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STF rejeita recurso e mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

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Primeira Turma rejeitou por unanimidade recurso apresentado pelo ex-deputado e manteve pena de 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro contra sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O julgamento terminou nesta sexta-feira (18), com placar de 4 votos a 0.

Votaram contra o recurso o relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia. O julgamento ocorreu em sessão virtual iniciada em 11 de setembro e encerrada nesta sexta.

A condenação havia sido imposta pela Primeira Turma em junho deste ano. Na ocasião, o colegiado considerou procedente a ação penal e fixou a pena em quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 50 dias-multa.

Segundo o entendimento registrado no julgamento, Eduardo Bolsonaro atuou para interferir no processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. O STF considerou que as provas reunidas no processo demonstraram a prática do crime de coação no curso do processo.

Entre os elementos analisados pela Corte estavam manifestações públicas e outras ações atribuídas ao ex-deputado, que, segundo o colegiado, tinham como objetivo interferir na condução do processo.

Condenação e inelegibilidade

Além da pena de prisão, a decisão de junho determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e comunicou a condenação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os efeitos previstos na legislação de inelegibilidade.

O STF também estabeleceu que, após o trânsito em julgado, deverá ser expedida a guia para execução definitiva da pena e aplicados os efeitos previstos na Constituição sobre os direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Em 2025, a Câmara dos Deputados declarou a perda de seu mandato parlamentar após faltas às sessões.

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Inteligência Artificial e a Desinteligência Natural

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A ministra Carmen Lúcia do STF, durante um debate na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) disse a seguinte frase: “Eu não tenho medo da inteligência artificial. Mas da desinteligência natural”. O debate sobre o acesso e uso da tecnologia digital está em alta em vários países do mundo. No Brasil não podia ser diferente. As plataformas digitais, que estão entre as empresas mais valiosas do planeta, obviamente querem o menor número de restrições possíveis. Para as “big-techs”, tudo o que é publicado pelas plataformas, caem na vala comum da “liberdade de expressão”. Para elas quem deve restringir os conteúdos é o próprio usuário. Mas, isto está mudando. Recentemente a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, foi condenada, nos Estados Unidos, a pagar 17 bilhões de dólares, para encerrar um processo movido por dezenas de estados americanos. Uma das acusações foi que o Facebook e o Instagram viciavam crianças e adolescentes. A Meta também se comprometeu a desenvolver e implementar uma serie de restrições ao uso de suas plataformas, por faixa de idade. Outros processos contra as empresas de tecnologia continuam a correr em outros países. Por outro lado, o relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2025, revelou que cerca de 48% dos alunos brasileiros usam Inteligência Artificial (IA) pelo menos uma vez por semana para estudar. O Pisa é realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Pessoalmente penso que a IA veio para ficar, não tem volta. E “muita água ainda vai passar por debaixo da ponte”, até que se chegue a regras que sejam aceitas e aplicáveis para todos e por todos. É inegável que a IA democratiza e facilita o acesso à informação. As ferramentas inteligentes oferecem explicações rápidas, resumos e exemplos que ajudam os estudantes a revisar conteúdos complexos. Em determinadas situações, como por exemplo, a pressão por bons resultados nos vestibulares, essa agilidade se torna um diferencial. Outro ponto que pode ser destacado é a personalização. A IA ajuda a aclarar lacunas de conhecimento e sugerem exercícios sob medida. Para alunos com dificuldades específicas, isso representa uma oportunidade de avançar no próprio ritmo, sem depender exclusivamente do tempo disponível em sala de aula. Além disso, o contato frequente com IA estimula habilidades valorizadas no mercado de trabalho, como pensamento crítico, criatividade e domínio de ferramentas digitais, competências cada vez mais valorizadas em carreiras tecnológicas e científicas.

Apesar dos benefícios, o uso indiscriminado da IA acende alertas. Professores relatam que alguns estudantes passaram a depender das ferramentas para produzir redações, resolver problemas matemáticos ou elaborar trabalhos escolares. A consequência é direta: perda de autonomia e dificuldade em desenvolver raciocínio próprio. Outro risco é a desinformação. Modelos de IA podem apresentar erros, dados desatualizados ou interpretações equivocadas. Sem checagem em fontes confiáveis, estudantes podem reproduzir informações incorretas em provas e trabalhos. A ética acadêmica também entra em pauta. O plágio, agora facilitado por textos gerados automaticamente, preocupa escolas. Muitas instituições já discutem políticas específicas para orientar o uso da tecnologia e preservar a autoria dos estudantes.

Como tudo na vida, o desejável equilíbrio, deve ser o futuro do uso da IA por todos. Educadores defendem que a IA deve ser vista com uma ferramenta de auxilio ao estudante. Ele ou ela devem usar a IA para revisar conteúdos, para pesquisas, para enriquecer seu conhecimento sobre determinado tema. Mas a leitura, a prática da escrita redacional, e o esforço intelectual continuam indispensáveis. Este artigo foi escrito com a ajuda da Inteligência Artificial. Gostou? Escreva para nós, não precisa de IA.

Celso Tracco é economista, mestre em Teologia Sistemática, escritor, consultor e palestrante (www.celsotracco.com.br). Com ampla experiência como executivo em empresas nacionais e internacionais, é especialista em marketing, vendas e comportamento humano. Atuou como professor universitário e tem três livros publicados. Em sua coluna, abordará temas como política, economia e sociedade.

*Os textos, análises e opiniões publicados nesta coluna são de responsabilidade exclusiva de seu(sua) autor(a) e não refletem, necessariamente, a posição editorial do portal Hora de S. Paulo

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Imagem: Gerada por IA/Freepik

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Moraes se declara impedido de votar liberdade de Bolsonaro

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Ministro é relator do inquérito que levou o ex-presidente à prisão; Cármen Lúcia e Zanin já votaram contra o habeas corpus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de votar no julgamento de um habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise ocorre na Primeira Turma da Corte e, até o momento, tem dois votos contra o recurso.

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Moraes ficou fora da votação por ser relator do inquérito que resultou na prisão de Bolsonaro. Com o impedimento, o julgamento prossegue sem a participação do ministro, enquanto o pedido é analisado em plenário virtual.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou contra o habeas corpus. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento e também rejeitou o pedido, formando o placar de 2 a 0 pela manutenção da decisão questionada. O ministro Flávio Dino ainda precisa apresentar seu voto.

O julgamento virtual permanece aberto até 14 de setembro. Nesse formato, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico, sem a realização de uma sessão com debates entre os integrantes do colegiado.

O habeas corpus foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe de defesa de Bolsonaro. Em seu voto, Cármen Lúcia considerou que o pedido não poderia ser utilizado para contestar decisões tomadas por um ministro ou pelo próprio plenário do STF, além de destacar que a defesa constituída do ex-presidente não reconheceu a iniciativa.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março, após receber alta médica. A medida foi concedida inicialmente por 90 dias para recuperação de um quadro de broncopneumonia e posteriormente mantida pelo STF.

O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A condenação inclui organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão que estabeleceu a pena foi tomada pela Primeira Turma do Supremo, que formou maioria pela condenação de Bolsonaro. O ministro Luiz Fux divergiu dos demais integrantes do colegiado e votou pela absolvição, conforme o histórico do julgamento apresentado no processo.

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Foto: Bruno Peres/Ag. Brasil

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STF mantém tornozeleira e restrições a Bolsonaro mesmo com voto contrário de Fux

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 4 a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária encerrada na noite de segunda-feira (21). O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux.

Fux argumentou que não há provas novas ou concretas de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro e considerou desproporcional a imposição das restrições. Apesar disso, ele reconheceu pressões contra o STF, afirmando que a Corte tem demonstrado independência e resistência a essas tentativas de intimidação.

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Votaram a favor da manutenção das medidas os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo Moraes, as cautelares são necessárias para conter uma possível tentativa de fuga do ex-presidente e para interromper ações de intimidação ao Supremo relacionadas à ação penal que investiga uma suposta trama golpista liderada por Bolsonaro.

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Além da tornozeleira, as restrições incluem recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, proibição de uso das redes sociais, impedimento de contato com o filho Eduardo Bolsonaro e outros investigados, e também veto a interações com autoridades ou embaixadas estrangeiras.

As medidas foram adotadas a pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentaram postagens e entrevistas em que Bolsonaro e seu filho Eduardo supostamente defendem sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Na segunda-feira (21), Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique o descumprimento de algumas das medidas, sob risco de prisão. O ministro também esclareceu que entrevistas concedidas por Bolsonaro não podem ser retransmitidas nas redes sociais, mesmo por terceiros.

Medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:

Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) e integral aos fins de semana e feriados;
Proibição de acessar ou se aproximar de embaixadas e consulados;
Proibição de contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros;
Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados na ação penal.

Foto: Reprodução/PL

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STF já tem 4 votos a 0 para condenar Carla Zambelli; mais dois votos podem selar cassação

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste domingo (23) a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Com seu voto, o placar no STF chegou a 4 a 0 pela condenação e pela cassação do mandato da parlamentar.

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Desta forma, Zambelli está a dois votos para ser condenada. O prazo final para os outros sete ministros votarem, encerra na próxima sexta-feira (28).

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, teve seu voto acompanhado integralmente por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Além da pena de prisão, Mendes votou para declarar a perda do mandato de Zambelli, cassar definitivamente sua autorização de porte de arma e encaminhar o armamento apreendido ao Comando do Exército.

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O caso

O episódio que levou à condenação ocorreu em outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Carla Zambelli discutiu, perseguiu e apontou uma arma para o jornalista Luan Araújo, apoiador do então candidato Lula, na rua Joaquim Eugênio de Lima com a alameda Lorena, no bairro Jardins, em São Paulo.

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Posicionamento da defesa da vítima

A advogada Dora Cavalcanti, que representa Luan Araújo, afirmou que o voto de Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”. Segundo ela, as imagens captadas por testemunhas foram essenciais para esclarecer os fatos.

“Essas imagens asseguraram a verdade, mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão”, declarou. Dora destacou ainda que a parlamentar “não podia portar sua arma na via pública daquela maneira” e que o caso revelou um “uso abusivo da força”.

A advogada também criticou a estratégia de defesa da deputada, que apresentou cerca de 20 testemunhas, mas “a maioria delas não estava no local no momento do ocorrido”.

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Reação de Carla Zambelli

A defesa de Carla Zambelli negou qualquer irregularidade e criticou a condução do julgamento no STF. Em nota, alegou que o pedido para realização de uma defesa oral sequer foi analisado pelo relator do caso.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas”, diz o comunicado. Os advogados também afirmam que foram enviados memoriais aos ministros para que tivessem um exame mais aprofundado dos autos.

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Foto: Paulo Sérgio/Câmara do Deputados

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TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral.

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A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita.

Ao receber a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão do TSE, vai verificar a procedência da informação e encaminhar o caso para a Polícia Federal ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis. O serviço estará disponível a partir desta quarta-feira (7).

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Além disso, a Polícia Federal terá um painel de acompanhamento do andamento das denúncias recebidas.

“Será devidamente encaminhado para que, em tempo e velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a essa denúncia, essa desconfiança, para que a pessoa não se engane daquilo que é passado”, afirmou a presidente.

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A ministra também informou que as plataformas de internet assinaram acordos com o TSE para combater a desinformação durante o pleito. De acordo com a presidente, as redes sociais deverão colaborar com a Justiça Eleitoral para garantir o voto livre e sem contaminação por mentiras.

“Esses acordos foram assinados nos últimos dias e já estão em vigor”, completou a ministra.

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Campanha eleitoral

Nesta terça-feira (6), o TSE também lançou uma campanha informativa em parceria com a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) para evitar a disseminação de mentiras durante o pleito. Com o slogan “Jornalismo é confiável”, a campanha trará anúncios informativos para esclarecer o eleitor e evitar a propagação de mentiras que possam abalar o pleito.

TSE e Aner lançam campanha informativa para auxiliar no enfrentamento das mentiras nas eleições.
Foto: Divulgação/TSE

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Divulgação/TSE

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Eleita presidente do TSE, Cármen Lúcia assume a vaga de Alexandre de Moraes em junho

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Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques foram eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos na noite dessa terça-feira (7).

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Esta será a segunda vez que ela chefiará o TSE. Em 2012 a jurista se tornou a primeira mulher a ocupar o cargo. À época, liderou a instituição nas eleições municipais, sendo sucedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no ano seguinte. Agora, será também a primeira a fazê-lo pela segunda vez.

Após a eleição, Cármen Lúcia expôs que, assim como seu vice, está comprometida a honrar a Constituição e garantir que a Justiça Eleitoral atue a favor da democracia.

“Eu agradeço, em meu nome e do ministro, a confiança do tribunal, pelos votos que nos foram dados. Nos comprometendo os dois a, como temos feito, honrar a Constituição e as leis da República”.

Leia mais: Governo Lula: aprovação cai para 50% e reprovação sobe para 47%, diz pesquisa

Moraes, por sua vez, ressaltou o currículo dela: “A democracia brasileira estará em boas mãos. Tenho a tranquilidade, a felicidade e a honra em, daqui a menos de um mês, transferir o cargo a vossa excelência”.

A data da sessão solene de posse da presidente e do vice-presidente eleitos deve ser divulgada em breve.

Fonte: TV Cultura – Foto: Luiz Roberto/SECOM-TSE

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Roberto Jefferson disparou mais de 20 tiros de fuzil e lançou duas granadas contra PF, diz investigação

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O político de extrema direita Roberto Jefferson disparou mais de 20 tiros de fuzil e lançou duas granadas contra policiais federais, na manhã de domingo (23).

A Polícia Federal foi ao endereço do ex-deputado para cumprir uma ordem de prisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes afirma em sua decisão que Jefferson descumpriu medidas impostas anteriormente pelo tribunal.

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Fontes que participam da apuração do caso afirmam que os disparos foram realizados logo no momento da chegada do carro no local.

A ordem do ministro e a operação ocorreu um dia após Jefferson xingar a ministra Cármen Lúcia, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), e a comparou a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas” em um vídeo publicado por sua filha Cristiane Brasil (PTB) nas redes sociais.

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Após reagir e atacar os policiais, Jefferson divulgou vídeos para afirmar que não se entregaria à polícia e confirma ter atirado contra os policiais.

“Eu não vou me entregar. Eu não vou me entregar porque acho um absurdo. Chega, me cansei de ser vítima de arbítrio, de abuso. Infelizmente, eu vou enfrentá-los”, diz Jefferson em vídeo gravado dentro da casa do ex-deputado, em Comendador Levy Gasparian (140 km do Rio).

Sobre os tiros, um dos vídeos mostra o para-brisa do veículo da PF aparece estilhaçado. “Mostrar a vocês que o pau cantou. Eles atiraram em mim, eu atirei neles. Estou dentro de casa, mas eles estão me cercando. Vai piorar, vai piorar muito. Mas eu não me entrego”, afirma no vídeo.

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