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A Prefeitura de Santana de Parnaíba está oferecendo a oportunidade de regularização fiscal com descontos significativos para facilitar a quitação de débitos tributários e não tributários com o município. O sistema de parcelamento incentivado de dívidas tem como objetivo estimular a recuperação de créditos que estão com vencimento até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições especiais de pagamento para os contribuintes em atraso.
A nova medida permitirá que as dívidas municipais sejam parceladas em até 36 vezes mensais e consecutivas, com condições mais acessíveis. No entanto, o programa não se aplica a infrações de trânsito, multas por descumprimento de contratos ou valores originados de decisões judiciais e do Tribunal de Contas. O sistema de parcelamento abrange tanto débitos tributários quanto não tributários, incluindo aqueles que já estão inscritos na dívida ativa ou em fase de execução fiscal.
É importante destacar que o sistema abrange também débitos que já foram parcelados anteriormente, mas que não foram quitados integralmente. Além disso, poderão ser incluídos aqueles que foram objeto de protesto ou cancelados por falta de pagamento. Com isso, o contribuinte ganha uma segunda chance para regularizar suas pendências, independentemente do histórico de inadimplência.
Os interessados poderão obter descontos que chegam a 95% nos juros e multas, dependendo do valor da dívida e da forma de negociação escolhida. A medida é válida para regularizações realizadas até 30 de setembro de 2025. Por isso, é importante que os contribuintes se atentem aos prazos.
As negociações podem ser feitas no Centro Administrativo Bandeirantes, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1283, Sítio do Morro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No Poupatempo, localizado na Av. Tenente Marques, 5297, Fazendinha, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h ou pelo site santanadeparnaiba.sp.gov.br.
Fonte/foto: PMSP
