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Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado

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Regra prevista no Código Eleitoral começa 15 dias antes do primeiro turno e permite prisão ou detenção de candidatos apenas em caso de flagrante delito.

Candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 entram, a partir deste sábado (19), em um período de proteção previsto pelo Código Eleitoral. Até 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno, eles não poderão ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito.

A regra começa exatamente 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A previsão está no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral e consta do calendário oficial das Eleições 2026 aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A proteção vale para todos os candidatos registrados na disputa. Em caso de flagrante, a prisão continua sendo possível.

O calendário eleitoral estabelece ainda regras diferentes para os eleitores. Para o eleitorado em geral, a restrição à prisão começa cinco dias antes da eleição, em 29 de setembro, e segue até 6 de outubro, também com exceções previstas em lei, como flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Quando será a eleição

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Caso haja segundo turno para presidente ou governador, a votação está marcada para 25 de outubro. Os candidatos que disputarem o segundo turno terão uma nova proteção contra prisão ou detenção a partir de 10 de outubro, também com exceção para flagrante delito.

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Mais de 1,2 mil candidaturas são indeferidas nas eleições

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Levantamento com dados do TSE aponta 1.214 registros indeferidos até 16 de setembro; 888 ainda estão em fase de recurso e 326 tiveram decisão definitiva.

A Justiça Eleitoral já indeferiu 1.214 candidaturas nas Eleições 2026, segundo levantamento baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados até a noite de terça-feira (16). Do total, 888 registros ainda estão em fase de recurso, enquanto 326 tiveram o indeferimento definitivo.

Isso significa que cerca de 73% das candidaturas atingidas pelas decisões ainda podem ter a situação modificada durante a tramitação dos recursos. O TSE considera o registro de candidatura a etapa em que a Justiça Eleitoral verifica se o candidato atende às condições previstas na legislação, incluindo requisitos de elegibilidade, documentação e eventuais impugnações.

A maior parte dos indeferimentos envolve candidatos que disputam cargos proporcionais. São 561 registros de candidatos a deputado estadual e outros 494 de deputado federal.

Também foram indeferidas 73 candidaturas de suplentes, 31 de senador, 24 de governador, 19 de vice-governador, nove de deputado distrital e uma candidatura à Presidência da República. Não há, até o momento do levantamento, candidatura a vice-presidente indeferida, embora exista um registro ainda pendente de julgamento.

Entre os casos de maior repercussão está o de Pablo Marçal (PRTB) _(foto), cujo registro para a Presidência foi negado pelo TSE. A Corte apontou falta de comprovação da filiação partidária ao PRTB dentro do prazo legal e também mencionou condição de inelegibilidade decorrente de decisão anterior.

São Paulo tem 12,9% das candidaturas indeferidas

O percentual de candidaturas indeferidas varia significativamente entre os estados. São Paulo aparece com 12,9%, segundo o levantamento, atrás apenas do Piauí, que registra 20,9%.

Na sequência aparecem Sergipe, com 9,3%, Rio de Janeiro, com 7,8%, e Pernambuco, com 7,2%. Os menores percentuais estão em Mato Grosso do Sul, com 1,4%, Ceará, com 1,8%, Espírito Santo e Rondônia, com 2%, e Santa Catarina, com 2,3%.

O percentual representa a parcela das candidaturas de cada unidade da Federação que aparece na situação de indeferimento no recorte analisado. Como parte dos registros ainda está em fase de recurso, os números podem mudar.

Falhas formais estão entre os principais motivos

O levantamento aponta que o motivo mais frequente para o indeferimento foi o desatendimento a requisito formal, identificado em 412 registros.

Em seguida aparecem a ausência de condição de elegibilidade, com 365 casos, e o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), com 314.

Também foram registrados 112 casos de ausência de quitação eleitoral, 110 de inelegibilidade infraconstitucional, 90 relacionados ao descumprimento da cota de gênero e 52 por falta de desincompatibilização.

Uma mesma candidatura pode apresentar mais de um motivo para o indeferimento. Por isso, a soma dessas ocorrências é superior ao número total de candidaturas atingidas.

Maioria dos casos ainda pode mudar

O cenário não é definitivo para a maior parte dos registros. Dos 1.214 indeferimentos contabilizados no levantamento, 888 permanecem em situação de recurso.

O próprio TSE informou, em 15 de setembro, que 20.982 requerimentos de candidatura já haviam sido analisados, correspondendo a 99,02% dos pedidos, e que 205 processos ainda aguardavam julgamento. Naquele momento, 980 casos estavam dentro do prazo para recurso ou já eram alvo de contestação.

A situação individual de cada candidato pode ser consultada nos sistemas oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo o DivulgaCandContas, que reúne informações sobre candidaturas, partidos e prestação de contas.

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Foto: Reprodução

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Eleições 2026 têm mais de 20 mil pedidos de candidatura; empresários lideram

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Dados atualizados pelo TSE mostram redução de 8,7 mil pedidos em relação às eleições de 2022; deputado estadual concentra o maior número de registros

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 20.530 pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2026, segundo dados atualizados na manhã desta terça-feira (18).

O número representa uma redução de 8.732 pedidos em comparação com as eleições de 2022.

As solicitações envolvem candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

Do total de pedidos registrados, 13.374, ou 65%, são de pessoas do sexo masculino, enquanto 7.156, equivalentes a 35%, são de pessoas do sexo feminino.

Deputado estadual lidera número de candidaturas

O cargo de deputado estadual concentra a maior quantidade de pedidos de registro, com 11.103 candidaturas.

Na sequência aparecem:

Deputado federal: 7.636 pedidos;
Deputado distrital: 420;
Governador e vice-governador: 196;
Senador: 315;
Presidência da República: 13.

Na relação entre o número de candidatos e as vagas disponíveis, o cargo de deputado distrital apresenta a maior concorrência, com 17,5 candidatos por vaga.

Para deputado federal, a média é de 14,88 candidatos por vaga.

Empresários lideram entre as ocupações

Os empresários formam o maior grupo profissional entre os candidatos que solicitaram registro, com 2.576 pessoas.

Os advogados aparecem na sequência, com 1.691 candidatos.

Também estão entre as ocupações mais frequentes:

Deputados: 874;
Vereadores: 811;
Policiais militares: 569;
Médicos: 558;
Servidores públicos estaduais: 541.

Outros 2.709 candidatos foram classificados pelo TSE na categoria de outras ocupações.

Maioria declarou ensino superior completo

Em relação ao grau de instrução, a maior parte dos candidatos declarou possuir ensino superior completo, representando 58,57% dos pedidos.

Em seguida aparecem os candidatos com:

Ensino médio completo: 21,41%;
Ensino superior incompleto: 10,58%;
Ensino médio incompleto: 3,56%;
Ensino fundamental incompleto: 2,94%;
Ensino fundamental completo: 2,58%.

Segundo os dados, 73 candidatos declararam apenas saber ler e escrever.

Faixa etária e cor ou raça

A faixa etária com o maior número de pedidos de candidatura é a de 45 a 49 anos, com 3.538 registros.

Na sequência estão os candidatos com idade entre:

50 e 54 anos: 3.176;
40 e 44 anos: 2.986;
55 e 59 anos: 2.581.

Em relação à declaração de cor ou raça, 10.013 candidatos, ou 48,77% do total, se declararam brancos.

Outros 7.418 se declararam pardos, representando 36,13%, enquanto cerca de 2,8 mil se declararam pretos, o equivalente a 13,64%.

Também foram registrados 191 candidatos indígenas e 108 candidatos que se declararam amarelos.

Candidaturas ainda passam por análise

Os pedidos registrados pelo TSE ainda fazem parte do processo de análise da Justiça Eleitoral.

O registro formaliza as candidaturas escolhidas pelos partidos, federações e coligações durante as convenções partidárias, mas a situação de cada candidato depende da análise dos documentos apresentados e do cumprimento dos requisitos previstos na legislação eleitoral.

Os números, portanto, mostram o retrato inicial das candidaturas apresentadas para a disputa das eleições de 2026.

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Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

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Eleições 2024: mais de 450 mil pedidos para registro de candidaturas são feitos no Brasil

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A Justiça Eleitoral recebeu neste ano 451.988 pedidos para registro de candidatos a prefeito, vereador e vice-prefeito.

Os dados estão disponíveis na plataforma DivulgaCand, que é mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O procedimento, necessário para que os políticos concorram nas eleições de outubro e que deveria ser feito até a quinta-feira (15), permite que a validade das candidaturas seja avaliada, ou seja, se um concorrente atende ou não aos requisitos previstos na lei.

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A Justiça Eleitoral decide se o registro será validado ou se será rejeitado por meio da verificação dos requisitos necessários, como, por exemplo, nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral onde vai concorrer e filiação partidária.

Os pedidos podem ser questionados por adversários em um prazo de cinco dias após a publicação oficial. A decisão sobre o questionamento também será da Justiça Eleitoral.

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Mas, até lá, candidatos com o registro sob análise podem fazer todos os atos de campanha (usar horário eleitoral gratuito, ter o nome na urna), apesar dos votos atribuídos a ele só serem válidos se a candidatura for considerada regular.

O primeiro turno das eleições municipais será realizado no dia 6 de outubro, enquanto o segundo turno da disputa, caso necessário, ocorrerá em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Fonte: TV Cultura – Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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Eleições 2022: prazo para registro de candidatos termina na segunda

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Termina na próxima segunda-feira (15) o prazo para que partidos, coligações e federações partidárias apresentem o registro de candidatos para qualquer dos cargos em disputa nas Eleições 2022, cujo primeiro turno está marcado para 2 de outubro.

Eventual segundo turno ocorrerá em 30 de outubro no caso das disputas para governador e presidente. Neste ano, os eleitores votam ainda para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

O prazo para o registro das candidaturas se encerra às 8h, no caso de ser feito pela internet, ou às 19hs, se a entrega de mídias com a documentação necessária for feita diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – se a candidatura for para presidente e vice – ou nos Tribunal Regionais Eleitorais (TREs) para os demais cargos.

Cada partido pode apresentar apenas uma candidatura a presidente, governador e senador, com os respectivos suplentes. No caso de deputado federal, estadual ou distrital, cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma.

No caso das eleições proporcionais – para deputado, seja federal, estadual ou distrital – a legislação prevê que 30% das candidaturas apresentadas por cada legenda sejam obrigatoriamente de mulheres.

No ato de registro deve constar sempre o nome a ser mostrado na urna, a relação de bens do candidato, fotografia recente nas especificações dadas pelo TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outras informações e documentos.

Até o momento, foram registrados 10 candidaturas à Presidência da República, com os respectivos vices. Para governador, até o momento há 131 candidatos, espalhados por todas as unidades da federação. No caso de senador, 142 se registraram.

Para as eleições proporcionais foram registradas, até as 16h desta sexta-feira (12), 12.126 candidaturas a deputados estadual, 7.985 a deputado federal e 336 a deputado distrital. Os dados são disponibilizados em tempo real no sistema de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral.

Após ser apresentado, o registro ainda deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, que pode deferi-lo ou não, conforme o atendimento aos requisitos legais. O prazo para o julgamento de todas as candidaturas é 12 de setembro, 20 dias antes do pleito.

Por Agência Brasil – Foto: Arquivo/José Cruz/Ag. Brasil

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Polícia Federal dará proteção a candidatos nas eleições

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A Polícia Federal (PF) editou uma série de atos normativos internos abordando as atuações para dar proteção a candidatos nas eleições deste ano. Além de preparar profissionais e capacitar equipes, ela está distribuindo viaturas blindadas em todas as superintendências regionais, conforme nota divulgada hoje (12), em Brasília.

“A operação terá início após a homologação em convenção partidária da candidatura, em observação à legislação vigente (que tem o prazo para acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto do corrente ano). Serão mais de 300 policiais envolvidos entre aqueles que comporão as equipes dedicadas de proteção e aqueles das unidades especializadas que apoiarão as equipes dedicadas às visitas dos candidatos aos seus respectivos estados”, detalhou a PF ao informar que carros VIP serão utilizados por candidatos em seus deslocamentos.]

Proteção

A seleção dos policiais federais foi feita tendo por base a experiência na proteção à pessoa, bem como sua capacidade operacional.

“As equipes de cada candidato estão sendo formadas com fundamento em análise de risco feita por grupo de inteligência policial que atuará durante todo o período eleitoral”, explicou a PF ao acrescentar que “fatores sociopolíticos” subsidiarão as ações das equipes de proteção.

Ainda segundo a Polícia Federal, todas unidades especializadas em proteção à pessoa foram “alinhadas técnica e doutrinariamente” durante o ano de 2021, e, desde então, mais de 160 policiais federais foram formados na Academia Nacional de Polícia por meio do Curso Básico de Proteção à Pessoa.

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