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O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) cobrou do governo estadual a apresentação urgente de uma proposta de aumento salarial para os policiais civis. A entidade afirma que o reajuste precisa ser encaminhado até 6 de abril, prazo limite antes das restrições impostas pela legislação eleitoral para concessão de aumentos a servidores públicos.
Em 2026, por causa das eleições marcadas para 6 de outubro, a lei impede reajustes salariais nos 180 dias que antecedem o pleito. Caso o governo não encaminhe uma proposta até o início de abril, a medida ficaria inviabilizada até depois da votação.
Diante da falta de sinalização concreta do Palácio dos Bandeirantes, o Sindpesp afirma temer que o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) deixe o prazo expirar e utilize a regra eleitoral como justificativa para não conceder o reajuste à categoria.
Além de oficiar o governador, o sindicato encaminhou documentos ao secretário de Segurança Pública, delegado Osvaldo Nico Gonçalves, ao delegado-geral da Polícia Civil, Artur José Dian, e a deputados estaduais, pedindo apoio para que o Executivo envie um projeto de lei com a recomposição salarial.
A presidente do Sindpesp, delegada Jacqueline Valadares, afirma que a Polícia Civil paulista enfrenta um cenário de desvalorização salarial em comparação com outras unidades da federação. Segundo ela, os vencimentos da categoria estão entre os mais baixos do país, o que tem provocado evasão de profissionais e ampliado o déficit de efetivo.
do Sindpesp. – Foto: Divulgação
De acordo com a dirigente, a falta de valorização também impacta diretamente o funcionamento das delegacias e a condução de investigações. “Faltam policiais no atendimento nas delegacias e na condução de investigações e inquéritos”, afirmou.
O ofício enviado ao governo estadual foi acompanhado de um parecer técnico elaborado pela assessoria jurídica do sindicato. O documento detalha os limites legais para concessão de reajustes em ano eleitoral e reforça a necessidade de envio rápido de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Segundo a entidade, apenas com a tramitação e aprovação do projeto antes do prazo eleitoral será possível garantir a recomposição salarial da categoria ainda neste ano.
A preocupação dos policiais civis aumentou após uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, realizada na quarta-feira (11). Na ocasião, o secretário de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, e o secretário-executivo da pasta, Henguel Ricardo Pereira, foram questionados sobre a valorização da Polícia Civil.
De acordo com relatos do sindicato, os representantes do governo afirmaram apenas que o tema está em estudo.
O Sindpesp também destaca que a valorização da categoria está ligada à criação de uma nova Lei Orgânica da Polícia Civil. A proposta prevê modernização institucional e mudanças na carreira, incluindo a possibilidade de todos os delegados alcançarem a classe especial.
Segundo Jacqueline Valadares, a atualização da legislação também foi promessa de campanha do governador em 2022, mas ainda não foi concluída.
No ofício enviado aos parlamentares, o sindicato pediu que deputados estaduais cobrem do governo o envio de um projeto de reajuste e reforçou que a valorização da Polícia Civil é uma pauta considerada suprapartidária.
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Foto: Arquivo/SSP-SP
