O governo federal divulgou nota nesta semana para rebater informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposta cobrança de novos impostos em aluguéis de imóveis. Entre as mensagens de desinformação, estavam boatos de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados e de que o chamado “CPF dos imóveis” seria usado para aumentar a carga tributária.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, as afirmações não têm fundamento. O que existe é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto na reforma tributária promulgada em dezembro de 2023. O cadastro será um inventário nacional de imóveis, abastecido com dados de prefeituras e cartórios, e começará a ser usado apenas a partir de 2027. O objetivo é unificar informações, garantir segurança jurídica e permitir reduções de alíquotas e devoluções de impostos (cashback) para famílias de baixa renda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou e destacou que o CIB vai ajudar a diminuir impostos, e não aumentá-los. Ele explicou que empresas que alugam imóveis a famílias com aluguéis de até R$ 600 deixarão de pagar tributos. Já famílias cadastradas no CadÚnico que pagam acima desse valor terão direito a cashback.
De acordo com o governo, a reforma tributária não eleva a carga sobre aluguéis. Pelo contrário, o texto aprovado prevê redução de 70% na alíquota das locações. Pessoas físicas com até três imóveis alugados, em valor inferior a R$ 240 mil anuais (R$ 20 mil mensais), estarão isentas. Apenas operações acima desse limite ou envolvendo pessoas jurídicas serão tributadas.
O governo reforçou ainda que não há qualquer relação entre a reforma e o aumento de impostos como IPTU e ITCMD (heranças), que continuam sob responsabilidade de prefeituras e estados.
A Receita Federal também emitiu alerta: “não caia em fake news; desconfie de quem mente para você sem fundamento, apenas para causar medo e desinformação”.
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