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Câmara de Santana de Parnaíba abre inscrições para o Programa Jovem Aprendiz 2025

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A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba abriu as inscrições para o Programa Jovem Aprendiz 2025, iniciativa que busca facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho e promover formação profissional dentro do serviço público. O processo seletivo é voltado a candidatos de 14 a 24 anos e segue até as 13h do dia 24 de novembro de 2025.

O programa oferece aos participantes a oportunidade de vivenciar o funcionamento do Poder Legislativo e desenvolver competências práticas e teóricas relevantes para o início da carreira. A ação segue a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), garantindo todos os direitos previstos.

Os jovens selecionados receberão salário de R$ 712,99, vale-alimentação de R$ 1.067,75 e vale-transporte de até R$ 25 por dia. A jornada será de 4 horas diárias, permitindo que o aprendiz concilie o trabalho com os estudos.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Câmara. Após a etapa de inscrições, os candidatos participarão da primeira fase do processo seletivo, composta por provas cuja data, horário e local serão informados diretamente aos inscritos.

Com a abertura do edital, a Câmara reforça seu compromisso com a educação e o desenvolvimento profissional dos jovens de Santana de Parnaíba, oferecendo acesso a qualificação e experiência em ambiente institucional.

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Câmara de Santana de Parnaíba abre concurso com salário de R$ 2,5 mil

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A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba anunciou a abertura de inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de duas vagas no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

O cargo exige nível médio completo e idade entre 18 e 75 anos. A remuneração inicial é de R$ 2.559,89, com jornada de 40 horas semanais.

As inscrições estão abertas e seguem até o dia 29 de setembro, exclusivamente pelo site da banca organizadora, a Avança SP. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00.

As provas estão previstas para o dia 30 de novembro. Além das duas vagas imediatas, haverá formação de cadastro reserva, conforme previsto no edital publicado pela Câmara.

Resumo do concurso

Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba (SP)
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Vagas: 2 + cadastro reserva
Escolaridade: Nível médio
Idade: 18 a 75 anos
Salário inicial: R$ 2.559,89
Jornada: 40h semanais
Inscrições: até 29/09, no site da Avança SP
Taxa: R$ 70,00
Provas: 30/11/2025
Edital: Clique aqui

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Caso Justiça Eleitoral mantenha anulação dos votos do PSD, veja quem pode assumir como vereador em Santana de Parnaíba

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A política de Santana de Parnaíba pode passar por uma significativa reviravolta caso seja mantida, nas instâncias superiores, a decisão da Justiça Eleitoral que anulou os votos do PSD nas eleições de 2024. A sentença foi publicada no último sábado (3) pela 428ª Zona Eleitoral do município e cassou os mandatos dos vereadores João Galhardi e Jhonatan Gomes, ambos eleitos pela sigla. A medida determinou, ainda, a recontagem dos votos válidos para redistribuição das cadeiras no Legislativo.

Leia mais: Silvinho Filho é declarado inelegível por fraude à cota de gênero em Santana de Parnaíba

Com base na decisão de primeira instância, uma simulação feita com ferramenta do Politique apontou que os dois assentos deixados vagos seriam ocupados por Roze Inglez (PDT), que obteve 1.162 votos, e Professor Paulo Cunha (Republicanos), que recebeu 986 votos nas últimas eleições. Segundo a projeção, os partidos PDT e Republicanos seriam os beneficiados com a nova configuração da Câmara.

Leia mais: PSB quer usar Alckmin como ponte para atrair tucanos insatisfeitos e fortalecer projeto de Márcio França em SP

Recontagem dos votos, veja como fica:

Vale destacar que a simulação se refere a este caso, porém podem haver mudanças dependendo de novas ações da Justiça.

Entenda o caso

A cassação foi motivada por fraude à cota de gênero, após ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão apontou que o PSD teria lançado a candidatura fictícia de Elza Cristovão da Silva apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei nas eleições proporcionais.

Leia mais: Justiça cassa mandato de dois vereadores de Santana de Parnaíba por fraude à cota de gênero

Segundo o parecer do MPE, Elza apresentou apenas dois votos e não realizou nenhuma movimentação financeira durante a campanha, além de não ter executado atos mínimos de campanha eleitoral. A Justiça entendeu que houve fraude na composição da chapa proporcional, o que comprometeu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido.

Diante disso, foram anulados todos os votos atribuídos ao PSD para o cargo de vereador em 2024, o que resultou na cassação dos mandatos dos dois parlamentares eleitos pela legenda.

Leia mais: Policiais civis de Carapicuíba interceptam caminhão e apreendem 1,5 tonelada de maconha

Próximos passos

Apesar da decisão, João Galhardi e Jhonatan Gomes seguem no exercício do mandato até que o caso seja analisado e julgado pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Ambos poderão apresentar recurso contra a sentença de primeira instância.

A eventual diplomação de Roze Inglez e Professor Paulo Cunha dependerá da confirmação da decisão da 428ª Zona Eleitoral por tribunais superiores. Caso o entendimento da Justiça seja mantido, Santana de Parnaíba verá uma nova composição na Câmara Municipal.

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Câmara de Santana de Parnaíba aprova projetos voltados à valorização de servidores e melhorias em áreas essenciais

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Na terça-feira (29), a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba realizou a 12ª Sessão Ordinária do ano, com apresentação, discussão e votação de uma série de projetos de lei voltados ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.

Leia mais: Câmara aprova proposta da Prefeitura de SP de reajuste salarial de 5,2% para todos os servidores

Entre os destaques esteve a aprovação do projeto de reajuste do vencimento dos servidores municipais em geral, medida que reforça a valorização dos profissionais que atuam em diversas áreas da administração pública. A proposta foi bem recebida pelos parlamentares e marca um avanço nas políticas de reconhecimento ao funcionalismo.

Leia mais: Fábrica de Programadores de Santana de Parnaíba atenderá estudantes do Ensino Médio com mais de 1,6 mil vagas

Outros temas importantes também estiveram em pauta, como o bem-estar animal, a educação e a saúde pública. Um dos projetos debatidos prevê a criação do Programa de Alfabetização Midiática nas Escolas da Rede Municipal, com foco no desenvolvimento do pensamento crítico entre os estudantes. Também foram apresentados programas de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes, além de uma proposta voltada à prevenção da violência e orientação sobre conteúdos perigosos no ambiente digital.

A área da saúde também foi contemplada com propostas voltadas ao fortalecimento das ações de combate à dengue e outras medidas preventivas.

Leia mais: Prefeito Elvis Cezar inaugura Fábrica de Programadores em Santana de Parnaíba

Logo após o encerramento da 12ª Sessão Ordinária, os vereadores seguiram com as deliberações durante a 6ª Sessão Extraordinária, reforçando o compromisso do Legislativo municipal com pautas que impactam diretamente o cotidiano dos parnaibanos.

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Prefeito Marcos Tonho é homenageado na Câmara de Santana de Parnaíba

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Na última sessão da atual legislatura, realizada nesta terça-feira (10), o prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, recebeu uma homenagem especial na Câmara Municipal. Seu retrato foi incluído na galeria de prefeitos, marcando simbolicamente sua contribuição para o município.

Leia mais: Levi Jânio retira candidatura à presidência da Câmara de Barueri e declara apoio a Zuffa

A homenagem reconhece a trajetória de Marcos Tonho à frente de uma das cidades mais antigas do Brasil. Durante seu mandato, ele buscou fortalecer o desenvolvimento local e preservar o legado histórico e cultural de Santana de Parnaíba.

Com o término de sua gestão no próximo dia 31 de dezembro, Marcos Tonho deixa seu nome gravado na história do município. A partir de 1º de janeiro de 2025, Elvis Cezar assumirá a prefeitura, dando início a uma nova administração.

Foto: Reprodução/CMSP

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Na 4ª Sessão Extraordinária, Câmara de Santana de Parnaíba aprova Projeto do Executivo em definitivo

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A 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida na útilma terça-feira (11), aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 85/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos das leis municipais nº 4.043/2021 e 4.202/2023 e autoriza o Poder Executivo municipal a proceder à abertura de créditos especiais.

Leia mais: Vereadores de Barueri aprovam diretrizes orçamentárias para 2025

Este Projeto de Lei versa sobre a abertura de créditos especiais para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no fomento do sistema de financiamento à cultura, concessão de premiação, assim como reajustar as peças orçamentárias para viabilizar a gestão de recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc.

O referido projeto já havia sido aprovado em primeira votação na 18ª Sessão Ordinária e retornou ao plenário para segunda discussão e votação na 4ª Sessão Extraordinária de 2024.

Fonte/Foto: CMSP

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Empoderamento feminino é tema de palestra na Câmara de Parnaíba no dia 27

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Com o objetivo de destacar o papel da mulher na sociedade e valorizá-la, no mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, março, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba apresenta a palestra “Empoderamento Feminino – Perfeita com as minhas Imperfeições!”, no próximo dia 27, quarta-feira, a partir das 9h30, a ser ministrada pela palestrante professora, empreendedora e gestora de negócios, Paula Cristina da Silva Ferreira Miranda.

Leia mais: Parceria entre Prefeitura e Shopping Tamboré valoriza empreendedorismo feminino de Santana de Parnaíba

O evento é gratuito e aberto ao público e será realizado no plenário do parlamento parnaibano, no Largo da Matriz, 63, Centro, Santana de Parnaíba.

Fonte: Câmara Stna de Parnaíba – Foto: Reprodução/Google

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Parlamentares parnaibanos votam Projeto de Resolução referente à nova Lei de licitações

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Na 3ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira (27), os parlamentares aprovaram cinco Projetos de Resolução apresentados pela Mesa Diretora da Casa, sendo que os dois primeiros entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência. Também votaram três Projetos de Lei, sendo um de autoria da Mesa e dois do Poder Executivo.

Leia mais: Prefeito Marcos Tonho entrega 114 termos de concessão de áreas públicas em Santana de Parnaíba

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Resolução nº 04/2024, que constitui a comissão de representação para a participação do 66º Congresso Estadual de Municípios e o PR nº 5/2024, que dispõe sobre a transferência à prefeitura do município de Santana de Parnaíba de bens Patrimoniais.

Seguindo a Ordem do Dia, na sequência, foi votado o PR nº 1/2024, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana de Parnaíba, o PR nº 2/2024, que altera o Anexo II da Resolução nº 005/2022 e dá outras providências e o PR nº 3/2024, que altera os artigos 6º e 15 da Resolução nº 004/2022 e dá outras providências.

Leia mais: Vereadores de Barueri aprovam contas do prefeito Rubens Furlan referentes a 2021

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 8/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.115/2011, que dispôs sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba; o PL nº 9/2024, de autoria da Mesa Diretora que altera o artigo 2º da Lei nº 4.127/2022, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, das gratificações das funções gratificadas e valor da gratificação por exercício de atividade especial e o PL nº 6/2024, também de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 4.129/2022, que se refere à instituição do piso salarial aos servidores ocupantes dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Este último projeto já havia sido aprovado em primeira votação, na 2ª Sessão Ordinária de 2024 e voltou ao Plenário para segunda discussão e votação.

Fonte/Foto: Câmara de Santana de Parnaíba

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Câmara de Santana de Parnaíba realiza Sessão Extraordinária na próxima terça-feira (19)

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Nesta quinta-feira (14), a Câmara de Santana de Parnaíba divulgou que está suspenso o recesso parlamentar e na próxima terça-feira (19) será realizada mais uma Sessão Extraordinária.

Leia mais: Prefeito Marcos Tonho entrega mais de 5 mil sacolinhas de natal para crianças de Santana de Parnaíba

Conforme divulgado, o Ato da Presidência nº 20/2023 estabelece que o recesso parlamentar fica suspenso conforme estabelecido no art. 140 do regimento interno, até a última votação dos Projetos de Lei nºs 246/2023, 247/2023 e 248/2023.

Após a votação do projetos na Sessão Extraordinário, os vereadores devem entrar em recesso e retornar no dia 2 de fevereiro de 2024. Vale destacar, que neste perído apenas as sessões não serão realizadas e o seviço público da adminstração e dos gabinetes continuarão com funcionamento normal.

Foto: Arquivo/Câmara de Santana de Parnaíba

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Parlamento parnaibano vota projeto de mudança de endereço da Câmara Municipal

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Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba votaram, na 36ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida nesta terça-feira (21), o Projeto de Resolução nº 13/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a mudança de endereço da sede do parlamento parnaibano para outro local.

Leia mais: Promotor declara na Alesp que Enel descumpre contrato e deve receber multa bilionária

Atualmente a sede administrativa da Casa de Leis e o Plenário, estão localizados em um único edifício na Rua Porto Rico, 231, Jardim São Luís.

Leia mais: Solidariedade apresenta nova diretoria em Osasco

Com a mudança, o setor administrativo será transferido para a Rua Professor Eugênio Teani, 309, Jardim Benoá, a partir de 1º de janeiro de 2024. Já o Plenário, terá suas sessões regulares na antiga sede da Câmara parnaibana, no Largo da Matriz, 63, Centro, após o retorno do recesso parlamentar, ou seja, na primeira semana do mês de fevereiro do próximo ano.