A Polícia Militar de São Paulo irá reforçar o policiamento com mais de 1,2 mil homens nas ruas de todo o estado para garantir a segurança dos estudantes que irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (5).
Os policiais também auxiliarão nas escoltas das provas até os locais de aplicação, incluindo em unidades prisionais e socioeducativas, onde serão feitas as reaplicações para pessoas privadas de liberdade, de acordo com o convênio Celebrado com o Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (INEP).
Além do policiamento de área, os policiais dos Batalhões de Ações Especiais (BAEP) também prestarão reforço. Ao todo, serão empregadas mais de 594 viaturas, incluindo motocicletas.
O policiamento preventivo, por meio de georreferenciamento e inteligência policial, promoverá as estratégias para garantir a segurança e a preservação da ordem pública ao longo do dia.
As denúncias de casos envolvendo violência nas escolas subiram cerca de 50% em 2023, informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). De janeiro e setembro, foram registrados 9.530 chamados por meio do Disque 100. No mesmo período do ano passado, o total de ocorrências informadas foi pouco superior a 6,3 mil.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (3) e marcam o encerramento da campanha digital pela valorização dos educadores e professores do Brasil, iniciada no início de mês passado. A iniciativa foi planejada levando em conta que em 15 de outubro é celebrado o Dia Mundial do Professor.
Foram consideradas no levantamento denúncias envolvendo berçário, creche e instituições de ensino. Cada denúncia pode conter uma ou mais violações de direitos. Segundo o ministério, por meio dos 9.530 chamados, foram identificadas 50.186 violações, o que representa alta de 143,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e setembro de 2022, as ocorrências envolveram 20.605 violações.
As regiões com maior número de registros são, respectivamente, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Das 9.530 denúncias, mais de 1,2 mil dizem respeito a casos em que professores foram vítimas. Foram identificadas violações em áreas como direitos civis, políticos e sociais, discriminação, injúria racial e racismo, liberdade, integridade física e psíquica e direito à vida.
Em nota, o ministro Silvio Almeida defendeu o direito e a liberdade de ensino dos docentes. “Professores e professoras são pessoas valiosas para nós. A sala de aula é um espaço para a construção de cidadãs e cidadãos conscientes e responsáveis. Para isso, é necessário denunciar violações de direitos humanos contra os professores. Nenhuma forma de perseguição será tolerada.”
Outro grupo vulnerável é o das crianças e adolescentes. Conforme dados do Disque 100, as denúncias envolvendo violações a esse grupo representaram 74% do total.
Em 14% das ocorrências, as vítimas são pessoas com deficiência. Além disso, 5% das vítimas são mulheres e foram alvo de violação em função do gênero. O levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indica ainda que as principais violências no ambiente educacional são de ordem emocional, envolvendo constrangimento, tortura psíquica, ameaça, bullying e injúria.
O Disque 100 é um canal de denúncias sob responsabilidade da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do ministério e recebe e analisa relatos sobre denúncias de violações de direitos. O serviço gratuito pode ser acionado por meio de ligação gratuita ou pelos aplicativos WhatsApp – (61) 99611-0100 – e Telegram – digitar “direitoshumanosbrasil” -, além do próprio site da ouvidoria e do aplicativo Direitos Humanos Brasil. O denunciante não precisa se identificar.
O empresário Thiago Brennand foi condenado a um ano e oito meses de prisão, em regime semiaberto, por agredir uma mulher em uma academia de luxo, em São Paulo. A ação do homem foi filmada por câmeras de segurança.
Após a repercussão do caso, diversas denúncias surgiram contra o empresário. Até o momento, a defesa de Brennand não se manifestou.
Na decisão, divulgada nesta quarta (1°), o juiz Henrique Vergueiro Loureiro também determinou o pagamento de R$ 50 mil de indenização à vítima. A sentença foi baseada em um artigo do Código Penal para crimes cometidos em função da condição de gênero, ou seja, a vítima foi alvo pelo simples fato de ser mulher.
Antes, a pena para esse tipo de crime era de três meses a três anos. Agora, pode variar de um até quatro anos. Brennand já está preso após ser condenado a mais de 10 anos de reclusão pelo crime de estupro. Ele ainda responde a dois processos em São Paulo e três em Porto Feliz, no interior.
Outros dois foram arquivados após um acordo entre as partes, sendo um por ameaça contra o caseiro de uma propriedade em um condomínio de luxo, e outro por injúria contra um garçom de um hotel.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (31) um decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) de armas e munições. Com a alteração, o imposto varia entre 25% e 55%. A medida passa a ter efeito apenas no primeiro trimestre de 2024.
O decreto altera uma tabela publicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2022, que determinava o IPI sobre armas de fogo em 29,25%.
Armas como revólveres, pistolas, espingardas, carabinas terão alíquota de 55%, enquanto cartuchos e suas partes terão reajuste para 25%. A expectativa do Palácio do Planalto é de que a mudança gere uma arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em três anos.
A medida tem como objetivo contribuir para o desarmamento da população civil, recadastramento de armas em circulação e combate à criminalidade, de acordo com o Executivo. “A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, diz o governo em nota divulgada nesta terça-feira (31).
O Exército e a Polícia Civil do Rio de Janeiro recuperaram, na madrugada desta quarta-feira (1º), mais duas armas que haviam sido furtadas do Arsenal de Guerra de Barueri, em 10 de outubro. Segundo o Comando Militar do Sudeste (CMSE), as duas metralhadoras .50 foram encontradas no Rio de Janeiro.
Na ação de hoje, também foi apreendido um fuzil 7,62, cuja origem ainda está sendo investigada. Com isso, já foram recuperadas 19 das 21 metralhadoras que foram furtadas do Arsenal de Guerra.
Em nota, o CMSE afirmou que “o Exército considera o episódio inaceitável e seguirá realizando todos os esforços necessários para a recuperação de todo o armamento no mais curto prazo e a responsabilização de todos os autores”.
Mais de 5 mil denúncias de maus-tratos contra idosos foram registradas no país durante o mês de outubro. No mesmo período, 11.500 vítimas foram atendidas e 182 pessoas foram presas.
Esses foram alguns dos dados da Operação Virtude, de combate à violência contra idosos, apresentados nesta terça-feira (31), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Estatuto da Pessoa Idosa completou 20 anos em outubro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, salientou que os números de violência contra os idosos são altos no país. Ele citou o último censo que revela que a população brasileira está, em média, cada vez mais velha. Para ele, a tendência é existirem mais ações de proteção a idosos, como a Operação Virtude.
“Vimos agora indicadores do IBGE mostrando o crescimento da faixa etária da população. Provavelmente, essas operações relativas às pessoas idosas constituem, na verdade, uma tendência”, disse.
Entre as violações registradas pela Polícia Civil que a operação buscou combater, estão: exploração, negligência e discriminação praticada contra a pessoa idosa.
A Operação Virtude contou com apoio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100, e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Policiais civis da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) do DEINTER 2, em parceria e cooperação da Desenvolve SP, investigam um esquema de fraudes financeiras com a fundação de empresas fantasmas. Os envolvidos tinham a finalidade de obter empréstimos do Banco Público Estadual Desenvolve SP, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado. O prejuízo foi de R$ 5 milhões aos cofres públicos.
A Operação Avaritia cumpriu 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de Indaiatuba, Campinas, Elias Fausto, Salto, Valinhos, Cotia, Osasco e Carapicuíba. Contou com a participação de 25 policiais e 12 viaturas. Até o momento, a Polícia Civil identificou a criação de três empresas fantasmas, beneficiárias de empréstimos não pagos. Foram apreendidos dois veículos, aparelhos celulares, eletrônicos e documentos nas ações.
Uma denúncia recebida pela Ouvidoria da Desenvolve SP levou a auditoria interna da empresa a identificar e interromper suspeitas de fraudes envolvendo operações de crédito realizadas entre 2021 e 2022. O caso vem sendo apurado pela Polícia Civil que cumpre hoje mandados de busca e apreensão. Além de identificar e atuar para interromper eventuais desconformidades, a Desenvolve SP comunicou os fatos ao Ministério Público, à Secretaria da Fazenda, ao Banco Central, e à Controladoria Geral do Estado. O relatório de apuração interna foi compartilhado com os devidos órgãos externos e a agência está colaborando com a Polícia Civil.
De acordo com a apuração, os empréstimos, obtidos no ano de 2021, não eram pagos pelos fraudadores e o prejuízo estimado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 5 milhões de reais, mas já há informações de que a perda pode superar os R$ 40 milhões de reais. Os beneficiários dos repasses ainda são investigados.
O bloqueio de ativos financeiros, bens e valores foi determinado, com a finalidade de restituir aos cofres públicos a quantia retida indevidamente pelos investigados. Os alvos responderão aos crimes de organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O último levantamento mensal realizado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo – SSP, aponta que Santana de Parnaíba, que há pouco tempo foi apontada pelo Connected Smart Cities (Urban Systems) como a cidade mais segura do Brasil, conseguiu reduzir ainda mais a taxa de delito no município, ao todo 21,52%.
O levantamento que leva em consideração a comparação entre os meses de setembro de 2022 e 2023 aponta que o município reduziu em 100% as tentativas de homicídio doloso, 71,43% as ocasiões de roubo de veículos e 53,55% na incidência de furto de veículos.
Diminuição também com relação ao quesito roubo – outros, onde houve eliminação de 33% dos casos e queda de 5% com relação aos números de lesão corporal dolosa. Chamam a atenção também de latrocínio, estupro, estupro de vulnerável e roubo de carga, que no período comparado permaneceram zerados.
Vale lembrar que os resultados na área da segurança pública se devem, principalmente, aos investimentos realizados pelo município nos últimos anos, como aquisição de armas, equipamentos, novas viaturas, treinamentos de capacitação constante, iluminação de LED no território municipal, entre outras realizações.
O pai do atirador da escola de Sapopemba, na zona leste da capital paulista, foi indiciado com base nos artigos 12 e 13 do Estatuto do Desarmamento, que tratam de posse irregular de armas e falta de cautela no armazenamento para impedir acesso por menores de 18 anos. As informações são da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
No ataque a tiros na escola, no último dia 23, uma aluna morreu e três estudantes ficaram feridos. A Polícia Militar prendeu o autor dos disparos e a arma usada no crime. Os nomes das vítimas e do autor dos disparos não foram divulgados.
O pai do atirador prestou depoimento na quarta-feira (25) no 69º Distrito Policial e, de acordo com a Polícia Civil, o indiciamento foi enviado à Justiça e as investigações prosseguem. O adolescente foi encaminhado para a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa).
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o pai do jovem disse que tinha comprado a arma em 1994, por estar, na época, em um emprego que tinha risco, mas que, posteriormente, queria se desfazer do revólver, mas não sabia qual o procedimento.
Procurado pela Rádio Nacional, o advogado Antonio Edio, que representava a família do atirador, disse à reportagem que renunciou à defesa alegando motivos de foro íntimo. Um novo defensor ainda será registrado junto à Justiça.
Para se desfazer de armas de fogo legalizadas ou não, é possível acessar o site Ministério da Justiça e Segurança Pública, caso o sistema esteja indisponível, ou enviar e-mail solicitando informações.
Policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) prenderam dois empresários por aplicar golpes em ciganos nesta quarta-feira (25) em Pinheiros, na zona oeste. O esquema, que consistia em oferecer rendimentos acima dos praticados em aplicações financeiras, fez centenas de vítimas e causou prejuízo de R$ 600 milhões.
As prisões foram realizadas por policiais da 2ª Delegacia DIG (Investigações sobre Estelionato e Contra a Fé Pública). As primeiras informações sobre o esquema surgiram na quarta-feira passada (18), quando a comunidade cigana revelou o golpe. A equipe, então, passou a reunir informações sobre os suspeitos e a Justiça concedeu mandados de busca e apreensão e prisão contra os dois, que são pai e filho.
Eles foram localizados na rua Escócia, em Pinheiros. Os policiais apreenderam dinheiro e joias, em que valores e quantidades ainda serão contabilizados, e documentos que serão analisados para dar continuidade às apurações.
Os suspeitos respondem por estelionato e organização criminosa.
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