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Quem ainda não tem título de eleitor ou precisa atualizar dados cadastrais tem até o dia 6 de maio para resolver a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo é decisivo para garantir participação nas eleições de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.
A regularização é obrigatória para quem deseja votar e também para evitar restrições civis, como dificuldades para emitir documentos ou assumir cargos públicos. O processo pode ser feito presencialmente em cartórios eleitorais ou de forma online, pelo sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O mesmo prazo vale para a emissão do primeiro título. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o documento, mas só estarão aptos a votar caso completem 16 anos até a data da eleição.
Pela legislação brasileira, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para adolescentes de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70, a participação é facultativa.
Além do prazo para eleitores, o calendário eleitoral também avança em outras frentes. Termina nesta sexta-feira (3) a chamada janela partidária, período que permite a troca de partido sem perda de mandato para parlamentares.
Já neste sábado (4), se encerra o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. Prefeitos, governadores e ministros precisam deixar seus cargos para evitar o uso da função em benefício eleitoral.
Com o fechamento dessas etapas, o cenário eleitoral começa a se consolidar, reduzindo as possibilidades de mudanças e preparando o caminho para a disputa nas urnas.
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Foto: Alejandro Zambrana/TSE
