As cidades da região metropolitana de São Paulo registraram queda nos principais índices criminais em janeiro deste ano. Houve retração nos homicídios dolosos, roubos em geral e de estupros. Além disso, os roubos de veículos atingiram o menor número da série histórica para o período.
No primeiro mês do ano, a grande São Paulo teve uma queda de 34% nos roubos de veículos, comparado ao mesmo período de 2023. Foram 1.095 registros em janeiro do ano passado, contra 721 boletins de ocorrências em 2024. Essa quantidade é a menor da série histórica para o mês, que teve início em 2001.
Os roubos em geral também seguem em queda. O mês terminou com 3.616 registros de ocorrências, 20% a menos que janeiro do ano passado, quando foram contabilizados 4.519 roubos. Essa foi a menor quantidade registrada na grande São Paulo desde 2008.
A eficácia das ações coordenadas entre as forças de segurança, aliada ao investimento em tecnologia e inteligência policial, permitiu a redução dos roubos de carga. No ano passado, a região foi palco de 158 crimes em janeiro, passando para 115 registros em 2024, uma redução de 27,5%.
Os furtos em geral tiveram um acréscimo de 3,9%, passando de 7.096 no ano passado para 7.375 em janeiro de 2024. Os furtos de veículos permaneceram praticamente estáveis de um ano para o outro: de 1.953 para 1.956 no primeiro mês de 2024.
A Justiça Militar da União (JMU) aceitou a denúncia contra oito pessoas no caso em que 21 metralhadoras antiaéreas do Exército Brasileiro foram furtadas em Barueri (SP). Dentre os réus, estão quatro militares e quatro civis.
Apesar de o Exército só ter tomado conhecimento do roubo no dia 10 de outubro, o crime teria ocorrido durante o feriado de 7 de setembro, segundo as investigações. A descoberta se deu após um militar notar que o cadeado da sala de armas havia sido trocado e decidir recontar o arsenal.
O prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, fez a entrega de 114 termos de concessão de áreas públicas a moradores da Chácara Solar (II e III) e do bairro 120, no último sábado (24/2). O evento contou com a participação de cerca de 200 pessoas e foi realizado no Colégio Municipal Governador André Franco Montoro, na Chácara Solar III.
Além de representantes do Poder Executivo, prestigiaram o evento vereadores parnaibanos, o apresentador de TV, Elvis Cezar, e o ex-deputado estadual, Cezar. A entrega dos termos de concessão é a etapa que antecede a entrega dos títulos de propriedade (escrituras). A prefeitura cuida de todo o processo e, nos últimos 11 anos, acelerou a regularização fundiária de milhares de imóveis, por meio da Secretaria Municipal de Habitação.
A ação faz parte do Regulariza Parnaíba, o maior programa de regularização fundiária da história do município, iniciado na gestão do ex-prefeito Elvis Cezar. Ao todo, a prefeitura já legalizou mais de 5 mil imóveis dentro do programa, com registro em cartório feito gratuitamente para famílias de diversos bairros, beneficiando mais de 21 mil moradores do município.
O plenário da Câmara Municipal de Barueri aprovou, na sessão desta terça-feira (27), por ampla maioria o parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovando as contas do prefeito Rubens Furlan referente ao ano de 2021.
A Conselheira do TCU, Cristina de Castro Moraes, deu parecer favorável com ressalvas e recomendações em seu relatório sobre as contas da Prefeitura de Barueri relativo ao exercício de 2021. A decisão dos vereadores também considerou a manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que também recomendou a aprovação.
Na votação, a ampla maioria dos vereadores votou favorável a aprovação das contas da gestão do prefeito Furlan. Apenas os vereadores Rodrigo Rodrigues e Tania Gianeli, por não estarem presentes no plenário, não tiveram seus votos computados. O presidente da Câmara, vereador Toninho Furlan, justificou a ausência da vereadora Tania Gianeli, “justificando a ausência da vereadora Tania, que ela realmente está passando muito mal ali na sala de reuniões, por isso a justificativa do voto dela”, disse o presidente.
Na 3ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira (27), os parlamentares aprovaram cinco Projetos de Resolução apresentados pela Mesa Diretora da Casa, sendo que os dois primeiros entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência. Também votaram três Projetos de Lei, sendo um de autoria da Mesa e dois do Poder Executivo.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Resolução nº 04/2024, que constitui a comissão de representação para a participação do 66º Congresso Estadual de Municípios e o PR nº 5/2024, que dispõe sobre a transferência à prefeitura do município de Santana de Parnaíba de bens Patrimoniais.
Seguindo a Ordem do Dia, na sequência, foi votado o PR nº 1/2024, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana de Parnaíba, o PR nº 2/2024, que altera o Anexo II da Resolução nº 005/2022 e dá outras providências e o PR nº 3/2024, que altera os artigos 6º e 15 da Resolução nº 004/2022 e dá outras providências.
Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 8/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.115/2011, que dispôs sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba; o PL nº 9/2024, de autoria da Mesa Diretora que altera o artigo 2º da Lei nº 4.127/2022, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, das gratificações das funções gratificadas e valor da gratificação por exercício de atividade especial e o PL nº 6/2024, também de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 4.129/2022, que se refere à instituição do piso salarial aos servidores ocupantes dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Este último projeto já havia sido aprovado em primeira votação, na 2ª Sessão Ordinária de 2024 e voltou ao Plenário para segunda discussão e votação.
A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, iniciou na última segunda-feira (19/2), o curso de formação da Guarda Civil Municipal (GCM) para alunos que foram convocados por meio do concurso público – edital 03/2023.
Com duração de 120 dias, o curso tem na sua grade curricular conteúdos teóricos e práticos, como ordem unida, administração pública e recursos humanos, corregedoria, arma, munição e tiro, defesa pessoal, condicionamento físico e técnicas operacionais.
Ao todo foram convocados 38 alunos para participar do curso de formação, ministrado por instrutores da GCM, instrutores da associação dos Guardas do Brasil, entre outros.
Na última quarta-feira (21), a Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da parceria entre as Secretarias de Saúdee de Educação, realizou o curso de capacitação do Projeto Águia para mais de 80 professores da rede municipal, no auditório da Secretaria da Educação.
Os profissionais da saúde orientaram os educadores do ensino fundamental sobre a aplicação do teste visual de Snellen em seus alunos para identificar aqueles que apresentam alteração no desempenho escolar devido a essa provável deficiência.
Nesse sentido, os alunos que apresentarem dificuldade visual durante o teste realizado em sala de aula são encaminhados para um oftalmologista da rede para dar continuidade nos procedimentos necessários para receberem os óculos.
O projeto Águia já beneficiou mais de 700 alunos com óculos entregues gratuitamente pela prefeitura e, neste ano, cerca de 1,8 mil crianças participarão do teste visual aplicados pelos professores.
A partir deste ano, Barueri terá atividades para promover a conscientização sobre os desafios enfrentados por pessoas que cuidam de filhos com deficiência, além de criar políticas públicas de inclusão social e amparo a estas famílias. O Projeto de Lei 88/2023, que cria a Semana Municipal de Valorização das Mães e Pais Atípicos, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal na sessão de terça-feira, 20.
De acordo com o texto, as atividades ocorrerão na terceira semana do mês de abril, e contemplarão a criação de políticas públicas para inclusão social e amparo aos pais atípicos, além da conscientização da sociedade sobre os desafios enfrentados por essas famílias.
A justificativa do vereador Allan Miranda (PSDB) na apresentação do projeto de lei ressalta a importância da criação da data, destacando que pais e mães atípicos enfrentam dificuldades comuns, como o acesso a serviços e recursos adequados para seus filhos, a busca por atendimento médico especializado e a falta amparo do poder público e de inclusão social deste grupo.
Para o autor da matéria, a expectativa é que a Semana Municipal de Valorização das Mães e Pais Atípicos se torne um marco importante no calendário oficial de Barueri, promovendo ações que contribuam para a construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária.
“São pais que têm um sobrecarga enorme de trabalho, além de terem que lidar com o preconceito da sociedade, que ainda é grande porque muita gente não conhece os direitos das pessoas com deficiência”, disse Allan Miranda ao pedir o apoio dos pares durante a discussão da matéria. “É preciso valorizar e preservar essas pessoas, para que elas tenham saúde física e mental para cuidar bem dos seus filhos”, concluiu o vereador.
Durante o evento de lançamento do Programa Alfabetiza Juntos SP, iniciativa da Secretaria Estadual de Educação, ocorrido na última terça-feira, dia 20, na Capital Paulista, foi anunciado o ranking das cidades mais bem avaliadas na alfabetização em todo o Estado de São Paulo. Na listagem, Barueri aparece entre os primeiros colocados e, por esse reconhecimento, os professores que atuam junto ao Apoio Pedagógico, da Secretaria de Educação da cidade, receberam um troféu.
Para chegar a esse resultado tão positivo para a cidade, alunos dos segundos anos da rede municipal de ensino de Barueri participaram da Avaliação de Fluência Leitora (AFL) tanto no mês de julho quanto em dezembro de 2023. O teste serviu para avaliar a capacidade de leitura de palavras e textos adequados à faixa de idade dos participantes. Essa avaliação revelou que em Barueri 90% dos alunos da rede estão alfabetizados e que 75% deles são leitores fluentes. Já na média do Estado como um todo, entre os matriculados nas unidades estaduais e nos municípios participantes, a porcentagem de leitores fluentes chegou a 64%.
Esta avaliação foi feita em duas edições nas quais participaram das provas de leitura, respectivamente, 328,9 mil alunos da rede pública em escolas de 606 cidades na primeira edição, e 343,8 mil estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental de 600 cidades paulistas na segunda. O índice de fluência das crianças aumentou 8% de uma para outra.
Em julho de 2023, o secretário de Educação de Barueri, Celso Furlan, aderiu ao pacto de colaboração “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, que contempla diferentes ações de educação em nível federal, estadual e municipal, incluindo a AFL. Depois dessa adesão, a coordenadora do Ensino Fundamental, Liliane Burin, estruturou os trabalhos junto ao Apoio Pedagógico, que foram desenvolvidos e contribuíram para o crescimento do número de alunos alfabetizados fluentes.
Esses trabalhos, ou ações, se basearam em intervenções junto à equipe de gestão das escolas, bem como visitas in-loco para acompanhamento e mediação dos trabalhos desenvolvidos pelas escolas.
O secretário comemorou o ranking e o prêmio recebido em suas redes sociais. “Sexta-feira, dia 16 de fevereiro, eu completei 70 anos. Olha que maravilha! Mas tudo o que veio de presente (o maior) foi esse do Governo do Estado, da alfabetização. Nós somos um dos municípios contemplados, com 90% das crianças alfabetizadas! Isso para mim é a maior alegria, é motivo de satisfação pela minha equipe de trabalho. Eu tenho de agradecer a todos. Muito obrigado por tudo!”, declarou Celso.
As ações foram dirigidas pela responsável do setor de Apoio Pedagógico da Secretaria de Educação, Lucina Dias Batista, que mediou as atividades, dentre as quais destacar equipe para visitação nas escolas, que foi composta por Ana Claudia Maciel da Silva, professora de Língua Portuguesa, e Ângela do Nascimento, professora alfabetizadora. “Esse prêmio é muito importante para o município porque justifica o trabalho desenvolvido com foco em alfabetização. Desse modo, estamos muito felizes com a premiação, porque nos brinda com a valorização”, concluiu Lucina.
O Programa Alfabetiza Juntos SP, lançado no dia 20, é destinado aos 645 municípios de São Paulo e as 91 diretorias de ensino e visa alfabetizar crianças até sete anos de idade, alcançando 90% de alunos leitores até o ano de 2026. Esse programa integra o “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, do Ministério da Educação, do Governo Federal, que almeja, por meio da conjugação dos esforços (da federação, dos estados e municípios), garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do País.
No Estado de São Paulo, a estimativa é que hoje estejam matriculados na rede pública (estadual e municipal) cerca de 3,3 milhões de alunos. Esse programa específico do governo paulista atuará em sete eixos, que são: institucionalização; criação de incentivos; articulação e mobilização; desenvolvimento de capacidades; material didático autoral; fortalecimento da gestão escolar; e avaliação e monitoramento.
Conheça as cidades do Estado de São Paulo com maior percentual de leitores:
O Poupatempo Fazendinha completou seu primeiro ano de funcionamento neste mês. A unidade, fruto da parceria entre a Prefeitura de Santana de Parnaíba e o Governo do Estado de São Paulo, celebrou o primeiro aniversário em 13 de fevereiro e, desde sua abertura, contabilizou cerca de 32,2 mil atendimentos – somente em 2023, foram prestados aproximadamente 32,2 mil serviços no local.
E esses números poderiam ser maiores. Isso porque muitos moradores da região da Fazendinha têm se deslocado para o Centro Administrativo Bandeirantes (CAB), onde fica a sede da prefeitura, em busca de serviços que o Poupatempo oferece.
Entre os serviços ofertados na unidade estão emissão de RG, renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, atestado de antecedentes criminais, e pesquisa de débitos de veículos.
Para ser atendido presencialmente no Poupatempo, é preciso agendamento prévio sem custo pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, totens de autoatendimento ou ainda via WhatsApp, no número (11) 95220-2974. A unidade está localizada na Estrada Tenente Marques, 5297, Jardim do Luar, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
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