O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (20) a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Além da suspensão, o ministro também estabeleceu que Zambelli entregue a arma em até 48 horas na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou São Paulo. Em caso de recusa, o ministro autorizou a expedição de um mandado de busca e apreensão da pistola e munições.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra o porte de arma da parlamentar e analisa a conduta da deputada bolsonarista.
No dia 29 de outubro, véspera da realização do segundo turno das eleições, Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro nobre da Zona Sul de São Paulo.
Acusado pedir votos irregularmente para Bolsonaro, diretor da PRF é exonerado
Jair Messias Bolsonaro (PL) exonerou o até então diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A decisão foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU).
Em novembro, Vasques se tornou réu por improbidade administrativa após ser acusado de pedir votos irregularmente para o presidente da República em sua disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou com uma vitória do petista.
O ex-diretor-geral da PRF também é investigado pelas barreiras que a corporação realizou nas estradas no dia da votação do segundo turno das eleições deste ano. Na ocasião, agentes impediram a passagem de ônibus em cidades nas quais Lula havia vencido no primeiro turno. Adesivos do PT também fora retirados de veículos.
Ele ficará em prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Cabral é o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. O alvará de soltura chegou ao presídio por volta das 20h15, levado por um oficial de Justiça.
O ex-governador já deixou o presídio usando a tornozeleira. Cabral, vestido com calça jeans e uma camiseta cinza, saiu dentro de um carro, sem falar com a imprensa. Às 21h10, o ex-governador chegou ao prédio em Copacabana onde cumprirá a prisão domiciliar. O imóvel, de aproximadamente 80 metros quadrados, tem vista para o mar.
Comissários de bordo e pilotos fazem uma greve na manhã desta segunda-feira (19). Os protestos começaram por volta das 6h e acontecem em diversos aeroportos do Brasil, o que atrasou voos.
No estado de São Paulo, clientes relataram atrasos nos aeroportos de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, e no Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou na última sexta-feira (16) que o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) garanta pelo menos 90% dos pilotos e comissários para o trabalho durante o período de paralisação.
Segundo a Inframerica, concessionária do aeroporto de Brasília, o respectivo terminal funciona normalmente, já que há apenas “um pequeno grupo de manifestantes na entrada do embarque doméstico”.
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9 e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.
Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.
Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.
O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a apresentar profunda tristeza nos últimos dias, com a proximidade de sua saída dos palácios da Alvorada e do Planalto, disseram aliados mais próximos a ele. A informação é da coluna do Guilherme Seto, no jornal Folha de São Paulo.
Eles também disseram que o chefe do Executivo vem falando em se manter longe da política durante os três primeiros meses de 2023.
Bolsonaro vinha ensaiando sua saída da reclusão por meio de breves aparições e discursos direcionados aos seguidores.
Aliados do presidente disseram que essa postura foi interrompida porque a movimentação de saída dos edifícios em Brasília teria feito com que “caísse a ficha” quanto a seu afastamento da Presidência
Os correligionários também relataram que ele, além de deprimido e inconformado com a derrota, tem reclamado de cansaço acumulado pela campanha eleitoral.
Eles afirmaram que Bolsonaro se animou no começo da semana após participar de um almoço com o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Durante o encontro, ele teria dito ao presidente que pretende se colocar, a partir de 2023, como um gestor técnico sem envolvimento em brigas ideológicas.
Morreu neste sábado (17), aos 85 anos, a escritora e acadêmica Nélida Piñon, em Lisboa. Natural do Rio de Janeiro, foi a primeira mulher a presidir a Academia Brasileira de Letras (ABL) e ocupou a cadeira de número 30 da instituição. A causa da morte ainda não foi revelada.
Foi a autora de obras como “Guia-mapa de Gabriel Arcanjo”, “A República dos Sonhos”, “A Doce Canção de Caetana” e “O Calor das Coisas”, e conquistou diversos prêmios literários, tendo sido a primeira mulher a receber o Doutor Honoris Causa da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, em 1998.
Piñon se formou em jornalismo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, e de acordo com o portal da ABL, foi a única mulher no mundo a presidir uma academia de letras.
Figuras públicas como o escritor Sérgio Abranches e o ex-deputado federal Gabriel Chalita lamentaram a morte da acadêmica.
Estou arrasado com a morte da amiga querida, Nélida Piñon. Era de uma doçura e gentileza inexcedíveis. Uma escritora forte. Uma mulher autodeterminada. Uma perda para o Brasil e para a literatura. Uma perda pessoal. Falamos pouco antes de ela partir para Espanha e Portugal.
Acabou de falecer a extraordinária escritora Nélida Piñon. Uma mulher que dedicou sua vida à palavra e aos afetos. Cultivadora dos mais lindos sentimentos compreendeu a vida e a literatura. Amiga amada, descanse em paz.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deverá morar em um apartamento da família em Copacabana, zona sul do Rio. A informação foi confirmada pelo advogado do político, Daniel Bialski neste sábado (17). Segundo Bialski, Cabral deverá deixar a prisão na segunda-feira (19).
O político está preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, Região Metropolitana do Rio. Na última sexta-feira (16), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar o último mandado de prisão contra Cabral, expedido pelo ex-juiz Sérgio Moro.
Sérgio Cabral está preso desde 2016, com penas que chegam a 425 anos de prisão. Ele é condenado por corrupção passiva, vantagem indevida, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e recebimento de propinas em compras superfaturadas.
O Governador Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira (16) a lei nº 17.611 que concede gratuidade às pessoas entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo.
A partir de janeiro de 2023, o público desta faixa etária poderá usufruir do benefício por meio de um bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que pode ser utilizado no metrô, nos trens e ônibus intermunicipais da EMTU.
“A partir de 1º de janeiro, será dada a gratuidade para essas pessoas no transporte público do estado. É uma lei aprovada pela Assembleia, sancionada por mim, um entendimento de toda a sociedade para a volta da gratuidade para todos os idosos”, disse Rodrigo Garcia.
A nova lei poderá ter impacto orçamentário de R$ 360 milhões. Os estudos foram feitos com base na demanda de passageiros de 2019. Os custos reais dependerão da demanda de passageiros no sistema.
A influenciadora digital e estudante Lorraine Cutier Bauer Romeiro, conhecida como “Gatinha da Cracolândia”, teve a prisão substituída por medidas cautelares após um habeas corpus julgado na terça-feira (13) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre as medidas, Lorraine terá que comparecer em juízo no prazo e condições fixadas pelo juiz, cumprir a proibição de frequentar determinados locais e se recolher à noite.
Veja o documento enviado pela defesa de Lorraine.
“No caso, não há nenhum fato que justificasse a sua prisão. Há referência apenas ao fato de que ele, junto com outra pessoa, é dono de uma barraca e vende drogas. Não há qualquer indicação de que ele tenha algum antecedente que desabone o seu comportamento; que efetivamente integre uma organização criminosa armada; ou que seja responsável pela comercialização de uma quantidade grande de coisas. Soma-se a esse fato a circunstância de que o paciente, mesmo tendo sido denunciado simplesmente pelo fato de vender drogas, encontra-se preso há um período razoável de tempo, sem que haja indicativo de que seu feito será apreciado em breve”.
Em abril deste ano, ela foi condenada pela Justiça a cinco anos de prisão em regime fechado acusada de tráfico de drogas. A jovem de 19 anos negou o crime. Na ocasião, ela já respondia ao processo em uma unidade prisional acusada por este crime e por organização criminosa.
Ela havia sido julgada no processo pelo qual respondia por tráfico de drogas por ter sido presa pela primeira vez em flagrante em 30 de junho de 2021, na Cracolândia, no Centro. Posteriormente, ela teve a prisão em flagrante convertida em domiciliar pelo fato de ter uma filha pequena.
A influencer e o namorado dela, André Luís Santos Almeida, conhecido como “China”, foram vistos no local, segundo a investigação, vendendo drogas. Os dois foram presos no dia 22 de julho de 2021 pela polícia em Barueri. Em uma mochila, foram encontradas 85 porções de maconha, 295 de cocaína e oito de crack. Também foram localizados 97 frascos de lança-perfume e 16 comprimidos de ecstasy e R$ 750 em dinheiro.
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