A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reuniu, nesta quarta-feira (28), para apreciar 54 itens da pauta. Durante a reunião, os parlamentares solicitaram vistas de 53 projetos presentes, que devem voltar a ser discutidos na próxima reunião do colegiado.
Único item votado, o Projeto de Lei 496/2023 recebeu aval para seguir em tramitação na Casa. De autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), a proposta autoriza a celebração de convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a participação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito.
Como justificativa, o projeto cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma que as Guardas Civis Municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e impor multas, assim como a Lei Federal nº 13.022/2014, que permite à Guarda Civil Municipal exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal.
A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (7), ao projeto de lei que pretende destinar aparelhos celulares apreendidos em presídios paulistas a pessoas desempregadas. O objetivo da proposta é dar condições a essa parcela da população, em especial pessoas em situação de rua, para que tenham mais chances de reinserção no mercado de trabalho.
“Essa ação oferece uma oportunidade valiosa para pessoas desempregadas, capacitando-as a se conectarem com potenciais empregadores. Ao fornecer uma ferramenta essencial para comunicação, esses indivíduos não apenas podem buscar oportunidades de emprego, mas também estão mais acessíveis para serem contatados por empresas em busca de talentos”, explica o deputado Eduardo Suplicy (PT), autor do substitutivo aprovado pela Comissão.
Originalmente, o PL 660/2021, de autoria do ex-deputado Campos Machado, visava destinar esses smartphones a estudantes de baixa renda das escolas públicas. Entretanto, Suplicy, como relator do projeto no Colegiado, fez a alteração, mudando o rumo dos aparelhos celulares.
Além de aumentar as chances de voltar ao mercado de trabalho, a mudança, segundo o deputado, pode ajudar a reduzir a reincidência criminal, reduzir as disparidades socioeconômicas e, a longo prazo, contribuir para a construção de uma população mais saudável, educada e capacitada.
O projeto estipula requisitos para que a pessoa esteja habilitada a receber um celular por meio do programa. A proposta segue em tramitação na Assembleia.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo atuou, ao longo de 2023, para ampliar políticas de proteção e de saúde para as mulheres. Um ponto importante a ser destacado é que uma mulher esta à frente da presidência da Comissão de Saúde, a deputada Bruna Furlan, que vem realizando um grande trabalho na condução da comissão e em prol da saúde de todos no Estado de São Paulo.
A legislação paulista passou a garantir o direito das mulheres a ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. Outro destaque foi a instituição do Programa Saúde da Mulher Paulista, que prevê a ampliação de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde feminina.
Sobre o Programa, a ideia é que haja uma redução do tempo de espera para a realização de importantes exames de detecção de doenças graves – como o Papanicolau e a mamografia, por exemplo – em todos os municípios do estado. No atual cenário, ainda há demora para a realização de procedimentos preventivos, dificultando o diagnóstico e o tratamento adequado.
A paciente Vera Rodrigues, de 57 anos, que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização dos exames, comemora a aprovação da lei e espera que a medida possa vir para agilizar o atendimento: “Ano retrasado tentei agendar a mamografia e o aparelho estava quebrado. Entre o cadastro e a realização do exame, esperei meses”, contou.
De acordo com o Governo do Estado, há um esforço para mobilizar equipamentos públicos como Unidades Básicas de Saúde, Centros Médicos de Especialidades e Hospitais da Mulher para agilizar os atendimentos. Serão utilizadas, também, mais equipes clínicas, especialmente profissionais das áreas essenciais para o público feminino, como ginecologistas, mastologistas, oncologistas, cardiologistas, endocrinologistas e clínicos gerais.
73 mil diagnósticos
Segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), 73 mil mulheres receberam o diagnóstico de câncer de mama durante 2023 no Brasil. Esse é o tipo de câncer mais comum entre a população feminina em todo o mundo.
Mamografia é essencial na prevenção ao câncer. – Foto: Edson Lopes/Governo de SP
Já o câncer de colo de útero, também de acordo com os dados do Inca, é o terceiro que mais mata mulheres em território nacional. Para cada ano do triênio 2023-2025 foram estimados 17.010 casos novos, o que representa uma taxa bruta de incidência de 15,38 casos a cada 100 mil mulheres.
“O câncer de colo de útero é uma doença de progressão lenta, sendo possível um diagnóstico precoce por meio de exames de rotina, como o Papanicolau. Quando diagnosticado em estágios iniciais, ele tem altas chances de cura. No entanto, se o câncer já estiver em estado avançado e com metástase, a perspectiva de cura diminui e o foco passa a ser na sobrevida do paciente. A realização regular do exame preventivo é fundamental“, alerta Viviane Cisi Peliello, ginecologista e obstetra.
Ainda de acordo com a especialista, em relação ao câncer de mama, a recomendação é que, a partir dos 40 anos, todas as mulheres façam exames preventivos. “A questão principal é que as pacientes demoram muito para ter um atendimento na rede pública. O Papanicolau, por exemplo, algumas vezes, é colhido por enfermeiras e não médicos ginecologistas, que seriam especialistas naquele órgão. Isso pode gerar uma falha no diagnóstico e a possível análise correta pode demorar até 180 dias para ser feita, o que é muito tempo. Garantir mais agilidade nos exames é fundamental para oferecer um maior bem-estar a todas as mulheres”, aponta a médica.
Futuro
Em 2024, a Alesp deve continuar discutindo e colocando em pauta projetos de lei que valorizam e geram avanços para as mulheres. Na última reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, cinco projetos de lei foram destacados.
São eles: PL 387/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência; PL 368/2021, que proíbe o emprego ou empenho das policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciárias e socioeducativas em atividades operacionais e trabalho em locais insalubres quando gestantes e lactantes; PL 122/2022, que Institui a Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar; PL 88/2023, que Cria o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher e o PL 1038/2023, que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.
Os projetos de leis deverão seguir tramitação na Alesp e poderão ser votados em plenário no decorrer de 2024.
O projeto de lei que autoriza a desestatização da Sabesp recebeu aval durante reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (22), e está pronto para discussão em Plenário. Com 27 votos favoráveis, o relatório feito pelo deputado Barros Munhoz (PSDB) foi acatado pelos parlamentares.
O Projeto de Lei 1501/2023, encaminhado para deliberação do Parlamento pelo governador Tarcísio de Freitas, pretende autorizar a desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) por meio da negociação de ações do Estado na empresa.
A proposta deu entrada na Casa no dia 18 de outubro e, durante o período em que esteve em pauta, recebeu 173 emendas – que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria – e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.
O projeto, bem como as emendas e substitutivos apresentados, foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura da Alesp.
Relatório aprovado
O voto acatado durante a reunião de comissões desta terça é favorável à aprovação do Projeto de Lei 1501/2023 com a inclusão de 26 emendas parlamentares, que foram incorporadas ao texto da proposta na forma de quatro subemendas.
As emendas incluem dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado; a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de seis meses após a efetiva desestatização da empresa; e assegurar a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Poder Legislativo.
O autor Barros Munhoz defendeu que o processo de desestatização proposto é seguro e o Estado continuará participando das decisões da companhia. “O Estado tem o poder de veto, não é uma privatização como a da Enel, que quem manda é o privado. É uma desestatização em que o Estado continua tendo sua força”, afirmou.
Demais votos apresentados
Além do voto do relator, a reunião conjunta de comissões analisou e votou outros três diferentes relatórios: um da Bancada do Partido dos Trabalhadores; um apresentado pelo deputado Caio França (PSB); e outro de autoria do deputado Luiz Fernando (PT).
O voto apresentado pelos deputados do PT é contrário à desestatização da Sabesp e, dentre outros pontos, pede a retirada da urgência ao PL, além de questionar a legalidade da proposta. “Peço que possamos continuar o debate, esqueçamos a questão da urgência e que esta Casa possa convocar audiências públicas em todo o território do Estado, como foi com o Orçamento, para que nós possamos ouvir devidamente a sociedade”, solicitou o deputado Reis (PT).
O deputado Rômulo Fernandes (PT) defendeu o arquivamento do projeto e a obstrução para não aprovação da matéria. “Estamos tentando em várias frentes. Estamos tentando judicialmente, com audiências públicas, na mobilização popular. No nosso entendimento [o projeto] deveria ser uma PEC”, afirmou.
Já o relatório apresentado pelo deputado Luiz Fernando defende a manutenção da companhia como empresa pública. “Tudo aquilo que é estratégico, o Estado tem que estar à frente. A Sabesp pode tirar participação do seu lucro e usar para diminuir a tarifa”, disse.
Em contrapartida, o voto do deputado Caio França buscava autorizar a desestatização, mas com a inclusão de 18 emendas que ‘diminuíssem os impactos desta ação’. “Existem serviços que podem ser privatizados, porém existem serviços que devem ser prestados pelo Poder Público. Consumo de água e saneamento básico, que garantem saúde para as pessoas, não pode estar sujeito à necessidade de lucro da iniciativa privada”, defendeu o parlamentar.
Próxima etapa
O Projeto de Lei 1501/2023 tramita em regime de urgência e, com o aval das comissões permanentes da Casa, agora está pronto para ser incluído na Ordem do Dia e ser discutido e votado em Plenário.
A Comissão de Saúde (CS) da Alesp recebeu, na tarde desta terça-feira (17), o secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva. Convidado pelo colegiado nos termos do Artigo 52-A da Constituição Estadual, o gestor apresentou um panorama das condições da Pasta e prestou contas da gestão aos deputados por meio do Relatório Quadrimestral de Gestão e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
O secretário já esteve presente na Comissão nesta Legislatura, quando prestou contas do primeiro quadrimestre (janeiro a abril). Desta vez, os relatos se concentraram nas ações da Secretaria entre os meses de maio e agosto.
Presidente do Colegiado, a deputada Bruna Furlan (PSDB) elogiou a postura de Paiva, tanto nas ações realizadas à frente da Pasta quanto na prestação de informações ao Legislativo. “O secretário nos passou informações muito importantes para o cumprimento do nosso papel como parlamentares. Na reunião de hoje, mais uma vez foi assim, e o papel do Legislativo em fiscalizar e aprimorar o sistema público de Saúde poderá ser cumprido com eficiência”, destacou.
Iniciando a exposição, Eleuses Paiva destacou a importância do diálogo entre a medicina e a política na criação de um Estado com atendimentos igualitários em todas as esferas. “Quando entrei na vida pública, minha própria família me criticou, dizendo que não era um lugar que se misturasse com a bondade da medicina. Eu entrei porque pensava justamente o contrário, as ações públicas dependem de pessoas dispostas a fazer o bem, e a saúde da população depende muito do que é discutido nesta reunião”, declarou.
No início da apresentação, Eleuses Paiva apresentou ao colegiado o Relatório Quadrimestral de Gestão, referente aos primeiros oito meses de 2023. Por meio do documento, o secretário contextualizou o panorama da atual gestão desde o início deste ano, apresentando as principais ações realizadas pela Secretaria de Saúde até o momento.
De acordo com os dados fornecidos, 103 hospitais, 85 ambulatórios e 20 unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro estão, atualmente, sob administração do Estado. Cada uma dessas autarquias, de acordo com o gestor, pode ser administrada de modo direto, indireto ou por uma Organização Social de Saúde (OSS). Com esse modelo, entre janeiro e agosto de 2023, São Paulo liquidou mais de R$10 bilhões de reais em despesas com Saúde.
O quadro de funcionários da área da Saúde também foi mostrado ao longo da apresentação. Ao todo, são 174.008 funcionários empregados na Rede Estadual de Saúde, representando um aumento de 1,2% em relação ao quadro total do primeiro semestre.
No relatório, constou que a gestão de Saúde estadual representa 46% da produção hospitalar e 48% da produção ambulatorial do SUS. Entretanto, o valor desses investimentos, em média, é superior ao da gestão municipal.
Em sua explanação, Paiva explicou o motivo da diferença de recursos nas duas esferas. “Em comparação à gestão municipal, temos mais investimentos. Isso se deve pelo maior foco que damos às instalações de alta complexidade, enquanto no âmbito dos municípios, são realizadas mais operações de média ou baixa complexidade”, pontuou.
Seguindo a pauta, o secretário apresentou, com grande destaque, os programas estaduais de repasses financeiros para a Saúde nos municípios, englobados na iniciativa “Atenção Básica”. No segundo quadrimestre deste ano, foram movimentados R$ 92,05 milhões nessa área.
Ainda sobre o programa, o secretário compartilhou na Comissão que, no orçamento previsto para 2024, a expectativa é que os repasses aumentem em mais de 200%. “Estamos focando na Atenção Básica para os municípios na atual gestão. Por meio de um novo programa de incentivo municipal ao SUS de São Paulo, os valores vão aumentar para todos os municípios”, anunciou.
“Os critérios para definir a distribuição dos investimentos serão os índices de vulnerabilidade social, escolaridade e longevidade. Com o funcionamento do programa, as cidades mais vulneráveis receberão nove vezes o que recebem hoje”, justificou Paiva.
Em seguida, o secretário declarou que, por meio do Programa Dose Certa, voltado para a assistência farmacêutica nas unidades de Saúde Básica, mais de R$ 110 milhões foram destinados aos municípios paulistas até agosto de 2023. Já os pagamentos aos hospitais filantrópicos (Santas Casas) no segundo quadrimestre chegaram a R$ 289,1 milhões.
Projetos Estruturantes
Adiante, Eleuses apresentou os Projetos Estruturantes da Secretaria, assim chamados por reunirem políticas públicas integradas por eixo temático. São seis projetos atualmente empreendidos pela Pasta: Regionalização, Gestão de Filas, Saúde Digital, Saúde Mental, Rede Assistencial e Assistência Farmacêutica.
Essas diretrizes, de acordo com Paiva, estão interconectadas umas às outras, com o objetivo de unificar a gestão de Saúde, de modo a atender todas as necessidades dos municípios e suas respectivas regiões.
“Cada cidade pode, dessa forma, dar sua contribuição para que todas as regiões do Estado de São Paulo sejam atendidas de forma igualitária. Esses projetos trarão uma gestão mais adequada, mais transparente e que dará mais previsibilidade às ações pela Saúde da população”, acrescentou.
Sabatina dos deputados
A deputada Marina Helou (Rede) solicitou para que a mortalidade materna seja incluída nos projetos da secretaria. “Infelizmente, ainda é extremamente comum em cidades de maior vulnerabilidade social, onde não existem hospitais com a complexidade necessária para prevenir esse tipo de fatalidade”, apontou.
“Vejo uma crescente demanda em casos de saúde mental após a pandemia de covid-19”, acrescentou Dr. Elton (PSC). “Eu me preocupo se o orçamento do ano seguinte prevê esses atendimentos, cada vez mais necessários.”
Em resposta aos parlamentares, o secretário disse que “esses aspectos passam, sim, pelas ações da Secretaria, e, com o aumento da distribuição dos recursos estaduais, provavelmente serão atendidos mais tipos de demandas e estruturar melhor os hospitais.”
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou uma audiência pública, na tarde desta quinta-feira (5), sobre o desenvolvimento de vacinas com células dentríticas para o tratamento de pacientes com tumores que se originam no cérebro. A realização atende ao Requerimento 2098/23, de autoria da presidente da comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB).
O evento contou com a presença do neurocirurgião Guilherme Alves Lepski, livre-docente de Neurocirurgia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FCMUSP) e pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Cirurgia Experimental, vinculado ao Hospital das Clínicas.
O especialista explanou aos parlamentares sobre a importância do tratamento do câncer cerebral, que atualmente representa 3% das mortes com câncer na pessoa adulta, a nível mundial. No Brasil, a cada ano, são cerca de 10.500 novos casos por ano.
O médico lembrou que a maioria dos casos são benignos, já as ocorrências malignas correspondem a cerca de 7 para cada 100 mil habitantes. Sobre as causas, a medicina trabalha com ocorrências esporádicas. “É o dito azar mesmo, não existe uma causa específica”. Ele ainda explica que o único fator específico é exposição à radiação, o que só compromete pessoas que estiveram em acidentes radioativos, por exemplo.
Tratamento
Quando diagnosticado, o tratamento ao câncer cerebral se resume à cirurgia, quimioterapia e radioterapia. Infelizmente, mesmo com o tratamento, a sobrevida máxima estatística é de 15 meses. “É o pior câncer da humanidade”.
Neste cenário, o grupo de pesquisa liderado pelo Dr. Alves Lepski trabalha olhando para o sistema de defesa do doente, diferentemente do que era aplicado na medicina do passado, que tinha como foco estudos em relação ao tumor.
Ele ressaltou a pesquisa da USP usando células dentríticas. No primeiro estudo, com grupo de 37 doentes, o médico destacou o caso de uma brasileira que teve boa resposta ao tratamento. “Essa doente nos trouxe muito conhecimento sobre a doença”. O caso dela apresentava tumor grave e, à medida que foi processada a vacinação, o tumor praticamente desapareceu, dando a ela uma grande sobrevida. Contudo, no final do tratamento, o tumor teve retorno com mais intensidade e a paciente veio a óbito.
Um segundo caso que a equipe acompanhou, de um rapaz de 28 anos com expectativa de 15 meses, também teve progresso na diminuição do tumor. “Esse rapaz está vivo até hoje, são 43 meses de observação após o início da vacinação. A gente considera ele curado”, informou.
O pesquisador ressaltou a importância do estudo e os resultados da primeira fase, quando sobreviveram 7 dos 37 pacientes. “Dezenove por cento de taxa de remissão completa da doença. E vocês lembram que a gente começou com a história dos 15 meses ao máximo? É aí que a gente pensa em aquela sementinha virar uma floresta no meio do deserto. É para isso que estamos trabalhando”, disse.
Apoio do Parlamento
O médico agradeceu ao apoio do Parlamento Paulista para a fase 3 do projeto desenvolvido pela (USP) Universidade de São Paulo, que, de acordo com ele, é previsto em R$ 6 milhões e tem prazo de três anos para a realização.
A deputada Bruna Furlan (PSDB) destacou o esforço do colegiado em apoiar os estudos científicos de setor de Saúde. “[Queremos] conversar com os deputados de como nós temos a intenção de colaborar com as pesquisas produzidas pela USP e por outras instituições”, concluiu.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, presidida pela deputada Bruna Furlan, se reuniu na manhã desta terça-feira (19), e deu aval a quatro projetos de lei e três requerimentos.
Entre as propostas avalizadas, está o Projeto de Lei 301/2022, de autoria da ex-deputada Patrícia Gama, que prevê a implementação de teleatendimento e apoio intersetorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo a autora da propositura, o objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas de atendimento aos autistas, especialmente os de baixa renda e que moram longe dos grandes centros, já que, pela falta de assistência adequada, muitas vezes têm os sintomas agravados e o sofrimento ampliado ao longo do tempo. “O teleatendimento, telemonitoramento e apoio intersetorial são uma ferramenta que reduz os custos em saúde, facilita o tratamento medicamentoso, além de garantir assistência integral e universal aos pacientes”, justifica Patrícia Gama.
Propostas Aprovadas
Além disso, o colegiado deu aval a mais três propostas. Uma delas foi o PL 977/2019, do ex-deputado Cezar, que busca assegurar aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado a garantia de desjejum após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas.
Outra propositura com resposta positiva foi o PL 697/2020, do ex-deputado Bruno Ganem, que visa instituir a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Giardíase.
Também foi avalizado o PL 35/2021, da deputada Marta Costa (PSD), que institui a “Semana Estadual de Combate à Psicofobia”.
Requerimentos
A Comissão de Saúde aprovou três requerimentos. Dois deles foram de autoria da deputada Dani Alonso (PL). O primeiro deles é o Requerimento 2.090/2023, que requer que seja apresentada uma indicação ao Poder Executivo Federal, sugerindo que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promova ações fiscalizatórias junto às operadoras de Plano de Saúde para deixar uma opção de atendimento presencial e uma linha telefônica com possibilidade de conversar com um funcionário, pois os idosos têm dificuldades com o universo digital.
Já o segundo, Requerimento 2.114/2023, requer que sejam convidados especialistas de Saúde para explanarem sobre estratégias para melhorar a adesão ao tratamento de pessoas que vivem com Diabetes Mellitus no SUS.
Houve também a aprovação do Requerimento 2.098/2023, da deputada Bruna Furlan (PSDB), que requer a realização de audiência pública sobre o desenvolvimento de vacinas no tratamento de pacientes com tumores que se originam no cérebro, com convite para participação de especialistas da área.
O PL 533/2021, da ex-deputada Adriana Borgo, obteve pedido de vista da deputada Beth Sahão (PT). A proposta estabelece prioridade de atendimento médico aos profissionais da Segurança Pública do Estado vitimados em decorrência do exercício de sua função pública.
Já o Requerimento 2020/2023, de autoria dos parlamentares Enio Tatto (PT) e Marina Helou (Rede), obteve pedido de vista da deputada Solange Freitas (União). O item requer a realização de audiência pública para discutir o PL 996/2023, que busca proibir a comercialização e distribuição de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas nas escolas do Estado de São Paulo. O requerimento ainda propõe convite a representantes do Governo e de instituições de Saúde para participar do debate.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, na manhã desta terça-feira (22), para deliberar uma pauta com 15 itens. Os parlamentares deram aval a seis projetos de lei. Um dos destaques foi o PL 1.155/2019, de autoria do ex-deputado Coronel Nishikawa, que trata da obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar para quem faz ou concluiu o tratamento de câncer de pele no Estado.
Também houve a deliberação do ofício recebido pela Secretaria Estadual de Saúde. A deputada Beth Sahão (PT) e o deputado Alex de Madureira (PL) foram indicados como representantes para compor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Datas e Ações
Na mesma reunião, o Colegiado deu aval a três propostas que versam sobre datas, semanas e ações especiais voltadas à conscientização da saúde humana e animal.
De autoria da deputada Edna Macedo, o PL 198/2022 institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância. “O objetivo dessa proposta é conscientizar a população sobre uma doença que afeta uma das regiões do cérebro que é responsável por articular a fala da criança”, explicou a parlamentar, que foi parabenizada pela propositura.
Já o PL 454/2022, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), institui a campanha do “Julho Dourado”, cuja finalidade é realizar ações de saúde animal e prevenção de zoonoses durante o mês.
Por fim, com voto conclusivo, o PL 649/2021, de autoria do deputado Afonso Lobato, instituiu a “Semana Estadual Gugu Liberato de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos”.
Projetos e Programas
A Comissão de Saúde deu aval a duas propostas sobre projetos e programas a serem implementados em território estadual.
A primeira foi o PL 233/2022, que obteve voto favorável na forma do substitutivo. De autoria da deputada Maria Lúcia Amary, a proposta institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica, também conhecida como Síndrome da Fadiga Crônica e comorbidades associadas.
Já a segunda, foi o PL 239/2022, da ex-deputada Isa Penna, que cria o Programa Amamentação sem Dor.
Requerimentos
Os deputados e deputadas aprovaram seis requerimentos, sendo que o requerimento 1.587/2023, de autoria do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), transformou a convocação de Karina Fátima Silveira, diretora do Hospital Geral de São Paulo Dr. Manoel Bifulco, em convite.
O PL 301/2022, da ex-deputada Patrícia Gama, obteve pedido de vista do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT). A proposta busca implementar o serviço de saúde por meio do teleatendimento e apoio intersetorial para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Já o Requerimento 1025/2023, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PT), obteve pedido de vista de Alex Madureira (PL). O item busca convocar Gileno Gurjão Barreto, diretor-presidente da Prodesp, e Eduardo Aggio de Sá, diretor-presidente do Detran-SP, para que esclareçam as denúncias de erros e problemas no sistema de distribuição dos exames periciais para entidades e profissionais cadastrados nas áreas médica e de psicologia.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na reunião desta terça-feira (30), a senadora Mara Gabrilli. Tetraplégica desde 1994, Mara apresentou no colegiado suas experiências com métodos de reabilitação para pessoas com deficiência.
Recentemente, a senadora experimentou uma nova tecnologia de exoesqueleto em Nova York, nos Estados Unidos, que funciona como um suporte para que pessoas com algum tipo de paralisia possam ficar de pé, eretas, e se mover em diversas direções com os braços livres. Durante sua participação na reunião, Mara comentou sobre o funcionamento da tecnologia e suas aplicações futuras.
“Trata-se do primeiro exoesqueleto que não necessita de força braçal para andar. Consegui testar esse equipamento inovador e agora quero trazê-lo ao Brasil, para que mais pessoas possam experimentar a sensação de andar”, disse a senadora.
Mara também comentou sobre sua intenção de criar “Walking Clubs”, ou “centros para andar”, onde haverão exoesqueletos importados, em parceria com o SUS, com a AACD e com o Centro de Treinamento Paralímpico. “Todas as pessoas com deficiência poderão utilizar esses equipamentos e sentir a mesma emoção que eu senti. Elas ficarão mais felizes com a possibilidade de ir e vir, de realizar o simples ato de andar e ser independente, com muita gratidão”, projetou.
Ao menos três eixos de atuação deverão nortear o funcionamento da Comissão de Saúde (CS) da Alesp sob a presidência da deputada estadual Bruna Furlan (PSDB): regionalização do sistema, regulação de serviços e pesquisas acadêmicas. O plano de trabalho foi apresentado nesta terça (16), durante a primeira reunião ordinária do colegiado.
No encontro, o esboço de Bruna Furlan recebeu sugestões dos membros da Comissão, a exemplo dos deputados Luiz Claudio Marcolino (PT) e Alex da Madureira (PL). Marcolino disse querer incluir no plano as organizações sociais de saúde (OSS) e as entidades de classe profissionais da área da saúde; Madureira disse que acrescentaria as instituições filantrópicas (com destaque para as santas casas).
“Nós iremos amadurecer esse plano de trabalho. A ideia inicial foi colocar a direção que querem dar. É claro que são os membros [que irão legitimar e ampliar] acrescentando, modificando o plano. Acho que esse foi um ponto de partida e não de chegada”, comentou Bruna Furlan.
“As colocações pautadas na reunião são dignas de serem apreciadas”, complementou o vice-presidente Oseias de Madureira (PSD).
Comissão em movimento
As primeiras deliberações da Comissão de Saúde apontaram para outra direção almejada pela presidente Bruna Furlan: a fiscalização presencial. “Queremos uma comissão em movimento”, resumiu ao defender que o trabalho seja realizado nos órgãos e locais de atendimento ao público.
Três requerimentos de Bruna Furlan, aprovados pelo órgão, exigirão o deslocamento dos membros. Um deles, por exemplo, requer a realização de audiências públicas em cada um dos 17 municípios paulistas que sediam os Departamentos Regionais de Saúde (DRS).
Nessa mesma toada, a pedido da deputada Solange Freitas (União Brasil), uma comitiva vai visitar a Central de Regularização de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), sistema estadual que administra as marcas de exame, consultas medicas no Estado de São Paulo.
Presença do secretário
Apesar de aprovar o requerimento de Bruna Furlan sobre a visita institucional ao secretário de Saúde, Eleuses Paiva, os membros reiteram a urgência da vinda dele à Comissão de Saúde. Os titulares Dr. Elton (PSC), Edna Macedo (Republicanos) e Dani Alonso (PL) entendem que a audiência no colegiado deva preceder a ida ao gabinete do gestor. Os deputados querem saber como vai funcionar a regionalização em estudo pela pasta da Saúde.
Outros requerimentos
Na mesma reunião, mais cinco requerimentos foram aprovados pela Comissão de Saúde. Dois da deputada Beth Sahão (PT), um dos quais cria a Subcomissão de Saúde Mental e Luta Antimanicomial.
Outros dois tratam de audiências públicas. Uma sobre Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), da deputada Bruno Furlan; e outra para discutir a retinopatia diabética no SUS, na esfera estadual, da deputada Maria Lucia Amary (PSDB).
Em requerimento na modalidade indicação, Dani Alonso sugeriu ao Poder Executivo a liberação de recursos e de equipamentos para o Hospital das Clínicas de Bauru.
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