diagnóstico e tratamento de doenças raras através do sistema público de Saúde.

No Brasil, são consideradas doenças raras aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil.

A alta taxa de mortalidade entre crianças com enfermidades pouco conhecidas também foi abordada. “Não é mais aceitável que, com tantas tecnologias de diagnósticos, com tanto entendimento sobre tratamento, que o paciente morra antes dos 5 anos de idade e sem diagnóstico”, pontuou Antoine Daher, presidente da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras.

De acordo com Daher, o diagnóstico rápido é essencial para retardar sequelas e é também uma forma de otimizar recursos públicos destinados à Saúde.

Teste do pezinho

A importância da realização do exame de triagem neonatal, conhecido como “teste do pezinho”, foi enfatizada durante a reunião. A análise de gotas de sangue colhidas do calcanhar do recém-nascido possibilita o diagnóstico de doenças genéticas, metabólicas, imunológicas e infecciosas.

A coleta, que deve ocorrer após 48 horas do nascimento até o 5° dia de vida do bebê, é assegurada em todo o Estado pela Lei nº 10.889, de 20 de setembro de 2001. Apesar disso, a proposição que amplia a detecção de doenças raras por meio do teste, é a Lei Federal nº 14.154, de 26 de meio de 2021.

A deputada Bruna Furlan reuniu especialistas para discutir os desafios no diagnóstico e tratamento de doenças raras. – Foto: Carol Jacob/Alesp

No entanto, de acordo com a coordenadora estadual do Programa Nacional de Triagem Neonatal do Estado de São Paulo, Carmela Maggiuzzo Grindler, o Poder Público deve ofertar para todos, de forma gratuita, o exame completo. “Nós temos a capacidade técnica-operacional de fazer o diagnóstico precoce e incluir o paciente na lista dos serviços de atenção especializada”, considerou.

1º hospital do mundo

A deputada Maria Lucia Amary (PSDB) tratou sobre as movimentações para viabilizar a construção do primeiro Hospital de Doenças Raras do mundo. “A última conquista que tivemos foi a área para a construção do primeiro hospital de doenças raras, na Vila Mariana”, disse ela.

A parlamentar explicou que existe uma integração entre os governos federal, estadual e municipal junto à Organização Casa Hunter e outras instituições para o desenvolvimento do projeto.

Ao final do evento, pessoas com doenças consideradas raras puderam explanar necessidades e tirar dúvidas.

O deputado Luís Claudio Marcolino (PT) também esteve presente.

Leia também: Dupla é presa com mais de 600 kg de maconha em Carapicuíba

Fonte: Alesp – Foto: Carol Jacob/Alesp

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Vacinas com células dentríticas da USP são esperança no tratamento de câncer cerebral

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou uma audiência pública, na tarde desta quinta-feira (5), sobre o desenvolvimento de vacinas com células dentríticas para o tratamento de pacientes com tumores que se originam no cérebro. A realização atende ao Requerimento 2098/23, de autoria da presidente da comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB).

O evento contou com a presença do neurocirurgião Guilherme Alves Lepski, livre-docente de Neurocirurgia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FCMUSP) e pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Cirurgia Experimental, vinculado ao Hospital das Clínicas.

O especialista explanou aos parlamentares sobre a importância do tratamento do câncer cerebral, que atualmente representa 3% das mortes com câncer na pessoa adulta, a nível mundial. No Brasil, a cada ano, são cerca de 10.500 novos casos por ano.

Causa

O médico lembrou que a maioria dos casos são benignos, já as ocorrências malignas correspondem a cerca de 7 para cada 100 mil habitantes. Sobre as causas, a medicina trabalha com ocorrências esporádicas. “É o dito azar mesmo, não existe uma causa específica”. Ele ainda explica que o único fator específico é exposição à radiação, o que só compromete pessoas que estiveram em acidentes radioativos, por exemplo.

Tratamento

Quando diagnosticado, o tratamento ao câncer cerebral se resume à cirurgia, quimioterapia e radioterapia. Infelizmente, mesmo com o tratamento, a sobrevida máxima estatística é de 15 meses. “É o pior câncer da humanidade”.

Esperança

Neste cenário, o grupo de pesquisa liderado pelo Dr. Alves Lepski trabalha olhando para o sistema de defesa do doente, diferentemente do que era aplicado na medicina do passado, que tinha como foco estudos em relação ao tumor.

Ele ressaltou a pesquisa da USP usando células dentríticas. No primeiro estudo, com grupo de 37 doentes, o médico destacou o caso de uma brasileira que teve boa resposta ao tratamento. “Essa doente nos trouxe muito conhecimento sobre a doença”. O caso dela apresentava tumor grave e, à medida que foi processada a vacinação, o tumor praticamente desapareceu, dando a ela uma grande sobrevida. Contudo, no final do tratamento, o tumor teve retorno com mais intensidade e a paciente veio a óbito.

Um segundo caso que a equipe acompanhou, de um rapaz de 28 anos com expectativa de 15 meses, também teve progresso na diminuição do tumor. “Esse rapaz está vivo até hoje, são 43 meses de observação após o início da vacinação. A gente considera ele curado”, informou.

O pesquisador ressaltou a importância do estudo e os resultados da primeira fase, quando sobreviveram 7 dos 37 pacientes. “Dezenove por cento de taxa de remissão completa da doença. E vocês lembram que a gente começou com a história dos 15 meses ao máximo? É aí que a gente pensa em aquela sementinha virar uma floresta no meio do deserto. É para isso que estamos trabalhando”, disse.

Apoio do Parlamento

O médico agradeceu ao apoio do Parlamento Paulista para a fase 3 do projeto desenvolvido pela (USP) Universidade de São Paulo, que, de acordo com ele, é previsto em R$ 6 milhões e tem prazo de três anos para a realização.

A deputada Bruna Furlan (PSDB) destacou o esforço do colegiado em apoiar os estudos científicos de setor de Saúde. “[Queremos] conversar com os deputados de como nós temos a intenção de colaborar com as pesquisas produzidas pela USP e por outras instituições”, concluiu.

Leia também: Santana de Parnaíba abre 900 vagas para auxiliar de logística

Fonte: Alesp

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Comissão de Saúde dá aval a projeto que propõe teleatendimento e apoio intersetorial aos autistas

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, presidida pela deputada Bruna Furlan, se reuniu na manhã desta terça-feira (19), e deu aval a quatro projetos de lei e três requerimentos.

Entre as propostas avalizadas, está o Projeto de Lei 301/2022, de autoria da ex-deputada Patrícia Gama, que prevê a implementação de teleatendimento e apoio intersetorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo a autora da propositura, o objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas de atendimento aos autistas, especialmente os de baixa renda e que moram longe dos grandes centros, já que, pela falta de assistência adequada, muitas vezes têm os sintomas agravados e o sofrimento ampliado ao longo do tempo. “O teleatendimento, telemonitoramento e apoio intersetorial são uma ferramenta que reduz os custos em saúde, facilita o tratamento medicamentoso, além de garantir assistência integral e universal aos pacientes”, justifica Patrícia Gama.

Propostas Aprovadas

Além disso, o colegiado deu aval a mais três propostas. Uma delas foi o PL 977/2019, do ex-deputado Cezar, que busca assegurar aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado a garantia de desjejum após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas.

Outra propositura com resposta positiva foi o PL 697/2020, do ex-deputado Bruno Ganem, que visa instituir a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Giardíase.

Também foi avalizado o PL 35/2021, da deputada Marta Costa (PSD), que institui a “Semana Estadual de Combate à Psicofobia”.

Requerimentos

A Comissão de Saúde aprovou três requerimentos. Dois deles foram de autoria da deputada Dani Alonso (PL). O primeiro deles é o Requerimento 2.090/2023, que requer que seja apresentada uma indicação ao Poder Executivo Federal, sugerindo que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promova ações fiscalizatórias junto às operadoras de Plano de Saúde para deixar uma opção de atendimento presencial e uma linha telefônica com possibilidade de conversar com um funcionário, pois os idosos têm dificuldades com o universo digital.

Já o segundo, Requerimento 2.114/2023, requer que sejam convidados especialistas de Saúde para explanarem sobre estratégias para melhorar a adesão ao tratamento de pessoas que vivem com Diabetes Mellitus no SUS.

Houve também a aprovação do Requerimento 2.098/2023, da deputada Bruna Furlan (PSDB), que requer a realização de audiência pública sobre o desenvolvimento de vacinas no tratamento de pacientes com tumores que se originam no cérebro, com convite para participação de especialistas da área.

Pedido de Vista

O PL 533/2021, da ex-deputada Adriana Borgo, obteve pedido de vista da deputada Beth Sahão (PT). A proposta estabelece prioridade de atendimento médico aos profissionais da Segurança Pública do Estado vitimados em decorrência do exercício de sua função pública.

Já o Requerimento 2020/2023, de autoria dos parlamentares Enio Tatto (PT) e Marina Helou (Rede), obteve pedido de vista da deputada Solange Freitas (União). O item requer a realização de audiência pública para discutir o PL 996/2023, que busca proibir a comercialização e distribuição de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas nas escolas do Estado de São Paulo. O requerimento ainda propõe convite a representantes do Governo e de instituições de Saúde para participar do debate.

Leia também: “Ele nunca foi de verdade”, Vereador Thiago Rodrigues repercute saída de Fabiano Furlan do Governo

Fonte: Alesp – Foto: Carol Jacob/Alesp

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Comissão de Saúde dá aval a projeto que prevê fornecimento de protetor solar para quem trata câncer de pele

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, na manhã desta terça-feira (22), para deliberar uma pauta com 15 itens. Os parlamentares deram aval a seis projetos de lei. Um dos destaques foi o PL 1.155/2019, de autoria do ex-deputado Coronel Nishikawa, que trata da obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar para quem faz ou concluiu o tratamento de câncer de pele no Estado.

Também houve a deliberação do ofício recebido pela Secretaria Estadual de Saúde. A deputada Beth Sahão (PT) e o deputado Alex de Madureira (PL) foram indicados como representantes para compor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Datas e Ações

Na mesma reunião, o Colegiado deu aval a três propostas que versam sobre datas, semanas e ações especiais voltadas à conscientização da saúde humana e animal.

De autoria da deputada Edna Macedo, o PL 198/2022 institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância. “O objetivo dessa proposta é conscientizar a população sobre uma doença que afeta uma das regiões do cérebro que é responsável por articular a fala da criança”, explicou a parlamentar, que foi parabenizada pela propositura.

Já o PL 454/2022, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), institui a campanha do “Julho Dourado”, cuja finalidade é realizar ações de saúde animal e prevenção de zoonoses durante o mês.

Por fim, com voto conclusivo, o PL 649/2021, de autoria do deputado Afonso Lobato, instituiu a “Semana Estadual Gugu Liberato de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos”.

Projetos e Programas

A Comissão de Saúde deu aval a duas propostas sobre projetos e programas a serem implementados em território estadual.

A primeira foi o PL 233/2022, que obteve voto favorável na forma do substitutivo. De autoria da deputada Maria Lúcia Amary, a proposta institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica, também conhecida como Síndrome da Fadiga Crônica e comorbidades associadas.

Já a segunda, foi o PL 239/2022, da ex-deputada Isa Penna, que cria o Programa Amamentação sem Dor.

Requerimentos

Os deputados e deputadas aprovaram seis requerimentos, sendo que o requerimento 1.587/2023, de autoria do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), transformou a convocação de Karina Fátima Silveira, diretora do Hospital Geral de São Paulo Dr. Manoel Bifulco, em convite.

Pedido de Vista

O PL 301/2022, da ex-deputada Patrícia Gama, obteve pedido de vista do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT). A proposta busca implementar o serviço de saúde por meio do teleatendimento e apoio intersetorial para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Já o Requerimento 1025/2023, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PT), obteve pedido de vista de Alex Madureira (PL). O item busca convocar Gileno Gurjão Barreto, diretor-presidente da Prodesp, e Eduardo Aggio de Sá, diretor-presidente do Detran-SP, para que esclareçam as denúncias de erros e problemas no sistema de distribuição dos exames periciais para entidades e profissionais cadastrados nas áreas médica e de psicologia.

Leia também: Notificações de zika vírus aumentam no país em relação a 2022

Fonte: Alesp

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