Neste domingo (8), após os atos de terrorismo no Distrito Federal por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, líderes estrangeiros criticaram as invasões a Praça dos Três Poderes e prestaram apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao povo brasileiro.
Alberto Fernández, presidente da Argentina, disse que “aqueles que tentam desrespeitar a vontade da maioria ameaçam a democracia e merecem não só a sanção legal correspondente, mas também a rejeição absoluta da comunidade internacional”.
O presidente francês Emmanuel Macron declarou que “a vontade do povo brasileiro e das instituições democráticas deve ser respeitada! O presidente Lula pode contar com o apoio inabalável da França”.
“Condenamos os ataques à Presidência, ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal hoje. Usar a violência é sempre inaceitável. Nós nos juntamos a Lula para pedir o fim imediato dessas ações”, disse o secretário de Estados dos EUA, Antony Blinken.
Gabriel Boric, presidente do Chile, repudiou os atos de terrorismo. “Ataque inaceitável aos três poderes do Estado brasileiro pelos bolsonaristas. O governo brasileiro tem todo o nosso apoio diante desse covarde e vil ataque à democracia”.
Presidente do Equador, Guillermo Lasso presta sua solidariedade ao Brasil. “Condeno as ações de desrespeito e vandalismo perpetradas contra as instituições democráticas de Brasília, pois atentam contra a ordem democrática e a segurança cidadã. Manifesto o meu apoio e o do meu governo ao regime legalmente constituído de Lula”.
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, criticou o vandalismo na capital brasileira. “Rejeitamos categoricamente a violência gerada pelos grupos neofascistas de Bolsonaro que têm agredido as instituições democráticas do Brasil. Nosso apoio a Lula e ao povo brasileiro que, com certeza, se mobilizará em defesa da paz e de seu presidente”.
A Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil do Distrito Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (29), uma operação contra suspeitos de participarem de uma tentativa de invasão à sede da PF e atos de vandalismo em Brasília, no dia 12 de dezembro.
Ao todo, 32 ordens judiciais de busca e apreensão e de prisão estão sendo cumpridas. Todas foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal, em Rondônia, no Pará, no Mato Grosso, no Tocantins, no Ceará, em São Paulo e no Rio de Janeiro.
As corporações investigam os crimes de dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As penas máximas somadas chegam a 34 anos de prisão.
Segundo a PF, as investigações tiveram início depois da tentativa de invasão à sede da PF. A operação ganhou o nome de Nero, em referência ao imperador romano do primeiro século que ateou fogo em Roma.
Segundo a Polícia Federal, “o conjunto da investigação buscou identificar e individualizar as condutas dos suspeitos de depredar bens públicos e particulares, fornecer recursos para os atos criminosos ou, ainda, incitar a prática de vandalismo”.
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9 e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.
Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.
Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.
O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou em Brasília na noite do último domingo (27). Acompanhado de sua esposa, Janja, e do ex-ministro Fernando Haddad (PT), o presidente eleito deve dar continuidade aos trabalhos da transição de governo.
Candidato ao governo do estado de São Paulo nas eleições deste ano, o ex-prefeito da capital paulista é cotado para o Ministério da Fazenda no terceiro Governo Lula.
O petista não ia ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), atual local de trabalho dos membros da equipe de transição, há mais de duas semanas. Nesse tempo, Lula foi à Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), no Egito, e se recuperou de uma cirurgia que fez para retirar uma lesão de sua laringe.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai a Brasília nesta segunda-feira (21) com a possibilidade de definir o desenho do grupo técnico da Defesa na equipe de transição.
Na semana passada, o ministro Aloizio Mercadante, coordenador técnico da transição, disse que o futuro ministro da Defesa não seria anunciado antes desta semana. “Aguardem segunda-feira”. O horário previsto da chegada de Lula e a agenda com a equipe do gabinete de transição não foram divulgados.
Na última sexta-feira (18), o ex-ministro reafirmou que o ministro da Defesa “será um civil”. O presidente eleito já havia afirmado que a pasta não seria dirigida por um militar. Atualmente, o Ministério da Defesa é ocupado pelo general do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Ainda segundo Mercadante, o grupo terá “representatividade e será plural”.
O grupo de trabalho de Relações Exteriores do gabinete de transição também se reúne na manhã desta segunda-feira no Centro CulturalBanco do Brasil (CCBB), onde está sediada a equipe de transição. A atuação do governo eleito na área das Relações Exteriores têm sido um dos pontos que o futuro presidente e seus aliados têm tentado explorar desde a eleição.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirma nesta quarta-feira (9) que “é plenamente possível recuperar a normalidade da convivência entre instituições”. Antes de conversar com os jornalistas, o petista também se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, na sede da Corte, em Brasília.
Mais cedo, Lula se encontrou com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) também participou.
Essa foi a primeira visita de Lula a Brasília desde que venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa eleitoral. Depois da reunião com a presidente do STF, Lula teve uma agenda com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.
“Eu me candidatei com o compromisso de que é possível resgatar a cidadania do povo brasileiro, de que é possível a gente recuperar a harmonia entre os poderes, de que é plenamente possível a recuperar a normalidade da convivência entre as instituições brasileiras. Instituições que foram atacadas, que foram violentadas pela linguagem nem sempre recomendável de algumas autoridades ligadas ao governo”, afirmou o presidente eleito.
Sob os olhares e aplausos de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, tropas das Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros Militar desfilaram na manhã de hoje (7) nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil. O desfile ocorreu após um hiato de dois anos devido à pandemia de covid-19.
O sol intenso, geralmente presente nos últimos meses em Brasília, na época de seca, não apareceu como se esperava neste feriado de Independência, fazendo com que o desfile ocorresse em um dia nublado e de vento frio na Esplanada.
Perto das 9h, o presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou. Antes de ir para a tribuna, o presidente quebrou o protocolo e decidiu caminhar pela pista, acenando para as arquibancadas, repletas de apoiadores. Nesse momento, paraquedistas do Exército desceram na Esplanada trazendo uma bandeira do Brasil. Em seguida, o presidente ocupou seu lugar na tribuna para o início do desfile, que foi marcado pela passagem da Esquadrilha da Fumaça. Os aviões cortaram o céu da Esplanada e deixaram um rastro de fumaça nas cores da Bandeira Nacional.
Entre os presentes na tribuna de honra, junto do presidente e da primeira-dama Michelle Bolsonaro, estavam os ministros da Economia, Paulo Guedes, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Saúde, Marcelo Queiroga, além do vice-presidente Hamilton Mourão. O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, também esteve no local.
O presidente da República, Jair Bolsonaro e a Primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, participam do Desfile cívico-militar de 7 de Setembro de 2022 e comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil – Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Uma diferença do desfile deste ano para os passados foi a presença de 27 tratores, cada um representando um estado brasileiro e o Distrito Federal. A presença desses veículos no desfile buscou representar a importância do setor agropecuário no país.
Em campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro viu seus apoiadores na grande maioria do público presente. Pessoas com camisetas e bonés com o rosto e o nome do presidente gritavam seu nome a todo momento.
Uma multidão se espalhou pelo gramado da Esplanada durante o desfile, sem conseguir acessar as arquibancadas já lotadas. No meio do público, avistavam-se faixas com críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal e ao comunismo.
Bolsonaro não discursou durante o desfile.
Desfile cívico-militar de 7 de Setembro de 2022 e comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil – Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Foto: Reprodução/TV Brasil
A Campus Party Brasília (CPBSB) começa hoje (23) e vai até 27 de março no Estádio Mané Garrincha. O festival de inovação, criatividade, ciências e empreendedorismo é realizado em parceria com o governo do Distrito Federal e trará ao público palestras sobre internet das coisas, blockchain (empresa de serviços financeiros de criptomoeda), cultura maker (qualquer pessoa consegue construir, consertar ou criar seus próprios objetos) e empreendedorismo. Além disso, haverá arenas de robótica, onde será possível participar de partidas de hóquei de robôs e de drones, com corridas e aulas para quem quiser experimentar.
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A Campus Party Brasil é a versão brasileira do maior evento tecnológico do mundo. Além de Brasília, onde deve reunir cerca de 70 mil visitantes, o evento também vai ocorrer em São Paulo, de 16 a 20 de julho deste ano.
A quarta edição da CPBSB terá cinco dias de tecnologia, palestras, workshops e hackathons (maratona de programação na qual hackers se reúnem). O formato será híbrido, com atividades presenciais no Estádio Nacional Mané Garrincha e atividades online.
Na abertura, a feira contará com shows gratuitos do DJ Bashkar e da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, sob regência do maestro Cláudio Cohen. Haverá limitação de pessoas no estádio.
Além do uso obrigatório da máscara, será necessário ter o passaporte vacinal. Caso contrário, será preciso um teste PCR ou antígeno com 48 horas de antecedência.
Atividades
No espaço gratuito e aberto ao público, os visitantes terão acesso à Campus Play. A área concentra os campeonatos de gamers e conteúdos voltados aos jogos digitais, a Arena de Drones e o Palco Empreendedorismo, parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae), onde conferencistas darão informações importantes para quem já empreende ou quem quer empreender.
Na Arena da Campus, espaço pago e fechado aos campuseiros, nome dado aos visitantes, são esperadas cerca de 7 mil pessoas. Elas poderão acompanhar as atividades de quatro palcos distintos, que abordarão temas do universo da tecnologia, programação e entretenimento digital, metaverso e games.
No camping, são esperadas cerca de 3 mil pessoas, tornando a feira a segunda maior edição de Campus Party do mundo. Ao todo, serão mais de 300 horas de atividades, entre palestras, workshops, hackathons, games, simuladores e outras atrações.
Um dos conferencistas internacionais confirmados é Jordan Soles, vice-presidente de Desenvolvimento Tecnológico da Rodeo FX, empresa canadense de efeitos visuais para cinema, televisão e publicidade, famosa por ter sido a criadora de efeitos para a série Game of Thrones.
Entre os brasileiros está Fabiano de Abreu Agrela, um dos grandes destaques da feira. O professor, PHD em Neurociências com licenciaturas em biologia e história, vai falar sobre como o mau uso da tecnologia causa prejuízos cognitivos e pode resultar em transtornos, perturbações e doenças.
Segundo Agrela, o problema em si não é a tecnologia, mas a forma como ela é utilizada, seja por meio do uso exagerado das redes sociais, da total imersão do virtual e de outras formas abordadas em vários de seus estudos, publicados em revistas científicas.
A Campus Party contará também com o programa Startup 360º, parceria com o Sebrae, que tem como objetivo possibilitar que startups iniciantes e avançadas exponham seus trabalhos. Outra atividade de destaque é a maratona de negócios, que visa à idealização de novos negócios, em formato híbrido.
Além disso, estão abertas as inscrições para o programa Call for Talks, destinado a descobrir novos talentos dentro da rede da Campus Party pelo Brasil. As inscrições podem ser feitas no site oficial da feira.
O programa de voluntários também está confirmado nesta edição. Os participantes ajudarão na dinâmica do evento durante seis horas por dia, dentro dos períodos manhã/tarde e tarde/noite, uma possibilidade de aprendizado para as futuras carreiras. As inscrições estão abertas e podem ser feitas também no site.
Por Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa/AB
O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin será recebido com uma cerimônia em Brasília para sua filiação ao PSB, na próxima quarta-feira (23), junto com outros tucanos que deixaram o PSDB no rastro da mudança do governador.
De acordo com Pedro Tobias, ex-presidente do PSDB de São Paulo e um dos alckmistas a trocar de partido, será feita uma cerimônia na capital para marcar a adesão de Alckmin, depois do acerto do ex-governador com os socialistas.
Entre as lideranças que vão dividir o palanque com Alckmin e também assinarão a filiação ao PSB estão o presidente da Aliança Nacional LGBTQIA+, Toni Reis; o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, que deixou o PSDB; o advogado e influencer Augusto de Arruda Botelho; e o senador Dario Berger (SC), que deixou o MDB; além do núcleo de aliados mais próximos do ex-governador paulista.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem o ex-tucano deve ser candidato a vice, ainda não confirmou presença no ato de filiação, mas dirigentes pessebistas dizem que o presidenciável sinalizou que vai participar do evento.
A lista de tucanos do entorno de Alckmin que vai se filiar ao PSB tem o ex-deputado estadual e ex-presidente do PSDB Pedro Tobias, os ex-deputados federais Silvio Torres e Floriano Pesaro e o ex-prefeito de Sorocaba Antonio Carlos Pannunzio. Outro ex-tucano que está no núcleo duro do ex-governador é o sociólogo Fernando Guimarães, que liderou a corrente Esquerda para Valer no PSDB. Guimarães, que entrou na executiva estadual do PSB paulista recentemente, é também coordenador do movimento Direitos Já e tem feito a interlocução entre o ex-governador e líderes de movimentos da sociedade civil.
Por Edson Mesquita Jr/ZH Digital *Com informações sites Terra e Uol – Foto: Paulo Whitaker/Reuters
Deputados e senadores derrubaram ontem (17) um veto do presidente da República a respeito da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19. Com a derrubada do veto, valerá o texto do projeto que suspende até dezembro de 2021 os prazos de validade desses concursos.
A ideia do projeto vetado pelo Planalto, e que só agora será promulgado, é não prejudicar os aprovados nos concursos. Isso porque uma lei de 2020 proibiu o aumento de despesas do Poder Público com pessoal até o final de 2021 e impediu a nomeação de novos servidores. Os parlamentares consideraram justa a questão, porque garante os direitos de aprovados em concursos públicos de tomar posse.
Setor de eventos
O Congresso Nacional também derrubou o veto de Bolsonaro a dispositivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto original do programa vai à promulgação. Sancionada em maio de 2021, a matéria previa o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. Entre os trechos vetados estava a previsão de alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.
Fundeb
Deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao dispositivo que permitirá aos estados e municípios usarem outra conta, que não a específica de movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para realizar pagamentos de salários aos professores com recursos do fundo. O texto permite o pagamento de professores em instituições financeiras que não sejam o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Venda de milho
Outro dispositivo vetado por Bolsonaro e derrubado pelos congressistas foi o trecho do Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida assegura milho do estoque público aos pequenos criadores de animais por valores mais baixos. O dispositivo vetado permitirá que o agricultor familiar não detentor da Declaração de Aptidão (DAP-Pronaf) ativa tenha acesso ao preço mais em conta do milho. Esses produtores devem se enquadrar em critérios como renda bruta anual vigente no âmbito do Pronaf ou explosão de imóvel rural com área equivalente a até 10 módulos fiscais.
Transporte rodoviário
Os parlamentares também derrubaram um veto que retira uma taxa de fiscalização a ser paga pelas empresas de transporte rodoviário de longas distâncias. Com isso, passa a valer um dispositivo aprovado no Congresso que revoga o valor da taxa de fiscalização da prestação de serviços e de exploração de infraestrutura a ser paga por empresas que fazem o transporte interestadual e internacional de passageiros.
Vetos mantidos
O Congresso manteve o veto à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de acessórios automotivos por taxistas e pessoas com deficiência. O trecho constava no projeto de prorrogação de isenção do IPI nas compras de carros por esse público. O governo, no entanto, argumentou que os acessórios não constavam da lei que criou a isenção.
Outro veto mantido diz respeito à adoção. O projeto vetado permitia a adoção de crianças somente após esgotadas todas as tentativas de reinserção na família biológica. Segundo o governo, essas tentativas de reinserção “podem se tornar intermináveis, revitimizando o adotando a cada tentativa de retorno à família de origem”. Além disso, tal medida, entendeu o governo, poderia comprometer as chances das crianças serem adotadas em definitivo.
Adiamento
O dia de hoje foi dedicado apenas à análise de vetos presidenciais em uma sessão conjunta, de deputados e senadores. No entanto, antes do início da sessão, líderes partidários acordaram retirar a análise de 14 vetos para a próxima semana. Entre eles estão trechos da Medida Provisória 1031/21, que dispõe sobre a privatização da Eletrobras; ao marco legal das startups; sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito; e sobre a certificação de entidades beneficentes.
Outro veto presidencial que teve sua análise adiada foi ao projeto que autorizava abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,7 bi no Orçamento em execução.
Por Marcelo Brandão e Heloisa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB
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